O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Piatã, na Chapada Diamantina, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil, publicado nesta quarta-feira (19), para apurar indícios de nepotismo superveniente na estrutura administrativa do Poder Executivo municipal. A investigação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima encaminhada ao órgão ministerial.
De acordo com o documento a apuração, registrada sob o código IDEA nº 003.9.102953/2026, foca na nomeação de Gregory Solon Medeiros Marques e Guilherme Medeiros Marques para cargos públicos na prefeitura. Ambos são filhos do atual secretário municipal de Educação, Zalmi de Souza Marques.
O procedimento está enquadrado na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. O objetivo principal do MPBA nesta etapa preliminar é levantar documentos, verificar as datas das nomeações e avaliar se o provimento dos cargos violou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, bem como a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo na administração pública.
Instaurado formalmente no início de agosto de 2026, o processo dará suporte às próximas medidas do Ministério Público, que poderá arquivar o caso caso não sejam constatadas irregularidades, emitir recomendações ao município ou ajuizar uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Em decisão liminar proferida nesta quarta-feira (19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), restabelecendo as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) .
As medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pelo MEC têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar a excelência dos futuros médicos.
Entre as medidas previstas para as instituições com baixo desempenho estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares.
Além disso, a revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais integram as ações voltadas à formação médica.
Vale destacar que a Medida Provisória n° 1370, publicada em 19 de junho de 2026 , estabeleceu o Enamed como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação, garantindo rigor na formação e na segurança da população ao aferir os estudantes e avaliar os cursos.
Enamed – O Enamed foi criado em abril de 2025 pelo MEC como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) para a área de medicina. A iniciativa integra a política pública de avaliação da formação médica, com governança estatal, base técnica e articulação com os sistemas educacional e de saúde.
O governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) – Foto: Luis Capellão
O governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) reuniu mais de 300 prefeitos aliados de todos os territórios de identidade da Bahia, na manhã desta quarta-feira (19), em um hotel de Salvador. O encontro teve como objetivo alinhar as principais estratégias da campanha eleitoral e reafirmar a unidade dos gestores municipais para a disputa.
O auditório ficou lotado durante a reunião, que contou ainda com a presença do vice-governador e candidato à reeleição Geraldo Júnior (MDB), dos candidatos ao Senado, Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT), do senador Otto Alencar (PSD), do coordenador da campanha, Adolpho Loyola, além de representantes de todos os oito partidos que integram a base.
Durante o encontro, foram alinhadas estratégias para que os prefeitos sigam atuando na mobilização política em seus municípios. Jerônimo destacou a importância da articulação entre Estado, prefeituras e governo federal e reafirmou o fortalecimento dos consórcios públicos.
O coordenador da campanha de Jerônimo Rodrigues, Adolpho Loyola, destacou que a base de apoio do governador conta com mais de 300 prefeitos distribuídos em todos os 27 territórios de identidade da Bahia. Para ele, esse é o momento de intensificar a mobilização e fortalecer a unidade da base aliada em torno do projeto político.
Crescimento foi maior no Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O número de candidaturas LGBT+ registrou um recorde para as eleições gerais de 2026. Até o agora, há 514 nomes confirmados, o que representa um crescimento de 57% na comparação com 2022.
Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto Plena Cidadania, organização que desenvolve projetos relacionados à democracia, cidadania e direitos humanos.
A expansão ocorre em sentido contrário ao universo geral da eleição. Em 2022, o total de candidaturas era de 29.262 e, em 2026, caiu para 20.524. Com isso, proporcionalmente, a participação LGBT+ no universo eleitoral mais que dobrou, saindo de 1,12% para 2,5%.
Enquanto, em 2022, havia uma candidatura LGBT+ para cada cerca de 90 candidaturas, em 2026, a proporção é de uma para cada 40.
As candidaturas à Câmara dos Deputados foram 116 na última eleição e, neste ano, são 214, o que significa alta de 84%. Na disputa pelas assembleias estaduais e distrital, o crescimento foi de 36%, passando de 205 para 279.
Gui Mohallem, da diretoria executiva do Instituto Plena Cidadania, descreveu que a presença de candidaturas LGBT+ também está mais espalhada pelo sistema partidário. Pelos cálculos do levantamento, em 2022, esses postulantes estavam em 23 das 32 legendas. Neste ano, estão em 27 dos 30 partidos em disputa.
“O que a gente está vendo é que o maior aumento de candidaturas LGBT+ é justamente no Congresso Nacional. A eleição para deputado federal é extremamente importante para os partidos, porque ela determina o quanto de dinheiro ele vai ter. O financiamento do partido é determinado pela quantidade votos a deputados federais que ele consegue”, disse em entrevista à Agência Brasil.
“Os partidos estão vendo, o que já sabemos há muito tempo, que LGBT entrega mais por real investido. A nossa leitura dessa explosão é que finalmente os partidos estão entendendo que LGBT é uma força eleitoral”.
O levantamento chama atenção para o nível de investimento dos partidos nessas campanhas, uma vez que a competitividade delas depende dos recursos.
Conforme o estudo, mais da metade das lideranças LGBT+ eleitas em 2024 vinculadas a partidos de centro e de direita não receberam financiamento partidário. Entre as pessoas LGBT+ eleitas por partidos de esquerda, esse percentual foi de um quinto.
Audiência Pública na Alerj discute o Programa Rio Sem LGBTIfobia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Regiões
O aumento de candidaturas LGBT+ foi maior fora do eixo Sul-Sudeste: na Região Norte, subiu 141%; seguida da Centro-Oeste, com 88%; e da Nordeste, com 82%.
O Sudeste ainda concentra o maior número absoluto de candidaturas, apesar de ter recuado de 37,6% para 31,3% do total.
Em número de candidaturas, a Região Norte cresceu de 22 para 53 candidaturas; a Centro-Oeste, de 41 para 77; a Nordeste, de 73 para 133; e a Sudeste permanece na frente, com 161.
“A gente está fazendo muito mais ações e decidiu, há três anos, focar fora do Sudeste, onde já estava mais organizado”, acrescentou Gui, destacando que, na eleição de 2022, os candidatos LGBT+ conseguiram 3,5 milhões de votos no país.
Outra diferença em 2026 é o espalhamento das candidaturas entre as legendas. Antes, eram mais concentradas no PT e PSOL, que ainda estão na frente, mas já há mais candidatos em outros partidos.
“A nossa presença na sociedade é inevitável. Está sendo interessante porque o aumento vai até os partidos de extrema direita”, contou, completando que os partidos é que fazem a declaração LGBT.
Pautas
O diretor executivo destacou ainda que as atuações de quem alcança uma cadeira nas casas legislativas não defendem apenas bandeiras LGBT+, mas se dedicam a questões sociais.
“LGBT é um dos grupos a quem são negados a cidadania plena. A gente também é deficiente, mulher, favelado, negro. LGBT está em todos os lugares, então, quando a gente chega no poder, tem uma bagagem muito maior e pronta para responder às demandas da população”, afirmou.
Metodologia
Os dados do levantamento são baseados em inscrições registradas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na plataforma do VoteLGBT, “considerando as candidaturas autodeclaradas e com autorização de divulgação”.
“Por se tratar de dados autodeclaratórios, novos cadastros poderão ser incluídos no site VoteLGBT, e as informações poderão ser atualizadas e complementadas periodicamente. Dados atualizados estarão disponíveis ao longo da campanha no dashboard do projeto”, informou o Instituto Plena Cidadania.
A iniciativa VoteLGBT foi criada em 2014 “para conectar eleitoras e eleitores brasileiros a lideranças LGBT+ comprometidas com os direitos humanos, a democracia e a representatividade política”.
Na semana passada, foram demitidos 1,9 mil funcionários
Divulgação/ Casas Bahia
A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18).
A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas. Na semana passada, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.
Ao determinar a suspensão das demissões, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.
“A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se foro caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, decidiu a magistrada.
Conforme a liminar, a empresa terá prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento. Em 48 horas, o plano de saúde e os benefícios assistenciais também deverão ser restabelecidos.
Novas demissões só poderão ocorrer se tiverem intermediação dos sindicatos.
Em nota, a varejista declarara que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados.
“A companhia tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo”, afirmou a companhia.
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Seca provoca perdas nas lavouras, compromete as pastagens e reduz cada vez mais a disponibilidade de água para consumo humano e animal A estiagem que vem atingindo o município de Condeúba, no sudoeste da Bahia, tem agravado as dificuldades enfrentadas principalmente pelas comunidades rurais. A ausência ou irregularidade das chuvas já provoca reflexos importantes na agricultura e na pecuária, além de aumentar a preocupação com o abastecimento de água para a população. Diante do agravamento do cenário, o Governo Municipal decretou situação de emergência em razão dos efeitos da estiagem, por meio do Decreto Municipal nº 089/2026, publicado em 17 de agosto de 2026, considerando os danos e prejuízos provocados pela falta de chuvas. A situação se torna ainda mais preocupante porque a estiagem não representa apenas a falta momentânea de chuva. Seus efeitos se acumulam ao longo dos meses, atingindo diretamente a produção rural, os reservatórios, os mananciais, os animais e as famílias que dependem das fontes de água existentes no município.
Lavouras são diretamente atingidas Um dos setores mais prejudicados é a agricultura. Com a falta de umidade suficiente no solo, muitas lavouras não conseguem completar adequadamente seu ciclo produtivo. Em algumas áreas, produtores enfrentam perdas significativas, enquanto em outras o plantio sequer apresenta condições favoráveis para ser realizado. A escassez de chuva também reduz a capacidade de recuperação do solo e dificulta a manutenção das pequenas propriedades rurais, onde muitas famílias dependem diretamente da produção agrícola para o consumo próprio e para a geração de renda. O problema atinge especialmente o agricultor familiar, que possui menor capacidade de enfrentar longos períodos de estiagem e depende das condições climáticas para garantir sua produção.
Pastagens perdem capacidade de alimentar o rebanho Outro reflexo evidente da seca aparece nas pastagens. Com a prolongada ausência de chuvas, a vegetação perde vigor, fica ressecada e reduz consideravelmente sua capacidade de alimentar os animais. Para os criadores, isso significa aumento das dificuldades e dos custos para manter o rebanho. Onde antes havia pasto suficiente, agora é necessário buscar alternativas para garantir a alimentação dos animais, aumentando a dependência de ração, palma, silagem, feno e outros recursos. A redução das pastagens também pode provocar perda de peso dos animais e comprometer a produção e a reprodução dos rebanhos, agravando ainda mais a situação econômica das famílias rurais.
Água cada vez mais escassa Talvez o aspecto mais preocupante seja a redução da disponibilidade de água. Açudes, barragens, tanques, nascentes e outras fontes utilizadas pelas comunidades rurais vêm apresentando diminuição de seus volumes em consequência da prolongada estiagem. Com os reservatórios cada vez mais baixos, aumenta a preocupação tanto com a água destinada ao consumo humano quanto com aquela utilizada para os animais e para as atividades produtivas. Em determinadas localidades, a população passa a depender cada vez mais do abastecimento por meio de carros-pipa e de outras ações emergenciais para garantir o acesso à água. A escassez também exige atenção especial quanto à qualidade da água disponível, já que a redução do volume dos reservatórios pode dificultar ainda mais o acesso a fontes adequadas para consumo.
Um problema que ultrapassa o campo Os efeitos da estiagem não ficam restritos às propriedades rurais. Quando a produção agrícola diminui, toda a economia local sente os impactos. O agricultor compra menos, reduz investimentos e perde parte de sua renda. O criador também enfrenta maiores despesas para alimentar e manter seus animais. A seca, portanto, atinge uma cadeia econômica que envolve produtores, comerciantes, transportadores e diversos outros segmentos que dependem direta ou indiretamente da movimentação proporcionada pelas atividades do campo. O cenário exige atenção permanente do poder público e a adoção de medidas capazes de minimizar os impactos sobre as famílias atingidas.
Condeúba enfrenta um período de alerta O reconhecimento da situação de emergência representa, nesse contexto, uma medida importante para que o município possa buscar apoio e recursos junto às demais esferas de governo e fortalecer as ações de enfrentamento à estiagem. O quadro observado em Condeúba também ocorre dentro de um cenário mais amplo de agravamento da seca no país. Dados do Cemaden referentes a julho de 2026 apontaram crescimento expressivo do número de municípios brasileiros classificados em situação de seca severa, que passou de 38 em maio para 157 em julho. Na Bahia, a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente destaca que os efeitos da seca podem provocar consequências ambientais, sociais e econômicas, especialmente em regiões vulneráveis à degradação do solo e à escassez hídrica.
A preocupação agora é com os próximos meses Para o homem e a mulher do campo, a grande preocupação é saber quanto tempo a estiagem ainda deverá persistir. Cada semana sem chuva significa mais pressão sobre os reservatórios, mais dificuldades para os animais e maiores prejuízos para as lavouras. Enquanto a chuva não chega em quantidade suficiente para recuperar o solo, as pastagens e as fontes de água, Condeúba precisa manter a atenção voltada para o abastecimento da população e para o atendimento às comunidades rurais mais afetadas. A situação de emergência decretada pelo município evidencia, portanto, a dimensão do problema: não se trata apenas de uma temporada de pouca chuva, mas de um período de fortes impactos sobre a produção rural, a criação de animais, os recursos hídricos e a vida das famílias que dependem diretamente da água e das atividades do campo. Neste momento, a esperança dos condeubenses está voltada para a chegada de chuvas regulares e suficientes para devolver umidade à terra, recuperar as pastagens, renovar os reservatórios e permitir que o homem do campo volte a produzir com mais segurança e tranquilidade.
Durante o Rotary Day na cidade de Brumado, o Instituto do Câncer no Oeste da Bahia (Icob) apresentou o projeto para implantação de um Hospital do Câncer na região. A proposta está em fase final de aprovação.
Marizete Aparecida Zuttion, presidente do Icob, informou que a unidade será construída em Barreiras com a finalidade de atender a demanda oncológica do oeste baiano. “Nós precisamos de um hospital de referência porque a unidade que já existe na região não é suficiente para atender toda demanda”, destacou. Além da população do oeste da Bahia, a unidade de saúde também poderá atender o sul do Piauí e o sul do Maranhão.
Com fins filantrópicos, o Hospital do Câncer do Oeste da Bahia terá 15 mil m². A obra será realizada por etapas – na primeira fase, serão construídos 9 mil m². Os atendimentos ocorrerão pelos Sistema Único de Saúde (SUS) com possibilidade de, no futuro, serem atendidas também demandas particulares.
Marizete Aparecida Zuttion, presidente do Icob – Foto: Lay Amorim
Hoje, segundo Marizete, muitos pacientes acabam desistindo do tratamento oncológico devido à distância de grandes centros de saúde, como é o caso de Salvador. Em algumas situações, esses pacientes, que já se encontram bastante debilitados, são obrigados a viajar por 15 horas para ter acesso ao tratamento. “A gente precisa dar qualidade de vida e perspectiva para esses pacientes. O câncer não é uma sentença, tem tratamento, mas temos de viabilizar esse tratamento de forma mais humana para as pessoas”, defendeu.
No perfil da unidade no Instagram, o @somosicob, as pessoas poderão acompanhar a evolução do projeto, saber como se associar ao instituto e fazer doações para concretização da proposta.
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública para que o Município de Piatã reabra a unidade escolar localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e restabeleça a oferta educacional no território. A ação, ajuizada no último dia 29 de julho, sustenta que o fechamento da escola ocorreu sem a comprovação do cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para encerramento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Segundo o MPBA, a escola atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades quilombolas do Barreiro e Tamboril. O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas aponta que a transferência dos estudantes para outra unidade fora do território tradicional pode ter comprometido o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades. Conforme a ação, o Município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto, consulta à comunidade escolar e manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação, requisitos exigidos pela legislação para o fechamento desse tipo de unidade de ensino.
Reabertura em 10 dias
O MPBA pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos do ato que determinou o fechamento da escola e a reabertura da unidade no prazo de dez dias. Também requer que o Município restitua mobiliário, equipamentos e materiais eventualmente retirados, assegure as condições necessárias ao funcionamento da escola, apresente informações atualizadas sobre os estudantes afetados e se abstenha de promover novo fechamento ou transferência coletiva sem observar as exigências legais.
Em definitivo, o Ministério Público solicita a declaração de nulidade do ato administrativo que fechou a escola, a condenação do Município à reabertura e manutenção da oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro e a apresentação integral do processo administrativo relacionado ao encerramento da unidade, caso existente.
O prefeito de Riacho de Santana João Vitor Martins Laranjeira e o vice-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro – Foto: WhatsApp
No último sábado (15), o cenário político de Riacho de Santana teve uma reviravolta que surpreendeu toda a região. O vice-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro publicou fotos nas redes sociais ao lado do adversário político das últimas eleições, o ex-prefeito Alan Antônio Vieira, sinalizando a formação de um novo grupo de oposição à atual gestão de João Vitor Martins Laranjeira — da qual ele ainda faz parte.
Já nesta terça-feira (18), vazou um áudio atribuído ao vice-prefeito com críticas e questionamentos sobre compromissos políticos. Vale ressaltar que João Vitor concedeu espaço a Tito na gestão, tanto que este indicou dois familiares para ocupar as secretarias de Saúde e Assistência Social.
O ex-prefeito Alan Antônio Vieira e o vice-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro – Foto: WhatsApp
O prefeito municipal, afirmou ter recebido a notícia com muita surpresa, já que, segundo ele, vinha se reunindo constantemente com o vice-prefeito, que tinha ciência de tudo o que acontecia na gestão e que sempre foi respeitado.
“Confesso que fiquei surpreso e, sobretudo, triste com essa atitude, porque representa uma verdadeira traição à confiança que sempre depositei nele. Nunca imaginei que isso pudesse acontecer, já que sempre tratei o vice-prefeito com lealdade e respeito. Há algum tempo eu já vinha recebendo acusações infundadas sobre a minha gestão, e não conseguia entender de onde vinham. Hoje compreendo que, na verdade, essa movimentação estava sendo orquestrada pelas minhas costas. É uma decepção profunda, mas sigo de cabeça erguida”, declarou o prefeito.
Questionado sobre o futuro do grupo político, ele confirmou que seguirá à frente da administração, ajudando a cidade no que ela mais precisar, com esse novo jeito de governar, uma vez que a permanência do vice-prefeito no grupo ficou insustentável. E afirmou: “Sigo firme no meu propósito por uma Riacho mais moderna e desenvolvida. Não vamos permitir que o retrocesso volte a Riacho de Santana”.