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Emendas PIX: MPF exige que prefeituras do Sul da Bahia expliquem aplicação de R$ 16,8 milhões

MPF notificou 12 prefeituras do sul da Bahia devido à falta de transparência na aplicação de emendas PIX 

O Ministério Público Federal (MPF) notificou, em novembro, 12 prefeituras baianas devido à falta de transparência na aplicação de recursos provenientes de transferências especiais, as chamadas emendas PIX. Ao todo, foram R$ 16,8 milhões enviados no primeiro semestre de 2024.

De acordo com as notificações do MPF, as gestões municipais têm até o dia 31 de dezembro para registrar eventuais contratações decorrentes do recurso via emendas PIX e efetuar a prestação de contas na plataforma Transferegov, do Governo Federal.

Além disso, em sua recomendação, o Ministério Público Federal ainda alertou aos municípios de que o eventual não acatamento da recomendação, demora ou ineficiência no seu cumprimento, “acarretará na adoção das medidas legais que se fizerem necessárias pela Procuradoria da República para fins de sanar as irregularidades identificadas”.

As emendas PIX têm sido pauta constante após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino instaurar uma “cruzada” contra o mecanismo sob a justificativa de falta de transparência — o que resultou numa auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Além disso, na última segunda-feira (23), o ministro autorizou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e abertura de investigação da Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do valor.

Prefeituras baianas na mira do MPF

As informações são do BNews Premium, que analisou os repasses e listou os municípios que mais receberam verbas, além dos parlamentares que as enviaram. Durante a investigação, a reportagem percebeu que a maioria esmagadora das prefeituras notificadas ficam no Sul baiano. Dos 12 municípios, apenas a cidade de Nova Canaã fica numa região diferente, no Sudoeste do estado.

O top-3 ficou com as cidades de Piraí do Norte (R$ 5 milhões), Ituberá (R$ 4,7 milhões) e Itacaré (R$ 1,9 milhões). Juntos, os municípios “abocanharam” R$ 11,6 milhões via emendas PIX — o equivalente a 69% do valor total transferido.

Saindo do “pódio”, as cidades de Santa Luzia e Igrapiúna aparecem empatadas com um R$ 1 milhão cada. Logo após aparece o município de Uruçuca — com R$ 800 mil recebidos — seguido pelas cidades de Buerarema, Coaraci, Nova Canaã e Una — todas com R$ 500 mil.

O BNews tentou contato com as prefeituras baianas presentes no top-3. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto em caso de eventual manifestação futura.

Confira a lista completa das cidades baianas notificadas e os valores recebidos

  • Piraí do Norte: R$ 5 milhões (Sul)
  • Ituberá: R$ 4,7 milhões (Sul)
  • Itacaré: R$ 1,9 milhões (Sul)
  • Igrapiúna: R$ 1 milhão (Sul)
  • Santa Luzia: R$ 1 milhão  (Sul)
  • Uruçuca: R$ 800 mil (Sul)
  • Nova Canaã: R$ 500 mil (Sudoeste)
  • Buerarema: R$ 500 mil (Sul)
  • Coaraci: R$ 500 mil (Sul)
  • Una: R$ 500 mil (Sul)
  • Barro Preto: R$ 300 mil (Sul)
  • Santa Cruz da Vitória: R$ 100 mil (Sul)

Deputados baianos e suas emendas

Entre os deputados federais que repassaram as cifras milionárias, o destaque vai para Valmir Assunção (PT-BA) que, sozinho, foi responsável pelo envio de R$ 4 milhões para Piraí do Norte — cidade que mais recebeu as cifras.

Logo em seguida aparecem o presidente do PP na Bahia, Mário Negromonte Jr e Neto Carletto (PP) que enviaram R$ 2 milhões em emendas PIX divididas em três cidades diferentes. O deputado federal Capitão Alden (PL) está isolado em terceiro lugar com R$ 1,5 milhão enviado para Ituberá.

Vale destacar que em nenhuma emenda PIX enviada fica claro a real finalidade do recurso. De acordo com dados do Portal da Transparência consultados pelo BNews, o único repasse que possui alguma descrição foi feito pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) — que destinou R$ 500 mil para “ampliação e construção que melhorem a infraestrutura urbana no município de Buerarema”.

Confira a lista completa dos parlamentares baianos e as emendas PIX enviadas para a Bahia:

Confira a lista completa

Andaraí: Jovem de 20 anos com mandado de prisão por homicídio é localizado na cidade

Jovem de 20 anos com mandado de prisão por homicídio é localizado em Andaraí
A 42ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu, neste sábado (28), um jovem de 20 anos, com mandado em aberto por homicídio qualificado, em Andaraí, na Chapada Diamantina.
De acordo com a PM, o indivíduo foi localizado durante um patrulhamento no Balneário Paraguaçu, zona rural da cidade.
O jovem foi abordado e durante a consulta foi detectado o mandado de prisão em aberto desde o mês de agosto deste ano. O acusado foi apresentado na Delegacia Territorial de Seabra.

Avião cai no Pantanal e mobiliza resgate de sobreviventes

Aeronave caiu em área remota de Aquidauana (MS). Caso ocorreu na última sexta-feira (27/12), mas só foi divulgado neste domingo (29/12)

Um avião de pequeno porte, modelo Cessna Aircraft 182S, caiu em uma fazenda, no município de Aquidauana, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, na tarde da última sexta-feira (27/12). As informações foram divulgadas neste domingo (29/12).

Três pessoas que estavam a bordo foram resgatadas com vida após uma operação aérea mobilizada pelas autoridades. A aeronave caiu em uma área remota, de difícil acesso, cercada por vegetação alagada típica do bioma pantaneiro.

O resgate foi conduzido por equipes da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), que tem base em Dourados (MS).

De helicóptero, os agentes se deslocaram até o local, uma vez que o acesso por terra era inviável. As vítimas foram localizadas e levadas para uma unidade de saúde em Aquidauana, onde receberam atendimento médico. As identidades e o número exato de ocupantes a bordo não foram divulgados.

Imagens do local mostram o monomotor tombado de ponta-cabeça em meio à vegetação alagada.

AERONAVE NÃO PODIA FAZER TÁXI AÉREO

A aeronave, de prefixo PT-WPI, pertence à empresa Ibitiguaia Agropecuária Ltda., conforme registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Fabricada em 1997, o modelo não possui certificação para operar como táxi aéreo.

Embora o acidente tenha ocorrido na sexta-feira, somente neste domingo (29/12) as informações sobre o caso foram divulgadas pelas equipes envolvidas na operação de resgate. A Polícia Militar também foi acionada e acompanhou o atendimento da ocorrência.

As causas da queda ainda não foram esclarecidas. Uma investigação será conduzida por técnicos da Anac e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para apurar fatores mecânicos, meteorológicos ou humanos que possam ter contribuído para o acidente.

Fonte: Metrópoles

Famílias de fora procuram parentes em Condeúba

 

Patrick Fabulo do Carmo residente na cidade de Resende Costa/MG. Procura parentes em Condeúba

O Jornal Folha de Condeúba, em busca de ajudar o próximo a localizar seus familiares, desta feita faz a publicação para Patrick Fabulo do Carmo residente na cidade de Resende Costa/MG., procura os parentes ou descendentes em Condeúba que são eles:

José Ferreira Sobrinho e sua esposa Idália Chaves Lima

Antônio Ferreira de Carvalho e sua esposa Custódia Francisca de Jesus

Geraldino da Rocha Lima e sua esposa Djanira de Souza Chaves.

As pessoas acima saíram de Condeúba por volta da década de 60 e deixaram parentes aqui. Mais informações pelo  Tel/zap: (32) 9909-1233 falar com Patrick.

Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo

Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo
O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. As informações são da Agência Brasil. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado. A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.

Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação. Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518. O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

Tiros e correria durante show de Wesley Safadão, uma pessoa morreu

Na madrugada deste domingo (29), um tiroteio durante o show do cantor Wesley Safadão gerou pânico na Praia de Atalaia, em Luís Correia, no litoral do Piauí. A apresentação foi interrompida após o barulho dos disparos ser ouvido pela multidão, causando correria e desespero entre os presentes.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento de caos no evento. A assessoria de Wesley Safadão informou que o cantor e sua equipe foram retirados rapidamente do local e estão bem.

Segundo a Polícia Militar do Piauí, um homem foi morto no incidente, e uma mulher que o acompanhava ficou ferida. O major Albuquerque, representante da PM, afirmou que o assassinato está relacionado ao envolvimento do homem com uma facção criminosa. A mulher ferida foi socorrida e levada a um hospital da região.

O caso reforça a preocupação com a segurança em eventos de grande porte, especialmente em áreas públicas. A Polícia Civil do Piauí já iniciou as investigações para identificar os responsáveis pelo crime. Enquanto isso, fãs e organizadores lamentam o ocorrido e ressaltam a importância de medidas preventivas para evitar novas tragédias.

Identificado detento que morreu no Conjunto Penal de Vitória da Conquista 

Foi identificado como Izaqueu Marques Costa, o detento que morreu na manhã deste sábado, 28, no Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

Izaqueu sofreu um mal súbito, foi socorrido, mas não houve tempo e ele veio a óbito. O detento é ex-monitor de ressocialização e já prestou serviços no Conjunto Penal de Conquista.

No dia 21 de novembro, ele foi preso com grande quantidade de drogas, balança de precisão, dinheiro e material para embalar droga. Desde então, estava custodiado no Conjunto e à disposição da justiça.

Novo salário mínimo será de R$ 1.518 a partir de 2025

Novo salário mínimo será de R$ 1.518 a partir de 2025
 Foto: Getty Images

O salário mínimo será de R$ 1.518 em 2025. É o valor calculado pelo governo, segundo apurou o Poder360. Deve ser publicado no Diário Oficial da União em um decreto nos próximos dias. A equipe econômica limitou o crescimento da remuneração em até 2,5% acima da inflação. Na prática, haverá um aumento de R$ 106 ante 2024 –o piso nacional está em R$ 1.412.

A regra anterior fazia com que o salário mínimo fosse reajustado pela inflação acumulada em 12 meses até novembro e também pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes. No caso de 2025, o PIB de referência é de 2023, que subiu 3,2%.  

Portanto, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.528, uma alta de R$ 116. A proposta do governo que deverá ser votada no Congresso impõe um limite de reajuste de 2,5% acima da inflação, resultando num valor cerca de R$ 11 menor que na regra atual.

Prefeito eleito de cidade do Ceará toma posse como deputado; mãe dele vai assumir prefeitura

Tereza Cristina Pequeno (PSB) já foi prefeita da cidade e deve assumir após renúncia do filho — Foto: Divulgação
Tereza Cristina Pequeno (PSB) já foi prefeita da cidade e deve assumir após renúncia do filho — Foto: Divulgação

Simão era suplente de deputado estadual e assumiu definitivamente vaga deixada por Gabriella Aguiar (PSD), eleita vice-prefeita de Fortaleza na chapa com Evandro Leitão (PT). Ela renunciou ao cargo de deputada também na sexta-feira.

“Fui empossado oficialmente, Deus me deu uma oportunidade nesse momento, e eu vou continuar se Deus quiser contribuindo muito para o meu Orós e agora também tendo a chance de contribuir para os outros municípios da nossa região”, afirmou o deputado após a sessão da Assembleia Legislativa do Ceará que confirmou sua posse.

Simão Pedro tem 43 anos e já foi prefeito duas vezes de Orós, município de 19.675 habitantes a cerca de 350 quilômetros de Fortaleza. Ele comandou a gestão municipal entre 2013 e 2020.

Em 2022, Simão Pedro concorreu ao cargo de deputado estadual pelo PSD e recebeu 35.414 votos. Ele ficou como primeiro suplente do partido.

Nas eleições municipais de 2024, Simão foi eleito para o seu terceiro mandato à frente da cidade de Orós, com 58,41% dos votos válidos. Desta vez, ele compôs a chapa ao lado da sua mãe, Tereza Pequeno, de 73 anos.

Tereza Cristina Pequeno (PSB), já foi prefeita da cidade e deve assumir após renúncia do filho. — Foto: Reprodução/Instagram
Tereza Cristina Pequeno (PSB), já foi prefeita da cidade e deve assumir após renúncia do filho. — Foto: Reprodução/Instagram

À TV Verdes Mares, Simão disse que a renúncia já estava decidida e que a chapa (composta por ele e a mãe) também foi pensada de forma estratégica.

“Como prefeita, já foi uma das melhores prefeitas da história de Orós. Então eu não tenho dúvida que essa casadinha vai ser muito importante para Orós, para a região e para todos os municípios que também acreditaram em mim na campanha para deputado”, pontuou.

O PSD é terceiro partido com maior número de prefeitos eleitos em todo o Ceará, totalizando 16. Com a saída de Simão, ficam 15.

Já o PSB, partido de Tereza Pequeno, que fez o maior número de prefeitos do Ceará nas eleições deste ano, vai ampliar ainda mais sua base com a posse da gestora, chegando ao comando de 66 prefeituras.

Riacho de Santana: Delegado pede prisão de jovem acusada de racismo e desacato

Riacho de Santana: Delegado pede prisão de jovem acusada de racismo e desacato

A Polícia Civil de Riacho de Santana formalizou, neste sábado (28), o pedido de prisão preventiva de uma jovem de 24 anos acusada de injúria racial, desacato, resistência e desobediência contra policiais militares. O caso aconteceu durante uma abordagem da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) no município.

De acordo com o delegado Sandro Marco Nunes Gomes, da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), que assinou a representação, a mulher teria proferido ofensas de cunho racista contra um agente, chamando-o de “negro preto da porra”, além de agredi-lo fisicamente com chutes e socos.

Segundo documento, o pedido apresentado pelo delegado se baseia nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal (CPP), que permitem a decretação de prisão preventiva em casos de crimes dolosos com pena máxima superior a quatro anos.

A injúria racial, enquadrada na Lei 7.716/1989, e os demais delitos imputados à investigada preenchem os critérios legais para a medida.

“As palavras proferidas pela investigada e sua conduta violenta abalaram a ordem pública, gerando repercussões negativas e reforçando a necessidade de uma resposta firme por parte do Judiciário para evitar a sensação de impunidade”, argumentou Sandro Marco no documento enviado ao juiz plantonista.

O pedido de prisão preventiva agora aguarda decisão da Vara de Plantão Integrado do Estado da Bahia. A mulher permanece sob custódia da polícia enquanto o caso segue em investigação.