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Itapetinga: Pai é procurado após suspeita de atirar sete vezes no filho de 14 anos

Pai é procurado após suspeita de atirar sete vezes no filho de 14 anos em Itapetinga
 Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um jovem de 27 anos foi preso em flagrante, no domingo (2), no bairro Vila Rosa, em Itapetinga, por posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

A prisão ocorreu durante diligências que apuram uma tentativa de homicídio contra um adolescente de 14 anos, registrada na tarde de sábado (1), no bairro Morada do Parque.

De acordo com as investigações da Delegacia Territorial (DT) de Itapetinga, a vítima foi atingida por sete disparos de arma de fogo dentro da própria residência, sendo seis nas pernas e um de forma superficial no abdômen. Inicialmente, familiares informaram que o adolescente teria sido vítima de uma tentativa de assalto, versão descartada pela polícia após a constatação de inconsistências e a coleta de indícios no local.

As diligências apontaram que o autor dos disparos seria o pai do adolescente, que fugiu após o crime.

Na sequência da ação, os policiais receberam informação de que ele poderia estar escondido em uma residência no bairro Vila Rosa.

No local, um homem tentou se desfazer de um revólver calibre 38, com duas munições intactas, sendo preso em flagrante e conduzido à DT de Itapetinga.

Com base nas informações levantadas, os investigadores representaram por mandado de busca, cumprido na segunda-feira, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Pedra Branca), da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Durante a perícia, foram localizadas manchas de sangue em diversos cômodos da casa e estojos de munição calibre 380, confirmando a ocorrência no interior do imóvel.

O material apreendido foi encaminhado à perícia. As investigações prosseguem para a conclusão do inquérito policial e representação pela prisão preventiva do suspeito de efetuar os disparos.

IBGE revela nomes e sobrenomes mais comuns do país; veja a lista

IBGE revela nomes e sobrenomes mais comuns do país; veja a lista

O Brasil é um país formado principalmente por Marias, Josés, Silvas e Santos. De cada cem brasileiros, seis são Marias. Elas somam 12,3 milhões de pessoas. Nas cidades cearenses de Morrinhos e Bela Cruz, as Marias somam 22% da população.

Já os Silvas são 34 milhões de brasileiros ou 16% da população. Em seis cidades de Pernambuco e Alagoas, os Silva são mais de 60% da população. As revelações fazem parte do site Nomes do Brasil, divulgado nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mulheres

Maria: 12.224.470 pessoas

Ana: 3.929.951

Francisca: 661.582

Julia: 646.239

Antonia: 552.951

Juliana: 536.687

Adriana: 533.801

Fernanda: 520.705

Márcia: 520.013

Patrícia: 499.140

Homens

José: 5.141.822 pessoas

João: 3.410.873

Antônio: 2.231.019

Francisco: 1.659.196

Pedro: 1.613.671

Carlos: 1.468.116

Lucas: 1.332.182

Luiz: 1.326.222

Paulo: 1.326.222

Gabriel: 1.201.030

Sobrenomes

Silva: 34.030.104 pessoas

Santos: 21.367.475

Oliveira: 11.708.947

Souza: 9.197.158

Pereira: 6.888.212

Ferreira: 6.226.228

Lima: 6.094.630

Alves: 5.756.825

Rodrigues: 5.428.540

Costa: 4.861.083

Guanambi: Paralisação dos servidores é por gestão não cumprir acordos, diz advogado

Guanambi: Paralisação dos servidores é por gestão não cumprir acordos, diz advogado

A paralisação dos servidores públicos municipais de Guanambi continuou na tarde desta terça-feira (04). No período da manhã, a mobilização contou com a presença massiva dos servidores.

O advogado Rodrigo Pina, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município, esclareceu que várias questões que estão sendo demandadas pela categoria têm previsão legal. “Em tese, o Município de Guanambi já deveria estar cumprindo todos esses direitos porque são previstos em lei”, apontou.

Pina destacou que a mobilização se deve ao descumprimento dos acordos feitos entre o sindicato e a atual administração. “O sindicato procurou fazer uma escuta qualificada do gestor e ele, mesmo tendo recebido essa pauta no ano de 2024, solicitou um tempo para cumprir os acordos. O sindicato observou os prazos, mas o gestor não cumpriu os acordos celebrados na mesa de negociação”, detalhou.

Mesmo diante do impasse, a entidade sindicato abriu novamente o diálogo e o prefeito se comprometeu mais uma vez a cumprir o combinado, frustrando por inúmeras vezes os servidores. “Foi oportunizado o tempo, mas nada foi cumprido. O gestor sempre ouviu a todos, mas chega uma hora que não basta só ouvir. Os servidores têm carências e a necessidade de que os problemas sejam resolvidos”, afirmou.

Dentre as reivindicações, a categoria solicita recomposição remuneratória e o cumprimento integral dos planos de carreira e cargos e salários.

O advogado assegurou que, se a categoria não for contemplada naquilo que já é previsto em lei, a pauta irá avançar para uma greve por tempo indeterminado.

Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade

Licença passará de 10 dias para 20 dias
Agência Brasil

Brasília - 04/11/2025 - Sessão da Câmara dos Deputados. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
© Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.

A proposta, aprovada de maneira simbólica com o voto contrário do Novo, aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado. O texto agora retorna para análise no Senado.

Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante. Porém, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Além disso, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno. 

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.

Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.

O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.

Ao argumentar pela defesa da proposta, o relator afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. Campos apontou ainda que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988, que reconhece a família como base da sociedade e impõe ao Estado o dever de lhe assegurar especial proteção.

“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um avanço civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição exclusiva da mulher. Essa assimetria repercute não apenas na sobrecarga das mães, mas também na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança”, observou. 

Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previsão é de que o impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) será de cerca de R$ 2,61 bilhões, em 2026; de R$ 3,3 bilhões, em 2027; de R$ 4,35 bilhões, em 2028; de R$ 5,44 bilhões em 2029.

Pedro Campos apontou que os recursos para a nova política podem vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que prevê a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados.

Poderá ser considerada, como fonte de custeio complementar, a receita prevista no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo na Câmara dos Deputados, que visa elevar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões em 2026.

O projeto promove alterações diretas na Consolidação das Leis do Trabalho. A licença-paternidade passa a figurar, ao lado da licença-maternidade, como direito social de mesma hierarquia e abrangência. Para tanto, cria um novo benefício denominado salário-paternidade, de idêntica duração ao da licença-maternidade.

O texto diz ainda que o salário-paternidade será destinado às mesmas categorias de segurados atualmente contempladas pelo salário-maternidade, e, ressalvados os empregados em geral, será pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem também caberá o pagamento ao empregado do microempreendedor individual.

Conforme o texto, está prevista a concessão de incentivos fiscais para as empresas aderirem à licença. Além disso, o projeto diz que a licença pode ser suspensa pela Justiça quando houver elementos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou abandono material em relação a criança.

O projeto diz ainda que será permitida a manutenção simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade, em relação a nascimento ou adoção, ou guarda judicial para fins de adoção, de uma mesma criança ou adolescente. Porém, o primeiro estará condicionado ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

“A medida harmoniza, assim, o dever constitucional de proteção com a racionalidade econômica, pois o envolvimento paterno fortalece vínculos familiares, reduz desigualdades e favorece ambientes de trabalho mais equilibrados e produtivos”, pontuou Campos. 

Deputados do Novo se posicionaram contra a matéria. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o projeto com o argumento de que estabelecer uma licença-paternidade ampliada vai prejudicar a atividade econômica, especialmente as micro e pequenas empresas.

Segundo o parlamentar, a iniciativa traz “preocupação para o mercado de trabalho”. 

“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação, afetando as pequenas e microempresas que menos condições de arcar com essa mudança abrupta na legislação. O novo tem se colocado contrariamente a matéria. Manifestamos a posição contrário do partido”, afirmou.

O argumento foi rebatido pela deputada Jandira Feghali  (PCdoB-RJ), que lembrou que o projeto foi apresentado em 2008. A deputada esclareceu que os recursos virão da Seguridade Social. 

“O problema é que o argumento sempre é de quem paga. Mas quem a paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador na assistência social”, afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação. “Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro que hoje está ouvindo os pais, ouvindo as mães e ouvindo as famílias”, disse.

Ministra do TSE vota pela cassação do governador Cláudio Castro

Relatora pediu inelegibilidade por 8 anos e novas eleições no estado
Agência Brasil

Brasília (DF), 25/10/2023 - O governador do Rio de Jnaeiro, Cláudio Castro fala com jornalistas na saída do ministério da Defesa, após reunião com ministro, José Mucio.Governador fala sobre crise na segurança do Rio de Janeiro
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.  

A ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado. 

O voto da ministra também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj; e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de govern  

O voto foi proferido no início do julgamento no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Em sua manifestação, a ministra, que é relatora do caso, disse que as contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Galotti destacou que os pagamentos foram feitos diretamente aos beneficiários, ou seja, na boca do caixa dos bancos. 

A relatora citou ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego.

“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou. 

Após o voto de Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Não há data definida para a retomada do julgamento. 

Acusação

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e condenação à inelegibilidade por oito anos. 

O Ministério Público afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

A acusação também citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores. Além disso, alguns contratados teriam trabalhado na campanha de Castro. 

“A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade do pleito. Essa procuradoria eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso para fixar a conduta vedada, a prática do abuso de poder político e econômico, cassando o diploma dos investigados eleitos, declarando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos”, disse Espinosa. 

Defesa

No julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. 

“Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É imaginar que se um motorista do tribunal tomasse uma multa por excesso de velocidade, fosse cobrar da presidente [Cármen Lúcia]. Evidentemente, não tem sentido”, afirmou. 

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CPI do Crime Organizado chama dois ministros e 11 governadores

Relator quer ouvir ainda especialistas em segurança e comunicadores
Agência Brasil

Brasília - 04/11/2025 -  A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado no país  foi instalada e o Presidente eleito foi o  Senador, Fabiano Contarato e o relator o Senador, Alessandro Vieira. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
© Lula Marques/Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou os convites para dois ministros de Estado e 11 governadores comparecem ao colegiado, além de especialistas em segurança pública e chefes de órgãos de segurança.

Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também solicitou informações sobre o combate ao crime organizado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. 

Inicialmente, a CPI aprovou requerimento para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski; o ministro da Defesa, José Múcio; além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa, entre outros representantes dos órgãos de segurança do governo federal.

Instalada nesta terça-feira (4), a comissão tem 120 dias para produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.

Foi aprovado ainda requerimento que pede urgência na tramitação na Câmara dos Deputados de propostas legislativas sobre segurança pública aprovadas no Senado.

Governadores

O relator Alessandro Vieira pediu ainda para ouvir 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança. Vieira decidiu convidar os chefes dos estados mais e menos seguros, segundo indicadores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fórum Nacional de Segurança Pública.  

“Requeiro que sejam convidados a comparecer a esta comissão, a fim de, em conjunto com a sua equipe técnica das áreas de inteligência, investigação e sistema prisional, apresentar sua visão sobre o crime organizado no Brasil e a sua experiência própria”, argumenta o relator no pedido.

Dos estados considerados “menos seguros”, foram convidados os governadores e secretários de Segurança do Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas. Dos considerados mais seguros, foram convidados os representantes de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo entram na lista não por serem mais violentos ou mais seguros, “mas porque são base original das principais facções criminosas do Brasil”, explicou Alessandro Vieira.

Especialistas

A CPI do Crime Organizado ainda aprovou um requerimento apresentado pelo relator para ouvir especialistas em segurança pública ou pessoas com “notória experiência” em atuação na área. Entre eles, está o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Lincoln Gakiya, “pela larga experiência na questão relacionada ao PCC”; Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e os professores e pesquisadores Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro.

O relator da CPI também pediu para ouvir profissionais que atuam na comunicação “relacionada a crimes – jornalistas investigativos, comentaristas e consultores”.

Nesse grupo, foram convidados Josmar Jozino, jornalista investigativo do portal UOL; Rafael Soares, jornalista investigativo do jornal O Globo; e Cecília Olliveira, jornalista investigativa do Instituto Fogo Cruzado.

Também foram convidados Bruno Paes Manso, pesquisador da USP e ex-jornalista; Allan de Abreu, jornalista investigativo da Revista Piauí; e Rodrigo Pimentel, articulista e consultor em segurança pública, que atuou no Bope do Estado do Rio de Janeiro como capitão.

Por último, a CPI aprovou requerimento com pedidos de informações para aos ministérios da Segurança Pública e da Defesa referente ao controle de armas, e relatórios de inteligência produzidos sobre facções criminosas ou milícias.

“Nós falamos aqui várias vezes, ao longo dos últimos 7 anos, da dificuldade que nós temos para identificar e rastrear armas de fogo e munições no Brasil”, disse Alessandro Vieira, ao justificar os pedidos de informações.

Prefeita de Aracatu terá de devolver R$ 54 mil ao Fundeb

Prefeita de Aracatu terá de devolver R$ 54 mil ao Fundeb
Prefeita de Aracatu Braulina Lima Silva (Republicanos)

Em decisão divulgada na última quinta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Aracatu, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos).

Segundo o TCM, a prefeita terá de restituir R$ 54.691,69 aos cofres do Fundeb, com recursos próprios do Município, em razão de despesas consideradas irregulares. Além da devolução, a gestora foi multada em R$ 1 mil.

A aprovação com ressalvas indica que, embora o órgão não tenha identificado irregularidades graves capazes de reprovar as contas, foram constatadas falhas administrativas e uso inadequado de recursos que exigem correção e responsabilização. A decisão ainda cabe recurso.

O processo teve relatoria da conselheira Aline Peixoto e a sessão foi presidida pelo conselheiro Nelson Pellegrino.

Com R$ 40 bilhões em recursos, Reforma Casa Brasil entra em operação nesta segunda-feira (3)

Com R$ 40 bilhões em recursos, Reforma Casa Brasil entra em operação nesta segunda-feira (3)

Nesta segunda-feira, 3 de novembro, o Programa Reforma Casa Brasil, do Governo do Brasil, entra em operação. Com ele, aquela troca de piso, ajuste no telhado, ampliação da varanda, o quarto novo ou a cozinha tão aguardada podem sair do plano dos sonhos. A linha de financiamento habitacional proporciona juros baixos e prazos esticados de pagamento para pessoas físicas, com o objetivo de executar melhorias em áreas urbanas.

» Tire suas dúvidas sobre o Reforma Casa Brasil

A linha de financiamento, promovida pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda, oferece R$ 40 bilhões em crédito com juros a partir de 1,17% ao mês e condições adaptadas às diferentes faixas de renda familiar. O procedimento pode ser feito pelo site da Caixa Econômica Federal.

Assim como o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil será dividido por faixas de renda e oferece financiamentos a partir de R$ 5 mil, que podem chegar a até 50% do valor de avaliação do imóvel. Famílias de todo o país, com residências em áreas urbanas, podem participar da iniciativa.

Os recursos devem ser usados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos. Vale usar para pintar, trocar telhado, fazer um cômodo novo, colocar energia solar e muito mais. As duas primeiras faixas são financiadas com R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social. Já a terceira faixa contará com R$ 10 bilhões da Caixa Econômica, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

Homem cobra dívida de R$ 30 mil e é ameaçado com espingarda em Guanambi

Homem cobra dívida de R$ 30 mil e é ameaçado com espingarda em Guanambi

Por volta de 8h51 do último sábado (01), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada para atender uma ocorrência na Fazenda Capim de Raiz, zona rural do município de Guanambi.

No local, a vítima, um homem de 49 anos, relatou que foi ameaçado com uma espingarda tipo cartucheira ao cobrar uma dívida de R$ 30 mil na propriedade de um indivíduo.

O autor já havia fugido antes da chegada da guarnição. A vítima foi orientada a registrar queixa-crime na Delegacia Territorial de Guanambi para as providências cabíveis.