EDITAL de convocação para eleição e posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal da Associação do Mangarito


Lula afirmou que o tempo presente oferece ao mundo uma janela de oportunidades para que a destruição do planeta seja revertida. Mas que esse prazo disponível está se esgotando.
Para enfrentar essa questão, crucial para a sobrevivência humana, segundo Lula, estados nacionais, organismos plurinacionais e a sociedade devem superar o egoísmo e os interesses imediatos, motores das guerras e das injustiças sociais, das quais a fome é o principal reflexo. Segundo o presidente, esse fatores são sintomas e causas uns dos outros.
Lula disse ainda que a COP 30, que terá início na próxima semana, pode oferecer à humanidade o mapa que aponte o caminho da superação do aquecimento global e suas consequências.
Ele lembrou ainda que a população pode não compreender os termos técnicos e os processos científicos que explicam a atual crise do clima, mas sente na pele suas consequências e quer deter o caminho do desastre. O que é preciso, segundo Lula, é que os líderes abram diálogo com a linguagem e o sentimento das ruas, superando o descompasso entre as cúpulas e o povo.
O investigado utilizava plataformas de redes sociais para acessar e participar de grupos dedicados à troca de material criminoso, mantendo contato com indivíduos de diversas regiões do país.
Durante as investigações, foi identificado um grupo de rede social com aproximadamente 1.270 membros, onde eram compartilhadas imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual contendo crianças e adolescentes.
No cumprimento das diligências, foram encontrados no celular e no computador do investigado diversos arquivos contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes, além de mensagens que evidenciam o compartilhamento desse tipo de conteúdo. Diante das evidências, foi realizada a prisão em flagrante do suspeito.
O material apreendido será submetido à perícia especializada, com o objetivo de aprofundar a apuração dos crimes, identificar outros envolvidos e, principalmente, localizar e proteger as vítimas.

Durante sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) negaram provimento ao recurso ordinário apresentado por Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, ex-prefeito de Macaúbas contra as conclusões do relatório de Auditória Temática na Educação do Município, realizado em 2020, que apontou deficiências e irregularidades na prestação do serviço à população.
Na ocasião, o conselheiro substituto, Alex Aleluia, julgou procedente as irregularidades apontadas no relatório, com aplicação de multa de R$ 2 mil ao gestor pelos achados, entre eles, o descumprimento da meta 18.1, prevista no Plano da Educação.
Isto porque, no município, havia menos de 90% dos profissionais do magistério ocupando o cargo efetivo; contratação temporária de professores em afronta ao art. 37 da CF; e pagamento efetuado a uma parte dos profissionais da educação básica, em valores inferiores ao piso salarial – descumprindo a meta 18 do PNE.
No recurso, o gestor, sem apresentar qualquer documento novo, alegou que a situação do município e as dificuldades financeiras justificam as contratações temporárias.
Além disso, destacou a necessidade de responder rapidamente às demandas educacionais e a flexibilidades orçamentárias, de modo a justificar a contratação.
Contudo, sem novas provas, os conselheiros mantiveram a decisão inicial, com imputação de multa no valor de R$ 2 mil e cumprimento de todas as recomendações iniciais.

De acordo com o comunicado, a parlamentar segue internada na Semi-UTI, apresentando quadro clínico estável e sob acompanhamento contínuo da equipe médica. Ivana Bastos permanece em tratamento com antibioticoterapia venosa, com boa resposta, mas ainda sem previsão de alta e sem poder receber visitas.
A Presidência da Assembleia expressou agradecimento pelas mensagens de carinho e solidariedade enviadas à deputada durante o período de internação.
O boletim é assinado pela Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

Depois da experiência como emissora anfitriã do G20 Brasil, em 2024, e do BRICS, no primeiro semestre deste ano, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) será responsável pela geração e distribuição dos sinais oficiais da Cúpula do Clima de Belém e da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), eventos que ocorrem entre 6 e 21 de novembro, na capital paraense. “Esta operação é sem precedentes na história da empresa”, lembra Bráulio Ribeiro, diretor-geral da EBC. 

“Nossa missão é garantir que o mundo acompanhe, com qualidade e precisão, os debates que definirão os rumos da política climática global”, resume Ribeiro.
São centenas de profissionais envolvidos, 42 sinais simultâneos, estúdios de rádio e TV, sistema de IPTV com mais de 330 pontos de exibição e transmissão em UHD 4K — o mais avançado padrão de qualidade de imagem disponível. Serão 15 canais simultâneos que vão permitir o acompanhamento de debates, em tempo real, no Centro Internacional de Mídia (IMC), área VIP e outros pontos na Blue Zone.
Como emissora anfitriã, a EBC é responsável por registrar 44 espaços – entre salas de reunião, plenárias e salas de coletiva de imprensa – com 140 câmeras de vídeo, incluindo 26 câmeras broadcast 4K e câmeras PTZ, além de viabilizar toda a estrutura de transmissão do IMC, local reservado a jornalistas e comunicadores.
Espaço tradicional em eventos internacionais, o IMC da COP30 diferencia-se pelo tamanho, cerca de 2.200 m², e pela quantidade de jornalistas que pode comportar. Segundo informações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), são aguardados mais de 3.600 jornalistas nacionais e internacionais, dos quais ao menos 1.500 são de rádio e TV.
O IMC oferece suporte para 58 salas de agência de notícias ou broadcast de 16 m², 16 estúdios de TV, 15 salas de imprensa broadcast de 32 m², 8 estúdios de rádio e TV e 324 estações de trabalho livres para jornalistas utilizarem equipamento próprio. Todos os profissionais com acesso ao IMC terão garantido sinal de internet e pontos de energia elétrica, além de trânsito livre para as duas salas de coletiva da Blue Zone.
Uma novidade desenvolvida pela EBC é a criação de um Master Control Room (MCR), sala especialmente projetada pela equipe técnica com 12 televisores de 42 polegadas onde é possível conferir a qualidade de som e imagem de todas as câmeras do evento. Esse centro funcionará como o coração da transmissão, garantindo gravação, distribuição, controle de qualidade, estabilidade e confiabilidade para todos os conteúdos gerados.
Confira as informações sobre a EBC na COP30 na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Jornalistas poderão acompanhar os principais momentos dos eventos por meio de sinal via satélite (StarOne C3), streaming no YouTube pelo canal oficial da COP30 Brasil e links SRT sob demanda. O conteúdo gravado estará disponível para download no portal de distribuição da EBC, sem necessidade de credenciamento prévio. Todos os materiais são de uso livre para fins jornalísticos. Saiba todos os detalhes sobre transmissão acessando aqui.
Saiba mais sobre o conteúdo completo e original produzido pela comunicação pública – Agência Brasil, Radioagência Nacional, TV Brasil e Rádio Nacional – ou pela comunicação governamental – Canal Gov, Agência Gov e Rádio Gov – sobre a Cúpula do Clima de Belém e na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima clicando aqui.




Mais três países se juntaram ao Brasil com investimentos no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Noruega, Indonésia e França anunciaram respectivamente US$ 3 bilhões, US$ 1 bilhão e US$ 500 milhões em investimentos no novo mecanismo de financiamento climático. Com o aporte de US$ 1 bilhão anunciado pelo governo brasileiro, o fundo já conta com US$ 5,5 bilhões.

Os investimentos foram anunciados logo após o lançamento oficial do TFFF, na tarde desta quinta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Cúpula do Clima, em Belém.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova ferramenta financeira inova por combinar recursos públicos e privados na forma de investimento, e não de doação.
“Há aporte de capital de investidores, que vão ser remunerados por uma taxa básica. Esses recursos vão ser emprestados e financiar projetos definidos pelo seu comitê. E a diferença da taxa de juros, o spread do que é pago para o investidor e o que é cobrado [de juros] do tomador [do empréstimo], vai servir de lastro para financiar o pagamento desses serviços ambientais”, explicou Haddad.
De acordo com o ministro, além de trazer uma estrutura que vai assegurar um sistema sustentável financeiro, há regras que também garantem a continuidade das florestas em pé, com penalidades aos países que descumprirem o requisito mínimo de participação no pagamento pelos serviços ambientais.
Além disso, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, lembrou que 20% do pagamento desses serviços que garantem a floresta em pé serão destinados aos povos indígenas e comunidades locais. “Os povos indígenas tiveram uma participação ativa na construção desse mecanismo”, destaca.
> Entenda como funciona o Fundo Florestas Tropicais para Sempre
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou o avanço do mecanismo financeiro em tão pouco tempo. “Estou muito feliz de ver chefes de Estado do mundo todo dizendo que essa é a COP da implementação, porque isso aqui [o TFFF] é implementação.”
Durante o lançamento do fundo, o presidente Lula afirmou que as florestas valem mais em pé do que derrubadas. Segundo ele, o TFFF é uma ferramenta de financiamento inovadora para auxiliar países a conservarem as florestas tropicais.
“Elas [as florestas] deveriam integrar o PIB dos nossos países. Os serviços ecossistêmicos precisam ser remunerados assim como as pessoas que protegem as florestas. Os fundos verdes internacionais não estão à altura do desafio “, disse o presidente.
O secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Maurício Lyrio, destacou que, com os aportes já divulgados e o anúncio da Alemanha previsto para esta sexta-feira (7), um total de 53 países endossou a declaração de apoio ao TFFF apresentada pelo Brasil na Cúpula do Clima.
Entre os países que endossaram a declaração, figuram como potenciais investidores Alemanha, Armênia, Austrália Áustria, Bélgica, Canadá, China Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Finlândia, Irlanda, Japão, Mônaco, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia, além da União Europeia.





GRANDE EXPEDIENTE:-

O vereador Arlindo Guarda, fazendo uso da tribuna
O parlamentar iniciou sua fala destacando a indicação para a limpeza de uma aguada na comunidade de Lagoa do Barro. Segundo o vereador, com a boa vontade que o prefeito sempre demonstrou, ainda há tempo de realizar essa limpeza antes do início das chuvas. Ressaltou ainda o empenho do prefeito Micael Silveira, que sempre tem atendido às demandas com muita presteza.
Arlindo destacou a importância dessa ação, explicando que o tanque não serve apenas para o abastecimento do gado, mas também para o consumo humano, uma vez que a falta d’água naquela região é uma preocupação constante.
Em seguida, o vereador abordou outra indicação de grande relevância, referente à criação de uma linha diária de transporte municipal para atender os pacientes que necessitam se deslocar para tratamentos de saúde. De acordo com ele, essa medida proporcionará melhor atendimento à população, economia de combustível e otimização do uso dos veículos da prefeitura.
Concluindo, o vereador reforçou o pedido para que o prefeito providencie a execução dessas ações o mais breve possível, em benefício da comunidade.

O vereador Regi, fazendo uso da tribuna
Regi, iniciou sua fala prestando contas da viagem realizada nesta semana a Brasília.
Segundo o vereador, durante a visita à capital federal, foram realizados encontros em diversos setores, como os Ministérios da Saúde e da Educação, além de outros órgãos do Governo Federal e o escritório do senador Otto Alencar. O objetivo principal da viagem, destacou, foi buscar melhorias e recursos para o município.
Regi também comentou sobre ações e obras locais, mencionando a concretagem da ponte do Riacho Seco e o andamento da construção do posto de saúde na mesma comunidade. Além disso, visitou a comunidade da Cachoeira, onde está sendo construída uma ponte.
Ao tratar da área da saúde, o vereador demonstrou preocupação com a atual situação do sistema público no município. “Fico triste em dizer que nossa saúde está na UTI. Muitos pacientes com câncer procuram a Secretaria de Saúde e não são atendidos de imediato. Antes o tratamento era prioridade, mas infelizmente não está sendo assim”, lamentou.
Regi atribuiu parte das dificuldades ao Governo do Estado, responsável pela alta complexidade, e destacou que o atendimento não tem sido satisfatório. O vereador informou ainda que o prefeito, os deputados e seu mandato deverão se reunir nos próximos dias para elaborar um relatório mais detalhado sobre as demandas da saúde pública.
“O SUS está com dificuldade de atendimento. Vamos solicitar uma agenda com a Secretaria de Saúde do Estado, a CESAB, para que possamos buscar soluções mais humanizadas para essas pessoas”, concluiu o vereador Regi.

O vereador Fabiano fazendo uso da tribuna
Cumprimento o presidente desta Casa, em nome de quem saúdo os demais colegas vereadores. Na pessoa do servidor Oclides, estendo meus cumprimentos a todos os servidores desta Câmara.
Inicio minha fala nesta noite falando de números — números importantes — e também para comemorar, porque a arrecadação do nosso município aumentou. O município de Condeúba tem dinheiro.
Para que todos saibam, em outubro de 2016, a arrecadação foi de R$ 2.562.385,72. Agora, em outubro de 2025, o valor arrecadado foi de R$ 5.663.830,65 — ou seja, R$ 3.101.444,93 a mais do que em 2016. Em comparação com outubro de 2024, houve um crescimento de R$ 48.542,54. Portanto, entrou mais dinheiro nos cofres públicos.
Agora, se o prefeito, ao invés de estar preocupado em divulgar nas redes sociais o voto de uma senhora que apenas pegou uma muda de planta, tivesse se preocupado em administrar Condeúba, se sentasse na cadeira de prefeito e cuidasse do povo, o nosso município não estaria passando pelo que está passando.
Estamos vendo atraso de salários, linhas de transporte escolar, servidores com até 10 meses de gestão, e fornecedores sem receber. Será que os outros vereadores não estão enxergando o que está acontecendo com Condeúba?
Como estão os servidores públicos?
Como estão os fornecedores do município?
E os que transportam nossos alunos, o nosso futuro?
Este vereador jamais se calará.
Não vou me calar porque tenho compromisso com o povo de Condeúba, que me colocou aqui para fiscalizar, e é isso que continuarei fazendo.
Não estou aqui para denegrir a imagem de ninguém, nem para comparar gestões.
Mas é fato que esta gestão está deixando a desejar, e quem sofre com isso é o povo.
Não podemos dizer que o município não tem recursos — tem recurso, sim!
O que falta é gestão, é alguém que queira cuidar do povo, que sente na cadeira de prefeito e trabalhe por Condeúba.
E enquanto eu estiver aqui, seguirei cobrando, até o último dia do meu mandato.
Muito obrigado e boa noite a todos.

O vereador José Fernando, fazendo uso da tribuna
Zé nesta noite, iniciou seu discurso relatando a viagem a Brasília, realizada pelos vereadores da base do prefeito, juntamente com o prefeito Micael e o vice-prefeito Carlito.
Segundo o vereador, a agenda foi bastante produtiva, com diversas visitas aos Ministérios da Saúde, Educação e Agricultura, além de uma passagem pelo gabinete do senador Otto Alencar, onde todos foram muito bem recebidos. José de Fernando destacou que pôde perceber o quanto o prefeito Micael Silveira é bem visto e respeitado pelos agentes públicos em Brasília, sendo uma pessoa querida e que tem as portas abertas na capital federal.
Participaram da viagem todos os vereadores da base, com exceção da vereadora Bel, que não pôde comparecer por motivo de força maior. O vereador também informou que o senador Otto Alencar disponibilizou imediatamente R$ 500 mil para a área da saúde, com a previsão de mais R$ 600 mil nos próximos dias. Essas indicações estão vinculadas aos pedidos do deputado Charles Fernandes.
José de Fernando ainda mencionou o trabalho realizado pelo prefeito Micael e seu vice Carlito na construção de pontes no Araçá e a fiscalização da ponte do Riacho Seco, destacando também o avanço do asfaltamento da sede, que já se encontra em fase final. Em relação a um projeto de lei, o vereador explicou que solicitou um prazo maior para ser votado, em razão de algumas ruas que ainda não foram deliberadas.
O vereador ressaltou que o prefeito tem atendido as demandas com grande comprometimento, dentro das limitações do município, e elogiou o trabalho do secretário de Agricultura, Mauro Guilherme, que vem realizando a distribuição de maniva, beneficiando os agricultores familiares.
Por fim, anunciou que o deputado Charles Fernandes estará em Condeúba no próximo dia 15 de novembro, quando participará da entrega da (máquina) na comunidade de Madaçaia, e aproveitou para informar que serão feitas outras visitas a localidades do município durante o evento.

O presidente do Legislativo, vereador Lucas Ruan, fazendo uso da tribuna nesta noite
O presidente iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Em seguida, comentou sobre a viagem a Brasília, da qual participou juntamente com o prefeito Micael Silveira e os demais vereadores da base.
Relatou que a agenda na capital federal foi bastante intensa e destacou a disposição do prefeito Micael, que demonstrou ter grande conhecimento e articulação junto aos ministérios. Durante a viagem, visitaram a Secretaria de Educação, a Secretaria de Agricultura e o Ministério da Saúde, buscando sempre o melhor para o nosso município.
O vereador ressaltou que diversas obras estão em andamento em Condeúba, fruto de parcerias entre o governo federal, o governo estadual e o município, que tem dado sua contrapartida com recursos próprios. Entre as ações, citou a construção de quadras, pontes e o asfaltamento de ruas, destacando que tudo está sendo feito com planejamento e responsabilidade.
Por fim, o presidente comentou que, embora alguns critiquem afirmando que “há muito dinheiro”, muitos não sabem de fato onde e como esses recursos estão sendo aplicados, enfatizando que os investimentos são visíveis e beneficiam toda a população. Encerrando sua fala, o vereador agradeceu a Deus pelo dom da vida e pela oportunidade de servir ao povo de Condeúba.

O vereador Fabinho de Nuna, fazendo uso do tempo de liderança da oposição
Nuna, iniciou sua fala parabenizando o vereador Fabiano Ferreira pelas palavras e pelos nomes citados em seu discurso na tribuna. Fabinho destacou que é importante reconhecer o que está sendo feito de forma correta, mas também é dever dos vereadores apontar as falhas quando algo deixa a desejar.
O parlamentar questionou: “Como é que vamos passar a mão na cabeça se está havendo atraso no transporte escolar, atraso nos pagamentos aos fornecedores, entre outros problemas?” — e reforçou que as críticas devem ser feitas em favor da população.
Segundo o líder da oposição, o papel do vereador é falar, fiscalizar e contribuir para o desenvolvimento do município. “Quando algo estiver atrapalhando o andamento da gestão em determinados setores, é preciso apontar e cobrar o porquê,” concluiu Fabinho de Nuna.
ORDEM DO DIA:-
Votação única do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 022/2025. Aprovado por unanimidade.
Votação única do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 024/2025. Aprovado por unanimidade.
Votação única do Projeto de Lei n° 022/2025. Aprovado por unanimidade.
Votação única do Projeto de Lei n° 024/2025. Aprovado por unanimidade.
Esgotada a pauta e, nada mais havendo a si tratar, o presidente Lucas deu por encerrada a Sessão, às 20h13min.
Fotos: Oclides/JFC


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), durante a Cúpula do Clima, em Belém (PA), na tarde desta quinta-feira (6). Durante o almoço oferecido pelo governo brasileiro, o presidente convidou outras nações a apoiarem a iniciativa.

“As florestas valem mais em pé do que derrubadas. Elas deveriam integrar o PIB dos nossos países. Os serviços ecossistêmicos precisam ser remunerados assim como as pessoas que protegem as florestas. Os fundos verdes internacionais não estão à altura do desafio “, disse o presidente.
De acordo com Lula, o TFFF é uma ferramenta de financiamento inovadora para auxiliar países a conservarem as florestas tropicais, presentes em mais de 70 nações, entre elas, o Brasil.
“O TFFF não é baseado em doação, seu papel será complementar os mecanismos que pagam pela redução das emissões de gases do efeito estufa. [Serão] Investimentos soberanos de países desenvolvidos e em desenvolvimento que irão alavancar um fundo de capital misto. O portfólio vai se diversificar em ações e títulos”, destacou Lula.
Os primeiros aportes serão feitos por governos nacionais, com recursos que devem ativar o fundo para alavancar capital da iniciativa privada. A proposta, desenhada pelo governo brasileiro, pretende alcançar inicialmente US$ 25 bilhões com as adesões dos países e chegar a US$ 125 bilhões com o capital privado.
Os recursos gerados a partir dos investimentos em projetos de altas taxas de retorno financiarão a manutenção dos ambientes de floresta preservados por hectare.
“Os lucros serão repartidos entre os países de florestas tropicais e os investidores. Esses recursos irão diretamente para os governos nacionais que poderão garantir programas soberanos de longo prazo”, reforçou o presidente.
O fundo também deverá garantir que um quinto dos recursos seja destinado aos povos indígenas e comunidades locais.
O acompanhamento da manutenção das florestas em pé será feito por meio de monitoramento por satélites capazes de identificar o cumprimento da meta de manutenção de desmatamento abaixo de 0,5%, nos países elegíveis.
Segundo o presidente, será possível pagar aos países US$ 4 por hectare preservado.
“Parece modesto, mas estamos falando de 1,1 bilhão de hectares de florestas tropicais distribuídos em 73 países em desenvolvimento”, disse Lula.
O anúncio ocorre após o aporte de US$ 1 bilhão realizado pelo governo brasileiro, no dia 23 setembro, no primeiro diálogo de apresentação da ferramenta promovido pelo Brasil e pelo secretariado das Nações Unidas (UNFCCC, na sigla em inglês), em Brasília.
No lançamento do TFFF, o presidente lembrou ainda que o Conselho do Banco Mundial vai hospedar o mecanismo financeiro e o secretariado do TFFF com um modelo de governança considerado inovador.
Lula lembrou que vários países com floresta tropicais e financiadores já anunciaram o apoio ao mecanismo.
“É simbólico que a celebração do seu nascimento seja feita aqui em Belém, rodeada de sumaúmas, açaizeiros, andirobas e jacarandás. Em poucos anos poderemos ver o fruto desse fundo. Teremos orgulho de lembrar que foi no coração da Floresta Amazônica que demos esse passo juntos.”

