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Congresso do Peru destitui o presidente interino José Jerí por suposto ‘tráfico de influência’

O mandato de Jerí se encerraria em julho. Com a destituição, o Parlamento peruano elegerá um novo presidente na próxima quarta-feira

POR AFP

José Jerí, presidente do Peru. Foto: Connie France/AFP.

O Congresso do Peru destituiu nesta terça-feira 17 o presidente interino José Jerí por má conduta funcional e falta de idoneidade para exercer o cargo, após um julgamento político relâmpago. Jerí, o sétimo chefe de Estado peruano em 10 anos, foi remo foi removido do cargo ao qual chegou como presidente do Congresso em outubro de 2025.

Ele foi presidente do Congresso até que, em 10 de outubro, substituiu na presidência Dina Boluarte, destituída pelo Parlamento em um julgamento político relâmpago no qual se alegou sua incapacidade de resolver uma onda de extorsões e assassinatos por encomenda.

A proposta contra Jerí, de 39 anos e cujo mandato termina em julho, ocorre a poucas semanas das eleições gerais de 12 de abril. Na última sexta, os congressistas apresentaram as 78 assinaturas necessárias para forçar uma sessão extraordinária durante o período de recesso.

A destituição de Jerí ocorre em plena crise institucional enfrentada. pelo Peru desde as eleições de 2016, quando um conflito permanente de poderes eclodiu entre o Parlamento, fortalecido, e o Executivo, desgastado, em um contexto de fragmentação partidária e ausência de consenso político.

“A mesa diretora declara a vacância da Presidência da República”, anunciou o presidente interino do Congresso, Fernando Rospigliosi, após a votação. Eram necessários 58 votos para destitui-lo.

O Parlamento elegerá na quarta-feira às 18h locais (20h em Brasília) um novo chefe do Legislativo, que assumirá automaticamente a presidência interina do Peru até 28 de julho, indicou Rospigliosi.

“Eu não cometi nenhum crime. Tenho plena suficiência moral para poder exercer a presidência da República”, declarou Jerí em uma entrevista na televisão na noite de domingo.

Do lado de fora do Congresso, um pequeno grupo de manifestantes carregava cartazes a favor da destituição de Jerí por ter transformado o palácio presidencial “em um bordel”. “Não é nosso presidente”, disse à AFP a comerciante María Galindo, de 48 anos.

Crise institucional
“Ter uma nova substituição na presidência, a quarta no atual lustro político, não resolverá nada da profunda crise institucional que o país vive”, disse à AFP o analista político Augusto Álvarez. Além disso, “será difícil encontrar no atual Congresso — com evidências de mediocridade e suspeita sólida de corrupção generalizada — um substituto com legitimidade política”, acrescentou.

O Congresso necessita de maioria simples para censurá-lo. Em caso de destituição, deverá eleger um novo chefe do Legislativo, que automaticamente assumirá a presidência interina do Peru. “Eu sou a favor de que ele não seja censurado pelo pouco tempo que lhe resta como presidente; sugiro que termine seu mandato até julho”, disse à AFP Edgar Clavijo, de 68 anos, um pequeno comerciante.

Mas Zoila Sajami, uma cabeleireira de 44 anos, considerou que “seria bom que o destituíssem porque não faz nada” contra a corrupção.

Contexto eleitoral
A rapidez com que a censura está sendo processada foi relacionada à campanha eleitoral, que registra um recorde de mais de 30 candidatos presidenciais. “Os partidos que apressam a destituição o fazem porque acreditam que isso poderia ajudá-los a obter mais votos na eleição de 12 de abril”, ressaltou Álvarez, diretor do meio digital A3R..net.

O candidato presidencial do Renovação Popular, Rafael López Aliaga, que lidera as pesquisas, tem sido o mais enfático em exigir a renúncia de Jerí. López Aliaga, simpatizante do presidente Donald Trump, afirmou que “Jerí é operador de dezenas de grupos chineses que entram em massa no Palácio”.

O embaixador dos Estados Unidos em Lima, Bernie Navarro, defendeu a continuidade de Jerí em entrevista ao jornal financeiro Gestión. “Para a estabilidade do país, acho que deveria baixar o tom, assegurar eleições dignas e que o presidente siga em funções”, disse o diplomata americano. “Mudar de presidentes com frequência, aos olhos não apenas dos Estados Unidos, mas do mundo, não é normal”.

Duas investigações do Ministério Público
Depois de um início marcante, com aprovação de quase 60% nas pesquisas devido ao impulso dado à luta contra o crime organizado, a popularidade de Jerí caiu para 37% em fevereiro.

As críticas surgiram quando o Ministério Público abriu em janeiro uma investigação preliminar por suposto crime de “tráfico de influência e patrocínio ilegal de interesses”, após vir à tona um encontro encoberto com um empresário chinês que faz negócios com o governo. A esse encontro Jerí compareceu encapuzado.

Sua situação se complicou na semana passada com outra investigação por “tráfico de influência”, diante de sua suposta intervenção na contratação de nove mulheres em seu governo.

Mocidade Alegre é campeã do Carnaval de São Paulo pela 13ª vez

Gaviões da Fiel ficou em segundo lugar
Agência Brasil

São Paulo (SP) - 17/02/2026 - Mocidade Alegre 2026.Frame Mocidade Alegre 2026
© Frame Mocidade Alegre 2026

A Mocidade Alegre é a nova campeã do Carnaval de São Paulo. A apuração dos votos dos jurados aconteceu nesta tarde de terça-feira (17) e a vitória veio após uma disputa acirrada contra a Gaviões da Fiel e a Dragões da Real.

A pontuação da campeã foi de 269.8 pontos. A Gaviões, vice-campeã, ficou com 269.7 pontos. A Dragões, terceira colocada, teve 269.6 pontos.

A Mocidade Alegre desfilou no Sambódromo do Anhembi na segunda noite com o samba-enredo “Malunga Léa, Rapsódia de uma Deusa Negra” destacou o papel da atriz Léa Garcia pela igualdade racial no país e sua trajetória como militante e liderança a partir do teatro e do cinema. Ela morreu em 2023, aos 90 anos de idade.

O desfile da Mocidade no Sambódromo do Anhembi fez referência a alguns dos principais trabalhos de Léa, como a a novela clássica Escrava Isaura, lançada pela Globo em 1976. Também foram citadas outras obras com a participação da atriz no cinema, como o filme Orfeu Negro, de 1959.

Com esta conquista, a Mocidade Alegre chega ao seu 13º título do carnaval de São Paulo. O último título da escola havia sido em 2024.

A Rosas de Ouro, campeã do Carnaval paulista de 2025, foi rebaixada. A escola foi penalizada e entrou no Sambódromo com meio ponto a menos. A Rosas conseguiu apenas 268,4 pontos, o que a levou para o Grupo de Acesso. A Águia de Ouro, com 268,2 pontos, também foi rebaixada.

A Acadêmicos do Tucuruvi, campeã do Grupo de Acesso deste ano, estará do Grupo Especial em 2027.

A Pérola Negra também sobe para o Grupo Especial. A escola terminou empatada com a Mancha Verde, ambas com 269,4 pontos, mas a Pérola levou a melhor no critério de desempate.

Sem espaço, Zaqueu Rodrigues demonstra insatisfação com Nal Azevedo em Guanambi

Sem espaço, Zaqueu Rodrigues demonstra insatisfação com Nal Azevedo em Guanambi
O prefeito de  Guanambi Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), conhecido como Nal e o vice-prefeito Zaqueu Rodrigues da Silva (Avante) – Foto: Lay Amorim

Nos bastidores políticos de Guanambi, cresce a percepção de que o vice-prefeito Zaqueu Rodrigues da Silva (Avante) estaria insatisfeito com a condução política do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), conhecido como Nal, e enfrentando falta de espaço e protagonismo dentro da administração municipal de Guanambi, a “cidade beija-flor”.

De acordo com uma fonte próxima ouvida, Zaqueu pode romper com Nal e tomar um novo rumo em sua trajetória política. Ainda segundo a fonte, o vice-prefeito teria confidenciado arrependimento por ter deixado o mandato de vereador — cargo para o qual, conforme avaliação de aliados, seria reeleito com facilidade e poderia voltar à presidência da Câmara Municipal.

Quando exercia o mandato parlamentar, Zaqueu presidiu a Câmara de Vereadores de Guanambi e mantinha forte prestígio entre os edis. Como demonstração de sua influência política à época, articulou a eleição de Fausto Luiz Souza de Azevedo (Avante) para a presidência da Casa.

No entanto, segundo a mesma fonte, até Fausto teria se afastado politicamente de Zaqueu. “O prefeito é Nal Azevedo e não tem como Fausto ser contra ele. Seria um tiro no pé”, afirmou.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre um eventual rompimento, mas o clima nos bastidores indica desgaste na relação política entre as lideranças.

Jussiape: Prefeito não acata recomendação do MP-BA e mantém tradicional Carnaval

Prefeito não acata recomendação do MP-BA e mantém tradicional Carnaval em Jussiape
O prefeito da cidade de Jussiape, José Santos Luz (Avante) – Foto: Lay Amorim

O prefeito da cidade de Jussiape, José Santos Luz (Avante), não acatou a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e manteve o Carnaval do Distrito de Caraguataí.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor justificou que não pode suspender o evento, tendo em vista se tratar de uma festa tradicional, realizada há décadas no município. “Desde que eu tinha 12 anos, já brincava no Carnaval de Caraguataí. Tenho 74 anos”, afirmou.

Ele garantiu que a celebração dispõe de toda estrutura física e de segurança necessárias para sua realização. Além do efetivo da Polícia Militar presente na festa, três guarnições do Corpo de Bombeiros estão a postos para atendimento de qualquer eventualidade.

Ademais, Luz se comprometeu a promover todas as adequações pertinentes para que a tradição seja mantida nos próximos anos. Apesar do descumprimento da recomendação, o prefeito foi orientado pela assessoria jurídica do município a manter o evento. “É uma recomendação e não uma ordem judicial”, esclareceu. O Carnaval do Distrito de Caraguataí tem transcorrido com tranquilidade e sucesso de público.

Governador inaugura Núcleo Regional e entrega equipamentos de saúde em Brumado

Governador inaugura Núcleo Regional e entrega equipamentos de saúde em Brumado
Foto: Lay Amorim

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve em Brumado nesta segunda-feira (16) de carnaval para realizar importantes entregas e prestigiar o resgate da folia na cidade. Em coletiva de imprensa, ele falou sobre a potência das festas de carnaval do interior e o apoio do Governo do Estado para impulsionamento da tradição cultural em 160 municípios baianos.

Rodrigues disse que faz questão de estar presente no município nesse momento ímpar de retorno da folia. Ao lado do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), da primeira-dama Abiara Dias e de diversas autoridades, o governador destacou que o resgate dessa importante festa popular na cidade é fundamental para fomentar a cultura e o lazer. “É, antes de tudo, um momento de elevar a autoestima para que as pessoas possam também aqui em Brumado ver a oportunidade de o carnaval acontecendo”, declarou.

Governador inaugura Núcleo Regional e entrega equipamentos de saúde em Brumado
Foto: Lay Amorim

Com a promoção do evento, Jerônimo apontou que milhares de turistas são atraídos para o município e a Economia local é movimentada, com grande retorno financeiro em diversos segmentos.

Durante a agenda oficial, o governador também entregou inúmeros equipamentos de Saúde para aparelhamento da área no município. Além disso, foi inaugurado o Núcleo Regional de Saúde em Brumado.

Rodrigues explicou que a unidade representa a secretaria estadual de saúde na região. “Esse núcleo serve para administrar a Política de saúde regional e também para realizar atendimentos”, detalhou.

Governador inaugura Núcleo Regional e entrega equipamentos de saúde em Brumado
Foto: Lay Amorim

Como município polo na região, ele defendeu que Brumado necessitava do equipamento para ampliar a assistência à Saúde para população regional.

Por fim, o governador elogiou a postura do prefeito diante do planejamento do Carnaval 2026 em Brumado. “Reconheço a grandeza e a coragem do prefeito Fabrício”, concluiu.

Vereador suspeito de chefiar facção foi preso ao tentar fugir por telhado em Salvador

Vereador suspeito de chefiar facção é preso ao tentar fugir por telhado em Salvador
Foto: Reprodução/G1

Um vereador de Cabaceiras do Paraguaçu, no interior da Bahia, foi preso no domingo (15), suspeito de envolvimento em homicídios e de chefiar uma facção criminosa. Segundo a Polícia Civil, no momento da prisão, ele tentou fugir pelo telhado de um imóvel no bairro do Imbuí, em Salvador. As informações são do G1.

O parlamentar, conhecido como “Nem Nem de Augusto”, de 37 anos, estava foragido desde dezembro do ano passado. Ele foi localizado após trabalho de inteligência apontar que estaria na capital baiana na companhia de amigos e familiares durante o período de carnaval. A ordem judicial não teve relação com a festa.

No momento da abordagem, o vereador tentou escapar pelo telhado do imóvel, mas foi alcançado pelos policiais. De acordo com a Polícia Civil, ele é apontado como autor de pelo menos dois homicídios, além de suspeita de envolvimento com tráfico de drogas e de chefiar a facção criminosa conhecida como “BDM” na região.

O vereador é suspeito de participação no homicídio de Josevaldo da Conceição, no dia 17 de setembro de 2025, no povoado de Quixabeira, zona rural de Governador Mangabeira. A vítima foi encontrada às margens de uma estrada vicinal, ao lado da motocicleta, com lesões na região da cabeça.

Vereador suspeito de chefiar facção é preso ao tentar fugir por telhado em Salvador
Foto: Reprodução/G1

Durante o cumprimento do mandado, outras pessoas que estavam no imóvel foram conduzidas à delegacia. Uma delas danificou o próprio celular no momento da intervenção, o que será apurado separadamente.

Um outro suspeito, que não teve o nome divulgado, tem histórico criminal por crimes patrimoniais, com registros por apropriação indébita de veículos e antecedentes por estelionato, informou a polícia.

Com o grupo, foram apreendidos quatro veículos, além de uma porção de maconha, aparelhos celulares, comprovantes de depósitos em dinheiro, passaportes internacionais e outros documentos.

A prisão foi realizada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Feira de Santana, em ação conjunta com a Companhia Independente de Policiamento Especializado Leste (Cipe Leste), da Polícia Militar.

O vereador permaneceu à disposição da Justiça nesta segunda-feira (16).

Fabrício Abrantes recepciona governador Jerônimo Rodrigues durante visita ao CarnaBrumas 2026

Fabrício Abrantes recepciona governador Jerônimo Rodrigues durante visita ao CarnaBrumas 2026
Foto – Wilker Porto
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, o vice-prefeito Dr. Marlucinho Abreu, vereadores e demais autoridades municipais recepcionaram nesta segunda-feira (16) o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que está no município para prestigiar o Carnaval e cumprir agenda institucional.

A visita integrou a programação do chefe do Executivo estadual no interior durante o período carnavalesco, com foco em entregas e no fortalecimento das manifestações culturais. Em Brumado, além de acompanhar a festa, o governador destacou o compromisso do Estado com o desenvolvimento regional.

“Direto de Brumado para uma agenda importante de entregas e de valorização do Carnaval no interior. Seguimos fortalecendo os municípios, apoiando a cultura local e garantindo que a festa aconteça com organização, segurança e geração de renda para o nosso povo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

A presença do governador reforçou a parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal, evidenciando o apoio às ações estruturais e culturais realizadas durante o CarnaBrumas 2026.

Caso de Itumbiara acende alerta para violência vicária; entenda

No município goiano, filhos foram mortos pelo pai para atingir a mãe
Agência Brasil

Rio de Janeiro (RJ), 08/03/2023 - Ato denúncia em frente à Câmara Municipal, organizado pelo campanha Levante Feminista contra o Feminicídio, colocarão 210 cruzes nas escadarias do Palácio Pedro Ernesto, simbolizando cada uma das 111 mulheres assassinadas no estado em 2022 e as 99 mulheres assassinadas em 2023. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasi

Em meio aos mais diversos tipos de violência contra a mulher registrados todos os dias no Brasil, um caso no interior de Goiás trouxe à tona uma modalidade pouco conhecida ou, pelo menos, pouco comentada: a chamada violência vicária, que ocorre quando um homem machuca ou mata pessoas íntimas de uma mulher com o objetivo de puni-la ou de atingi-la psicologicamente.

Na última quarta-feira (11), o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital em estado gravíssimo, mas morreu horas depois. 

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, descreveu o conceito de violência vicária como uma situação em que o agressor ofende e cria situações de dor e até morte para atingir pessoas que têm relação de afeto com a vítima, principalmente filhos, mas também mães e mesmo animais de estimação.

“Na maioria das vezes, são utilizados crianças e adolescentes, filhos daquela mãe, porque são o maior vínculo afetivo que ela tem. Para poder penalizar a mãe – que foi exatamente o caso em Itumbiara, em que o pai matou os dois filhos para atingir a mãe. É como se ela recebesse a maior penalidade que uma pessoa pode receber, que é ter um filho executado”, explicou.

Estela lembrou que, no caso de Itumbiara e na grande maioria dos demais casos, o agressor constrói ainda uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes socias, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal.

“Ele executa os filhos e constrói, antes de morrer, por meio de narrativas, a responsabilização da esposa. E ainda coloca sobre ela a responsabilidade da morte, da execução que ele cometeu, porque estava sendo rejeitado e o relacionamento amoroso já não correspondia ao que ela desejava para a vida dela”, detalhou a secretária.

“O mais grave dessa situação é que há manipulação. O assassino e também suicida construiu uma narrativa para culpabilizar a vítima que, neste caso, é a mulher. Ela teve os filhos assassinados, teve a imagem dela e a história dela expostas e a responsabilidade, na tragédia, pela narrativa social e pelo machismo, sobrecai nela”, disse. “Esse tipo de violência tenta penalizar a mulher e responsabilizá-la pelo crime cometido. E o crime cometido é escolha de quem mata. Quem mata escolheu matar. Não é responsabilidade da mulher”, completou.

Brasília 14/02/2026 - secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra.Foto: Ministério das Mulheres
Secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, diz que na violência vicária agressor constrói ainda narrativa em que se coloca como vítima – Foto Ministério das Mulheres

Segundo Estela, casos de violência vicária são muito comuns no Brasil, mas pouco falados.

“Esse tipo de violência é sistemático, acontece no dia a dia. Vai de situações sutis até situações mais explícitas, como essa em que o homem executa os próprios filhos”.

Ela citou outro caso recente de violência vicária registrado no país, em que um servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) agride o filho e a ex-companheira.

“Na cena em que vemos um servidor da CGU atacar uma criança e a mulher, ele ataca primeiro a criança. A mulher tenta proteger a criança e ele ataca também a mulher. Ele bate na criança e na mulher. Quando a mulher se livra, ele ataca a criança novamente. Então, atacar o filho, a mãe e até os animais domésticos ou maltratá-los é uma coisa cotidiana, que acontece em situações de violência doméstica.”

“Há uma cultura muito machista presente no Brasil e no mundo. Há uma assimetria de gênero muito forte, potencializada em várias áreas, na representação política, na economia, onde mulheres recebem menos do que homens, mesmo sendo mais qualificadas. E a maior expressão dessa assimetria se dá no instrumento de violência, um instrumento de manutenção da mulher num lugar de subalternidade, de medo, que não permite a liberdade”, completou.

Sociedade civil

Ao comentar o caso em Itumbiara, o Instituto Maria da Penha, organização não governamental (ONG) que atua no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, confirmou que casos de violência vicária não são exceção. “É uma forma de violência de gênero que atinge mulheres por meio de crianças e adolescentes. Quando filhos e filhas são usados como instrumentos de controle, punição ou chantagem”.

“Não estamos falando de conflito familiar. Estamos falando de violência. E de violação grave de direitos humanos. Por muito tempo, essa prática foi naturalizada, invisibilizada ou tratada como disputa privada. O resultado é o sofrimento silencioso de mulheres e o impacto profundo no desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.” 

Para a ONG, avançar no debate é fundamental. “O Brasil reconheceu oficialmente [por meio de resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher] a violência vicária como violência de gênero e estabeleceu diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando a necessidade de prevenção, proteção e resposta interinstitucional”.

“Nomear a violência é o primeiro passo para enfrentá-la. Informação de qualidade também é uma forma de proteção. O Instituto Maria da Penha atua para fortalecer políticas públicas, qualificar o debate e contribuir para que nenhuma forma de violência seja tratada como invisível. A informação precisa circular para proteger vínculos, infâncias e direitos.”

A entidade alerta para as seguintes formas em que a violência vicária pode se manifestar:

– ameaças envolvendo os filhos;

– afastamento forçado da convivência;

– manipulação emocional;

– falsas acusações;

– sequestro ou retenção ilegal de crianças.

Defensoria pública

Ao se posicionar sobre o caso em Itumbiara, a Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO) publicou nota em que reforça que atos de abuso, violência e feminicídio são crimes e que a prática de ferir os filhos para atingir a mãe tem nome: violência vicária. “Ela não tem culpa. Ponto final”.

“Em novembro de 2024, a DPE-GO promoveu a campanha Ela Não tem Culpa – 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, em que buscou refletir sobre a constante culpabilização e julgamento das mulheres, mesmo quando elas são vítimas”, destacou o órgão.

“A DPE-GO reforça que a responsabilidade é sempre de quem comete a violência. Independentemente do comportamento, da roupa ou da voz de quem está do outro lado. E expor a mulher vítima de violência pode configurar crime. Refletir sobre a culpabilização da mulher é o primeiro passo para romper com desigualdades de gênero que perpetuam ciclos de violência.”

Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS

Ações regressivas aumentaram doze vezes em 3 anos
Rádio Nacional

Brasília (DF), 17/07/2024 - Edifício sede da Previdência Social. Foto: José Cruz/Agência Brasil
© José Cruz/Agência Brasil

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio.

Caso de Marília

No início deste mês, por exemplo, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a pensão por morte em favor da dependente da ex-companheira, falecida em decorrência de crime qualificado como feminicídio praticado por ele.

A filha do casal tinha apenas dois anos de idade na época. O homem foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 26 anos de reclusão.

Em razão do óbito, o INSS concedeu pensão à criança a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com estimativa de manutenção até março de 2040. Com a ação regressiva, o homem terá de ressarcir a União pelos valores pagos e os futuros, assumindo o ônus financeiro da concessão do benefício, por ter sido o causador real do dano.

Desenvolvida pela AGU, a tese quer alcançar todos os benefícios previdenciários que forem pagos em decorrência de um feminicídio.

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é cruzar dados nacionais de condenações com as informações do INSS, como explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.

“A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”.

A iniciativa busca ainda evitar que o próprio réu figure como beneficiário da pensão por morte, ressalta a representante da AGU.

“Assim que há condenação por feminicídio, o INSS é comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benefício do próprio réu. Se for em benefício do filho menor, o pagamento da pensão acontece automaticamente, porque ele não pode ser revitimizado, mas a gente cobra do causador da morte”.

Atualmente, a experiência está presente em 13 unidades da federação. Somente no ano passado, os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Para Adriana Venturini, essa política não se restringe ao ressarcimento financeiro aos cofres públicos, mas dialoga com iniciativas consolidadas de combate à violência de gênero.

“A ideia é que tenha um impacto preventivo e pedagógico, pensando na perspectiva da cultura de responsabilização integral”.

A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

Condeúba: Faleceu o Sr. Otaviano Silva Viana aos 89 anos de idade

 

NOTA DE FALECIMENTO

Sr. Otaviano Silva Viana, faleceu aos 89 anos de idade

É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento do Sr. Otaviano Silva Viana aos 89 anos de idade, ocorrido na manhã desta segunda-feira dia 16 de fevereiro de 2026, as 10h. Sr. Otaviano deixou viúva, a Sra. Maria Pereira Moreira e 6 filhos: Dazinho, Nicia, Maria, José, Ana Paula e Patrícia além de 9 netos e 4 bisnetos. Segundo informações de familiares, a causa da morte foi câncer de estomago.

O corpo está sendo velado no salão de Velorios na Rua Aurora, bairro Paulo VI, o sepultamento será amanhã cedo terça-feira dia 17, às 10h no Cemitério Municipal Jesus Bom Pastor. A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família do Sr. Otaviano, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dele, descanse em paz, nas graças de Deus Sr. Otaviano.