Na madrugada desta sexta-feira (27), por volta das 05h40, um caminhão que transportava pedras de mármore tombou na chamada “Curva da Horta”, na BA-152, em Livramento de Nossa Senhora.
Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) o motorista, um homem de 29 anos, ficou preso nas ferragens e o óbito foi constatado no local. Ainda segundo a PRE, o motorista teria perdido o controle da direção.
O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da vítima fatal foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.
O Brasil teve 131 pessoas trans assassinadas em 2022, uma média de 11 por mês, segundo relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
De acordo com o G1, as vítimas foram 130 mulheres trans/travestis e 1 homem trans. O índice aponta o país como o mais violento do mundo contra esse público, de acordo com o estudo.
Ainda segundo o relatório, a Bahia é o sétimo estado que mais mata travestis no país, com sete vítimas mortas em 2022. Apesar dos números, o estado apresentou melhora no ranking.
No ano passado, a Bahia foi o segundo estado com mais mortes, com 13 casos. Do total dos casos onde foi possível determinar o local do crime, 64% ocorreram em cidades do interior dos estados e 61% das mortes foram em locais públicos.
O perfil das vítimas segue o mesmo: a maioria é mulher trans/travesti, negra e que vive da prostituição. E a maioria (65%) foi morta com requintes de crueldade.
Fátima Tubarão já foi condenada por tráfico de drogas no passado (Reprodução/ Redes sociais)
A idosa de 67 anos Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Dona Fátima de Tubarão”, foi presa nesta sexta-feira (27) na terceira fase da Operação Lesa Pátria, que mira envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ela estava em Santa Catarina.
Em um vídeo, ela aparece na manifestação dizendo “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Depois que as imagens viralizaram, foi descoberto que Dona Fátima já havia sido condenada por tráfico de drogas com envolvimento de menor de idade em 2014. Na época, ela atuava em Tubarão, em Santa Catarina.
A idosa foi condenada a mais de 4 anos de prisão em regime semiaberto. Ao recorrer, a pena foi diminuída para 3 anos e 10 meses em restrições de direitos e prestação de serviços à comunidade.
Bolsonarista
Nas redes sociais, Dona Fátima costuma publicar mensagens de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pautas defendidas pela antiga gestão, como voto impresso e a paralisação de caminhoneiros após as eleições de 2022.
Ela tem múltiplos perfis e costuma variar no uso dos sobrenomes – como Jacinto e Mendonça.
Operação Lesa Pátria
Tem o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas praticados no dia 8 de janeiro;
Nesta sexta-feira (27), a Polícia Federal deflagrou a 3ª fase;
Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão;
Os estados envolvidos são: RJ, MG, PR, SC, ES e DF;
Os mandados foram expedidos pelo STF.
Mandados
Rio de Janeiro: Nove de busca e apreensão e um de prisão;
Minas Gerais: Quatro de busca e apreensão e dois de prisão;
Paraná: Um de busca e apreensão e um de prisão;
Santa Catarina: Um de busca e apreensão e um de prisão;
Espírito Santo: Oito de busca e apreensão e quatro de prisão;
Distrito Federal: Quatro de busca e apreensão e dois de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito de um pedido de suspensão da posse de onze deputados federais que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro.
A posse dos onze parlamentares eleitos está marcada para a próxima quarta-feira. O envio do pedido à PGR é praxe e envolve André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), João Henrique Catan (PL-MS), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rafael Tavares (PRTB-MS), Sargento Rodrigues (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Walber Virgolino (PL-PB).
O pedido, apresentado no âmbito do inquérito aberto contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi feito por integrantes do grupo de advogados Prerrogativas. Nele, além da suspensão da posse, os juristas solicitam que seja determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal dos eleitos.
Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam no município de Vitória da Conquista já receberão os salários de acordo com o piso nacional da categoria, conforme acordado em reunião entre o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ocorrida nesta quinta-feira (26). A medida cumpre a Lei Municipal nº 2.683, sancionada pela prefeita Sheila Lemos em outubro de 2022, que aumenta os vencimentos das duas categorias, conforme o piso nacional.
A coordenadora estadual do Sindacs, Maria Luiza Morais, ressalta a iniciativa do Governo Para Pessoas. “A prefeita Sheila Lemos está de parabéns! Ela sai na frente, e Vitória da Conquista é o primeiro município do estado a cumprir o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias. Isso representa mais um importante avanço para a nossa categoria em Vitória da Conquista”, afirmou Maria Luiza.
O novo piso salarial dos agentes acompanha o reajuste anual do salário mínimo, que no ano passado era de R$ 2.424 e, neste ano passa a ser de R$ 2.604, o que representa um aumento de 6,91%. O pagamento referente ao mês de janeiro será feito até o quinto dia útil do mês de fevereiro.
“Buscamos estar sempre em constante diálogo com os sindicatos, escutar e tentar todos os meios de viabilizar essas demandas. A valorização contínua dos servidores é uma das missões do Governo para Pessoas, porque sabemos da importância deles no funcionamento do serviço público e no atendimento da nossa população”, destacou a subsecretária municipal de saúde, Kalilly Lemos, que conduziu a reunião.
Participaram da reunião, as coordenadoras estaduais do Sindacs, Rita Suzana França e Maria Luiza Morais; a subsecretária de saúde, Kalilly Lemos, e as diretoras de Atenção Básica e Vigilância em Saúde, Camila Ribas e Ana Maria Ferraz, além do diretor financeiro da SMS, Edinael Padim.
Ex-presidente Jair Bolsonaro pode perder cidadania de honra de cidade italiana que foi berço de sua família. (Foto: Enrico Mattia Del Punta/NurPhoto via Getty Images)
Organizações marcam ato para pedir revogação de cidadania italiana honorária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021;
Manifestantes querem desvincular cidade do ex-mandatário brasileiro;
Anquillara Veneta é a cidade de origem do bisavô de Bolsonaro que veio para o Brasil em 1888.
A prefeita Alessandra Buoso, do partido de extrema direita Liga Norte, concedeu a cidadania honorária a Bolsonaro por gerir a cidade que foi berço da família italiana dele. Foi de lá que saiu Vittorio Bolzonaro, bisavô do ex-mandatário brasileiro, em 1888. A ortografia do sobrenome mudou após um erro ortográfico de cartório.
Na prática, o título não traz benefícios legais ao ex-chefe do Executivo Nacional. Todavia, depois que ele perdeu as eleições em 2022, organizações que já criticavam a homenagem, passaram a questionar ainda mais a vinculação do nome dele com a cidade.
A manifestação deste sábado ocorrerá em frente à prefeitura, antes do início de uma reunião do Conselho Municipal. Em cartazes distribuídos para convocar o ato, os manifestantes chamam Bolsonaro de “golpista”.
Antonio Spada, líder da Lista cívica “Vivere Anquillara Insieme” explicou ao colunista que a oposição já havia pedido a reunião no conselho para discutir algumas moções, “entre elas o pedido de cassação da cidadania honorária dada a Bolsonaro”.
Segundo o italiano, “além de não exercer nenhum cargo no Brasil”, o ex-presidente “não tem os requisitos para representar os migrantes italianos”.
O político reclamou que a reunião foi marcada às pressas e em horário de expediente de alguns dos interessados para evitar maior formação de quorum na reunião.
Spada menciona a crise humanitária entre os indígenas Yanomami como fator para retirar a cidadania: “Veja, o caso dos yanomami confirma nossas preocupações. Ter o nome da nossa cidade associado a esta pessoa é um grande problema”.
Nos EUA desde o fim de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar esticar permanência e pede visto de turista no país. (AP Photo/Eraldo Peres, File)
Com visto oficial vencendo no fim do mês, o ex-presidente Jair Bolsonaro busca visto de turista para continuar nos EUA;
Mandatário se recusa a voltar ao Brasil por temer ordem de prisão após atos golpistas de apoiadores;
A esposa dele, Michelle Bolsonaro, já retornou e é apontada pelo PL como possível presidenciável.
Questionado pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo, sobre o pedido do visto, o núcleo de Bolsonaro respondeu que a tentativa de mudar o documento não ocorre por medo de prisão, mas para que o ex-presidente tenha mais tempo para “desopilar”.
“Preso político”
De acordo com apuração do colunista, Bolsonaro tem dito que, se for preso por ordem de Moraes, vai alegar ser um “preso político” alvo de “perseguição”.
A Fome dos Yanomamis: com rios contaminados pelo garimpo, indígenas recebem fardos com alimentos arremessados, com pacotes que incluem latas de sardinha. (Foto: AP Photo/Edmar Barros)
As latas de sardinha -presentes em pequenos fardos de comida que incluem pacotes de arroz, de farinha e de sal- são despejadas pelo ar, sem pouso da aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) na curta pista do PEF (Pelotão Especial de Fronteira) Surucucu, do Exército.
Também no ano passado houve uma crise no fornecimento de medicamentos básicos aos indígenas, como vermífugos para as crianças, com suspeita de fraude e corrupção no contrato assinado pela gestão Bolsonaro.
A Força Nacional do SUS foi convocada pelo Ministério da Saúde para atuar no atendimento e diagnóstico de pacientes com desnutrição grave e malária. Hospitais de campanha estão sendo preparados.
Uma ação em curso é a arrecadação e distribuição de alimentos por Exército e Aeronáutica.
Desde segunda-feira (23), o KC-390 da FAB faz sobrevoos na região de Surucucu, uma das mais afetadas na crise, com explosão de casos de desnutrição e malária, e arremessa pelo ar cargas com alimentos destinadas aos yanomamis.
A carga cai na pista de pouso do PEF com paraquedas, num processo que é automatizado do início ao fim. Os alimentos são acondicionados em tambores e em grandes blocos, para então serem arremessados por uma abertura traseira do KC-390.
A Fome dos Yanomami: A carga cai na pista de pouso do PEF com paraquedas, num processo que é automatizado do início ao fim. (AP Photo/Edmar Barros)
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) coordena a distribuição dos fardos de alimentos às aldeias. Nesta quinta, foram arremessadas oito toneladas de alimentos, num total de 320 cestas básicas.
A aeronave decola da Base Aérea de Boa Vista e leva 40 minutos para chegar à altura da pista de pouso do PEF Surucucu, numa velocidade que oscila de 350 a 700 km/h.
Também é possível visualizar pela janela, no mesmo trecho, uma pista de pouso clandestina usada por garimpeiros. Como essa, há dezenas de outras na terra yanomami.
A transformação do rio em uma massa viscosa e barrenta impede qualquer atividade de pesca.
Profissionais de saúde acostumados a atender yanomamis severamente desnutridos dizem que esses indígenas perderam o peixe em suas dietas, assim como a farinha, a mandioca e outros alimentos nutritivos, como a batata.
Aldeias inteiras são cooptadas pelo garimpo, e plantações desaparecem nessas comunidades. Falta ainda água potável.
Os fardos com alimentos arremessados pela FAB incluem latas de “sardinha ao próprio suco com óleo comestível”.
O procurador da República Alisson Marugal, que atua em inquéritos relacionados à desassistência aos yanomamis, afirma que em 2020 houve “um primeiro aviso”, um primeiro sinal, sobre a falta de sensibilidade do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro em relação à desnutrição dos indígenas.
“Isso fez com que muitos indígenas deixassem de procurar o posto de saúde ou desistissem do tratamento”, diz.
O MPF recomendou que a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), vinculada ao ministério, retomasse o fornecimento de alimentos, principalmente para crianças e idosos desnutridos. A Sesai argumentou não ser responsável por segurança alimentar, e a Procuradoria ingressou com ação na Justiça para garantir o fornecimento desses alimentos. Houve decisão favorável.
“Faltaram compreensão e sensibilidade com os yanomamis”, afirma o procurador.
Naquele momento, o garimpo já avançava na terra indígena, sem oposição de Bolsonaro e de seu entorno. Apenas operações esporádicas de órgãos como PF (Polícia Federal) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foram realizadas para destruição de maquinário.
Quando era deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou extinguir terras indígenas dos Yanomami. (AP Foto/Eraldo Peres)
Quando era deputado, Bolsonaro tentou, por decreto, extinguir a então recém-criada reserva dos Yanomami;
Argumento do então parlamentar era de que indígenas da etnia Yanomami seriam Venezuelanos;
Reserva foi criado há 30 anos por ameaça de garimpeiros a vida dos indígenas.
Há 30 anos, o então deputado Jair Bolsonaro apresentou um decreto legislativo que visava a extinção da reserva Yanomami, demarcada pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Na justificativa, o agora ex-presidente da República questionava a origem dos indígenas, que transitam entre o Brasil e a Venezuela. As informações foram apuradas pelo site Congresso em Foco.
Atualmente, a gestão dele é alvo de uma investigação que busca averiguar se houve tentativa de genocídio contra indígenas Yanomamis, devido à crise enfrentada pelos grupos da etnia atualmente.
“Questionamos se o total de indígenas ‘encontrado’ pela Funai [Fundação Nacional do Índio] é realmente de brasileiros ou venezuelanos”, aponta Bolsonaro em decreto na época.
O questionamento sobre a nacionalidade dos Yanomamis tem sido levantado até hoje, principalmente por bolsonaristas que acreditam que os indígenas seriam responsabilidade do país vizinho. Dessa forma, para eles, não seria papel do governo brasileiro atender a população que vive uma crise humanitária e de saúde.
Segundo especialistas, os grupos da etnia costumam se deslocar em grandes áreas que, sim, correspondem aos dois países. Por isso, Yanomamis precisam de grande extensão de terras para conseguir sobreviver dentro dos próprios costumes.
No decreto, Bolsonaro escreve: “Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomami”.
Na época, ele integrava o PDC do Rio de Janeiro e alegou ainda que a nacionalidade dos yanomamis ameaçava a “defesa do território nacional”. O texto foi arquivado no final da legislatura.
Bolsonaro não desistiu e pediu o desarquivamento em 1995. Ele conseguiu, além disso, o parecer favorável do então deputado Elton Rohnelt (PSC-RR), dono de uma mineradora e ligado a garimpeiros, segundo o Congresso em Foco. O futuro ocupante do Planalto foi mais longe e conseguiu apoio de 257 deputados para solicitar urgência na votação do texto em plenário.
Mas o pedido de urgência acabou rejeitado e, quando o texto voltou às comissões, foi novamente arquivado.
Em 1998, ele tenta novamente levantar a pauta. Nessa época, fez um discurso elogioso a Cavalaria dos Estados Unidos, que quase extermínou as populações indígenas estadunidenses.
“A Cavalaria brasileira foi muito incompetente”, está em seu discurso proferido no dia 16 de abril de 1998, como deputado então do extinto Partido Progressista Brasileiro (PPB). “Competente, sim, foi a Cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema no país”. Ele faz, porém, uma ressalva, bem no estilo avança e recua que lhe é característico: “Se bem que não prego que façam a mesma coisa com o índio brasileiro, recomendo apenas (…) se demarcar reservas indígenas em tamanho compatível com a população”.
Assim, pediu novamente o desarquivamento do decreto naquele ano, mas não obteve sucesso.
Uma nova tentativa, dessa vez, melhor sucedida, ocorreu em 2003, quando ele já integrava o Progressistas. Na época, o texto chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi novamente arquivado. Agora, de forma definitiva.
Assim, foram quatro tentativas de votar o mesmo decreto.
A ameaça do garimpo
Em 1990, a região onde vivem os Yanomamis foi tomada por pelo menos 40 mil garimpeiros, mostra apuração do Congresso em Foco. Cerca de 38 mil indígenas ocupavam o território.
A expectativa atual é de que 20 mil garimpeiros estejam na região atualmente. Esse é o principal fator apontado para a crise enfrentada pela população indígena.
A proposta de demaração das Terras Yanomamis começou na Constituição de 1988, ainda no governo de José Sarney. A área, de 9 milhões de hectares, era estipulada em tamanho 70% menor, mas a invasão do garimpo e a pressão internacional fez com que o território fosse ampliado legalmente.