Lei Padre Júlio: Congresso derruba veto de Bolsonaro

• A Lei Padre Júlio proíbe ‘arquitetura hostil’, que evita pessoas em situação de rua em espaços públicos;

• Religioso que deu nome à proposta denunciou uso de pedras embaixo de viadutos em São Paulo;
• Bolsonaro vetou projeto no início da semana, mas o Congresso decidiu derrubar a decisão

Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto conhecido como Lei Padre Júlio Lancellotti.

A proposta proíbe a instalação de estacas, pedras e bancos separados, na chamada ‘arquitetura hostil’ que busca inibir o uso de espaços públicos por pessoas em situação de rua.

Bolsonaro vetou a proposta alegando que buscava preservar ‘a liberdade de governança da política urbana’, mas foi severamente criticado pela decisão.

Nesta sexta, o veto foi analisado no Senado que derrubou o veto por 60 votos a 4. Com isso, voltam a valer as regras do projeto que havia sido aprovado pelo Congresso.

Quem é Padre Júlio Lancelotti?

Coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, o religioso tem um trabalho voltado a ajudar pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

Em diversas ocasiões, Lancellotti denunciou o uso de bancos com divisórias em locais públicos, pedras colocadas sob viadutos e estacas de ferro em fachadas de estabelecimentos que impedem o uso do espaço por pessoas em situação de rua.

Em fevereiro de 2021, ele usou uma marreta para quebrar pedras que a prefeitura de São Paulo instalou embaixo de um viaduto para impedir que pessoas dormissem no local.

Com isso, deu nome a proposta de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Conforto no lugar de pregos

A proposta proíbe “o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população”.

O texto inclui indicação de uma política urbana que vise a promoção de conforto, abrigo e descanso nos espaços livres de uso público.

No parecer, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator do projeto na Câmara, avaliou que a pandemia de Covid afastou as pessoas desses espaços. Assim, o uso desses materiais e técnicas numa arquitetura que ele chamou de “anti-mendigo” resultam numa forma de “segregação social”.