Legislativo Condeubense realizou sua 22ª Sessão Ordinária com Indicações e Aprovação do Projeto de  Lei que regulamenta o CMDCA

Leitura do ofício n° 080/2026 da Secretaria de Administração, solicitando uso da tribuna livre para o seu secretário Luis Fernando Andrade Chaves.

Leitura do ofício n° 194/2026 do Executivo, encaminhando o PL n° 022/2026.

Leitura do Projeto de Lei n° 022/2026, do Executivo.

Leitura da Indicação n° 021/2026, de autoria da vereador Maria Neres de Sousa Brito – Nena. Para construir uma grande praça no Povoado de Riacho Seco e, dar o nome de  Gerosino Carlos de Jesus.

Leitura da Indicação n° 022/2026, de autoria do vereador Fabiano Ferreira, solicitando do Poder Executivo, a devida limpeza e manutenção da Lagoa Grande próximo ao Bandarra.

Leitura da ata das Comissões ao Projeto de Lei n° 021/2026.

Leitura do Parecer das Comissões, ao Projeto de Lei n° 021/2026.

GRANDE EXPEDIENTE:-

Quero iniciar minha fala nesta noite tratando de uma demanda que considero urgente e que, inclusive, foi objeto de uma indicação que apresentei hoje nesta Casa.
Estou me referindo à região de Lagoa Grande, proximo ao Bandarra e Cercado, comunidades que vêm enfrentando sérias dificuldades em razão da estiagem, do sol escaldante e, principalmente, da falta de água para atender às necessidades das famílias.
Precisamos encontrar uma solução definitiva para aquela região. E essa solução, ao meu ver, é perfeitamente possível. Nas proximidades da Lagoa Grande do Bandarra existe um sistema de abastecimento da Embasa e também o rio Gavião, onde há possibilidade de captação de água para levá-la até aquela comunidade.
Por isso, faço aqui uma cobrança ao prefeito municipal para que tome as providências cabíveis com a maior brevidade possível.
A indicação que apresentei hoje também trata da limpeza da lagoa existente naquela região. Precisamos realizar esse serviço de forma urgente, para que, quando chegar o período das chuvas, a lagoa esteja devidamente limpa e preparada para receber e armazenar a água.
Não podemos esperar a situação se agravar ainda mais. É necessário planejamento e antecipação. Se fizermos essa limpeza e estruturarmos o reservatório agora, poderemos aproveitar as águas do próximo período chuvoso para garantir abastecimento àquelas famílias.
Nós, enquanto agentes públicos e representantes da população, temos a responsabilidade de olhar para essas comunidades e buscar soluções concretas. Não podemos fechar os olhos para o sofrimento de quem enfrenta diariamente a falta de água.
Naquela região existe uma grande demanda, mas não existe água encanada. Os rios não passam dentro das comunidades. Existem mananciais nas proximidades, e precisamos encontrar os meios técnicos para captar essa água e levá-la até as famílias que necessitam.
Por isso, reforço nesta tribuna o meu pedido ao Poder Executivo: que essa situação seja tratada com urgência e que sejam adotadas as providências necessárias para garantir água à comunidade de Lagoa Grande do Bandarra, Cercado e às demais localidades que enfrentam o mesmo problema.
Água é vida, é dignidade e é uma necessidade básica de qualquer família. E cabe ao poder público trabalhar para que esse direito chegue a quem mais precisa.
Muito obrigado e uma boa noite a todos.

O vereador Zé de Fernando discursando na tribuna. Como sempre, começo saudando a Mesa Diretora, da qual faço parte, na pessoa do nosso presidente, Lucas Ruan Nascimento Porto. Cumprimento também os demais colegas vereadores, que hoje se fazem presentes nesta sessão.
Quero saudar, de maneira muito especial, todos aqueles que nos prestigiam presencialmente nesta noite. Faço isso, na pessoa do amigo Nivaldo, uma figura importante para Condeúba, especialmente quando falamos de política e também deste grupo ao qual pertencemos. Nivaldo, muito obrigado pela sua presença. Seja muito bem-vindo a esta Casa. Em nome dos colegas vereadores, abraço a sua presença e faço um convite para que vocês participem cada vez mais, sempre que possível, presencialmente das nossas sessões.
Quero também cumprimentar o nosso secretário de Administração, Luis Fernando, a quem deixo o meu respeito pela maneira como vem desenvolvendo o seu trabalho à frente da Secretaria de Administração.
E, nesta noite, quero fazer uma referência especial à condução do processo de atualização da legislação que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Praticamente todo esse processo passou pelas suas mãos, Luis. Eu tive a oportunidade de participar de três reuniões com representantes do Conselho Tutelar, sempre contando com a sua presença. E quero dizer que você se saiu muito bem, apresentando e colocando em discussão situações que realmente precisavam ser observadas e corrigidas. Muitas delas, inclusive, foram trazidas novamente para esta Casa de maneira bastante prática.
Não vejo nenhum conselheiro tutelar presente nesta noite. Sei que dois deles, Mônica e, se não me engano, Dona Maria, estão em viagem e justificaram a impossibilidade de participar. Infelizmente, os demais também não conseguiram estar presentes.
Mas fica aqui o reconhecimento deste vereador e, acredito, desta Casa, pelo trabalho realizado.
Talvez essa atualização ainda não represente exatamente o projeto dos sonhos de vocês, porque sabemos que os conselheiros tutelares merecem algo melhor e uma valorização cada vez maior. Mas, sem dúvida alguma, ela representa uma porta que se abre.
Principalmente na parte burocrática, muita coisa foi atualizada, corrigida e adequada. E, na questão financeira, especialmente no que diz respeito ao salário e à remuneração, sabemos que a reivindicação de vocês era por um aumento mais significativo. A gestão, entretanto, justificou que esse era o limite possível neste momento.
Acredito que vocês tenham compreendido. Mas deixo também registrada uma perspectiva para um futuro breve: assim que o município conseguir se equilibrar financeiramente de uma maneira melhor, quem sabe possamos rever essa situação salarial e aumentar a remuneração dos conselheiros tutelares.
Porque, de fato, Luis, o trabalho do conselheiro tutelar é fundamental para o município de Condeúba. É um trabalho que muitas vezes não aparece, não ganha a visibilidade que merece, mas que exerce um papel importantíssimo diariamente na proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
Também foi falado nesta noite, pela colega vereadora Nena, sobre a inauguração da UBS, o nosso postinho lá do Riacho Seco, da qual também tive a honra de participar.
Quero saudar toda a população daquela comunidade e desejar que façam um bom uso daquele espaço. A comunidade saiu de uma estrutura precária para uma unidade nova, ampla, digna e que, de fato, merece.
Quero parabenizar todos aqueles que lutaram por aquela obra se tornasse realidade. Parabenizo, de maneira especial, ao prefeito municipal Micael Silveira, mas também ao nosso colega vereador Reginaldo, que foi quem destinou inicialmente a emenda que possibilitou aquela importante reformulação.
Quero destacar ainda o atual presidente da associação, João; o ex-presidente, Lé; e toda a família do jovem Maicon, cujo nome foi escolhido para homenagear aquela unidade.
Eu não tive a oportunidade de conhecer Maicon pessoalmente e, se cheguei a ver, infelizmente não me recordo. Mas, por todos os fatos que foram apresentados e por tudo aquilo que ouvimos sobre a sua história, certamente foi uma homenagem muito merecida.
Na pessoa de Maicon, saúdo toda a sua família, que permanece naquela comunidade e que certamente continuará utilizando e precisando dos serviços daquela unidade de saúde no seu dia a dia.
Quero também chamar a atenção da comunidade do Riacho Seco e, ao mesmo tempo, saudar a colega vereadora Nena pelo espaço que ocupa naquela comunidade e pela importância que tem junto àquela população.
E quero deixar registrado também que a deputada Fabíola Mansur esteve em nossa cidade naquela oportunidade, deixou um abraço para toda a comunidade e fez questão de demonstrar, mais uma vez, a importância que sempre deu ao município de Condeúba.
Parte daquela emenda também foi destinada pela deputada Fabíola Mansur. Portanto, neste momento em que nos aproximamos de uma eleição importante para Condeúba, precisamos reconhecer e dar a devida importância a cada deputado que tem colaborado e ajudado o nosso município.
A deputada Fabíola tem o seu espaço, a sua contribuição e a sua importância dentro desse processo.
Quero também saudar os vereadores que apoiam os deputados Manoel Rocha e Pedro Tavares, bem como todos os colegas do grupo, pelo evento realizado, o adesivaço.
Quero parabenizar vocês pela coragem e pela atitude.
A eleição está às portas. É uma eleição que, neste momento, ainda parece um pouco fria. E não é uma realidade apenas de Condeúba. Nós percebemos que, praticamente em todo o território nacional, ainda existe pouca movimentação política nas ruas.
Mas vocês tiveram a coragem de realizar o primeiro ato político desta eleição em praça pública.
E fica aqui o reconhecimento deste vereador e colega de vocês pela iniciativa, pela disposição e pela coragem de começar a movimentar esse processo eleitoral em nosso município.

O presidente do Legislativo condeubense, vereador Lucas Ruan, fazendo uso da tribuna destacou a valorização dos conselheiros, ações na zona rural e investimentos em Condeúba.
Durante a sessão da Câmara Municipal, o vereador destacou a importância do projeto voltado aos conselheiros tutelares de Condeúba, ressaltando a natureza sigilosa e muitas vezes invisível do trabalho realizado diariamente por esses profissionais. Ele também agradeceu ao secretário de Administração, Luis Fernando, pela contribuição na construção da proposta e justificou a ausência de duas conselheiras que participavam de uma capacitação em Vitória da Conquista.
O parlamentar também ressaltou o início do Gabinete Itinerante do prefeito Micael Silveira, iniciativa que, segundo ele, aproxima a administração municipal das comunidades rurais e permite ouvir diretamente as demandas da população. Citou ainda ações de recuperação das estradas, limpeza de aguadas e outras obras realizadas na zona rural.
Na área da saúde, destacou a qualidade da nova UBS do Riacho Seco e anunciou outras inaugurações previstas para o município, afirmando que os investimentos estão alcançando diferentes regiões de Condeúba.
Por fim, o vereador fez uma defesa enfática dos deputados Manoel Rocha e José Rocha, pedindo respeito ao trabalho dos parlamentares e destacando, segundo sua avaliação, o volume de emendas e equipamentos destinados ao município, especialmente nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. Ao encerrar, agradeceu a Deus e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pela população e por Condeúba.

CONVITE: Pronunciamento sobre os 100 anos da passagem da Coluna Prestes por Condeúba, feito na tribuna pela vereadora Maria da Conceição, que faz parte da Comissão Organizadora. Boa noite a todos.
Quero fazer uso desta tribuna para falar de um acontecimento histórico que será realizado na próxima semana, nos dias 11 e 12 de setembro, e que, sem dúvida alguma, representa um momento de grande importância para a história de Condeúba.
Quero começar fazendo um reconhecimento muito especial à historiadora e professora Joandina, que, com sua sensibilidade, sua sabedoria e, sobretudo, com seu profundo interesse pela história, abraçou um sonho e transformou esse sonho em realidade.
Joandina, juntamente com um grupo de historiadores, pesquisadores, políticos, imprensa e pessoas comprometidas com a preservação da nossa memória, vem trabalhando incansavelmente para trazer a Condeúba Luiz Carlos Prestes Filho, filho de Luiz Carlos Prestes, uma das figuras mais conhecidas da história política e social brasileira e comandante da Coluna Prestes.
E não estamos falando de um acontecimento qualquer.
Estamos falando de um episódio que completa 100 anos. A Coluna Prestes passou por Condeúba nos dias 15, 16 e 17 de abril de 1926, deixando marcas na história do nosso município e fazendo parte de um dos movimentos mais importantes e emblemáticos da história brasileira do século XX.
Por isso, considero extremamente justa e merecida a iniciativa de Joandina.
Sabemos das dificuldades que muitas vezes existem para realizar um evento dessa dimensão. Sabemos que ela não dispõe de grandes recursos financeiros. Mas existe algo que muitas vezes é mais poderoso do que o dinheiro: a vontade, a paixão, o compromisso e o amor pela história.
É justamente isso que vemos em Joandina.
Ela se debruçou sobre esse sonho, buscou apoio, reuniu pessoas, mobilizou parceiros e, com a boa vontade de um, o esforço de outro e a colaboração de tantos, conseguiu construir esse momento que agora será vivido por todos nós.
Talvez, para algumas pessoas, um evento histórico dessa natureza possa parecer distante ou até pouco importante. Mas, para quem compreende o valor da memória, para quem entende que um povo que não conhece a sua história corre o risco de perder parte da sua própria identidade, esse acontecimento tem um significado enorme.
E teremos uma oportunidade única de ouvir alguém que possui uma ligação muito especial com essa história: Luiz Carlos Prestes Filho, filho de Luiz Carlos Prestes.
Ninguém melhor do que ele para nos ajudar a compreender, sob uma perspectiva familiar e histórica, a importância daquele período vivido intensamente pelo Brasil.
E é muito significativo que esse encontro aconteça justamente em Condeúba, uma cidade que fez parte dessa trajetória.
A programação começa no dia 11 de setembro, às 8h30, com a abertura oficial no auditório do Colégio Estadual de Condeúba.
Às 14 horas, teremos uma roda de conversa no Paço Municipal e na praça, justamente em um espaço que guarda o registro e a memória da passagem da Coluna Prestes por nossa cidade.
Às 19 horas, também no auditório do Colégio Estadual, teremos uma programação musical com o artista Cauê Procópio.
No dia 12 de setembro, a programação começa às 8 horas, na Praça Josué Ribeiro das Neves, com a realização de uma feira da economia criativa.
E, às 19 horas, no Paço Municipal, teremos a mesa de encerramento, com o tema “A Coluna Prestes em Condeúba e no Norte de Minas Gerais”.
Portanto, quero deixar aqui o meu convite a toda a população de Condeúba.
Que as pessoas participem, prestigiem, conheçam e valorizem esse momento. Que possamos aproveitar essa oportunidade para conhecer um pouco mais da nossa história e compreender melhor o papel que Condeúba desempenhou nesse importante capítulo da história brasileira.
E quero, mais uma vez, parabenizar a historiadora Joandina por sua perseverança, por sua sensibilidade e por acreditar que a história precisa ser preservada e contada.
Ela encabeçou essa iniciativa, mas esse momento pertence a todos nós.
A história da Coluna Prestes em Condeúba é parte da história de Condeúba. E preservar essa memória é também preservar a identidade do nosso povo.
Muito obrigado a todos.
Boa noite.

TEMPO DE LIDERANÇA:-

O vereador Zé de Fernando Líder da situação solicitou uso do tempo. Senhor presidente, peço o uso da liderança.
Presidente: Concedido, vereador.
Quero fazer mais um comunicado, de forma especial à bancada da oposição e ao colega vereador Fabiano.
Antes mesmo do início desta sessão, já havia uma previsão para que a máquina PC do consórcio, que atualmente está no município prestando serviços, fosse destinada também à realização de um trabalho importante nas comunidades de Lagoa Grande e Bandarra, especialmente na limpeza das aguadas.
Essa previsão acabou sendo confirmada. Possivelmente não ainda nesta semana, mas já no início da próxima, o município deverá destinar essa máquina para executar esse serviço.
É uma ação extremamente importante, principalmente diante da realidade que o colega Fabiano colocou aqui: a dificuldade de acesso à água naquela região. Sabemos que todo o município enfrenta problemas relacionados à estiagem e à escassez hídrica, mas, naquela região, a situação é, de fato, ainda mais crítica.
Portanto, fica aqui esse comunicado e também a confirmação de que o município está buscando atender essa demanda, levando a máquina para realizar a limpeza das aguadas e contribuir para amenizar as dificuldades enfrentadas pelas famílias daquela região.
Muito obrigado, senhor presidente.

ORDEM DO DIA:-

Votação única do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 021/2026, que “Despõe e revoga sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. Altera a Lei Municipal n° 672/2002 e revoga todas as disposições anteriores em contrário, e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade

Votação única do Projeto de Lei n° 021/2026. Foi aprovado por unanimidade.

Visitantes ilustres

Esgotada a pauta e, nada mais havendo a si tratar, o presidente Lucas Ruan declarou encerrada a Sessão às 20h17min.