Categoria: Tentativa de golpe

Dino vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete; placar está 2 a 0

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Ministro vai propor penas maiores para ex-presidente e Braga Netto

Agência Brasil

Brasília (DF) 09/09/2025 - O ministro Flávio Dino durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. 

Com o voto do ministro, o placar pela condenação está 2 votos a 0. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também votou pela condenação. Faltam três votos.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Dino aceitou totalmente a denúncia da trama golpista apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

No caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal, a condenação se deu somente por três dos cinco crimes.

Por ser parlamentar, Ramagem não responde pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Voto 

Em sua manifestação, Dino detalhou a participação de todos os acusados e se manifestou pela condenação de todos. Para o ministro, houve atos executórios para realização da tentativa golpista.  

“Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”, afirmou. 

Penas maiores

Dino também adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto. O ministro entendeu que eles tiveram a participação de liderança e poderão ter tempo de pena maior.

No entanto, o ministro disse que vai votar pela adoção de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio. 

“Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles”, afirmou.

Bolsonaro

Sobre a atuação do ex-presidente, Dino disse que o ex-presidente era uma “figura dominante” na organização criminosa.

“Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre”, afirmou. 

Anistia

Flávio Dino também considerou que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais réus na trama golpista não podem ser anistiados. O ministro citou precedentes do Supremo sobre a questão. 

“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.

Ameaças dos EUA

O ministro também acrescentou que “agressões e ameaças de governos estrangeiros” não influenciam no julgamento e são “fatores extra-autos”.

“Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos”, disse. 

Forças Armadas

Dino também frisou que a Corte não está julgando as Forças Armadas, mas as acusações específicas contra os militares que são réus.

“Espero que nenhum militar vá para convescotes partidários, utilizando a farda para tecer considerações desairosas a tal e qual posição política”. 

Normalidade

Dino também destacou que a análise da ação penal da trama golpista é um “julgamento com outro qualquer”  e negou motivação política. 

“É um julgamento que se processa segundo as regras vigentes no país, de acordo com o devido processo legal, fatos e provas nos autos e em termos isonômicos”, completou. 

Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 
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Dino diz que crimes da trama golpista não podem ser anistiados
Brasília (DF) 09/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes durante sessão da Primera Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Moraes vota para condenar Bolsonaro e mais sete por golpe de Estado Moraes enumera 13 “atos executórios” para condenação de Bolsonaro

Panorama espantoso e tenebroso, diz Gonet sobre plano para golpe

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Panorama espantoso e tenebroso, diz Gonet sobre plano para golpe
    O procurador-geral da República, Paulo Gonet – Foto: Fábio Rodrigues Pezzebom / Agência Brasil
Em sua sustentação oral no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pela trama golpista, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou como “imperativo” punir o que chamou de tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática.
“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional.”, afirmou.

Na manhã de ontem, o procurador-geral apresentou a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. Ao apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet citou que, enquanto o controle de constitucionalidade pode ser considerado suficiente para remediar desvios jurídicos, “nenhuma providência jurisdicional, contudo, é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta”.

Moraes abre apuração sobre insider trading antes de tarifaço de Trump

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Supremo investiga se foram usadas informações privilegiadas
Agência Brasil

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) a abertura de investigação sobre o suposto uso de informações privilegiadas envolvendo o tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. O mecanismo é conhecido como insider trading.

O pedido de investigação foi feito na semana passada ao Supremo pela Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito do inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado pela atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no terceiro mandato, em 2022.

Em março deste ano, Eduardo, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. 

Segundo a AGU, o objetivo da ação é investigar movimentações atípicas no mercado cambial brasileiro antes e depois de Trump anunciar a taxação de 50 % das exportações brasileiras para os Estados Unidos a partir de 1° de agosto.

No despacho proferido ontem (21), Moraes determinou que o pedido da AGU seja transformado em uma petição apartada do inquérito de Eduardo Bolsonaro e tramite em sigilo.

Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.

As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a PGR alegar risco de fuga do ex-presidente, que é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve ser julgado pelo Supremo em setembro. 

Moraes abriu prazo para alegações finais em ação sobre trama golpista

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PGR terá 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil 

Brasília (DF), 22/04/2025 - Ministro Alexandre de Moraes durante sessão de julgamento da denúncia sobre o núcleo 2 da PET 12.100. Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Antônio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) prazo para que acusação e defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo crucial de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota eleitoral.

Pelo despacho, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Após esse tempo, o delator do complô golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo tempo pra apresentar suas próprias alegações finais.

Por último, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal 2.668 terão também 15 dias para apresentar ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino.

Segundo o STF, o prazo para as alegações finais não deve ser interrompido durante o recesso judicial de julho, porque a ação penal possui um réu preso, o general Walter Braga Netto, motivo pelo qual a contagem a partir da intimação de cada réu deve seguir normalmente.

Todos os oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão. 

Segundo a denúncia, o plano golpista começou a ser posto em ação em meados de 2021, com ataques sistemáticos ao processo eleitoral e à urna eletrônica, e culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Ainda segundo a acusação, os planos golpistas chegaram a incluir, no fim de 2022, o monitoramento e até assassinato de autoridades públicas, entre as quais o próprio Moraes e o então presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, bem como seu vice, Geraldo Alckmin.

À exceção dos advogados do delator Mauro Cid, as defesas dos demais sete réus negam qualquer envolvimento de seus clientes na suposta trama e alegam, entre outros pontos, que a denúncia é inepta, por não ter especificado em detalhes as condutas criminosas de cada acusado.

Ao todo, foram abertas cinco ações penais relativa à trama golpista, cada uma focando em um núcleo com atribuições específicas dentro do complô. Nos últimos meses, a Primeira Turma do Supremo tornou 31 acusados réus no caso.

Instrução encerrada

Ao abrir prazo para as alegações finais, Moraes declarou encerrada a instrução da ação, isto é, fechou a fase em que são ouvidas as testemunhas e os próprios réus, bem como são analisados pedidos de defesa e acusação por providências adicionais que possam ajudar a esclarecer o caso.

Ao todo, de 19 de maio a 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas de acusação e defesa, além de mais duas que apresentaram manifestações por escrito. Não sendo obrigadas a falar, outras 28 foram dispensadas pelas defesas. Elas falaram em sessões fechadas, que puderam ser acompanhadas apenas por jornalistas, sem nenhum tipo de gravação.

Os oito réus foram também interrogados por Moraes. O ministro Luiz Fux também fez perguntas. Nesse caso, os depoimentos foram transmitidos ao vivo pela TV Justiça, em sinal aberto, procedimento inédito no Supremo.

Foram feitas duas acareações a pedido de defesas: entre Cid e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército e que figura apenas como testemunha no processo.

Ao contrário das etapas anteriores, as acareações foram totalmente fechadas, sem a presença do público ou da imprensa. Também não foram feitas gravações, por determinação de Moraes, mas somente o registro em ata do que foi dito.