Câmara de Condeúba realizou sua 14ª Sessão Ordinária, com aprovação de Projetos, no Auditório Anísio Teixeira
Nesta quinta-feira pela manhã, 29 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 14ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo do ano, desta feita, a localidade foi no Auditório Anísio Teixeira pertencente ao Colégio Estadual. Iniciando os trabalhos legislativos com uma pauta suave e debates significativos. A sessão teve início às 09h e seguiu até às 11h25min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto. A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional, seguida de um momento de reflexão, conduzido pelo vereador Lucas Ruan que por sua vez, convidou a todos para rezar a oração universal do Pai Nosso. Em seguida o presidente vendo que deu numero legal de vereadores, declarou aberta a Sessão.
GRANDE EXPEDIENTE:-
Uso da Tribuna Livre
Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, público presente, é com grande respeito que venho a esta Casa Legislativa fazer uso da tribuna livre.
Estou aqui, de forma transparente, para responder a todos os questionamentos feitos pelos vereadores — tanto da situação quanto da oposição. Meu compromisso é com a verdade e com o bem do nosso município.
Gostaria de iniciar falando sobre minha ausência na chefia do Executivo durante a viagem do prefeito Micael Silveira à China. Não assumi interinamente a Prefeitura porque, diante da curta duração da viagem, não houve necessidade. Mas nem por isso deixei de trabalhar. Pelo contrário, estive presente, atento a todas as demandas, acompanhando de perto as ações da administração. Posso afirmar que a equipe está preparada, e mesmo com a ausência do prefeito, os trabalhos seguiram normalmente. A máquina pública não parou.
Sobre o episódio da criança esquecida por alguns minutos dentro do micro-ônibus escolar, o fato foi prontamente resolvido. Buscamos os pais, conversamos, explicamos toda a situação com transparência e respeito. Imediatamente, solicitei à Secretaria de Educação que realizasse uma reunião com todos os motoristas do transporte escolar, reforçando o cuidado redobrado com nossas crianças. Não podemos permitir que isso volte a acontecer.
Quero também destacar a importância da TIP (Taxa de Iluminação Pública). Quando ainda era vereador nesta Casa, votei favoravelmente à sua implantação. Parabenizo os vereadores da base governista que têm esclarecido a população com responsabilidade e seriedade sobre essa medida.
É importante compreender que a realidade de cada município é diferente. Citar exemplos como os de Cordeiros e Piripá pode gerar comparações indevidas. Conversei com o ex-prefeito de Cordeiros, Delci, e ele me explicou que, como o abastecimento de água no município é realizado pela Embasa, sobra recurso que pode ser investido em iluminação LED. Em nosso caso, enfrentamos altos gastos com abastecimento por meio de caminhões-pipa, o que compromete uma parte significativa do orçamento municipal.
Sobre a cobrança da TIP, vale lembrar que, se queremos um sistema de iluminação pública mais moderno e eficiente, o investimento precisa vir de algum lugar. E não faz sentido que a própria Prefeitura pague essa taxa — estaria apenas transferindo recursos de um setor para outro. Portanto, a isenção da Prefeitura é lógica e necessária.
Mudanças exigem coragem. E esse governo, desde o início, tem tomado decisões importantes, muitas vezes difíceis, mas que são fundamentais para garantir um futuro mais organizado e eficiente para nossa cidade.
Por fim, agradeço aos vereadores — tanto da base quanto da oposição. A crítica construtiva é bem-vinda, desde que venha acompanhada de conteúdo e responsabilidade. Não se trata de criticar por criticar, mas de apontar problemas com clareza, para que tenhamos mais agilidade na solução.
Muito obrigado a todos pela atenção e pela presença.
“Senhor Presidente, colegas vereadores, população presente e ouvintes,
Fazendo uso desta tribuna, volto a tratar da TIP — Taxa de Iluminação Pública. Isentar o município de pagar essa taxa e transferir essa responsabilidade para o bolso dos consumidores é, no mínimo, risível. É uma manobra que retira a obrigação da prefeitura e coloca o peso sobre a população. Ou seja, os consumidores passam a pagar no lugar do poder público. Isso é algo que eu não apoio de forma alguma.
A maneira como essa medida foi aplicada é inaceitável. Representa, claramente, uma forma de ‘enfiar a mão’ no bolso do povo. O mais revoltante é que temos técnicos capacitados aqui no nosso próprio município, pessoas que inclusive trabalharam na campanha do atual prefeito. Mas, agora, na hora de executar, contratam empresas de fora. O dinheiro que poderia fortalecer nossa economia local acaba indo embora. Nada fica em nosso município.
E vale lembrar: para que tudo isso fosse iniciado, esta Casa de Leis deu um verdadeiro ‘cheque em branco’ para o prefeito. Com exceção, claro, dos vereadores de oposição — que não votaram favoravelmente. Por isso, quero aqui registrar o meu repúdio à cobrança dessa taxa, especialmente aos moradores da zona rural, que estão sendo obrigados a pagar por um serviço que sequer utilizam.
Aliás, quero destacar: há indícios de que essa cobrança, da forma como está sendo feita, é ilegal. E isso precisa ser investigado.
Aproveito também para me dirigir ao senhor vice-prefeito Carlito, que recentemente afirmou estar sempre aberto ao diálogo. Pois bem, venho aqui indicar uma situação caótica e perigosa: nas comunidades de Mamão, Lagoa de Figueiredo e regiões vizinhas, há uma base com uma caixa d’água de 10 mil litros que está completamente danificada. Já existe um poço perfurado naquela localidade, com boa vazão. No entanto, a atual gestão preferiu abrir outro poço, sem que houvesse necessidade.
O problema lá não é falta de água, é falta de gestão! Se o poço que já existe fosse mantido com o devido cuidado, ele seria mais do que suficiente para abastecer toda a comunidade — e ainda sobraria água para outras localidades com maior carência.
O poço do Mamão está perfurado, outro foi feito pela atual gestão e está parado. Nada anda. E, mais uma vez, volto a dizer: o problema é gestão.
Fica aqui o meu apelo, o meu repúdio e o meu compromisso de continuar fiscalizando e lutando por um município mais justo, com responsabilidade e respeito pela nossa população.”
Pronunciamento do Vereador Fabinho de Nuna
O vereador Fabinho de Nuna, ao fazer uso da tribuna, deu as boas-vindas ao vice-prefeito Carlos José Pereira e declarou:
“É bom ter o senhor aqui conosco, vice-prefeito, para nos ouvir. Quero aproveitar este momento para destacar a necessidade urgente de mais treinamento para os motoristas da educação. Se não bastasse o incidente ocorrido no distrito de Alegre relatado aqui pelo Senhor — onde uma criança foi esquecida dentro de um ônibus escolar —, nesta mesma semana tivemos outro caso grave: um ônibus desceu desgovernado ladeira abaixo, colidiu com um poste de energia e derrubou o muro de uma residência. Graças a Deus, ninguém se feriu, mas poderia ter acontecido uma tragédia.
Por isso, acredito que está mais do que na hora de promover um diálogo amplo e franco com os motoristas. É preciso sentar e conversar seriamente com eles sobre segurança e responsabilidade.
Também quero solicitar informações sobre uma ambulância que está parada há meses em uma oficina em Vitória da Conquista. O veículo não pode continuar assim por tanto tempo, pois sua ausência representa um prejuízo direto para a população.
Quanto à ambulância do SAMU, que vivia quebrada, ela foi recuperada e agora será utilizada pelo serviço funerário municipal. Isso só foi possível graças à iniciativa do colega vereador Arlindo Guarda, que indicou a municipalização desse serviço.
Fico satisfeito em ver que o senhor vice-prefeito e a administração estão dispostos a ouvir o que nós vereadores temos a dizer. Vamos continuar fazendo nossas indicações. Sabemos que, muitas vezes, a prioridade é dada à base do governo, mas, ainda assim, a população toma conhecimento de que estamos trabalhando. Mesmo que a obra seja executada por indicação de outro, o que importa é que ela beneficie o povo.” Concluiu o vereador Fabinho de Nuna.
Discurso do Vereador Fabiano Ferreira na Tribuna da Câmara Municipal
Na manhã desta quinta-feira, o vereador Fabiano Ferreira fez uso da tribuna para apresentar importantes reivindicações e questionamentos em nome da população.
“Iniciei minha fala destacando uma indicação que considero de grande importância para a nossa comunidade: solicitei ao Executivo a construção de um campo de futebol com gramado sintético na comunidade de Mucambo dos Batistas. Espero que o prefeito receba essa proposta com o devido empenho, pois trata-se de uma obra que trará benefícios sociais e esportivos relevantes para aquela região.”
Na sequência, o vereador apresentou dois ofícios das câmaras municipais de Piripá e Cordeiros, onde a iluminação pública é 100% em LED e, segundo ele, sem cobrança da Taxa de Iluminação Pública (TIP).
“Se nesses municípios não existe essa cobrança, por que em Cordeiros ela é aplicada? Esse é o meu questionamento. Por que essa diferença, se somos todos cidadãos com os mesmos direitos?”
Fabiano também fez duras críticas à gestão municipal:
“Esse grupo político está no poder há quase 20 anos e, infelizmente, pouco tem feito de concreto. São muitas promessas e poucas realizações. Nossa cidade continua às escuras, as estradas mal cuidadas, e sempre ouvimos a mesma justificativa: ‘não tem dinheiro’.”
O vereador contestou ainda a origem de um veículo apresentado como conquista da administração municipal:
“Estão dizendo que esse carro foi doado pelo governo, mas a verdade é que ele é alugado. E a empresa que está realizando a troca das lâmpadas também é de fora. Temos profissionais capacitados aqui no município, que já colaboraram com essa gestão, mas que, na hora de cortar o bolo, são deixados de lado.”
Encerrando sua fala, o vereador reafirmou seu compromisso com a população:
“Não sou funcionário de prefeito. Sou funcionário do povo. E é por isso que estou aqui, sempre à disposição da nossa gente.”
Discurso da Vereadora Bel do Alegre – Tribuna da Câmara
“Hoje, venho à tribuna para dizer que mudei o meu discurso. Sim, estamos há 20 anos no poder. E com muito orgulho! Estamos desarticulando a oposição com trabalho, com ações concretas. Essa narrativa que a oposição tenta plantar na cabeça das pessoas é papo de quem não tem argumento.
Quero saudar os ex-prefeitos que tanto fizeram por este município. Fizeram, fazem e, com fé em Deus, continuarão fazendo.
Falo com conhecimento de causa. Há oito anos, vi um Alegre completamente desestruturado. Cobrei melhorias do então prefeito Silvan, que me ouviu com atenção. A partir daí, o distrito começou a mudar.
Hoje temos ruas com asfalto recondicionado, estradas todas patrulhadas, o mercado do distrito quase pronto, incluindo os banheiros públicos. Fui atrás de emendas parlamentares e conseguimos conquistar uma ambulância nova para atender nossa gente.
A água, que antes era escassa, agora chega com regularidade para toda a população do distrito.
E tem mais: conseguimos 30 barracas para distribuir aos agricultores familiares. Isso é apoio direto ao pequeno produtor, é compromisso com o desenvolvimento local!
Portanto, digo com firmeza: eu, Micael e Carlito entraremos nas casas das pessoas para pedir voto no próximo ano, sim – e de cabeça erguida! Porque temos uma folha de serviços prestados às comunidades.
Quem votou em mim, votou para o bem comum. Não serei ingrata com ninguém. Agradeço, de coração, ao prefeito Micael e ao vice-prefeito Carlito.
Vamos continuar trabalhando juntos, com fé em Deus e com o apoio do povo”, disse Bel.
Pronunciamento do Vereador Weberson Chaves na Tribuna da Câmara
“Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, público presente,
Faço uso desta tribuna hoje para expressar minha gratidão ao prefeito Micael Silveira pelo atendimento às indicações que apresentei. Foram contempladas com serviços de patrolamento as comunidades de Umburuçú, Olho d’Água, Santo Antônio, Pé da Ladeira e regiões adjacentes, inclusive parte da sede. Essas melhorias foram solicitadas por mim e, felizmente, recebemos a devida atenção. Agradeço imensamente por isso.
Quero também destacar a importância do trabalho conjunto e da responsabilidade de cada vereador em buscar benefícios reais para a população. Infelizmente, presenciei atitudes ingratas por parte de alguns colegas que, ao visitarem essas comunidades, preferiram criticar gestões anteriores, como a do ex-prefeito Silvan, alegando que nada foi feito. É preciso lembrar que, ao fazer críticas, o vereador também tem o dever de agir: procurar seus deputados, buscar emendas, lutar por investimentos — como nós da base temos feito.
A título de exemplo, cito o campo society indicado pelo vereador de oposição, para a comunidade do Mucambo dos Batista. Essa obra não é de responsabilidade exclusiva do município. É necessário buscar recursos junto aos deputados que o apoiam para viabilizar a construção. Essa é a postura que se espera de um representante comprometido com o desenvolvimento da cidade.
Quero também reforçar que temos, sim, serviços prestados à população. Recentemente, votamos favoravelmente à implantação da TIP (Tarifa de Iluminação Pública), acreditando no benefício que essa modernização trará ao nosso município. Temos plena convicção de que a vida dos moradores de Condeúba será significativamente melhorada com a instalação de uma iluminação moderna, eficiente e de última geração.
Seguimos firmes, com dignidade e disposição para continuar trabalhando juntos pelo bem de nosso povo, se Deus quiser, por muito tempo ainda.”
Pronunciamento da Vereadora Nena na Tribuna
A vereadora Nena, fazendo uso da tribuna, dirigiu-se à sua Comunidade de Olho d’Água com informações importantes sobre as ações que estão sendo realizadas e as próximas etapas de trabalho:
“Quero avisar à comunidade que o maquinário ainda não pôde chegar a Olho d’Água porque estava realizando serviços na Vereda Grande. Algumas estradas foram danificadas, e a equipe precisou retornar para fazer os reparos necessários. Mas a boa notícia é que o maquinário estará chegando nos próximos dias à nossa comunidade.
Quero também comunicar ao pessoal da Igreja que será feita a retirada da terra para a construção do estacionamento ao redor da Capela Senhor dos Passos, conforme foi prometido anteriormente. Agora, estamos cumprindo com esse compromisso.
Informo que todas as estradas de Olho d’Água serão atendidas, incluindo o trecho que vai até o Higino, passando pelo Bom Abrigo, subindo aqui na principal até a divisa com Mortugaba. Após a conclusão do serviço ao redor da igreja, todas essas estradas serão devidamente patrulhadas.
Aproveito para deixar minha congratulação pelas obras que estão sendo realizadas no distrito de Alegre. Parabenizo a vereadora Bel pelo seu trabalho digno e comprometido com a comunidade.
Peço também a colaboração dos proprietários de terrenos onde as estradas são muito estreitas: se puderem afastar um pouco as cercas, isso ajudará bastante. A estrada precisa de espaço para ser bem feita — caso contrário, o serviço não resolve o problema.
Por fim, informo que sou favorável e votarei a favor da LDO, bem como de outros projetos importantes para o nosso município. E reforço: o prefeito tem, sim, a prerrogativa legal de contratar empresas para executar obras. Algumas pessoas questionam isso, mas é um direito previsto em lei.”
Assim concluiu sua fala a vereadora Nena, reafirmando seu compromisso com a comunidade.
Mensagem do vereador José de Fernando ao povo do Mucambo:
O vereador José de Fernando enviou um recado importante à comunidade do Mucambo, destacando que a construção do campo de futebol society já foi, há muito tempo, indicada pelos vereadores da base. No passado, o deputado Fabrício chegou a destinar recursos para essa obra. No entanto, por incompetência da gestão daquela época, o recurso acabou sendo devolvido, assim como também perdemos a oportunidade de ter uma filial da Caixa Econômica Federal no município.
LED. Agora, com uma nova gestão, as lâmpadas estão sendo instaladas e o sistema de iluminação está ficando excelente. O projeto de lei que será votado trata da concessão pública, e é justo que se cobre esclarecimentos, mas também é justo que os vereadores, especialmente os da oposição, expliquem suas posições e procurem seus deputados para ajudar a trazer benefícios concretos para a população.
A empresa atualmente responsável pela iluminação pública está contratada de forma temporária, até que seja realizado o pregão. Após esse processo, tudo seguirá de forma regular e transparente. Sim, há uma terceirização em curso — e isso é comum e legal. Um bom exemplo disso é o município de Caculé, que tem hoje uma das melhores iluminações públicas da região graças à cobrança da TIP (Taxa de Iluminação Pública).
A oposição tem um papel fundamental de fiscalização, mas também pode contribuir buscando recursos e soluções. Ninguém é contra o trabalho da oposição. Aliás, é saudável que haja renovação, como vem ocorrendo com nomes como Diolino Telles, Fabiano Ferreira e outros. O que não se pode mais aceitar é uma oposição antiga, desgastada e desarticulada, que já não representa mais com eficiência os anseios da população.
O presidente do Legislativo Condeubense, vereador Lucas Juan
Lucas, fazendo uso da tribuna, agradeceu inicialmente a presença do vice-prefeito Carlito José Pereira, agradeceu também a direção do Colégio Estadual por ter cedido esse espaço para a realização das sessões da Câmara, e também agradeceu ainda a Prefeitura por ter cedido o Salão Coluna Prestes, que está anexo ao gabinete do prefeito, para que a Câmara funcionasse seus atendimentos, seus expedientes até o final da reforma daquela Casa de Leis.
A Câmara está fechada para reformas, reparos e colocação de ar-condicionado e a instalação de energia solar. Então vai ficar um bom tempo fazendo as sessões fora, e o atendimento também.
Lucas disse ainda, com relação à TIP, quero dizer o seguinte, estou fazendo para o melhor do povo. Os outros municípios referentes à iluminação cobram a TIP.
A empresa responsável pela instalação de lâmpadas led, esse pessoal é de fora, mas os técnicos são de Condeúba. Vamos buscar cada vez mais para melhorar o atendimento ao povo. A oposição que ficou por quatro anos, o povo não quis mais que continuasse. Deu basta.
Por isso, vamos nós continuar aqui por muitos outros anos, porque temos o perfil de trabalhar para o povo. Então esse é o nosso maior legado, é serviço prestado à população. Concluiu o presidente.
ORDEM DO DIA:-
Votação única do Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 003/2025, que reza sobre desafetação de imóveis público em favor de José Cotrim da Silva. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Votação única do Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 008/2025. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Votação única do Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 009/2025. (APROVADO POR 5 VOTOS A FAVOR E 4 CONTRÁRIOS).
Votação única do Projeto de Lei n° 003/2025. que reza sobre desafetação de imóveis público em favor de José Cotrim da Silva. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Votação única do Projeto de Lei n° 003/2025. (APROVADO POR 5 VOTOS A FAVOR E 4 CONTRÁRIOS).
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 008/2025. Que reza sobre a LDO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
LIDERANÇA:-
Palavra do líder da oposição, vereador Fabinho de Nuna
No uso do tempo de liderança, o vereador Fabinho de Nuna fez uso da palavra para justificar a ausência da assinatura do vereador Fabiano Ferreira no ofício recentemente encaminhado à Câmara, trocando os nomes dos líderes em nome da oposição.
Segundo Fabinho, a ausência da assinatura se deu apenas porque o vereador Fabiano não estava presente no momento da coleta das assinaturas. Ele ressaltou que houve diálogo entre ambos, de forma tranquila, e que não há nenhum tipo de divergência ou desentendimento. “Está tudo sob controle, estamos em pleno acordo, seguimos juntos, como sempre estivemos”, afirmou.
O novo líder da oposição destacou que o novo grupo seguirá, forte e atuante, sempre indicando obras e serviços em benefício da população. “Mesmo sabendo que, muitas vezes, apenas os pedidos dos vereadores da base são atendidos, continuaremos firmes, fazendo nossa parte, trabalhando pelo povo e cobrando transparência na aplicação dos recursos públicos. Fomos eleitos para isso”, declarou.
Fabinho também agradeceu publicamente ao vereador Fabiano pelo apoio constante e pelo espaço de diálogo dentro do grupo. “A liderança está à disposição. Assim que ele quiser ou precisar fazer uso deste espaço, ele terá total liberdade”, finalizou.
O vereador-líder da situação, José de Fernando, ao fazer uso do tempo de liderança, declarou:
“Tenho sido alvo de perseguições e comentários maldosos, numa tentativa clara de denegrir a minha imagem — prática que, aliás, já era comum durante a campanha.
No entanto, sigo tranquilo, pois não devo nada a ninguém. Continuarei desempenhando meu trabalho com seriedade, como sempre fiz. Fui eleito pelo povo e sou um vereador legítimo.
Não tenho nada a temer. Portanto, se quiserem continuar com essas atitudes mesquinhas e acusações infundadas por parte da oposição, fiquem à vontade. Não estou nem um pouco preocupado. Podem ficar tranquilos.”
Concluiu, assim, o líder da situação, vereador José de Fernando.
Fotos: Oclides/JFC
