Na madrugada desta sexta-feira (6), um grave acidente ocorreu no km 453 da BR-040, em Caetanópolis, na Região Central de Minas Gerais, envolvendo o ônibus que transportava a dupla sertaneja João Neto & Frederico. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), quatro pessoas ficaram feridas no incidente.
O ônibus colidiu com um caminhão carregado de carvão por volta das 3h15, enquanto seguia em direção a Belo Horizonte. A parte frontal do veículo ficou danificada, e os feridos foram socorridos pelas equipes de emergência. A dupla sertaneja estava a caminho de Guarará, na Zona da Mata, onde realizaria um show agendado para esta sexta-feira.
As causas do acidente ainda estão sendo investigadas pela PRF, e a condição dos feridos não foi detalhada até o momento.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu, na quinta-feira, dia 5 de setembro, que a Justiça suspenda os registros do candidato a prefeito do Município de Licínio de Almeida, Roney Francisco Cotrim, conhecido como ‘Chiquinho’, e seu candidato a vice, Roberto David de Souza. O pedido foi feito em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada em razão de uso indevido de recursos financeiros para influenciar o voto dos eleitores, o que configura abuso de poder econômico, conforme legislação eleitoral.
Segundo a promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, autora da ação, Roney Francisco Cotrim contratou um circo para uma apresentação com entrada gratuita no dia 4 de fevereiro deste ano e realizou uma campanha de divulgação na cidade com carros de som, mídias digitais e banners.
Além disso, ele adquiriu todos os bilhetes de entrada para um evento do tipo ‘tourada’, que ocorreu no dia 26 de fevereiro deste ano, permitindo o acesso gratuito a todos os habitantes de Licínio de Almeida.
“O oferecimento de entrada gratuita no circo e na tourada, patrocinado pelo referido candidato, pode ser caracterizado como abuso de poder econômico”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que o investigado teria utilizado sua capacidade financeira para patrocinar eventos, oferecendo vantagens econômicas aos eleitores com o objetivo de angariar votos, o que configura conduta ilícita vedada pelo artigo 19 da Lei Complementar no 64/1990.
“Caso o pedido seja acatado pela Justiça, os candidatos poderão enfrentar a cassação de seus registros e a inelegibilidade por oito anos. O Ministério Público Eleitoral reforça o compromisso com a lisura do processo eleitoral e a igualdade de condições entre todos os candidatos, buscando combater práticas que possam comprometer a legitimidade do pleito”, afirmou a promotora de Justiça.
A um mês das eleições municipais, a população de Condeúba se prepara para escolher o novo prefeito e 11 vereadores que irão representar a cidade pelos próximos quatro anos. O pleito, que ocorrerá no dia 6 de outubro, contará com a participação de mais de 15 mil eleitores aptos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a aproximação da data, os eleitores já podem tomar algumas medidas práticas para garantir uma votação tranquila. Uma das recomendações é baixar o aplicativo E-Título, caso ainda não tenham feito. O app, além de facilitar o acesso às informações eleitorais, pode ser utilizado como documento oficial no dia da votação.
Outra dica importante é preparar a tradicional “colinha” com os números dos candidatos. Essa prática ajuda a agilizar o processo no momento da votação, evitando erros na hora de digitar os números na urna.
Além disso, é fundamental confirmar com antecedência o local de votação. Essa consulta pode ser realizada tanto pelo aplicativo E-Título quanto pelo site do TSE, garantindo que o eleitor saiba exatamente onde deve comparecer no dia do pleito.
Um homem de 46 anos foi preso em flagrante em Rafael Jambeiro, no interior da Bahia, por porte ilegal de armas de fogo. As informações são do G1. Ele é acusado de estuprar a própria filha. Segundo a Polícia Civil, equipes da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti/Sertão) foram até o suspeito após denúncia da vítima, hoje com 25 anos.
A jovem disse que era abusada pelo pai desde a adolescência, quando tinha 14 anos, e que era ameaçada por ele com uma arma de fogo. Com base nesse depoimento, os investigadores localizaram o homem e o prenderam em flagrante, com uma espingarda e munições, na quarta-feira (4).
De acordo com o delegado Yves Correia, coordenador da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), a jovem também pediu medida protetiva de urgência contra o genitor, pois estava com muito medo.
“Nossas equipes lograram êxito na prisão em flagrante, ao passo que a delegada Danielle Matias instaurou o inquérito policial e requereu ao Poder Judiciário a prisão preventiva do acusado, a qual foi deferida. Então, na manhã desta quinta-feira, cumprimos o mandado do crime de estupro e foi concedida para a vítima a medida protetiva”, informou o policial.
O acusado vai responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e estupro. Ele segue preso, à disposição daJustiça, enquanto a Delegacia Territorial de Rafael Jambeiro dá seguimento às investigações.
A jovem Sra. Lídia Oliveira Cordeiro, faleceu aos 30 anos de idade
É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento da jovem Sra. Lídia Oliveira Cordeiro aos 30 anos de idade, ocorrido na manhã desta quinta-feira dia 5 de setembro de 2024 às 06h30min. Segundo informações de familiares, ela tinha diabetes e andava meia descontrolada, a provável causa da morte tenha sido um infarto. Lídia deixou viúvo o jovem Jaime Ribeiro da Silva além de dois filhinhos. O corpo será velado na sua residência na Fazenda Cachoeira, o sepultamento será amanhã cedo sexta-feira dia 6 às 9:00 horas no Cemitério Municipal da Cerquinha. A família enlutada agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.
Atendimento: FUNERÁRIA ISAAC PROTANATUS
Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família da jovem Sra. Lídia, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dela, descanse em paz, nas graças de Deus jovem Lídia.
O presidente Luis Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução
O PT no Senado apresentou no plenário da Casa uma proposta para tentar evitar que o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação estava marcada para esta terça, 3, mas, diante da falta de consenso sobre o tema, foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A atual redação do projeto diz que um candidato só pode se tornar inelegível em caso que implique cassação de registro ou diploma, quando eleito. Segundo um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis, como Bolsonaro perdeu o pleito e não foi diplomado, ele poderia se beneficiar da brecha legal.
O próprio Reis disse que se reuniu com senadores ligados ao governo para alertar sobre o que estava sendo votado. Essa proposta é criticada por movimentos da sociedade civil, que afirmam que se trata de um “grave retrocesso”.
“A Lei da Ficha Limpa adveio, primeiro, da vontade popular: é uma das raras leis de iniciativa popular que foram discutidas no Congresso Nacional, aprovadas nas duas Casas, que dialogou com o clamor da sociedade”, discursou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Poder Judiciário de Panambi concede segurança e condena Município por cobrança indevida de IPTU a pessoa com deficiência
Em sentença exarada nesta semana pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi/RS o Poder Judiciário concedeu a segurança pleiteada e condenou a administração municipal ao pagamento de custas e despesas processuais, após a Secretaria da Fazenda negar isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a uma pessoa portadora poliomielite.
O caso ocorreu, após, indevidamente, uma pessoa com deficiência residente no lado norte do município, solicitar regularmente sua isenção e tê-la negada pela municipalidade, mesmo estando inclusa no rol previsto pela Lei Ordinária Municipal nº 3.330/2011 (Código Tributário do Município) dispõe sobre a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano em seu artigo 135. Irresignado, o cidadão até tentou interpelar administrativamente o Setor de Cadastro, mantendo-se a decisão contrária a legalidade, o que motivou a procura por seus direitos na via judicial, através do Advogado Alex Manchini.
Assim, uma decisão liminar foi concedida ainda no mês de fevereiro deste ano, impedindo a cobrança do tributo e suspendendo-se o mesmo, até a decisão do mérito interposto ao Mandado de Segurança impetrado. Por fim, em sentença exarada pela Magistrada Nathalia Alonso E Alonso Barreiros, Juíza Substituta na Titularidade Plena na Comarca de Panambi, a decisão fora confirmada, garantindo-se o direito do portador de necessidade especial.
“[…] Merece ser acolhido o pleito do impetrante, eis que fora diagnosticado com Poliomielite, CID B91, com o devido laudo médico, que atesta a dificuldade de deambular, com perda da força do lado direito. Além disso, ordinariamente, a Poliomielite é conhecida por se tratar de doença irreversível e incapacitante em razão das sequelas, em especial nos membros inferiores. Outrossim, a isenção era concedida anteriormente, a cada ano, não havendo notícia da mudança do quadro de saúde a partir dos anos anteriores, com eventual regressão da doença, assim, não pode o Ente Municipal, contrariando seus próprios atos pretéritos, surpreender o contribuinte com uma interpretação diversa do caso e sem justificativa plausível. […] Ante o exposto confirmando a liminar concedida, julgo procedente o pedido formulado na inicial para conceder a segurança impetrada, para determinar a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários da inscrição de IPTU em relação ao imóvel, declarando a nulidade do lançamento do IPTU respectivo, relativo ao ano de 2024”.
O Advogado Alex Manchini
Para o Advogado Alex Manchini (foto), procurador jurídico da parte impetrante, a decisão é a inequívoca garantia do cumprimento irrestrito da legalidade, em sua forma e materialidade. O jurista panambiense alerta que o texto legal da Lei Ordinária Municipal nº 3.330/2011, define em seu artigo 135 que imóveis pertencentes a pessoas físicas portadoras de doenças graves, tais como, Neoplasia maligna (câncer), durante o tratamento, Paralisia irreversível e incapacitante, Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Doença de Parkinson, Fibrose cística (quando incapacitante), Alzheimer, Insuficiência renal crônica (que inviabilize o exercício de atividade laborativa), Esquizofrenia, Pneumopatias (com insuficiência respiratória grave), Esclerose Múltipla, Visão Monocular, Cegueira, Espondiloartrose Anquilosante (quando Incapacitante), Hanseníase(quando Incapacitante), Hepatopatias Graves(quando Incapacitante), e Cardiopatia Grave(quando Incapacitante), tem direito a isenção do IPTU, desde que apresente requerimento formal no Cadastro Imobiliário, podendo ser protocolado a qualquer tempo, devendo ser renovado, anualmente, mediante a reapresentação dos documentos comprobatórios, até o dia 30 de novembro.
Neste sentido, conforme o jurista, não pode a administração municipal, a seu “bel prazer” ou escolha, modificar o texto da Lei ou realizar interpretatividade dúbia para “escolher” quem é merecedor de garantia legal. Ainda, é imperioso que as garantias constitucionais e legais sejam cumpridas, em especial, no caso de portadores de deficiência ou necessidades especiais, uma vez que, é nosso papel como sociedade, garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, transformando a realidade e promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
Por fim, reitera que, a acertada decisão da justiça panambiense, deve servir de paradigma para todo aquele cidadão que tenham seus direitos tolhidos, procurarem as vias administrativas e judiciais para sua garantia e efetividade plena, objetivando-se a satisfação plena do Direito e o cumprimento da atividade legal e jurisdicional. A decisão cabe recurso de apelação e as partes foram notificadas formalmente da sentença, com a abertura de prazo para tal.
O prefeito de Criciúma (SC), Clésio Salvaro (PSD) – Foto: Reprodução/G1
O prefeito de Criciúma (SC), Clésio Salvaro (PSD), e outras nove pessoas, incluindo agentes públicos e empresários, foram presos nesta terça-feira (3) em uma operação que apura crimes relacionados à concessão de serviço funerário no município do Sul de Santa Catarina. As informações são do G1.
Salvaro está em seu segundo mandato e, portanto, não pode concorrer à reeleição. Conforme a decisão que autorizou a operação, assinada pela desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, a investigação teve início após denúncias de possível fraude em um processo licitatório para a contratação de empresas de serviços funerários na cidade.
A apuração aponta que houve alteração na legislação municipal que resultou na redução do número de funerárias habilitadas a operar na cidade. “As investigações revelaram um complexo e permanente esquema de supostos crimes contra a administração pública e consumidores em Criciúma, sobretudo no controle do serviço funerário”, cita o documento. O prefeito Clésio Salvaro negou participação no crime e afirmou que não há nada que possa incriminá-lo.
De acordo com o despacho, foram encontrados indícios da prática dos seguintes crimes: corrupção ativa, fraudes de licitação, organização criminosa e crime contra a ordem econômica. A ação foi a segunda fase da Operação Caronte, iniciada em 5 de agosto deste ano, quando buscas foram feitas na sede da prefeitura de Criciúma e na casa do prefeito. Na época, foram cumpridos sete mandados de prisão pelo suposto esquema no serviço funerário.
A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quarta-feira (4) durante uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A prisão ocorreu no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. As informações são do G1 e da TV Globo.
De acordo com a Polícia Civil, Deolane foi levada ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste do Recife. Além da prisão da influenciadora, foram expedidos outros 18 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão em Recife, Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiânia.
As autoridades também decretaram o sequestro de bens, incluindo carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações, além do bloqueio de ativos financeiros que superam R$ 2,1 bilhões. Outras medidas incluem a entrega de passaportes, suspensão e cancelamento de registros de armas de fogo.
As investigações começaram em abril de 2023 e contaram com o apoio da Interpol e das polícias civis de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás. A operação mobiliza cerca de 170 policiais.
