Malhada de Pedras: STJ mantém prisão de vice-prefeito eleito e ex-prefeito
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão do vice-prefeito eleito, Adriano Reis Paca (PSD), e do ex-prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará. A ministra Laurita Vaz negou os pedidos de habeas corpus apresentado pelos réus.
Eles foram presos em novembro durante a Operação Vigilante, que investiga fraudes em licitações para transporte escolar no município. O esquema teria desviado mais de R$ 3 milhões em verbas públicas repassadas pelo governo federal.
Na decisão, a ministra destacou que a prisão preventiva dos políticos foi fundamentada pelo juízo competente, tendo em vista o risco de ocultação de provas durante a instrução criminal.
Os atos investigados pela operação ocorreram na gestão de Valdecir Bezerra. Adriano Reis era empresário do setor de transportes nesse período e venceu todas as licitações promovidas pela prefeitura para a contratação de transporte escolar.
A corrupção é um dos motivos que levou o Estado do Rio a decretar calamidade pública. É o que conclui o magistrado Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal, na decisão judicial em que determina a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e a do empresário Eike Batista, fruto da Operação Eficiência, desencadeada nesta quinta-feira (26). No total, foram pedidas 9 prisões preventivas. A avaliação do magistrado é revelada no mesmo dia em que o sucessor e aliado de Cabral, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se reúne com o Governo Federal para assinar o que considera a “salvação” do Rio: um documento que adia o pagamento de dívidas com a União por três anos, desde que a Alerj aprove medidas de austeridade. De acordo com o G1, o pacote apresentado por Pezão à Alerj foi chamado de “pacote de maldades” pelos servidores públicos e até por deputados da situação. “Com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo ‘custo-corrupção’, toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos ‘rombos orçamentários’. Aliás, essa a razão que levou o governador do Estado do Rio de Janeiro a decretar recentemente o estado de calamidade pública devido à crise financeira. E esta situação não se dá apenas neste Estado, mas em praticamente todos os entes desta Federação”, escreve ele. No documento, Brêtas compara crimes de corrupção aos de violência e ressalta que os desvios têm mais “severidade”, pois afetam “número infinitamente maior de pessoas”. Ele lembra ainda que, neste caso, os recursos públicos deixam de ser utilizados em serviços como saúde e segurança. O terceiro pedido de prisão de Cabral o aponta como líder do grupo criminoso e fala que R$ 340 milhões foram desviados para contas do exterior. “As cifras são indubitavelmente astronômicas”.
