Categoria: Brasil

Deputado federal Luiz Caetano perde mandato e direitos políticos cassados por cinco anos

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DepFoto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, condenou o deputado federal Luiz Caetano (PT) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público.

A decisão do magistrado expedida no último dia 5 é referente a uma ação civil por ato de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) depois que aprovados em concurso público de 2010 para o cargo de procurador jurídico reclamaram que Caetano, então prefeito da cidade, teria descumprido a lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica.

De acordo com a ação do MP, os aprovados para as seis vagas oferecidas não foram nomeados porque Caetano manteve procuradores jurídicos em cargos comissionados na Procuradoria Municipal.

Pela lei municipal número 874/2008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari, os cargos em comissão de procurador jurídico e assistente jurídico seriam extintos na medida em que ocorresse o provimento através de concurso público com a previsão de 16 cargos de procurador do município.

Segundo o juiz César Andrade, o então prefeito Luiz Caetano apresentou sua defesa com o argumento de que, em agosto de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer apontado que as condutas denunciadas pelo MP “encontravam-se em conformidade com a legislação”.

Pagamento de boletos vencidos em qualquer banco começa nesta segunda

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BoletoFoto: Reprodução

A partir de segunda-feira (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começará a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações.

Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação. Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

Presidentes regionais do PMDB são envolvidos em casos de corrupção

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LimaEx-Ministro e Presidente do PMDB Baiano Geddel Vieira Lima que está preso

Após afastar-se do ministério do presidente Michel Temer (PMDB), Geddel Vieira Lima recolheu-se em casa, mas não deixou de fazer política. À frente do diretório do PMDB da Bahia, lidava com a máquina burocrática do partido, que comanda mais 40 prefeituras no Estado.

Na segunda (3), Geddel foi preso na Operação Cui Bono?, sob acusação de obstrução da Justiça. Licenciou-se do cargo, mas continua como presidente do PMDB da Bahia.

Não é um caso único: Henrique Eduardo Alves, preso há um mês pela Lava Jato, também segue como presidente do diretório do partido no Rio Grande do Norte. Oficialmente, o baiano e o potiguar estão licenciados, mas continuam respondendo legalmente pelo partido.

Além de Geddel e Alves, outros oito gestores estaduais do PMDB são investigados por suspeitas de corrupção. Continue lendo

Programa de parcelamento de dívidas do MEI teve início segunda

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Fonte: G1 / Publicação CDL (Conquista)
Microempreendedores Individuais em débitos com a Receita Federal poderão parcelar boletos em aberto em até 120 meses; veja como fazer o pedido.

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Desde segunda-feira (3) os microempreendedores individuais (MEIs) com boletos atrasados podem solicitar o parcelamento das dívidas com a Receita Federal. O prazo para fazer o pedido termina no dia 2 de outubro.

É a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos. As dívidas acumuladas até maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações, que deverão ter valor de pelo menos R$ 50. Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses.

Segundo a Receita Federal, o saldo devedor atual dos MEIs é de R$ 1,7 bilhão. O número de microempreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional já superou a marca de 7 milhões, mas o percentual de inadimplência tem se mantido há anos no patamar ao redor de 60%. Continue lendo

Geddel Vieira Lima é preso na Bahia pela Polícia Federal

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por Bruno Luiz/ Fernando Duarte

GedelFoto: Bruna Castelo Branco / Bahia Notícias

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi preso nesta segunda-feira (3) pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em Salvador, onde ele reside. Geddel foi citado nas delações da JBS como interlocutor do presidente Michel Temer para assuntos relacionados à empresa. A detenção preventiva foi ordenada pelo juiz federal Vallisney Oliveira, no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga irregularidades na Caixa Econômica Federal.

O peemedebista estaria tentando obstruir as investigações. Em gravação feita pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, o ex-ministro é classificado pelo executivo como “ponte” entre Temer e a empresa (relembre). Ele destaca que, quando ministro, Geddel “sempre estava ali”. “Mas Geddel também, com esse negócio, eu perdi o contato porque ele virou investigado, agora eu não posso também. Eu não posso encontrar com ele”, explica o empresário ao presidente durante o diálogo.

Temer concorda com o dono da JBS, afirmando para ele “ir com cuidado” porque isso poderia figurar “obstrução da Justiça”. O empresário, então, questiona qual seria a melhor forma de falar com o presidente, uma vez que por intermédio de Geddel estaria mais difícil. O homem apontado por Temer para fazer essa transição foi Rodrigo Rocha Loures. Dias depois, Loures foi flagrado saindo de uma pizzaria em São Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil.

A prisão de Geddel já era bastante especulada pelo meio político em Brasília e indica uma aproximação ainda maior das investigações a figuras próximas do presidente Michel Temer. Até novembro de 2016, o peemedebista ocupava a Secretaria de Governo, porém pediu demissão após se envolver em uma polêmica com o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que o acusou de tráfico de influência para a liberação de obras do condomínio La Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador – as obras eram em um trecho que exigia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Além da JBS, Geddel também foi citado nas delações premiadas da Odebrecht e pode se tornar alvo de inquérito. Neste domingo (2), o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (PMDB), chegou a dizer que o ex-ministro estava “tranquilo” com a escalada de fatos o envolvendo na Lava Jato (veja aqui). No dia seguinte, entretanto, Geddel foi levado preso, sem previsão de quando poderá voltar à liberdade.

Conta de luz voltará a ter cobrança extra em julho

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A bandeira tarifária das contas de energia de julho será amarela, o que implica em uma cobrança extra nas contas de luz de R$ 2 a cada 100 kilowatts-hora (kWh) consumidos. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (30).

Depois de passar os meses de abril e maio na cor vermelha, patamar 1, com uma taxa extra de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira ficou verde em junho e cobrança foi suspensa. Segundo a Aneel, “o fator que determinou para o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de energia elétrica.”

Pare um pouco e reflita: você está satisfeito com a política no Brasil?

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Regis
                                                        Regis Soares Machado

Piada

Pare um pouco e reflita: você está satisfeito com a política no Brasil? Se você é uma pessoa normal, que acompanha o que vem acontecendo ultimamente no seu país, a resposta a essa pergunta só pode ser um indignado e contundente “NÃO. Claro que NÃO!”, seguido de um “Tá louco?”.
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A Lava Jato não para, a chamada “delação do fim do mundo” era apenas a ponta do iceberg. Um a um, junto com seus assessores, operadores e doleiros, caem em sequência os reis e as rainhas desse castelo de cartas marcadas que é a estrutura político-partidária no Brasil.
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A ideologia virou mera peça publicitária, ardil para sequestrar, de quatro em quatro anos, os votos de incautos e inocentes. O que importa mesmo, de verdade, é apenas abocanhar cargos e gerenciar orçamentos na estrutura pública, podendo, assim, empregar apaniguados, fraudar licitações e de mil e uma maneiras distintas sangrar e embolsar, em conluio com empresários e “amigos”, os mais de dois trilhões em impostos pagos anualmente pelos cidadãos. Recursos que, não fossem desviados pela corrupção, certamente seriam suficientes para entregar à população educação, saúde, segurança e outros serviços públicos essenciais com a mínima qualidade que deles se espera. Continue lendo

Conto: O menino e a fogueira

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* Levon Nascimento

LevonEra uma vez um menino que sonhava o ano inteiro com a noite da fogueira. Ele não tinha quase nada, só a esperança das luzes produzidas por aquele fogo santo. Para a pobre criança, era quando tudo ficava diferente.

Esperava ansiosamente pelos traques, foguetes, chuvinhas de prata, biscoitos de goma de mandioca, xotes e baiões. Naquela noite de luz, pensava, tudo contribuía para que se sentisse gente e feliz.

Chegou a data. Escureceu mais cedo. Noites frias de junho no sertão.

Sob bandeirolas, pilhas de lenha amontoadas em frente a cada casa da vizinhança, à espera do ritual de riscar o palito de fósforo, menos na morada do menino que tanto desejara aquele momento.

Quanto mais a noite caía, uma a uma, as fogueiras eram acesas pelos pais de cada família. Ao brilhar o fogo, se via a alegria da criançada correndo, barulhando, atirando os fogos que ganharam, provando da magia daquele instante pelo qual ele tanto esperara. Continue lendo

Selecionados em segunda chamada do Sisu começam a ser convocados

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SiSUA convocação para matrícula dos candidatos que estão na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para os curso com ingresso no segundo período letivo de 2017, começou nesta segunda-feira (26). De acordo com o Ministério da Educação, como a chamada é feita pelas próprias instituições de ensino, os estudantes devem acompanhar as convocações junto à universidade na qual tenha manifestado interesse.

A inscrição na lista de espera foi aberta aos candidatos que não foram selecionados na chamada regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso.

Nesta edição, referente ao segundo semestre de 2017, 935.550 pessoas se inscreveram no processo seletivo – considerando as duas opções de curso, foram cerca de 1,8 milhão de inscrições. Foram oferecidas 51,913 vagas em 1.492 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais, institutos federais, instituições estaduais.

Saúde: Exame de sangue mostra melhor tratamento para câncer de próstata

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sangueFoto: iStockphoto/Getty Images

Embora esse tipo de tratamento de precisão seja visto como o futuro da medicina contra o câncer, não funciona para todos os pacientes. O novo teste, “três em um”, além de apontar quais homens com câncer de próstata avançado provavelmente se beneficiarão da medicação, também detecta sinais precoces de resistência ao medicamento e monitora a evolução do tumor ao longo do tempo.

O olaparibe inibe uma proteína que mantém a integridade do tumor e que, quando bloqueada, leva à morte das células tumorais. De acordo com os cientistas, os resultados sugerem que o teste pode ser adaptado para pacientes com outros tipos de câncer, não só de próstata. No Brasil, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro deste ano para tratamento de câncer de ovário.