Categoria: Brasil

Justiça avisará segurado só após o confisco do atrasado

Leda Antunes do Agora

Os beneficiários que não sacaram atrasados pagos há mais de dois anos não serão avisados de que a grana será confiscada pelo governo.

A Justiça fará a notificação após o dinheiro já ter sido devolvido ao Tesouro Nacional e o precatório ou a RPV (Requisição de Pequeno Valor) terem sido cancelados.
Para não perder a grana, o segurado que entrou na Justiça deve se apressar.

Após o confisco, o dinheiro só poderá ser recuperado com a expedição de uma nova requisição de pagamento pelo juiz, o que pode demorar.
O ideal é conferir o quanto antes se há algum atrasado disponível para saque.

A informação pode ser obtida com o advogado ou no site do TRF 3 (Tribunal Regional da 3ª Região), para os segurados de São Paulo.
Cliente poderá pedir junta médica a convênio
Justiça avisará segurado só após o confisco do atrasado

Conta de luz vai ficar mais barata em setembro

conta-luzA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou o custo extra da energia para o mês de setembro. No próximo mês, as contas de luz terão bandeira amarela, que cobra 2 reais a mais para cada 100 kilowatts hora consumido.

Ou seja, a conta de energia ficará mais barata, já que, neste mês de agosto, a bandeira tarifária é a da cor Vermelha, no patamar 1. Neste patamar, o consumidor paga 3 reais a mais para cada 100 kilowatts hora – além da tarifa comum da distribuidora local.

Segundo a Aneel, a troca da bandeira vermelha pela amarela, que é mais barata, foi possível por causa do aumento das chuvas que fez a geração de energia nas hidrelétricas crescer, em especial nas regiões Sul e Sudeste.

Município pode cobrar taxa de coleta de lixo, decide STF

Taxa-LixoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou ser constitucional a cobrança de taxas de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo proveniente de imóveis. A decisão foi tomada em processo que cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia suspendido cobrança taxa de limpeza pública do Município de Jaú, em São Paulo.
–
O Município de Jaú foi impedido de cobrar a taxa de coleta após a 14ª Câmara de Direito Público do TJ-SP suspender um dispositivo de lei municipal que instituía a “Taxa de Limpeza Pública, de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e de Serviços de Bombeiro”. Segundo o tribunal, a cobrança do tributo, inclusive da taxa de limpeza pública, seria inconstitucional, pois não se enquadraria em “serviço público específico e divisível”.
O Município, então, ajuizou reclamação no STF alegando não haver violação constitucional, pois a arrecadação seria destinada à coleta de lixo domiciliar. Ainda afirmou que, para não ocorrer a interrupção do serviço, foi necessário o remanejamento de recursos para esta finalidade, “comprometendo o equilíbrio das contas públicas”.
Atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que a cobrança de tributos é de fundamental importância para o funcionamento dos serviços municipais. A Lei Complementar 101/2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), determina como dever do gestor promover a cobrança dos tributos, sob pena de responder por crime de renúncia fiscal.
A CNM entende que os Municípios devem explorar com eficiência o seu potencial de arrecadação, desvinculando-se cada vez mais da dependência das transferências constitucionais. A determinação na LRF deve ser entendida como um estímulo ao gestor para o desenvolvimento da arrecadação própria. Em suma, cobrar impostos, mais do que um direito da administração pública, é uma obrigação.

Agência CNM com informações do STF

Confira como calcular o valor da sua aposentadoria do INSS

Leda Antunes do Agora

É consenso entre os especialistas que o momento da aposentadoria exige planejamento. Antes de pedir o benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o trabalhador deve estar preparado para essa nova etapa, que muitas vezes significa uma redução na renda mensal e no padrão de vida.

Para calcular com quanta grana poderá contar após pendurar as chuteiras, o segurado pode fazer uma simulação no próprio site da Previdência. O Agora traz hoje o passo a passo para usar o simulador e estimar qual será o valor da aposentadoria. Confira o que fazer ao lado.

O primeiro passo para utilizar a ferramenta é calcular o tempo total de contribuição ao INSS. A soma exata pode ser feita em outro simulador, também disponível no site da Previdência, com base nas informações detalhadas no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Governo cobra benefício pago após acidente
Saiba quem pode cobrar o IR dos últimos cinco anos
Confira como calcular o valor da sua aposentadoria do INSS

Artigo: O oprimido e a opressão

Artigo:  Levon Nascimento

ditadura-para-a-ordem-e-para-o-progressoA opressão não seria tão violenta e persistente se não contasse com o conformismo ou, até mesmo, a colaboração dos oprimidos frente aos opressores.

Os 350 anos da brutal e desumana escravidão negra no Brasil não teriam durado tanto se, num dado momento da história, muitos escravizados não tivessem começado a achar que aquilo era destino (sina) e, outros, a navegar no próprio sistema escravocrata, passando a colaborar com seus senhores em troca de pequenos favores, à forma de migalhas: os capitães do mato.

A dominação feminina em diferentes tempos ou em diversos tipos de sociedade, só foi possível graças ao fato da maioria das mulheres aceitarem a condição de submissas ao poder discricionário dos homens. Continue lendo

Apelo aos brasileiros de boa vontade

Por Luis Nassif

Atenção, Anfavea. Essa negociata que estão fazendo com o setor elétrico vai bater direto nos seus custos. Pretendem ampliar o que o governo Fernando Henrique Cardoso fez lá atrás. O Brasil tinha a energia mais limpa e barata do mundo, por conta de hidrelétricas já amortizadas. E FHC definiu a descontratação dessa energia, elevando substancialmente o valor das tarifas e inviabilizando diversos setores eletro intensivos, além de acabar com um grande trunfo que o país dispunha, na competição internacional.

Esse quadro voltou reverteu nas últimas renovações de concessão.

O que se pretende, agora, é descontratar o que resta dessa energia, especialmente nas usinas da Eletrobrás, jogando os preços nas alturas, como ocorreu nos anos 90.

Significa que seus automóveis ficarão mais caros. Tudo bem, podem importar. Mas o mercado de consumo será cada vez mais fraco, já que sem energia competitiva, a indústria irá degringolar mais ainda.

Atenção, sojicultores: a bancada do agronegócio está rifando seu futuro.

Sabe as três hidrelétricas do Tapajós? Pois é, além da geração de energia garantiriam a navegabilidade do rio e o escoamento de toda a safra do norte do Mato Grosso ao Pará. Vocês se lembram daqueles estudos do Departamento de Agricultura dos EUA, estimando que a soja norte-americano iria para o beleléu quando fosse resolvido o problema da logística da região, pois é o único bioma que permite três safras por ano? Pois é, os gringos conseguiram virar o jogo com o desmonte do setor elétrico e o governo Temer rifando as grandes empresas do setor e, com elas, a possibilidade de hidrelétricas e de rios navegáveis. E, além disso, com o fim do Luz para Todos, esqueçam aquela história de universalizar o acesso à energia elétrica no campo.

Atenção, ambientalistas, sabe aquela história da energia mais limpa do planeta? Pois com as mudanças que estão ocorrendo no setor elétrico, haverá apenas termoelétricas abastecidas com o gás e o petróleo que as multinacionais irão extrair do pré-sal. Sabem aquela história da barba e do cabelo? Numa ponta, garantem os poços do pré-sal. Na outra, matam a competição da energia hidrelétrica e das renováveis.

Atenção, Forças Armadas, sabem aquela história de que energia é soberania? Pois é, o setor elétrico será entregue aos chineses, o petróleo aos americanos. E o projeto Amazônia Azul será bancado pela IV Frota, já que os ativos a serem defendidos serão os deles.

Atenção, Sergio Moro e procuradores do Power Point, sabem aquela história da maior ação contra a corrupção do planeta, da história da humanidade? Conseguiram o recorde de entregar o país à mais irresponsável organização criminosa.

Anos atrás, quando a Xerox bancou um centro esportivo e uma escola em uma favela do Rio, o tráfico fazia a segurança da escola, pois entendia a importância da iniciativa para o futuro de seus filhos. A quadrilha que vocês ajudaram a colocar no poder não tem sequer essa sensibilidade dos narcotraficantes. Eles jogaram no chão os preços dos ativos do setor eletrico e de petróleo para vendê-los na bacia das almas. É estelionato! Estão rifando o país, o futuro, estão comprometendo a vida dos nossos, dos seus filhos.

Não dá para assistir inerte a essa queima , porque não tem volta. Depois que completarem a obra, como desfazê-la?

Atenção, Anfavea, Abimaq,Abdib, atenção ruralistas, ambientalistas, Forças Armadas, brasileiros com responsabilidade em relação ao futuro: movam-se! Pelo amor de Deus! Por respeito ao país!

Governo libera saque de PIS/Pasep para idosos

O governo confirmou nesta quarta-feira (23) que vai liberar o saque de PIS/Pasep para idosos acima de 65 anos, no caso dos homens, e acima de 62 anos, no caso das mulheres.

A ideia é que essa medida injete R$ 16 bilhões na economia para 7,8 milhões de idosos, como ocorreu com os saques do FGTS, ajude famílias no pagamento de dívidas e estimule o consumo.

O calendário de saques começa em outubro próximo. Atualmente, os saques só podem ser feitos por quem possui mais de 70 anos ou em casos de aposentadoria, invalidez, deficiência física e morte.

Informações do Ministério do Planejamento apontam que o saldo médio por cotista era de R$ 1.187 -a maior parte dos cotistas tem pelo menos R$ 750 para resgate. Continue lendo

Indaial/SC – Professora é espancada por aluno e desabafa: “ESTOU DILACERADA”

Profa agredida“Ele, um menino forte de 15 anos, começou a me agredir. Foi muito rápido, não tive tempo ou possibilidade de defesa. O último soco me jogou na parede. Estou dilacerada por ter sido agredida fisicamente. Estou dilacerada por saber que não sou a única, talvez não seja a última”, relatou Marcia Friggi em sua página no Facebook; a agressão aconteceu em uma escola do município de Indaial,  no Vale do Itajaí, em Santa Catarina; “Estamos, há anos, sendo colocados em condição de desamparo pelos governos. A sociedade nos desamparou”, desabafou ainda a professora

Da Revista Fórum – A violência, definitivamente, invadiu as salas de aula. No município de Indaial, em Santa Catarina, a professora Marcia Friggi foi brutalmente agredida por um de seus alunos, de apenas 15 anos, nas dependências da escola. Indignada com o fato, ela resolveu desabafar em sua página do Facebook. Marcia resumiu seu sentimento em uma palavra: “Dilacerada”. O depoimento dela foi o seguinte: Continue lendo

Brasil: Tributo a Cora Coralina que estaria completando hoje 128 anos de vida

Cora Coralina

Biografia de Cora Coralina

Cora Coralina (1889-1985) foi uma poetisa e contiista brasileira, responsável por belos poemas. Foi elogiada por Carlos Drummond de Andrade.

Cora Coralina (1889-1985) nasceu na cidade de Goiás, no dia 20 de agosto de 1889. Seu nome de batismo era Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas. Tornou-se doceira, ofício que exerceu até os últimos dias de sua vida. Famosos eram os seus doces de abóbora e figo.

Cora Coralina já escrevia poemas em 1903 e chegou a publicá-los no jornal de poemas femininos “A Rosa”, em 1908. Em 1910, foi publicado o seu conto “Tragédia na Roça” no “Anuário Histórico e Geográfico do Estado de Goiás”, usando o pseudônimo de Cora Coralina. Em 1911, Fugiu com o advogado divorciado Cantídio Tolentino Bretas, com quem teve seis filhos. Foi convidada a participar da Semana de Arte Moderna, mas é impedida pelo seu marido.

Já em São Paulo, em 1934, trabalhou como vendedora de livros na editora José Olímpio, onde lançou seu primeiro livro, em 1965, quando tinha 76 anos, “O Poema dos Becos de Goiás e Estórias Mais”. Em 1976, é lançado o livro “Meu Livro de Cordel” pela editora Goiana. Mas o interesse do grande público é despertado graças aos elogios do poeta Carlos Drummond de Andrade, em 1980.

Cora Coralina recebeu o título de Doutor Honoris Causa da UFG e foi eleita com o “Prêmio Juca Pato” da União Brasileira dos Escritores, como intelectual do ano de 1983.

Cora Coralina faleceu em Goiânia, no dia 10 de abril de 1985, já se passou 32 anos do seu falecimento.

Continue lendo

Lídice condena distritão: uma anomalia política, uma aberração

Lidice
Senadora Baiana Lídice da Mata, Presidente Estadual do PSB

Pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, de onde deve seguir para o Senado, a reforma política divide opiniões. A senadora baiana Lídice da Mata, presidente do PSB na Bahia, diz ser contra o sistema eleitoral do distritão, onde serão eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados, descartando o quociente eleitoral existente hoje.

“Não concordo com o distritão. É uma anomalia política mundial. É uma aberração do ponto de vista da representação popular”, disse a congressista em conversa com o BNews em Feira de Santana neste sábado (19), durante evento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com sindicalistas, militantes e trabalhadores da agricultura familiar no espaço Estação da Música.

Outro ponto da reforma em discussão é a criação do fundo de financiamento público de campanha. “Embora concorde com fundo de financiamento público de campanha, não posso concordar com o absurdo da quantia que está sendo proposta. Primeiro, temos que identificar de onde tirar, e devemos tirar do funcionamento do Legislativo, das multas pagas por corrupção”, sugeriu a senadora socialista.