Bento Albuquerque trouxe ao Brasil segunda caixa de joias e a manteve em cofre do ministério por mais de um ano; entenda

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O material entrou no Brasil em outubro 2021, sem ser declarado, pelas mãos do ex-ministro. Ele trouxe o estojo na sua bagagem pessoal. Normalmente, presentes entre governos são despachados como bagagem diplomática, sobre a qual não há cobrança — já que se trata de um bem do governo brasileiro.

A caixa de joias só foi para o acervo da Presidência no dia 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano depois. Nesse meio tempo, o material ficou sob a custódia do MME, em cofre no ministério.

No recibo de entrega ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República, consta que a caixa contém itens “destinados ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.

Como O GLOBO mostrou, a Receita Federal irá intimar Albuquerque para ele dar explicações sobre a entrada do pacote. O ex-ministro de Bolsonaro pode ser multado por ter entrado no país sem declarar os bens. Não há estimativa ou avaliação pública desse segundo lote de joias.

O primeiro pacote continha um conjunto de joias e relógio avaliados em R$ 16,5 milhões, que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e foi retido no Aeroporto de Guarulhos, de acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”. Esse pacote foi retido pela Receita Federal e era trazido por Marcos Soeiro, militar então assessor de Albuquerque.

As duas caixas foram trazidas fechadas da Árabia Saudita. Uma estava com Soeiro e outra com Albuquerque. A primeira foi retida pela Receita. O Fisco só soube desse segundo pacote agora, após as revelações do caso. Na época, era obrigatória a declaração à Receita de qualquer bem que entrasse no país cujo valor fosse superior a US$ 500 — hoje, são US$ 1 mil.

As compras que ultrapassarem a cota de isenção devem ser declaradas. O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Omissão ou declaração falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem implica cobrança de multa correspondente a 50% do valor excedente à cota de isenção.

Em nota divulgada na segunda-feira, a Receita Federal informou que a entrada de um segundo pacote pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos.

O ministro disse em nota que o governo brasileiro tomou as medidas cabíveis e de praxe em relação aos presentes.

“Esclareço que o governo brasileiro tomou as medidas cabíveis e de praxe, como sempre ocorreu, em relação aos presentes institucionais ofertados à Representação Brasileira, integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia, que participou de evento diplomático na Arábia Saudita, em outubro de 2021. Em função dos valores histórico, cultural e artístico dos itens, o Ministério encaminhou solicitação para que o acervo recebido tivesse o seu adequado destino legal”, diz a íntegra da nota.