Entenda o processo que pode dividir o Pará e criar o estado do Tapajós

Santarém – Foto: Reprodução da web

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma nesta quarta-feira (17) a discussão do projeto de decreto legislativo que cria o estado do Tapajós, em uma região a oeste do Pará. A proposta prevê a convocação de um plebiscito no Pará para decidir sobre a criação, ou não, do novo estado, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país. O assunto volta a ser analisado pelos parlamentares quase 12 anos depois da realização do plebiscito de 2011 sobre a divisão do estado do Pará em três: Pará, Carajás e Tapajós.

O projeto seria votado pela CCJ na semana passada, mas um pedido de vista coletivo tirou a matéria da pauta. No mês passado, o relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), deu parecer favorável à realização de uma consulta à população do Pará. “O que estamos batalhando é pelo direito ao plebiscito e não à divisão, o que só o paraense vai decidir”, disse o relator.

O texto do PDL estabelece que somente poderão participar do plebiscito proposto aqueles eleitores cuja inscrição eleitoral ou a transferência de título de eleitor tiver sido requerida antes de 150 dias da realização da consulta popular.

Plebiscito em 2011

Mesmo antes da análise do projeto pela comissão, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) protocolou um voto em separado contrário à análise do texto. Ele contesta o fato de o relator ser do Amazonas e do primeiro signatário, ou seja, o primeiro autor a assinar a proposta, Siqueira Campos (DEM-TO), ser do Tocantins, quando a matéria delibera sobre uma questão relativa ao Pará.

Barbalho também argumenta que a divisão do estado já foi rejeitada por plebiscito em 2011. “O povo paraense, por dois terços do seu eleitorado, já demonstrou que não quer que o seu estado seja dividido e enfraquecido, mas que permaneça unido e forte, para que alcance plenamente o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social a que todos almejamos”, disse o senador.

O impacto financeiro para criar uma nova estrutura institucional e organizar um novo estado também é usado como argumento contra o projeto.

No plebiscito realizado em 2011, 66,08% dos votos válidos rejeitaram a criação do estado do Tapajós. No mesmo pleito, 66,60% dos eleitores também rejeitaram a criação do estado de Carajás, conforme dados oficiais registrados no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). 

O novo plebiscito, se aprovado, consultará os eleitores sobre a criação apenas do estado do Tapajós mediante divisão do território compreendido por 23 municípios situados a oeste do Pará, entre eles Santarém.

Análise de viabilidade do estado do Tapajós

Organizações que defendem a criação do estado do Tapajós levantaram, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o estado já nasceria sendo o quinto maior da Amazônia em população, com estimativa de 1,5 milhão de habitantes, e PIB de R$ 22 bilhões. 

As entidades pró Tapajós destacam também que a região ganha mais do que gasta e, por isso, existe viabilidade econômica para a divisão. Leitão ressaltou que a região é isolada na ação do governo estadual, principalmente na redistribuição de impostos, execução de obras e diálogo tripartite, tendo, inclusive, mais conexão com Manaus, a capital do Amazonas, do que com Belém (PA).

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é contrário à divisão e, antes de ser reeleito, chegou a comentar sobre a possibilidade pelas redes sociais. “Lamentavelmente volta à tona esse assunto. Quero informar a todos os paraenses que eu pedi ao senador Jader para que ele possa, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, pedir vistas a este projeto que é absolutamente inadequado, extemporâneo”, disse, em novembro de 2021, quando o tema voltou ao Senado.

Perfil do Pará

Com uma área de 1.245.870,704 km², o Pará é o segundo maior estado brasileiro, atrás apenas do Amazonas. Segundo dados do IBGE, a população em 2021 era de 8,7 milhões de habitantes.

O estado sedia uma das maiores festas religiosas e culturais do Brasil: o Círio de Nazaré, que costuma reunir mais de 2 milhões de pessoas nas ruas de Belém, a capital, também conhecida como cidade das mangueiras.

A Ilha de Marajó, cercada pelos rios Amazonas, Tocantins e pelo oceano Atlântico, é uma das maiores do mundo e um de seus aspectos mais conhecidos é o grande rebanho de búfalos.

O estado do Pará contempla em seu território um dos principais biomas do mundo: a Floresta Amazônica. Um dos principais produtos de exportação de toda a região é a castanha-do-pará.