Condeúba: Decretado Ponto Facultativo na segunda-feira dia (15/5).

D E C R E T O Nº 028 de 11 de maio de 2023.

“Estabelece ponto facultativo nos órgãos e
entidades da Administração Direta,
Autarquia e Fundacional do Poder Executivo
Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDEÚBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais
legislação aplicável,

DECRETA:

Art.1º- Fica decretado ponto facultativo o dia 15 de maio do ano em curso, em
todas as Repartições Públicas Municipais, excluindo-se do ponto facultativo de que
trata este artigo os serviços públicos essenciais tais como saúde pública,
departamento de licitações e contratos, abastecimento d’água, limpeza, vigilância e
demais correlatos à essencialidade da administração pública.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Condeúba, 11 de maio de 2023.

Silvan Baleeiro de Sousa
Prefeito Municipal