Proposta de reforma da Previdência recebe 164 emendas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que reformula as regras da Previdência, recebeu 164 emendas que pedem mudanças, retirada ou inclusão de artigos, muitas delas tratando do mesmo tema. O prazo para apresentação de emendas se encerrou às 18h30 desta sexta-feira. De acordo com a Veja, no entanto, só 131 emendas seguirão tramitando na Câmara dos Deputados.

É que 33 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para seguirem tramitando – cada deputado tem que reunir 171 assinaturas para sua emenda. A maior parte das emendas pede que não haja mudanças nas regras da aposentadoria rural.

A proposta prevê que a contribuição do trabalhador rural passe a ser individual e obrigatória. A base contributiva e a alíquota devem ser menores do que a dos demais trabalhadores.

Eles terão uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Na regra atual, a aposentadoria é garantida para os trabalhadores rurais que contribuíram ou não com a Previdência.