Moraes afasta prefeito de Tapurah (MT) e multa em R$ 100 mil donos de veículos usados em atos antidemocráticos

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento de um prefeito de Mato Grosso que incentivou apoio a atos antidemocráticos e a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários de veículos usados nas manifestações.

O afastamento atinge o prefeito de Tapurah Carlos Capeletti (PSD), cidade a 433 quilômetros da capital Cuiabá. Segundo informações enviadas pelo Ministério Público de Mato Grosso, ele teria gravado vídeo convocando empresários para viajar a Brasília para a participação em ato antidemocrático. Para Moraes, o prefeito pode ter cometido crimes contra o estado democrático.

“Determino, ainda, o imediato afastamento do Prefeito do Município de Tapurah/MT, Carlos Alberto Capeletti, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, devendo assumir o Vice-Prefeito municipal; bem como determino ao Procurador-geral de Justiça do Mato Grosso a instauração de imediata investigação dos fatos imputados, na medida em que incursos, em tese, no tipos penais previstos nos arts. 286, parágrafo único, e 359-L, ambos do Código Penal”, escreveu na decisão.

Em sua decisão, ele determina que a medida de indisponibilidade seja inicialmente aplicada em 177 veículos identificados pelo Ministério Público de Mato Grosso que participaram de manifestações em Cuiabá.

“Determinar a indisponibilidade dos veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, a começar pelos 177 veículos identificados pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, com o competente registro desse gravame junto ao órgão de trânsito local”, escreveu Moraes.

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