Covid-19: Prefeitura de Livramento decreta obrigatoriedade de passaporte da vacina e proíbe festas

O Decreto de nº 012/2022 dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da Covid-19 no âmbito do município de Livramento de Nossa Senhora.

Considerando o aumento de casos da doença na cidade e região e o surto de gripe em todo país, o prefeito José Ricardo Ribeiro Assunção (Rede), o Ricardinho, decretou que, desta quarta-feira (12) até o dia 31 de janeiro de 2022, enquanto o cenário epidemiológico não sofrer alterações, fica proibida a entrada de pessoas em repartições públicas municipais que não estejam portando o cartão de vacina (físico ou digital), de modo que comprove a imunização contra a Covid-19.

Fica proibida, pelo mesmo período, a realização de eventos públicos ou privados que promovam qualquer tipo de aglomeração.

Além disso, o comércio em geral deve seguir as normas sanitárias, prezando pela aplicação de álcool em gel, obrigatoriedade do uso de máscara e distanciamento mínimo 02 metros entre cada cliente.

O descumprimento das medidas implicará na aplicação de penalidades, sem prejuízo da responsabilização civil, penal e administrativa.