Comissão no Senado aprova lei ‘Marília Mendonça’

Foto: Agência O Globo

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto batizado de ‘Lei Marília Mendonça’, que obriga a sinalização de torres de energia.

O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), e se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, devem ser sinalizadas todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica.

As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência. Ainda de acordo com a Agência Senado, o texto prevê ainda medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto.

O projeto de lei permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes.

As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências.