Guanambi: MP recomenda revogação de decreto com referências religiosas

Na quarta-feira (4), o Ministério Público expediu recomendação determinando que o prefeito da cidade de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), revogue imediatamente o Decreto 01/2017, que contém referências religiosas.

No documento, assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Lousado, o órgão recomenda ainda que o prefeito se abstenha de fazer novas referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos, atentando rigorosamente aos preceitos da Constituição Federal e Estadual no que tange à laicidade do Estado.