Ex-prefeito de Pindaí tem bens bloqueados pela Justiça Federal por fraude em licitações

A Justiça Federal bloqueou os bens do ex-prefeito da cidade de Pindaí (localizada a 305 Km de Vitória da Conquista), Lourivaldo da Cruz Teixeira, devido a irregularidades em licitações de material escolar, ocorridas em 2009 e 2010. Ao todo, ficarão indisponíveis R$ 394 mil do ex-gestor.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, Lourivaldo e membros da comissão de licitação criaram a falsa concorrência em benefício de uma determinada empresa. Pela participação nas fraudes, foram também condenados os sócios e administradores da empresa acusada.

O MPF requereu a condenação dos réus e solicitou: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, dentre outras.

A indisponibilidade dos bens serve para garantir o ressarcimentos dos recursos desviados. Com informações do Bahia Notícias.