Produtor, chegou a hora de emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

Foto: Marcos Giesteira/CNA/Divulgação

Começa nesta segunda-feira (19) a emissão gratuita do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do exercício 2021. O procedimento é obrigatório e deve ser feito via internet pelo site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou via aplicativos para celulares Android ou iPhone. O certificado não é enviado pelos Correios.

O CCIR é uma contribuição anual obrigatória que os proprietários rurais devem recolher junto ao Incra, como se fosse um imposto. Na prática, o CCIR comprova o cadastro do imóvel no chamado Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), plataforma que reúne as informações cadastrais de todas as terras do Brasil.

Sem o certificado, os proprietários não conseguem fazer nenhuma movimentação em relação aos seus imóveis rurais. O documento é pré-requisito em operações de crédito rural e atualização de matrícula em cartório.

A analista de Assuntos Fundiários e Indígenas da Famato, Anny Dornelles, reforçou que o CCIR somente será válido após a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). O vencimento da taxa será de 30 dias após a data de lançamento. Caso a quitação não aconteça até a data final, o titular do imóvel deverá emitir a 2ª via do CCIR, com juros e multa.

Para emitir o novo CCIR, proprietários e possuidores de qualquer título de imóvel rural podem acessar os seguintes endereços eletrônicos:

Em caso de dúvida, procure o sindicato rural mais próximo. Quem não tem o título da terra não tem como emitir o CCIR, esclarece o Incra. Ou seja, a exigência é apenas para quem tem a posse oficial da terra.

*Com informações da Famato