Nova lei aumenta em 5% limite de crédito consignado para aposentados e pensionistas

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou uma lei que aumenta em 5% o limite de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A margem passou de 35% para 40%, e os recursos devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito. A legislação contempla operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse período, as dívidas de consignado voltam ao patamar anterior, de até 35% do salário.

A Secretaria-Geral da Presidência avalia que a medida possibilita que beneficiários do INSS tenham maior acesso ao crédito consignado, com juros reais menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis às pessoas físicas.

“A urgência estaria vinculada aos impactos da pandemia de covid-19 na economia (recesso e desemprego), com impacto perverso aos indivíduos e, em particular, aos beneficiários do INSS”, diz a pasta, em nota.