Argentina legaliza cultivo de maconha para consumo próprio com fins médicos

O governo da Argentina legalizou o cultivo da maconha para uso próprio e com fins medicinais no país nesta quinta-feira (12). O decreto do presidente Alberto Fernández foi publicado no diário oficial da Argentina. Os argentinos também podem cultivar a planta em grupos, desde que seja para uso próprio e fins médicos.

O decreto regulamenta uma lei de 2017 que permitia o uso de óleos feitos com base na planta da maconha, mas que ainda mantinha o cultivo proibido, assim como a posse de sementes.

“É impostergável criar um marco regulatório que permita acesso seguro e inclusivo a quem quiser usar a cannabis como ferramenta terapêutica”, diz o texto do decreto. Além do cultivo para consumo próprio, as farmácias estão autorizadas a vender óleos e cremes feitos de cannabis.

Para ter a permissão para comprar ou plantar, os argentinos precisam se cadastrar em um programa nacional de cannabis, ligado ao Ministério da Saúde. Havia uma pressão política de pais de crianças com doenças graves que poderiam se beneficiar de remédios feitos de cannabis, mas que tinham dificuldade para encontrar os produtos.