Barra da Estiva: Prefeito é punido pelo TCM por irregularidades no transporte escolar

Na sessão desta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PTB), o João de Didi, em razão de irregularidades em processos licitatórios e na execução do contrato celebrado com a empresa “Tribo Transporte e Serviços Ltda. EPP”, para transporte escolar no município.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, os conselheiros determinaram o ressarcimento, com recursos pessoais, no montante de R$ 291.707,73, referente ao superfaturamento na prestação de serviços de transporte escolar contratado pela prefeitura.

O gestor foi multado em R$ 5 mil. Em sua defesa, Ribeiro não conseguiu sanar as irregularidades apontadas. Para a relatoria, ele teria se defendido de forma genérica com relação às falhas apontadas no Pregão Presencial nº 018/2017. Cabe recurso da decisão.