Condeúba/Legislativo: Realizada a 18ª Sessão Ordinária da Câmara a primeira do 2º semestre, os parlamentares saíram do recesso de 30 dias

 

PEQUENO EXPEDIENTE: Nesta quinta-feira dia 23 de julho de 2020, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, que teve seu início às 19:00 hs., e término às 20h25min., com a entoação do Hino Nacional, seguido foi o momento de reflexão feito pelo vereador Maurilo Guilherme (PSB), em seguida todos rezaram a oração do Pai Nosso. Pela ordem, o Presidente Maurilo vendo que havia numero legal, declarou aberta a Sessão. Na sequencia foi feito:

• Leitura do Projeto de Lei nº 016/2020; – Trata-se do PL que “Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Condeúba e dá outras providências.” De autoria do executivo municipal.

• Leitura do Projeto de Lei nº 017/2020;  – Trata-se do PL que Denomina logradouro público e “dá outras providências” de autoria do Vereador Antônio Farias Terêncio Filho.

• Leitura do Projeto de Lei nº 018/2020; – “Dispõe sobre “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 1.020 (REFIS) que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Dividas com os cofres públicos não Tributáveis e Taxas, relativos ao ano de 2019 ou anteriores, inscritos ou não em dívida ativa” de autoria do Vereador Antônio Farias Terêncio Filho.

• Leitura do Projeto de Lei nº 019/2020; – Trata-se do PL que Denomina logradouro público e “dá outras providências” de autoria do Vereador Reginaldo sobrinho do Nascimento.

• Leitura da ata nº 014 da reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 012/2020;

• Leitura da ata nº 015 da reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 013/2020;

• Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 012/2020;

• Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 013/2020.

GRANDE EXPEDIENTE:

• Toinho Terêncio usando a tribuna disse: “Quero cumprimentar os amigos vereadores e desejar todos um bom fim de mandato, comprimento  também o amigo jornalista da Folha de Condeúba Oclides da Silveira. Apresentei nesta Sessão dois Projetos de Leis, o de nº 017/2020; que versa sobre logradouro público, dando nome de Praça Antônio Farias Terêncio ao local onde é realizado a feira que e conhecida como Praça da Bandeira. Foi ali que Antônio Terêncio viveu por toda sua vida atendendo seu povo. O outro Projeto nº 018/2020; – “Dispõe sobre “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 1.020 (REFIS)” que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Dividas com os cofres públicos não Tributáveis e Taxas, relativos ao ano de 2019 ou anteriores, inscritos ou não em dívida ativa”. Quero agradecer ao Prefeito Silvan por ter acatado a minha indicação e contratou o Médico Dr. Roberto Prates Urologista para atuar em Condeúba. Quero agradecer mais uma vez o prefeito Silvan, o Secretário de Obras Dinailde e o coordenador de Transporte Geremias Carlos pela atenção que nos deu durante esse período de recesso da Câmara, pois, todas as nossas solicitações foram atendidas. O deputado federal Paulo Magalhães PSD me ligou informando que conseguiu verbas para asfaltar duas ou três ruas dependendo da metragem”, informou Toinho.

• Silvano usando a tribuna disse: “Venho aqui hoje prestar uma homenagem póstuma ao grande vereador e amigo, o popular “Gil de Altino” da cidade vizinha de Cordeiros recém falecido. (Foi feito a leitura da Moção de Pesar). Agradeço ainda a todos os vereadores desta Casa de Leis por ter acatado nossa solicitação e todos ter assinado essa Moção de Pesar”, finalizou Silvano.

• Conceição usando a tribuna disse: “Venho aqui hoje desejar a todos os colegas neste último semestre. Quero falar da minha indignação sobre o kit merenda escolar que está sendo distribuindo, fique extasiada perante a merenda que foi distribuída mais uma vez, composta por um pacote de carne de soja, um pacote de arroz, duas raízes de mandioca que já chegou podre e 4 ou 5 bananas verdes. Se entrarmos lá no site do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE de Condeúba vai ver a quantidade de dinheiro liberado mensalmente, e ainda foi nos dito que teve complementação pelo Fundo de Participação dos Municípios – FPM para mim isso é uma inverdade, ficou circulando nas redes sociais como uma chacota. O prefeito nos enganou, quando ele passou por esta Casa de Leis, ele tinha outro discurso e hoje ele trocou o seu velho discurso. O Gestor não pode visar só um seguimento da administração e sim um todo. “Condeúba tem que ficar dentro do seu contexto”. O dinheiro que vem para combater a COVID-19, tem que ser destinado a esse fim.

A atual Gestão falta muito planejamento, pela manhã foi colocado placas de proibição de praticar esportes na Av. Irmã Dulce, aí houve muitas criticas pelas redes sociais, quando chegou ao meio dia foram retiradas as placas pelos funcionários da prefeitura. Agora eu pergunto, quem pagou a confecção dessas placas? Por acaso foi brindes? Nada disso, foi o dinheiro público jogado no ralo por falta de planejamento. Nós vereadores precisamos atuar mais com relação a fiscalização dos gastos do dinheiro público. Quando os vereadores são criticados nas redes sociais por falta de atuação, o povo tem razão de nos criticar, chega de ficar só falando amém ao Gestor, temos que agir”, indignada esbravejou a vereadora Conceição.

ORDEM DO DIA: 

O Presidente Maurilo Guilherme fez uma colocação no sentido de definir um horário para a realização das Sessões que está acontecendo em horário provisório por conta da pandemia. Foi colocado os dois horário, o antigo com início  às 19hs. e o atual que vem tendo início às 17hs. O Plenário votou e prevaleceu o horário das 17hs todas as quintas-feiras. Esgotada a  pauta e nada mais havendo a ser tratado o Presidente Maurilo deu por encerrado os trabalhos da Sessão às 20h25min.

PRÓXIMA SESSÃO:

O Presidente Maurilo Guilherme agradeceu a todos pela presença e já deixou convocada para o próximo dia 30 de julho acontecer a 19ª Sessão Ordinária da Câmara.

Fotos: Oclides/JFC