Bolada! CJF libera atrasados do INSS com valor mínimo de R$ 57,2 mil por pessoa

Tribunais Regionais Federais (TRFs) devem fazer o pagamento até o fim deste mês

Da Redação N1 Bahia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 13 bilhões em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quantia é destinada aos que ganharam ações contra o órgão entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho do ano passado.

Na prática, os atrasados se referem a salários, vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais, bem como de indenizações e honorários advocatícios.

O valor, superior a 60 salários mínimos por pessoa, foi distribuído aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que devem fazer o pagamento até o fim deste mês.

Considerando o piso salarial do ano passado, cada precatório terá valor acima de R$ 59.779. Já para quem teve o pagamento autorizado em 2018, vai receber pelo menos R$ 57.240.

Os precatórios são pagos uma vez por ano. Por lei, o governo tem até o dia 31 de dezembro para fazer a quitação. A expectativa era que a grana fosse liberada em maio. No entanto, com a pandemia de coronavírus, houve mudança no cronograma e os valores totais saem neste mês.

Onde receber?
O dinheiro será depositado em contas individuais abertas nas instituições financeiras responsáveis, Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil (BB).

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Calendário de pagamento
O CJF esclareceu que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, definir o calendário para o depósito desses valores.

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A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deverá ser buscada na consulta processual do portal do Tribunal Regional Federal responsável.