Legislativo condeubense: Câmara realizou sua 26ª Sessão Ordinária, com um ato de repúdio contra a Lei Federal nº 13.855 que penaliza o transporte alternativo

Oclides da Silveira – Jornalista MTPS nº 5910/BA.

PEQUENO EXPEDIENTE: Foi realizada na noite desta quinta-feira dia 19 de setembro de 2019, a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba. Inicialmente às 19:00 horas, foi entoado o Hino Nacional, em seguida o vereador José Ribeiro Reis fez um momento de reflexão. A seguir convidou todos juntos para professar a oração do Pai Nosso. Logo após o Presidente Maurilo Guilherme vendo que havia numero legal de parlamentares, declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feito a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi submetida a apreciação do colendo Plenário, que a aprovou por unanimidade e sem ressalva. leitura dos ofícios nº 015, 142, 152 de 2019. Leitura do Projeto de Lei nº 022/2019 de autoria do vereador Maurilo Guilherme. Continua leitura dos Projetos de Leis nº 020 LOA e 021/2019 Código Tributário Municipal.

GRANDE EXPEDIENTE:

Carlito – PP. Usando a tribuna disse: “Quero dizer Senhor Presidente que certo dia aqui na Sessão da Câmara eu fiz uma Indicação para limpeza da barragem do Alegre, o vereador Toinho chegou até me dizer que no dia seguinte os maquinários iriam para lá, num entanto não foram, mas na Sessão anterior eu vi a noticia que a vereadora Nena havia feito a indicação para limpar a referida barragem e que agora vai fazer a tão propalada limpeza. É a velha política se prevalecendo na administração pública. Código Tributário não mudou quase nada do Projeto rejeitado ano passado, a taxa de iluminação pública – TIP, pensei que já fosse uma página virada,  num entanto volta a mesma insistência de cobrar do povo a iluminação pública, quero antecipar que vou fazer algumas emendas ao projeto, pois, do jeito que está sou contra. No Projeto de forma equivocada o Prefeito diz que os municípios circunvizinhos a Condeúba todos já pagam essa TIP., na realidade nenhuma delas pagam a TIP, eis aqui na plenária o vereador Demar da cidade de Cordeiros e nos confirmou que lá não é cobrado a TIP do povo. Veio aqui um Senhor de Vitória da Conquista querendo trazer a realidade de Conquista para Condeúba, não podemos aceitar essa falsa comparação”, afirmou Carlito.

Arlindo Cruz – PROS. Na tribuna leu o seguinte Ato de Repúdio à Lei Federal nº 13.855: “Senhor Presidente, solicito à Vossa Excelência, de acordo com o Regimento Interno Cameral, peço ainda, que seja encaminhado o presente Ato de Repúdio para o Senhor Prefeito Silvan Baleeiro, com cópia para a Presidência da União das Prefeituras da Bahia – UPB, sendo esta entidade que está arrebanhando apoios em defesa dos Transportes Alternativos, para negociar com o Governador da Bahia Rui Costa.                                      Justificativa

Senhor Presidente, Nobres vereadores/as                                                                                    Nosso protesto contra a Lei Federal nº 13.855 de 9 de julho de 2019, a qual proíbe de circular os veículos que fazem o transporte alternativo no País, impondo multas pesadíssimas aos seus proprietários e condutores. Por isso, registramos no Plenário desta Casa de Leis, nosso repúdio, pois, temos 6 veículos deste Transporte Alternativo aqui de Condeúba que fazem a linha para Vitória da Conquista, todos os dias da semana.

Esses 6 veículos que fazem a linha Condeúba à Vitória da Conquista são: com van, Marcio, Murilo, Magrão, Junior, Léo Encomendas e o popular “Japonês” com o micro-ônibus. Todos eles são pessoas de total conhecimento da população e merecedores de respeito de todos nós, eles são pessoas dignas, trabalhadores, honestos e pais de famílias, que contribuem e muito com o transporte coletivo de Condeúba e toda a região por onde eles passam.

Neste momento, eu conclamo a todos os vereadores e as vereadoras, para subscrever conjuntamente com este vereador, o presente protesto, que tenho certeza da nossa unanimidade nesta causa”, em ato de protesto afirmou Arlindo. (Todos os vereadores subscreveram o Ato de Repúdio conta a Lei Federal nº 13.855 de 9 de julho de 2019).

Reginaldo – PSB. No uso da tribuna disse: “Fico feliz em ver os vereadores preocupados com o desenvolvente do município (brigando no bom sentido) para que a barragem do Alegre seja limpada pelo Poder Público, não importa quem indicou, o que importa é que toda aquela população seja beneficiada. Código Tributário esse Projeto é de suma importância para o município, concordo com o vereador que disse que irá fazer algumas Emendas, pois, eu também não concordo com tudo que está lá. Temos que discutir cada ponto deste projeto entre os 11 vereadores e mais a população através de audiências pública que serão feitas. Nós os vereadores estamos aqui para defender o povo em primeiro lugar. Estivemos em Salvador juntamente com o Prefeito Silvan, conseguimos um aparelho de ultra sonografia através de uma emenda do deputado José Rocha. Depois de tudo instalados e funcionando então Condeúba irá gerenciar o Comando Único de Saúde que será gerido no Hospital Dr. Cardoso dos Apóstolos em Condeúba juntamente como os municípios de Cordeiros e Piripá, isso será muito bom para todos”, pontuou Reginaldo Nascimento.

ORDEM DO DIA:

Votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos ao PL. nº 019/2019. Aprovado por unanimidade.

Votação da Emenda nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 019/2019. Aprovado por unanimidade.

Votação do Projeto de Lei nº 019/2019. Aprovado por unanimidade.

Esgotada a pauta e nada mais havendo a se tratar, o Presidente Maurilo Guilherme agradeceu a presença de todos, em especial do vereador visitante Ademar José Soares do PSB de Cordeiros. Maurilo justificou a ausência da vereadora Conceição e convidou a todos para vir assistir a próxima Sessão que será no dia 26 de setembro. Finalizou os trabalhos às 20h15min.

Fotos: Oclides – JFC