Serra do Ramalho: Prefeito nomeia mãe como secretária de Assistência Social

Após demitir todos os secretários municipais alegando dificuldades financeiras, o prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (PSD), nomeou para a Secretaria de Assistência Social sua mãe, Maria de Fátima Anunciação Silva.

De acordo com o Folha do Vale, a nomeação foi publicada através do Decreto nº 022, de 11 de fevereiro. Apesar de ser um ato polêmico, a nomeação não chega a ser inconstitucional.

Isso porque a Súmula Vinculante 13, do Superior Tribunal Federal (STF), considera violação da Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos de comissão. Mas não exclui a possibilidade de nomeação para o secretariado municipal ou estadual.