TCM mantém rejeição das contas de 2020 do ex-prefeito “Piau” de Carinhanha

Na sessão desta terça-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deram provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa, o Piau, e emitiram novo decisório mantendo o parecer das contas para a rejeição.
No recurso, o gestor sustentou que na apuração do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi considerado indevidamente o montante de R$ 4.352.300,35, relativo a Consignações e Retenções dos meses de janeiro a abril de 2020. E que houve duplicidade na inclusão dos valores referentes às obrigações perante consórcios públicos e foram instaurados processos administrativos destinados a fundamentar o cancelamento dos Restos a Pagar no valor de R$ 1.142.446,00.
Após a análise do recurso e revisão da tabela de apuração do cumprimento da LRF, a relatoria concluiu que houve duplicidade na inclusão dos valores referentes às obrigações perante consórcios públicos, que estavam incluídos na relação de “Restos a Pagar”. Dessa forma, foi retirado do cálculo R$ 468.000,00, e o saldo negativo passou de R$ 4.919.662,71 para R$ 4.451.662,71.
Devido a outras irregularidades, o parecer prévio foi mantido no sentido da rejeição das contas, com imputação de multa no valor de R$ 4 mil ao gestor.


