Legislativo Condeubense realizou sua 10ª Sessão Ordinária, com aprovação de 2 Projetos de Leis e destaque para o “Faça Bonito”

Nesta quinta-feira a noite, 7 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 10ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo, desta feita, na sua sede própria localizada na Av. Aurora bairro Paulo VI – Condeúba. Iniciando os trabalhos legislativos com uma pauta suave e debates significativos.

REFLEXÃO:- A reflxão desta noite foi conduzida pelo vereador Zé de Fernando. Em seguida, o parlamentar convidou a todos para professar a Oração do Pai Nosso. A sessão teve início às 19h07min., e seguiu até às 19h50min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto, que  disse: Invocada a proteção de Deus e, havendo número legal de vereadores, declarou aberta a Sessão.

PEQUENO EXPEDIENTE:–

O primeiro secretário da Câmara, vereador José Carlos Batista dos Santos, popularmente conhecido por “Zé de Fernando”, fez a leitura da pauta do dia, com os seguintes itens:

Ofício n° 039/2026 da Coordenadora do Conselho Tutelar Sra. Maria Alves Brito, solicitando o uso da tribuna livre, para a Conselheira Mônica de Jesus Nascimento.

Leitura da Ata n° 007 da reunião conjunta das Comissões ao Projeto de Lei n° 005/2026, que cria a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o ano de 2027.

Leitura do parecer conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 005/2026, que cria a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o ano de 2027.

Leitura da Ata n° 008 da reunião conjunta das Comissões ao Projeto de Lei n° 007/2026, que dá nome a logradouro público de Almerindo Pereira de Brito para o Mercado Municipal do distrito de Alegre.

Leitura do parecer conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 007/2026, que dá nome a logradouro público de Almerindo Pereira de Brito para o Mercado Municipal do distrito de Alegre.

GRANDE EXPERIENTE:-

TRIBUNA LIVRE

A conselheira tutelar Mônica Nascimento, fazendo uso da palavra na tribuna livre, cumprimentou a mesa em nome do presidente Lucas Ruan e as mulheres em nome da doutora Geógia, estendendo os cumprimentos, às crianças e adolescentes que acompanhavam a sessão, citando Alice como representante da criançada presente no plenário.

Mônica destacou a importância de ver crianças e adolescentes participando daquele momento de debate e cidadania.
Mônica se apresentou como conselheira tutelar do município de Condeúba desde o ano de 2016 e informou que não estava sozinha na Casa Legislativa, estando acompanhada dos colegas Carlinhos, Anderson e dona Maria Lourdes. Aproveitou ainda para cumprimentar todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
Em sua fala, destacou que existe uma data principal voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, o 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Contudo, ressaltou que o enfrentamento não deve ocorrer apenas em uma data específica, mas durante todo o mês, todos os dias e durante todo o ano.
Segundo a conselheira, a campanha promove, por meio de materiais educativos e campanhas de conscientização, a identificação de sinais de abuso, além de reforçar a importância de quebrar o silêncio. “A denúncia ajuda. A denúncia protege a vítima. O silêncio protege o agressor”, afirmou.
Mônica também chamou atenção para os riscos existentes no ambiente digital, destacando que o espaço virtual passou a ser um foco especial nas ações de prevenção. Disse ainda que ações educativas vêm sendo realizadas nas escolas, consideradas espaços estratégicos para o diálogo e prevenção desse tipo de violência.
Ao se dirigir aos vereadores, sugeriu que a Câmara Municipal promovesse audiências públicas voltadas ao debate sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, caso ainda não fosse possível realizá-las naquele mês. Segundo ela, é necessário ampliar o debate e envolver toda a sociedade na discussão do tema.
A conselheira reforçou ainda a importância da denúncia por meio do Disque 100, informando que o serviço funciona 24 horas por dia, é gratuito e garante anonimato para denúncias de violações de direitos. Finalizando sua fala, mencionou as mobilizações desenvolvidas pelos conselheiros tutelares e destacou também a atuação do CREAS no apoio e enfrentamento dessas situações.

O vereador, Fabinho de Nuna fazendo uso da tribuna, cumprimentou o presidente da Casa, os colegas parlamentares, o público presente e aqueles que acompanhavam pelas redes sociais. Em seguida, desejou que Deus abençoasse a todos.

O parlamentar agradeceu a Deus pela saúde dele e de toda a população. Também manifestou sentimentos à família do Sr. Sinésio Pereira de Carvalho do distrito de Mandaçaia pelo seu falecimento, solidarizando-se com todos os familiares nesse momento de dor.
Na sequência, destacou a importância da eleição complementar do Conselho Tutelar, marcada para o próximo domingo dia 10/5, mencionando a conselheira Mônica e reforçando que o processo democrático escolherá novos membros para compor o conselho. Ressaltou ainda que todos os candidatos que colocaram seus nomes à disposição são pessoas responsáveis, conscientes da missão de proteger as crianças e adolescentes do município.
O vereador aproveitou para solicitar ao gestor municipal que, durante os festejos do aniversário da cidade, seja organizado um plantão presencial envolvendo o Conselho Tutelar e a Guarda Civil Municipal. Dirigindo-se também ao vereador Arlindo que é membro da corporação, citou a importância da atuação conjunta da GCM no pilotão durante os eventos festivos, considerando o grande fluxo de pessoas de fora que costumam visitar a cidade nesse período.
O parlamentar relembrou uma ocorrência registrada no ano passado, quando encontrou, em meio à multidão, uma criança bem vestida pedindo dinheiro para brincar no parquinho e comprar um pastel. Segundo ele, a situação chamou sua atenção, levando-o a conversar com a criança, perguntar o nome e procurar informações sobre os pais. Em seguida, encaminhou a criança até o pilotão e solicitou o acionamento do Conselho Tutelar, afirmando que apenas cumpriu seu papel como vereador e cidadão atento à proteção das crianças.

O vereador Fabiano Ferreira, durante o uso da tribuna na sessão da Câmara Municipal, iniciou sua fala cumprimentando os presentes, destacando o conselheiro tutelar Anderson, suas filhas presentes no plenário, além das pessoas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais e em suas residências.

Em seguida, o parlamentar afirmou que iniciaria sua fala em tom de comemoração, ao apresentar dados referentes à arrecadação do município de Condeúba. Segundo ele, no mês de abril de 2025 entraram nos cofres públicos municipais R$ 5.921.201,21, enquanto em abril de 2026 o valor arrecadado chegou a R$ 6.786.401,28, representando um aumento superior a R$ 865 mil.
Fabiano Ferreira destacou que os números demonstram que o município possui recursos financeiros, defendendo que o principal problema da gestão atual seria a falta de planejamento administrativo. O vereador argumentou que, com organização, seria possível realizar pagamentos em dia do transporte escolar, dos servidores contratados, bem como efetuar corretamente o repasse da Câmara Municipal e garantir exames e demais serviços essenciais à população.
O parlamentar criticou ainda a condução da administração municipal, afirmando que a realidade apresentada nas redes sociais não corresponde às dificuldades enfrentadas pela população. Também cobrou maior transparência sobre a aplicação dos recursos públicos, questionando licitações, a condução do processo seletivo REDA e os atrasos nos pagamentos dos trabalhadores contratados.
Fabiano Ferreira ressaltou que continuará exercendo o papel de fiscalização no Legislativo municipal, afirmando que seguirá cobrando explicações e defendendo os interesses da população de Condeúba. Encerrando sua fala, o vereador declarou que não se calará diante das dificuldades enfrentadas pelo povo e que utilizará sua voz na Câmara para representar a população condeubense.

O presidente do Legislativo, Lucas Ruan, passou a presidência da sessão ao vice-presidente Weberson para fazer uso da tribuna. Em sua fala, o parlamentar cumprimentou os colegas vereadores, a assessora jurídica da Casa, doutora Geórgia, os servidores do Legislativo, os internautas que acompanhavam pelas redes sociais e os membros do Conselho Tutelar presentes na sessão.

O vereador destacou o trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar no município, ressaltando a importância da atuação dos conselheiros na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo ele, muitas vezes a população desconhece a forma de atuação do órgão e acaba fazendo críticas sem compreender as limitações legais e o sigilo necessário nas ações desempenhadas pelos conselheiros.
Lucas Ruan afirmou ainda que reconhece as dificuldades enfrentadas pelos profissionais do Conselho Tutelar, mencionando inclusive os riscos existentes no exercício da função. O parlamentar destacou que já participou de palestras e encontros em associações onde pôde acompanhar explicações detalhadas sobre o funcionamento do órgão. Ao final do tema, parabenizou os conselheiros tutelares pelo serviço prestado à população de Condeúba.
Durante a tribuna, o presidente da Câmara também comentou sobre a arrecadação municipal, afirmando que o aumento de receitas de um ano para outro acompanha o crescimento das despesas do município, citando o reajuste do salário mínimo e o aumento do custo de vida. Segundo o vereador, os investimentos realizados pela Prefeitura podem ser percebidos em diversas áreas.
Entre as ações mencionadas, Lucas Ruan destacou melhorias no hospital municipal, incluindo a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos quartos e a ampliação de procedimentos oferecidos à população. Também citou obras executadas com recursos próprios, como as pontes no Riacho Seco e da Fazenda Araças, além das intervenções no bairro São Francisco e no loteamento Morada Nova, demandas antigas cobradas pelos vereadores.
O parlamentar defendeu ainda que a população que acompanhe não apenas os valores arrecadados pelo município, mas também os gastos realizados nas áreas da saúde, educação e esporte. Segundo ele, é importante que a comunidade observe “os dois lados”, avaliando tanto a entrada de recursos quanto os investimentos e despesas da administração municipal.
Ao final do pronunciamento, Lucas Ruan parabenizou o vereador José de Fernando pela passagem de mais um aniversário, desejando bênçãos e sucesso em sua atuação parlamentar.
Encerrando sua fala, o presidente do Legislativo Condeubense desejou uma boa noite a todos os presentes e agradeceu pela atenção.

ORDEM DO DIA:-

Votação única do Parecer conjuto das Comissões ao Projeto de Lei n° 005/2026. Foi aprovado por unanimidade.

Votação única do Projeto de Lei n° 005/2026. Foi aprovado por unanimidade.

Votação única do Parecer conjuto das Comissões ao Projeto de Lei n° 007/2026. Foi aprovado por unanimidade.

Votação única do Projeto de Lei n° 007/2026. Foi aprovado por unanimidade.

Foi encaminhado às Comissões para emitir pareceres aos Projetos de Leis n°s 010 e 011/2026.

Esgotada a pauta e, nada mais havendo a si tratar, o presidente Lucas Ruan deu por encerrado a Sessão, às 19h50min.

Fotos: Oclides/JFC