Google contrata Michel Temer para negociar regulamentação das bigs techs

A empresa Google contratou o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) para atuar nas negociações sobre a regulação das big techs — prevista no Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News.

Temer já está atuando há três semanas, como uma forma de “mediador”, junto a parlamentares. A informação foi confirmada à Folha de S.Paulo. O ex-presidente chegou a se reunir, em São Paulo, com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que é relator do PL das Fake News.

No encontro, Temer apresentou a perspectiva do Google sobre o projeto, principalmente acerca da possibilidade de responsabilização das plataformas sobre conteúdo publicado pelos usuários.

Segundo o deputado Orlando Silva, o relatório está pronto para ser votado em agosto, quando o Congresso retornar do recesso parlamentar. Segundo ele, falta apenas definir a estrutura regulatória, ou seja, o ente que vai monitorar o cumprimento das regras pelas big techs.

Há duas sugestões na mesa: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sistema Brasileiro de Regulação, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto de lei também pretende coibir a disseminação de informações falsas nas redes sociais, vetando o uso de robôs ou contas automatizadas que não estejam identificadas como contas que não representam um humano em sua gestão.

A ideia é criminalizar o uso das chamadas contas inautênticas, que não representam pessoas reais e são usadas para disseminação em massa de desinformação.