O governo federal informou nesta sexta-feira (12) já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano. Número que, segundo a pasta, corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.
Ainda de acordo com o ministério, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.
O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores – nesse caso, é preciso desistir da ação.
A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.
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Sr. Sllvio Ribeiro de Carvalho, faleceu aos 80 anos de idade
É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento do Sr. Sllvio Ribeiro de Carvalho aos 80 anos de idade, ocorrido na tarde desta sexta-feira dia 12 de setembro de 2025, às 17h15min. Sllvio deixou viúva a Sra. Maria Ribeiro de Carvalho e 10 filhos: Eunicia, Irene, Silvani, Horminda, Dinair, Silvio, Cleber, Claudivam, (Claudemar e Ubaldino ambos falecidos) além de 12 netos e 4 bisnetos.
O corpo está sendo velado na sua residência Fazenda Pé da Ladeira, o sepultamento será amanhã a tarde sábado dia 13 às 16h no Cemitério Municipal da Cordovia. A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.
NOTA:-O Sr. Sllvio Ribeiro de Carvalho é irmão do ex vice-prefeito Irênio de Carvalho, Silvio foi vereador no município de Condeúba, por três mandatos consecutivos.
Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família do amigo Sllvio, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dele, descanse em paz, nas graças de Deus Sllvio.
Sr. João José do Nascimento conhecido por “Pelé”, falece aos 79 anos de idade
É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento do Sr. João José do Nascimento conhecido por “Pelé” aos 79 anos de idade, ocorrido na tarde desta sexta-feira dia 12 de setembro de 2025. Pelé deixou viúva a Sra. Adelina Severinia do Nascimento e 4 filhas: Suzana Nascimento, Eliana Nascimento, Tatiana Nascimento e Telma Nascimento além de 7 netos
O corpo está sendo velado na Av. Aurora, 257 bairro Paulo VI, o sepultamento será amanhã a tarde sábado dia 13, às 14h no Cemitério Municipal da Mandassaia do Alegre. A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.
Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família do amigo “Pelé”, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dele, descanse em paz, nas graças de Deus “Pelé”.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.
Ainda segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.
Entenda
Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.
Ainda à época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura a fraude bilionária aprovou, nessa quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos.
Deputados e senadores que integram o colegiado acertaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela PF e pela CGU; e quebra de sigilo de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas pela Operação Sem Desconto.
Entre os sigilos que serão quebrados estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Na semana passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.
Ressarcimentos
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS, de acordo com informações divulgadas em agosto. Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.
O dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.
Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.
Com a sanção, a CNDB deve começar a ser emitida no mês que vem, a partir do dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor.
“Muitas vezes, o professor chegava pra mim e dizia: ‘ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, e que tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso na mão’, ou o holerite, como algumas pessoas conhecem. Portanto, a carteira nacional docente brasileira vai ser uma forma de reconhecer”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento de sanção do projeto de lei, no Palácio do Planalto.
Santana é o autor da proposta legislativa que cria a nova carteira profissional. A medida tramitou no Congresso Nacional ao longo dos últimos meses e foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados.
“Por que o advogado pode ter a carteira, por que o médico pode ter a carteira, por que o engenheiro pode ter a carteira e o professor não pode ter uma carteira bonita para reconhecer o papel desse profissional? Portanto, a partir de hoje, com essa sanção, vamos garantir que todo o professor, que tenha vínculo com alguma instituição, seja do ensino fundamental, ensino médio, da universidade ou instituto federal, ele vai ter a garantia dessa carteira nacional docente, por lei”, acrescentou o ministro.
O ministro também informou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade, e descontos de 15% em hotéis, por meio de um convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).
Emissão da carteira
A Carteira Nacional de Docente no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal.
Para a emissão da carteira, a partir de outubro, o professor deve preencher seu cadastro nosite do Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados podem usar a conta da plataforma Gov.br com CPF e senha cadastrados.
O site do programa avisa que as informações serão verificadas por meio das bases de dados do governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do cadastro do Censo Escolar.
Ao se cadastrar, o professor deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da federação onde atua.
O prazo de emissão da nova carteira dependerá da disponibilidade dessas informações. A expectativa do MEC é que mais de 2 milhões de professores tenham acesso ao novo documento.
Pela lei aprovada no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação.
A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem como de incentivo à docência no país.
Na manhã desta quinta-feira (11/09), Policiais Militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), do Posto de Brumado, realizaram uma apreensão de mercadorias sem nota fiscal durante abordagem a um ônibus interestadual que fazia a linha São Paulo x Sussuarana.
A fiscalização aconteceu na BR-030, em Brumado, onde foram encontrados 40 caixas de perfumes, configurando descaminho, e 10 caixas de cigarros eletrônicos, caracterizando contrabando.
Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Brumado para as devidas providências legais. A ação reforça o trabalho da Polícia Rodoviária no combate ao transporte e à comercialização de produtos irregulares na região.
Durante rondas ostensivas na cidade de Macaúbas, na tarde desta quarta-feira (10), uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi abordada por um cidadão que relatou o furto de uma motocicleta 125, ocorrido em Boquira.
Com base nas informações, a guarnição localizou um suspeito que, ao ser questionado, confessou a autoria do crime e declarou ter repassado a motocicleta a outro indivíduo.
Este, por sua vez, confirmou participação na negociação e indicou que o veículo teria sido vendido a um terceiro, residente na cidade de Ibipitanga. Após novas diligências, o comprador foi encontrado em posse da motocicleta produto do furto. Os três envolvidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Macaúbas para as medidas cabíveis.
Três homens, de 21, 23 e 29 anos, foram presos em flagrante na tarde desta quarta-feira (10), em Poções, durante ação da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista.
O grupo foi autuado pelos crimes de receptação e associação criminosa. As equipes localizaram um galpão às margens da BR-116 que funcionava como depósito de veículos e cargas roubadas.
No local, foram encontrados o caminhão VW/24.250 e a carga de madeira de eucalipto avaliada em cerca de R$ 220 mil, roubada no dia 8 de setembro, no município de Itaobim, em Minas Gerais.
De acordo com o registro do crime, as vítimas foram rendidas na viagem, obrigadas a permanecer deitadas na cabine e liberadas apenas horas depois, em Divisa Alegre/MG.
Além do veículo e da carga recuperados, os investigadores encontraram no galpão outros caminhões desmanchados e diferentes tipos de mercadorias roubadas, como pneus e material de piscinas.
Após os procedimentos legais, os três homens foram encaminhados ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista. As investigações prosseguem para identificar outros integrantes da organização criminosa.
Momento inicial em que os vereadores professaram a oração do Pai Nosso
Nesta quinta-feira a noite, 11 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 23ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo do ano, desta feita, a localidade foi no GE – 2. Iniciando os trabalhos legislativos com uma pauta suave e objetiva. A sessão teve início às 19h, e seguiu até às 19h58min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto. A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional, seguida de um momento de reflexão, conduzido pelo vereador “Zé de Fernando” que por sua vez, convidou a todos para rezar a oração universal do Pai Nosso. Em seguida o presidente Lucas Ruan, vendo que deu numero legal de vereadores, declarou aberta a Sessão.
O vereador “Zé de Fernando” fazendo a reflexão da noite, logo após, convidou a todos para rezar o Pai Nosso
PEQUENO EXPEDIENTE:-
O primeiro secretário da Câmara, vereador José Carlos Batista dos Santos popularmente conhecido por “Zé de Fernando”, fez a leitura da pauta do dia. Ofício n° 265/2025 do Executivo para a Câmara encaminhando PL n° 017/2025 que trata da PPA, o qual foi feito a leitura de todo seu conteudo. Indicação n° 046/2025 para construir um guada mão ou uma mureta na frente da escola municipal Eleuterio Tavares de autoria do vereador José de Fernando.
GRANDE EXPEDIENTE:-
Vereador Reginaldo Sobrinho do Nascimento (Regi – PSB)
O vereador Reginaldo, fazendo uso da tribuna
Regi nesta sessão, agradeceu primeiramente a Deus pelo dom da vida. Em seguida, cumprimentou o presidente da Casa, os demais colegas vereadores, e o público que acompanhava a sessão.
Recentemente, estivemos em Salvador, juntamente com o nosso líder prefeito Micael Silveira, em busca de recursos, e já conseguimos trazer alguns resultados concretos. Para que o ouvinte tenha noção, obras importantes como a quarda recém-construída na comunidade da Serquinha, o PSF que está em fase de construção no Riacho Seco, além de tantos outros equipamentos e melhorias conquistados junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, foram fruto do trabalho do nosso grupo, sempre atuando em conjunto.
É um grupo forte, comprometido e que nunca deixou de dedicar-se às necessidades do povo de Condeúba. Todos estão de parabéns pelo desenvolvimento que temos alcançado.
Entre as obras recentes, destaco também a da Rua do Sobrado, uma iniciativa do Governo do Estado, mas que conta com o suporte e a contrapartida do município. Além disso, em breve teremos a iluminação em LED no complemento da Avenida Irmã Dulce, mais uma ação que reforça a importância da parceria e da união política em prol do nosso povo.
Concluo reafirmando que todo esse avanço só é possível porque temos um grupo político unido, que coloca os interesses da população em primeiro lugar.
Vereador Weberson Rodrigues Chaves – MDB
O vereador Weberson, fazendo uso da tribuna
Weberson, iniciou sua fala parabenizando o colega Reginaldo pelas explanações acerca das obras realizadas pelo nosso grupo político, secretário Cleito pelas ações das obras de drenagem pluvial realizadas no bairro São Vicente de Paulo e adjacências. Destacou ainda o trabalho de patrolamento nas estradas que dão acesso às comunidades da Boa Vista, Carranca, Morrindo de Argemiro, Sapé e demais regiões.
Na oportunidade, reforçou a necessidade de ações urgentes, solicitando ao secretário que dê prioridade à limpeza e recuperação das aguadas nas localidades do Mangarito, Carranca e Boa Vista, lembrando que o período de chuvas já se aproxima. Finalizou pedindo que essa demanda seja atendida com a devida celeridade, por se tratar de medida essencial para a população.
Vereador José Carlos Batista dos Santos (Zé de Fernando – PSB)
O vereador José de Fernando, fazendo uso da tribuna
Zé, cumprimentou a todos os presentes, em especial o senhor Manuel, presidente do CMDS Destacou que nesta quarta-feira ocorreram importantes reuniões do CMDS e da SERB, relacionadas à construção de barragens dos Morrinhos, o que demandou bastante trabalho e empenho de todos.
O vereador relatou que apresentou uma indicação que, embora possa parecer simples, é de extrema necessidade: a construção de um guarda-mão no muro da Escola Municipal Eleutério Tavares, medida que visa garantir mais segurança e prevenir acidentes. Ressaltou ainda a expectativa de que, com a futura reforma da Praça Nossa Senhora Aparecida, essa reivindicação seja atendida, dada sua relevância para a comunidade.
Em sua fala, José de Fernando destacou também o conjunto de obras de canalização de águas pluviais que vêm sendo realizadas na cidade, fruto do trabalho e da união do grupo político do qual faz parte. Informou que esse mesmo processo de drenagem será implantado no bairro Morada Nova, a fim de evitar transtornos com as enxurradas, além da Rua São Gabriel, onde também será executada intervenção nesse sentido.
O vereador ressaltou ainda o avanço na área de infraestrutura, com a execução de quase 5 mil metros de asfaltamento, cedidos pelo Governo do Estado ao município, contemplando inclusive a região às margens da rodovia até o trevo para Cordeiros.
Por fim, registrou sua gratidão ao prefeito Micael Silveira e ao deputado Charles Fernandes, com quem participou de reunião em Guanambi, ocasião em que o município foi contemplado com uma retroescavadeira destinada ao distrito de Mandassaia. Em suas palavras, José de Fernando fez questão de agradecer imensamente ao deputado pela emenda conquistada, que representa um importante reforço para o desenvolvimento do município.
Vereador Fabiano Ferreira – PODEMOS
O vereador Fabiano fazendo uso da tribuna
**O vereador Fabiano, fazendo uso da tribuna, iniciou sua fala destacando que, ao mesmo tempo em que é necessário cobrar, também é preciso agradecer. Ressaltou que as obras realizadas devem sim ser reconhecidas como fruto do trabalho do Governo do Estado. Entretanto, chamou a atenção para uma situação ocorrida no mês de setembro, quando um caminhão de coleta de lixo do município recebeu o valor de R$ 19.850,00. Segundo o vereador, há suspeita de que o veículo pertença a um político do município de Condeúba, o que está sendo apurado, já que se trata de uma quantia muito alta para um único veículo.
Mencionou ainda que, recentemente, houve inauguração da iluminação do Estádio Municipal Parmenão, mas logo em seguida o muro do referido estádio foi abaixo, evidenciando problemas de execução.
O vereador reforçou que, apesar de estar na oposição, tem buscado recursos e já conseguiu, por meio de seus deputados, a limpeza, a reconstrução e a construção de mais de 100 aguadas no município. Destacou que sua esposa não exerce cargo público e que não possui nenhum parente trabalhando na prefeitura por indicação política. Dessa forma, afirmou que não deve favores a ninguém, tampouco tem necessidade de bajular político algum, reiterando sua postura de independência e de compromisso apenas com a população.**
O presidente do Legislativo, vereador Lucas Ruan Nascimento Porto – PSD
O presidente do Legislativo, vereador Lucas Buano, fazendo uso da tribuna
Lucas, iniciou seus pronunciamentos agradecendo a Deus pelo dom da vida. Em seguida, respondeu a algumas críticas mencionadas pelo vereador da oposição, destacando que, à época, a rua São Gabriel havia sido executada de forma inadequada, enquanto agora será feita corretamente pela atual gestão.
Sobre o estádio de futebol, lembrou que, embora a iluminação e o muro tenham sido implementados anteriormente, naquela gestão não houve inauguração. “Agora, recentemente, inauguramos essa obra através do prefeito Micael Silveira. Por isso, amigo que vêm aqui apenas para criticar, é preciso fazer as coisas bem feitas para servir e beneficiar o povo”, afirmou.
Em relação ao bairro Morada Nova, esclareceu que, embora o governo tenha repassado recursos, a adenagem é de responsabilidade do município, como contrapartida. O muro do estádio foi removido por questões de segurança, e será reconstruído de forma adequada, garantindo proteção à população.
O vereador destacou ainda o trabalho da Câmara Municipal: “Estamos investindo na iluminação com sistema de energia solar, na parte elétrica e na instalação de ar-condicionado, para reduzir despesas e proporcionar mais conforto aos munícipes. Agradeço imensamente à mesa diretora e aos demais vereadores pelo apoio nessa empreitada.”
Por fim, Lucas Ruan expressou seu compromisso com a população: “Se Deus quiser, ao final do ano, ainda estaremos devolvendo recursos para ajudar a Prefeitura nas suas demandas. Estamos empenhados em realizar uma ótima obra na Câmara Municipal.”
USO DO TEMPO DE LIDERANÇA
José de Fernando, fazendo uso do tempo de liderança, declarou o seguinte: “Dar ordem de serviço é uma prerrogativa do prefeito e está dentro da legalidade. O mais importante é que essas ordens sejam efetivamente executadas. Diferente do que ocorria no passado, quando ordens eram assinadas, mas as obras não eram realizadas, hoje vemos resultados concretos.
A iluminação do estádio, por exemplo, fazia parte da gestão anterior, mas não foi concluída. Por isso, parabenizo o prefeito Micael Silveira, que se empenhou, viabilizou e realizou a inauguração. Quanto ao muro, que corria risco de desabar a qualquer momento, ele precisou ser retirado para evitar acidentes. Contudo, será reconstruído de forma adequada e segura”, pontuou o líder da situação, José de Fernando.
ORDEM DO DIA:-
Foi encaminhado para as Comissões competentes, emitir os pareceres aos Projetos de Leis n°s 014/2025, 015/2025 e 016/2025.
Esgotada a pauta e nada mais havendo a se tratar, o presidente declarou encerrado os trabalhos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.
Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.
Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
