Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa – Foto: Divulgação/Senado Federal
A Lei 15.197/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08), reconhece a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa como patrimônio cultural.
Uma das maiores celebrações religiosas do país, a romaria é promovida anualmente entre 28 de julho e 6 de agosto, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, para onde são atraídos cerca de 600 mil fiéis. No Senado, a proposta para o reconhecimento do evento como manifestação da cultura nacional foi aprovada em agosto na Comissão de Educação.
A matéria teve a relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). Na defesa do PL 2.374/2022, Brito salientou, além do caráter religioso, a movimentação do turismo, da economia local e a integração entre diferentes comunidades.
A norma autoriza o poder público a estabelecer, a partir de políticas públicas, ações de apoio à romaria, como a oferta de segurança aos romeiros, celebração dos atos religiosos e o registro do evento no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como bem cultural de natureza imaterial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator, na Primeira Turma da Corte, do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como relator, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar. Os tamanhos das penas ainda serão debatidos e definidos pelos magistrados. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).
O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos seguintes crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Tentativa de golpe de Estado. Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete dos oito réus do núcleo crucial.
A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – a ação contra o parlamentar por esses dois crimes foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
Além do ex-presidente, a Primeira Turma do STF também julga: Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Para Moraes, Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou impedir ou depor o governo eleito. As informações são do G1.
A Polícia Civil concluiu as investigações que identificaram a responsável por uma série de crimes de calúnia e difamação praticados por meio de perfis anônimos na internet. As apurações foram iniciadas após diversos registros de ocorrência na Delegacia Territorial de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Entre as vítimas estavam autoridades políticas e servidores públicos, que eram alvo de ataques em contas do Instagram criadas com nomes diversos.
Os boletins de ocorrência foram registrados entre março e agosto de 2025. A partir do rastreamento de um dos perfis, com apoio das empresas responsáveis pela rede social e pelo provedor de e-mail, a equipe de perícia identificou o endereço cadastrado, localizou a origem das postagens e o aparelho celular utilizado.
O trabalho investigativo resultou na identificação de uma mulher, ex-servidora municipal, como responsável pela criação e manutenção dos perfis. A investigação estabeleceu vínculo direto entre ela e as contas usadas nos ataques.
Diante das evidências, foram lavrados quatro Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) contra a suspeita, que responderá em liberdade e permanece à disposição da Justiça.
De acordo com a delegada Izabel Ciuffo Sento-Sé Reis, a ação evidenciou o papel essencial da perícia digital no combate a crimes contra a honra. “O uso da tecnologia no processo investigativo foi fundamental para romper o anonimato e identificar a autoria dos ataques, que vinham causando prejuízos à vida social de diversas pessoas. O caso reforça a importância do Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Civil da Bahia para responsabilizar quem usa a internet para cometer crimes”, destacou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que os julgamentos realizados pela Corte envolvem provas, e não disputa política ou ideológica.
As declarações de Barroso foram divulgadas à imprensa um dia após a realização de manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, em meio ao julgamento da trama golpista, acusaram os ministros da Corte de promoverem uma “ditadura de toga” e uma “tirania”.
O presidente disse que vai esperar o fim do julgamento para se pronunciar em nome da Corte sobre o caso de Bolsonaro, mas garantiu que o trabalho do Supremo não envolve disputa política.
“Não gosto de ser comentarista do fato político do dia e estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal. A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado. Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”, afirmou.
Barroso também rebateu a tentativa de apoiadores de Bolsonaro de relacionar o julgamento do ex-presidente com episódios vividos durante a ditadura militar no Brasil.
“Tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia. O julgamento é um reflexo da realidade. Na vida, não adianta querer quebrar o espelho por não gostar da imagem”, completou.
A música Bye Bye Verde, de autoria do cantor brumadense Arlindo Polvinthay, ganhou uma nova versão em inglês, interpretada pelo jovem músico Joel Augusto, 34 anos. Joel disse que a composição é atemporal e o grito em defesa do meio ambiente perpassa gerações através da canção.
“É um assunto pertinente para todos os países hoje. Mais uma vez, Arlindo conseguiu traduzir em música, melodia, harmonia e ritmo esse apelo para chacoalhar a humanidade, senão teremos que dizer tchau ao verde, como diz a canção”, destacou.
Trabalhando em parceria, ambos regravaram a música em português e inglês, com tradução e interpretação para Língua Brasileira de Sinais (Libras) feita por Mileide Leite. A ideia, segundo Joel, é obter um alcance mundial, levando a mensagem em prol da preservação do meio ambiente de Brumado para todo planeta.
O cantor também espera que a nova versão ganhe destaque na 30ª Conferência das Partes (COP), que acontecerá em Belém, entre os dias 10 e 21 de novembro deste ano. “Seria uma grande conquista. Mas, independente disso, queremos atingir todos os corações de modo a conscientizar todos nós pela preservação do verde”, afirmou.
Há três anos morando na Alemanha, Joel Augusto acredita que o apelo é fundamental para que a comunidade internacional possa agir com rigor no salvamento do planeta, entendendo a essencialidade da natureza para nossa sobrevivência enquanto seres humanos. “É importante voltarmos esse olhar para natureza e entendermos que somos uma coisa só”, finalizou.
Proposta estabelece as diretrizes do orçamento do próximo ano
Agência Brasil
Marcello Casal Jr/Agência BrasilA votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 será retomada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional nesta terça-feira (9). A análise foi iniciada na semana passada, mas o relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir o relatório final, por causa do grande número de emendas apresentadas pelos parlamentares. Segundo ele, foram registradas 2.465 emendas ao projeto da LDO.
Após aprovada na Comissão, a proposta ainda deve passar por votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não está marcada.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento e fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de dispor sobre gastos com pessoal e política fiscal.
No final de agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2026, com alterações em relação às estimativas de crescimento econômico na comparação com os parâmetros da LDO, que tramita desde abril.
Academia Brasileira de Cinema divulgou candidatos à indicação
Agência Brasil
Victor Jucá/Divulgação
A Academia Brasileira de Cinema divulgou nesta segunda-feira (8) a lista dos seis filmes finalistas para a vaga de representante do Brasil ao Oscar 2026. A reunião final para a escolha do filme brasileiro que vai tentar uma vaga à categoria de Melhor Filme Internacional da premiação acontece no dia 15 de setembro.
Conheça os finalistas:
Baby, de Marcelo Caetano;
Kasa Branca, de Luciano Vidigal;
Manas, de Marianna Brennand;
O Agente Secreto, de Kléber de Mendonça Filho;
O Último Azul, de Gabriel Mascaro;
Oeste Outra Vez, de Erico Rassi.
Ter sido escolhido como o representante brasileiro ao Oscar não significa que o filme já terá garantida uma indicação ao prêmio.
Cada país indica um filme como seu representante para a disputa. A partir dessas indicações, o Oscar faz uma seleção dos filmes que, de fato, vão concorrer ao prêmio mais famoso do cinema mundial. A cerimônia que entregará as estatuetas do Oscar está marcada para acontecer somente no dia 15 de março de 2026.
Os filmes foram escolhidos a partir de uma pré-lista de 16 filmes, que havia sido divulgada pela Academia Brasileira de Cinema há cerca de um mês.
Mas a concorrência é forte: O Último Azul, por exemplo, foi premiado com o Urso de Prata em outro importante festival, o de Berlim; Oeste Outra Vez recebeu o Kikito de melhor filme no Festival de Gramado do ano passado; enquanto Baby, Manas e Kasa Branca acumulam também uma série de premiações pelo mundo.
Atores Rodrigo Santoro e Denise Weinberg em cena de O último azul. Guilhermo Garza/Desvia/Divulgação
No início deste ano, o Brasil conquistou seu primeiro Oscar, com o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, na categoria de Melhor Filme Internacional.
Presidente Lula organizou cúpula virtual nesta segunda-feira
Agência Brasil
O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Os líderes dos países do Brics discutiram, nesta segunda-feira (8), como ampliar os mecanismos de comércio entre as nações do bloco de países emergentes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva organizou uma cúpula virtual com o objetivo de coordenar estratégias centradas no multilateralismo, em meio à nova política dos Estados Unidos de elevar as tarifas de parceiros comerciais.
“O comércio e a integração financeira entre nossos países oferecem opção segura para mitigar os efeitos do protecionismo”, afirmou em discurso aos chefes de Estado.
Para Lula, o grupo de potência do Sul Global tem “a legitimidade necessária para liderar a refundação do sistema multilateral de comércio em bases modernas, flexíveis e voltadas às nossas necessidades de desenvolvimento”.
Em seu discurso, ele citou o papel do Novo Banco de Desenvolvimento (banco do Brics) na diversificação das bases econômicas e as complementariedades entre os países.
“Juntos, representamos 40% do PIB global, 26% do comércio internacional e quase 50% da população mundial. Temos entre nós grandes exportadores e consumidores de energia. Reunimos as condições necessárias para promover uma industrialização verde, que gere emprego e renda em nossos países, sobretudo nos setores de alta tecnologia. Reunimos 33% das terras agricultáveis e respondemos por 42% da produção agropecuária global”, disse.
Para o presidente brasileiro, a crise de governança “não é uma questão conjuntural” e cabe ao Brics mostrar que a cooperação “supera qualquer forma de rivalidade”.
“A Organização Mundial do Comércio [OMC] está paralisada há anos. Em poucas semanas, medidas unilaterais transformaram em letra morta princípios basilares do livre comércio como as cláusulas de Nação Mais Favorecida e de Tratamento Nacional. Agora, assistimos ao enterro formal desses princípios. Nossos países se tornaram vítimas de práticas comerciais injustificadas e ilegais”, disse.
“A chantagem tarifária está sendo normalizada como instrumento para conquista de mercados e para interferir em questões domésticas. A imposição de medidas extraterritoriais ameaça nossas instituições. Sanções secundárias restringem nossa liberdade de fortalecer o comércio com países amigos. Dividir para conquistar é a estratégia do unilateralismo”, acrescentou.
Neste ano, o Brasil está na presidência do Brics. No contexto de mudanças da geopolítica mundial, em diversos fóruns internacionais, desde o início deste terceiro mandato, Lula vem defendendo a reforma de instituições multilaterais de governança global, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a OMC.
“Precisamos chegar unidos na 14ª Conferência Ministerial da OMC no próximo ano, em Camarões”, defendeu Lula ao discursar aos chefes de Estado.
A reunião foi privada e o discurso do presidente foi divulgado pelo Palácio do Planalto.
“A reunião foi também ocasião para compartilhar visões sobre como enfrentar os riscos associados ao recrudescimento de medidas unilaterais, inclusive no comércio internacional, e sobre como ampliar os mecanismos de solidariedade, coordenação e comércio entre os países do Brics”, diz outra nota da Presidência do Brasil.
Tarifaço
O tarifaço da Casa Branca tenta reverter a relativa perda de competitividade da economia do país norte-americano para a China nas últimas décadas.
Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que a medida do presidente Donald Trump também é uma chantagem política com objetivo de atingir o Brics, já que o grupo de potências do Sul Global tem sido encarado por Washington como uma ameaça à hegemonia estadunidense no mundo, em especial, devido à proposta de substituir o dólar nas trocas comerciais.
A reunião extraordinária de hoje ocorre dois meses após a Cúpula do Brics no Rio de Janeiro, momento em que Trump voltou a ameaçar os países que se alinhem às políticas do bloco.
Durante seu discurso, o presidente da China, Xi Jinping, também falou sobre a criação da Iniciativa de Governança Global (IGG), possível embrião de uma nova ordem mundial.
A proposta foi divulgada durante encontro no início do mês com a presença de 20 líderes de países não ocidentais, incluindo o russo Vladimir Putin e o indiano Narendra Modi, também membros do Brics.
Brics
Criado em 2009, o Brics é formado por Brasil, Rússia, Índia, China – que são os países fundadores – África do Sul – que integrou o bloco logo após a criação, em 2011 – Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã – admitidos em 2024.
Guerras e COP30
Em seu discurso, Lula ainda abordou o “fracasso” mundial na solução de conflitos entre os países, como a guerra na Ucrânia e genocídio na Faixa de Gaza.
“Quando o princípio da igualdade soberana dos Estados deixa de ser observado, a ingerência em assuntos internos se torna prática comum. A solução pacífica de controvérsias dá lugar a condutas belicosas”, disse.
No mesmo sentido, Lula fez referência à presença de submarino e navios militares dos Estados Unidos no Caribe, na costa da Venezuela, sob argumento do combate ao narcotráfico.
O governo estadunidense acusa o governo venezuelano de Nicolás Maduro de liderar um cartel narcotraficante. Maduro rejeita as acusações e diz que Washington usa esse argumento para promover uma “troca de regime” no país sul-americano, dono das maiores reservas de petróleo do mundo.
Para Lula, tanto o terrorismo quanto os desafios de segurança pública que muitos países enfrentam são fenômenos distintos e que “não devem servir de desculpa para intervenções à margem do direito internacional”.
“A América Latina e o Caribe fizeram a opção, desde 1968, por se tornar livres de armas nucleares. Há quase 40 anos somos uma Zona de Paz e Cooperação. A presença de forças armadas da maior potência do mundo no Mar do Caribe é fator de tensão incompatível com a vocação pacífica da região”, disse.
Ainda, o presidente brasileiro reforçou o convite aos líderes para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém, em novembro próximo.
Lula ainda sugeriu a criação de um Conselho de Mudança do Clima da ONU, que articule diferentes atores, processos e mecanismos que hoje “se encontram fragmentados”.
“O impacto do unilateralismo também é grave na esfera ambiental. Os países em desenvolvimento são os mais impactados pela mudança do clima. A COP30, em Belém, será o momento da verdade e da ciência. Além de trabalhar pela descarbonização planejada da economia global, podemos utilizar os combustíveis fósseis para financiar a transição ecológica. Precisamos de uma governança climática mais forte, capaz de exercer supervisão efetiva”, disse.
Por fim, os líderes trocaram impressões em preparação à 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que ocorre em Nova York, no fim deste mês. Para Lula, será a oportunidade de defender “um multilateralismo revigorado” e tratar sobre a arquitetura multilateral no âmbito digital.
“Sem uma governança democrática, projetos de dominação centrado em poucas empresas de alguns países vão se perpetuar. Sem soberania digital, seremos vulneráveis à manipulação estrangeira. Isso não significa fomentar um ambiente de isolacionismo tecnológico, mas fomentar a cooperação a partir de ecossistemas de base nacional, independentes e regulados”, disse.
Participaram da cúpula virtual desta segunda-feira os líderes de China, Egito, Indonésia, Irã, Rússia, África do Sul, além do príncipe herdeiro dos Emirados Árabes Unidos, do chanceler da Índia e do vice-ministro das Relações Exteriores da Etiópia.
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