Foto: Arquivo/Prefeitura de Porto SeguroA partir de 2026, visitantes que acessarem a cidade de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, com veículos próprios terão de pagar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O projeto de lei que institui a cobrança foi sancionado pela prefeitura neste mês e confirmado pela gestão municipal nesta quinta-feira (18). Os valores variam conforme o tipo de veículo e podem chegar a R$ 90 por dia.
Objetivos da medida
Segundo a prefeitura, a criação da TPA busca reduzir congestionamentos, melhorar a organização do trânsito e fortalecer a preservação ambiental em um dos destinos turísticos mais procurados da Bahia, especialmente no verão. Entre os problemas relatados pela gestão estão:
Caravanistas que permanecem estacionados em áreas públicas do Arraial por até um ano sem cumprir as regras da categoria;
Locadoras nacionais que chegam a levar cerca de 10 mil veículos à cidade;
Casas de aluguel e condomínios que não contribuem de forma proporcional com a infraestrutura local.
Para operações de carga e descarga, a regra prevê que quem optar por não pagar a taxa terá o trabalho transferido para o período noturno, evitando maiores transtornos durante o dia. Já ônibus e vans, que já tinham tarifa de acesso ao município, passarão a pagar também a TPA.
💰 Valores da TPA
Motocicletas: R$ 3/dia
Carros de passeio: R$ 9,90/dia
Utilitários/caminhonetes: R$ 12,90/dia
Vans de excursão: R$ 30/dia
Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45/dia
Ônibus: R$ 70/dia
Carretas e cegonhas: R$ 90/dia
A arrecadação da TPA será direcionada para obras de infraestrutura, ações de preservação ambiental e investimentos em mobilidade urbana, incluindo melhorias na sinalização e no controle da capacidade de carga do município.
Momento inicial, em que os vereadores professaram a oração do Pai Nosso
Nesta quinta-feira a noite, 18 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 23ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo do ano, desta feita, a localidade foi no GE – 2. Iniciando os trabalhos legislativos com uma pauta suave e debates significativos. A sessão teve início às 19h e seguiu até às 20h47min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto. A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional, seguida de um momento de reflexão, conduzido pela vereadora Bell que por sua vez, convidou a todos para rezar a oração universal do Pai Nosso. Em seguida o presidente vendo que deu numero legal de vereadores, declarou aberta a Sessão.
A vereadora Bell fazendo a reflexão da noitePEQUENO EXPEDIENTE:-
O primeiro secretário da Câmara, vereador José Carlos Batista dos Santos, popularmente conhecido por “Zé de Fernando”, fez a leitura da pauta do dia, da professora Regiane David convite para assististir e participar da I Flicon. Convite do pastor Emerson Carlos da Igreja Assembleia de Deus Missão Campo. Oficio n° 281/2025 do Executivo solicitando ao presidente o uso da tribuna livre pelo prefeito Micael Silveira. Ofício n° 014/2025 do Sr. Luciano, convidando todos para participar no mutirão da limpeza de ruas. Indicação n° 047/2025 vereador Reginal para asfaltar a Rua Agnaldo José Pereira no bairro divino. Leitura da Ata da Comissão e Parecer Técnico ao Projeto de Lei n° 013/2025. Projeto de Lei n° 018/2025 para leiloar os prédios públicos antigo Mercado Municipal e o antigo Hospital Municipal. Projeto de Lei n° 019/2025 para conceder reajuste salarial de 21% aos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Condeúba.
GRANDE EXPEDIENTE:-
Uso da Tribuna Livre:–
Usando a tribuna livre, o prefeito de Condeúba Micael Batista Silveira – MDB
O prefeito de Condeúba, Micael Silveira, fez uso da tribuna na Câmara Municipal
Venho usar a tribuna livre nesta noite de quinta-feira para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n° 018/2025 que hora está tramitando nesta Casa de Leis, o qual irá autorizar a desafetação de dois imóveis público o antigo Mercado Municipal e o antigo Hospital Municipal. O valor arrecadado com os leilões serão aplicados integralmente na construção do Centro Administrativo da Prefeitura – CAP.
Em sua fala, destacou a necessidade de centralizar os serviços públicos em uma única localidade, reunindo as secretarias municipais em um mesmo prédio, o que facilitará o acesso da população:
“Estamos aqui para fundamentar a importância desse projeto. Temos a extrema necessidade de organizar o atendimento ao público, concentrando os serviços no mesmo local. Isso vai evitar que os cidadãos fiquem andando pela cidade sem informações adequadas, garantindo mais eficiência e comodidade.”
O prefeito Micael Silveira explicou que a proposta prevê a venda de prédios públicos que atualmente não têm condições adequadas de uso, em razão do desgaste das construções. Os recursos arrecadados serão integralmente aplicados na obra do Centro Administrativo, que será instalado no terreno onde funcionava a antiga creche.
Ele ressaltou ainda que o projeto foi idealizado pensando no crescimento ordenado da cidade:
“Nosso objetivo é oferecer um prédio multifuncional, moderno e inclusivo, com infraestrutura adequada para atender bem a população. Precisamos organizar a cidade para o presente e para o futuro, e este é um passo fundamental nesse sentido.”
Ao final, Micael Silveira agradeceu aos vereadores pelo apoio e reforçou que o diálogo permanece aberto:
“Este Projeto de Lei nasceu nesta Casa de Leis. Estamos abertos à discussão e contamos com a colaboração dos senhores vereadores para que possamos construir, juntos, um futuro melhor para Condeúba.”
Vereador Rogério Fábio Santos da Silva (Fabinho de Nuna – PODEMOS)
O vereador Fabinho de Nuna, fazendo uso da tribuna
Fabinho iniciou sua fala destacando a grave situação de escassez de água que o município vem enfrentando. Segundo ele, a população tem encontrado muitas dificuldades para ser abastecida.
Em sua fala, relatou que no poço do Mandacaru está desativado e ele chegou a se dispor a colocar uma bomba por conta própria, mas a administração não autorizou. Já se passaram 60 dias desde que a gestão disse que resolveria o problema, mas até agora nada foi feito. “Peço urgência nessa demanda, o povo está sofrendo. O caminhão-pipa não consegue abastecer de forma satisfatória e a comunidade está passando por sérias dificuldades”, afirmou.
O vereador informou ainda que, em parceria com o seu colega Diolino Telles, através de seus deputados, foi possível viabilizar três poços semi-artesianos. O primeiro não apresentou vazão, mas outros dois já estão a caminho e serão destinados às associações. “Eu e o vereador Diolino fomos os precursores dessa reivindicação, e continuaremos buscando melhorias”, ressaltou.
Fabinho também destacou os pedidos feitos para a extensão da rede de água da Embasa até a comunidade de Mandaçaia e regiões adjacentes. Aproveitou ainda para parabenizar o amigo Luciano pelo empenho dedicado na limpeza da cidade.
Por fim, reforçou que está na Câmara para denunciar os problemas que atingem a população e cobrar soluções concretas.
Vereador Reginaldo Sobrinho do Nascimento (Regi – MDB)
O vereador Reginaldo, fazendo uso da tribuna, destacou a importância das cobranças
Regi destacou a importância das cobranças apresentadas nesta Casa. Ressaltou que o atual governo tem se mostrado sempre atento às demandas da população e que existem projetos em andamento para atender a todos os setores.
Enfatizou que a questão dos poços artesianos é emergencial e parabenizou o prefeito Micael Silveira pela visão de pensar grande, afirmando ser necessário elaborar um projeto definitivo para resolver o problema hídrico do município.
Na oportunidade, apresentou indicação para asfaltar a Rua Agnaldo de José Pereira, (popular Fuscão), solicitando que seja asfaltada ou calçada, considerando que a poeira tem causado grande incômodo aos moradores.
O vereador ainda fez referência a obras em andamento que partiram de suas indicações, como a construção da UBS e a ponte no Riacho Seco, a ponte no Araçá, destacando que todas são de extrema necessidade para a comunidade.
Por fim, parabenizou novamente o prefeito Micael Silveira pela clareza ao apresentar o Projeto de Lei n° 018/2025, recentemente encaminhado à Câmara, afirmando que o mesmo busca dinamizar o atendimento à população. Colocou, assim, o seu mandato à disposição para apoiar essa iniciativa, que considerou de grande relevância.
Vereadora Valdilene Neres de Brito Cruz (Bell – PSD)
A vereadora Bell, do distrito de Alegre, fazendo uso da tribuna
Iniciou sua fala destacando uma reunião que teve recentemente com o secretário de saúde. Ela ressaltou que as demandas do distrito são imensas e que é urgente ampliar o horário de atendimento da unidade de saúde local, pois os médicos chegam tarde e já encontram uma grande fila de pacientes aguardando. Segundo a vereadora, é necessário buscar uma solução para garantir atendimento durante todo o dia, evitando que a população perca tanto tempo.
Bell reforçou que é representante legítima do distrito mais distante da sede do município e que carrega as demandas de sua comunidade em todas as circunstâncias. Ela afirmou que tem reivindicado constantemente junto ao prefeito Micael Silveira e ao vice-prefeito Carlito, destacando que sempre foi atendida com atenção especial por parte da gestão municipal.
A parlamentar também relatou que esteve em Salvador cobrando apoio dos seus deputados para melhorias no esporte, em especial a construção de um vestiário no campo de futebol do distrito. Disse que tem insistido muito nesse pleito e que recebeu a garantia do prefeito de que as obras terão início já na próxima segunda-feira, agradecendo imensamente ao gestor pelo compromisso.
Outro ponto abordado foi a grave questão da água, que ainda preocupa bastante os moradores do Alegre. Bell afirmou que continuará cobrando uma solução definitiva para esse problema que tanto afeta a vida da comunidade.
No momento do discurso, o vereador Weberson pediu um aparte, e informou que esteve com técnicos da Embasa tratando da extensão de rede para as localidades de Mangarito, Boa Vista e adjacências. Também mencionou pedidos de perfuração de vários poços semi-artesianos.
Encerrando sua fala, Bell parabenizou o colega por suas iniciativas e reforçou que as necessidades do distrito vêm sendo ouvidas e, gradualmente, atendidas.
Vereador José Carlos Batista dos Santos (Zé de Fernando – PSB)
Discurso na tribuna do vereador Zé de Fernando
O vereador Zé de Fernando, fazendo uso da tribuna, destacou que o prefeito Micael Silveira esteve nesta Casa de Leis apresentando e esclarecendo detalhes do Projeto de Lei n° 019/2025. Ressaltou a importância deste PL., que culminará na construção do Centro Administrativo da Prefeitura -CAP.
“Considero plenamente viável este aumento, até porque os salários estão extremamente defasados. Na realidade, deveria ser até maior, mas, de toda forma, o projeto conta com o meu total apoio”, afirmou.
Na sequência, o vereador fez um alerta sobre a chamada PEC da Blindagem, que tramita na Câmara Federal em regime de urgência, Zé considerou um projeto espúrio. “Não podemos aceitar retrocessos. Parlamentares não são seres intocáveis. A proposta de retorno ao voto secreto e de blindagem para que deputados e senadores não sejam julgados, mesmo em casos gravíssimos como estupro, roubo ou homicídio, se a Casa não autorizar, é um verdadeiro absurdo. Isso é levar o Brasil de volta a mais de 20 anos atrás, a um tempo em que já tínhamos superado essas impurezas. É vergonhoso e deve ser rejeitado com veemência”, declarou.
Zé de Fernando também fez questão de parabenizar o vereador Carlito, pelo empenho em solucionar problemas de abastecimento de água em comunidades como Riacho Seco, Olho d’Água, Canabrava e Tamboril. Reconheceu, ainda, o esforço do prefeito Silvão, pela dedicação e pelos esclarecimentos prestados em relação ao projeto debatido nesta Casa.
Por fim, o vereador reiterou seu compromisso com os servidores do Legislativo, com relação ao PL. n° 019/2025 sobre aumento salarial para os funcionários de carreira da Câmara, o vereador destacou: “Considero plenamente viável este aumento, até porque os salários estão extremamente defasados. Na realidade, deveria ser até maior, mas, de toda forma, o projeto conta com o meu total apoio”, afirmou.
Vereador Fabiano Ferreira (PODEMOS)
Discurso na tribuna feito pelo vereador Fabiano
Início minha fala nesta tribuna destacando a indicação de uma adutora para servir a comunidade do Bandarra. Aproveito também a oportunidade, com o prefeito presente, para solicitar a colocação de luminárias naquela localidade e em suas adjacências.
No ano passado, os veículos da prefeitura foram leiloados, mas não houve definição sobre o destino do dinheiro arrecadado. Na ocasião, apresentei uma emenda solicitando que esses recursos fossem destinados à compra de novos veículos. Mesmo assim, o ex-prefeito Silvan Baleeiro tentou encaminhar outro projeto à Câmara, pedindo a liberação do dinheiro arrecadado naquele leilão para aplicação em qualquer área, mas não autorizamos.
Por isso, neste Projeto Lei n° 018/2025 que está em tramitação nesta Casa de Leis, sobre o qual o prefeito Micael Silveira deu seus esclarecimentos e justificativas para a construção do Centro de Atendimento ao Povo – CAP, com a rfespectiva centralização das secretarias, desejo que seja feita uma emenda direcionando esses recursos oriundos dos leilões exclusivamente para esse objetivo. Disse ainda: “Todos os projetos que vier para esta Casa, se for beneficiar o povo, pode contar com meu apoio”, afirmou o vereador Fabiano Ferreira.
Presidente do Legislativo, vereador Lucas Ruan Nascimento Porto – PSD
O vereador Lucas Ruan, presidente do Legislativo, discursando na tribuna
Lucas fez uso da palavra agradecendo inicialmente a Deus, pelo dom da vida. Em seguida, abordou o Projeto de Lei 013/2025, que propõe dar à quadra poliesportiva localizada na Escola Municipal João Pereira de Sousa no Bandarra, o nome de Odilon José Macedo. Destacou que será uma honra prestar homenagem a esse cidadão, que anteriormente já havia doado um terreno na localidade para a construção do campo de futebol, existente até hoje.
Lucas ressaltou que o projeto de lei é de autoria dos vereadores da situação e que a quadra, com todas as obras realizadas por este governo, representa políticas públicas de extrema necessidade, reivindicadas pelo povo e implementadas por esse grupo político. O vereador afirmou sentir-se feliz por fazer parte deste grupo e destacou sua constante proximidade com o prefeito Micael Silveira, elogiando sua dedicação, cuidado e atenção às necessidades da população.
O parlamentar saudou o prefeito pela iniciativa de enviar o Projeto de Lei n° 018/2025 para desafetação de imóveis da administração, em favor da construção do Centro de Atendimento ao Público – CAP. Também fez menção ao amigo Luciano, pelo trabalho dedicado à limpeza, e reafirmou que continuará apoiando essas ações.
Lucas aproveitou para se dirigir aos funcionários da Casa de Leis, mencionando que, apesar do aumento ser modesto, será concedido de bom coração e com todo o apoio deste vereador.
Por fim, a vereadora Nena pediu um aparte, e agradeceu ao vice-prefeito Carlito pelo trabalho junto às comunidades do Riacho Seco, Canabrava e Olho d’Água, que enfrentavam sérios problemas de abastecimento de água. Ela ressaltou que, com exceção de alguns ajustes pendentes no Olho d’Água, os serviços já estão sendo executados com eficiência naquela região.
ORDEM DO DIA:-
Votação Única do Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 013/2025. O qual foi aprovado por unanimidade.
Votação Única ao Projeto de Lei n° 013/2025. O qual foi aprovado por unanimidade.
Esgotada a pauta, e nada mais havendo a se tratar, o presidente Lucas Ruan declarou encerrada a Sessão, às 20h47min.
Sra. Angelina Maria Ribeiro dos Santos aos 61 anos de idade
É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento da Sra. Angelina Maria Ribeiro dos Santos aos 61 anos de idade, ocorrido na madrugada desta sexta-feira dia 19 de setembro de 2025 às 04h40min. Sra. Angelina deixou viúvo o Sr. Alberto (Betim) e 6 filhos: Simone, André, Lília, Nubia, Adalberto e Tânia além de 10 netos. Segundo informações de familiares, a causa da morte foi Insuficiência Renal, Diabética descompensada e havia testado positiva para COVID-19.
O corpo está sendo velado na sua residência na Fazenda Morrinhos de Argemiro, o sepultamento será hoje a tarde sexta-feira dia 19, às 17h no Cemitério Municipal dos Morrinhos de Argemiro. A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.
Atendimento: FUNERÁRIA DA PREFEITURA DE CONDEÚBA
Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família da Sra. Angelina, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dela, descanse em paz, nas graças de Deus Sra. Angelina.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.
O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16).
Após receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar o pedido de suspensão.
Os partidos questionam a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.
Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.
A quantidade de famílias sem um imóvel próprio para morar frente ao total de moradias existentes no Brasil caiu para o menor patamar da história, em 2023. O chamado déficit habitacional relativo passou de 10,2% para 7,6% entre 2009, ano da criação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), e 2023, quando essa política habitacional foi retomada.
Os dados são da Fundação João Pinheiro (FJP), que produziu pesquisa recente para o Ministério das Cidades. Os números refletem apenas o início das entregas realizadas desde 2023, no âmbito na retomada do MCMV e que superam o total de 1,7 milhão unidades contratadas, reforçando o acerto da política habitacional da gestão atual.
A pesquisa produzida pela FJP, sobre o déficit habitacional de 2023, servirá de base para o aprimoramento de políticas habitacionais do Ministério que tem no MCMV um importante pilar.
Um homem de 62 anos morreu em um acidente na manhã desta quinta-feira (18) na BA152, nas proximidades do Aeroporto Selma Nunes, em Macaúbas, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a vítima foi identificada como Andir Guimarães Aranha, que estava em um Fiat Palio com placa de Livramento de Nossa Senhora.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, mas o médico Luan Meira Souza constatou o óbito ainda no local. O corpo foi removido pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), sob responsabilidade de Carlos José da Silva.
As causas do acidente não foram detalhadas pelas autoridades
A 9ª etapa Operação Força Total foi deflagrada na região de Guanambi, na manhã desta quinta-feira (18), por determinação do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).
Em entrevista, a Tenente Coronel Gilmara Santana destacou que todo efetivo do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi colocado à disposição para execução da ação especial.
Ao todo, 12 viaturas e 80 policiais estão realizando abordagens itinerantes nos municípios da área de abrangência para coibir o trânsito de veículos ilegais, o tráfico de drogas e qualquer prática criminosa flagrada. O objetivo, segundo a comandante, é garantir a proteção e a segurança da comunidade.
