Dia: 24 de abril de 2024

Arrecadação federal bate recorde em março

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Arrecadação federal bate recorde em março
 Foto: José Cruz/Agência Brasil

A arrecadação total de receitas federais fechou março em R$ 190,61 bilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. As informações são da Agência Brasil. Este é o melhor desempenho para o mês desde 2000, registrando acréscimo real de 7,22% em relação a março de 2023.

No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 657,76 bilhões, representando um acréscimo medido pela inflação de 8,36%. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em março, foi R$ 182,87 bilhões, representando um acréscimo real de 6,06%. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 624,77 bilhões, registrando acréscimo real de 8,11%.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crescimento observado no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, prevista na Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023. O ministério informou que em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve, em março, uma arrecadação conjunta de R$ 40,92 bilhões, representando crescimento real de 20,63%.

Segundo a pasta, esse desempenho é explicado pelo acréscimo na arrecadação no setor de combustíveis com a retomada da tributação incidente sobre o diesel e gasolina e pela combinação dos aumentos reais de 9,7% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Itambé: TCM multa presidente da Câmara por acúmulo ilegal de cargos

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O presidente da Câmara de Itambé, vereador Paulo Rucas Brito Achy

Na sessão desta quarta-feira (24/04), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Itambé, Paulo Rucas Brito Achy, em razão da acumulação ilegal de cargos públicos durante os exercícios de 2021 a 2023. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, imputou ao gestor multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). E determinou que o vereador se afaste do cargo efetivo ou da presidência da Câmara.

Segundo a denúncia, o vereador acumula de forma irregular o cargo de investigador de Polícia do Estado da Bahia, com carga horária de 30 horas semanais, e o de presidente do Legislativo Municipal, o que contraria a norma disposta na Instrução Normativa do nº 002/2015, do TCM.

Em seu voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia justificou que a atividade parlamentar do vereador eleito para exercer a função de Presidência da Casa Legislativa não é restrita apenas aos trabalhos plenários, vez que engloba também as ações vinculadas à administração da própria Câmara. Desta forma, concluiu que a acumulação é indevida, pois o exercício da Presidência necessitaria de dedicação integral (exclusiva) ao Legislativo, devendo, assim, o vereador se afastar do cargo efetivo, durante o período de comando da Câmara.

A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e composta pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, pelo conselheiro substituto Alex Aleluia e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza.

Cabe recurso da decisão.

Governo Confirma Pagamento de R$ 1.502 para Beneficiários do BPC; Veja Quando Receber!

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Governo Confirma Pagamento de R$ 1.502 para Beneficiários do BPC; Veja Quando Receber!

O governo brasileiro confirmou o pagamento de R$ 1.502 para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma importante assistência destinada a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Essa medida visa fornecer um apoio financeiro adicional para aqueles que mais precisam. Continue lendo para descobrir quando os beneficiários poderão receber esse valor.

Aumento no Valor do BPC

O anúncio do pagamento de R$ 1.502 para os beneficiários do BPC representa um aumento significativo em relação ao valor anterior, que era de um salário mínimo. Essa medida reflete o compromisso do governo em fornecer uma proteção social mais robusta para os grupos mais vulneráveis da população.

Quando Receber?

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, o pagamento do novo valor para os beneficiários do BPC será realizado de forma escalonada, seguindo o calendário de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  • Para os Beneficiários do BPC Idosos: O pagamento será realizado de acordo com o calendário de pagamentos do INSS, seguindo o último dígito do número de inscrição do benefício, conforme divulgado pelo órgão.

Foi criada a Comissão da Família Acolhedora em Condeúba

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Logo após a oração do Pai Nosso que foi conduzida por Paulo Henrique, deu-se início aos trabalhos, com a Secretária de Assistência Social Naná, dando as bos vindas a todos

Na manhã desta quarta-feira, 24 de abril de 2024, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Comissão da Família Acolhedora foi oficialmente estabelecida no município de Condeúba. Composta pelo Poder Judiciário do Estado, Ministério Público, Conselho Tutelar, CMDCA, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos da Secretaria de Assistência Social como CREAS e CRAS, a direção desta importante iniciativa foi definida.

O evento contou com a presença de diversos representantes dessas entidades, além da leitura da Lei Municipal nº 1.101 de 11 de dezembro de 2023, que institui a Casa Acolhedora, destinada a amparar crianças e adolescentes afastados dos seus convívios familiar por decisão judicial. O município de Condeúba deu um significativo passo na organização e criação deste órgão essencial para a proteção e assistência da criança e adolescente mais vulneráveis.

A leitura da lei foi feita pela Assistente Social, Gladys Aparecida Dias membro da comissão, e responsável técnica inicial pela implantação do sistema, em colaboração com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Este progresso reforça a importância do compromisso coletivo em garantir um ambiente seguro e acolhedor para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Que fique bem claro e não se confunda, a Família Acolhedora em hipótese alguma, poderá adotar  crianças ou adolescente, que por ventura passe por aquele lar, que simplesmente e nada mais é, que uma família acolhedora de forma temporária, de tal modo, que há uma remuneração pelos serviços prestados aos proprietários da Família Acolhedora.

Fotos: Oclides/JFC

Escola Municipal premia mais de 40 alunos na Olimpíada Brasileira de Matemática

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Brumado: Escola Municipal premia mais de 40 alunos na Olimpíada Brasileira de Matemática

Em Brumado, a Escola Municipal Santa Rita de Cássia premiou mais de 40 alunos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). A diretora da unidade de ensino, Romilda Silva, destacou que o resultado é fruto de um esforço coletivo de trabalho.

“É muito satisfatório ver esse resultado. Foi um número bem significativo e estamos muitos orgulhosos dos nossos alunos. Agradecemos às famílias por serem tão presentes. O sucesso é de todo mundo junto”, comemorou. Ao todo, foram 46 alunos medalhistas nos níveis 1 e 2 da competição.

Márcia Cruz, coordenadora pedagógica da unidade, afirmou que o número expressivo de medalhistas na escola é o reflexo do trabalho do professor que está sendo muito bem feito na sala de aula, bem como da aprendizagem efetiva dos estudantes.

“A gente fica muito feliz, ainda mais em matemática, que para alguns é um bicho de sete cabeças. Isso vai servir de incentivo para que eles possam galgar algo mais alto”, disse. Medalha de prata na olimpíada, Felipe Nunes relatou que está muito contente com a sua colocação na competição. “É um momento incrível, tão lindo”, definiu.

Medalhista de ouro, Adrian Cruz gabaritou na prova. “Foi muito legal. Me senti muito feliz quando eu recebi a notícia de que eu ganhei o primeiro lugar. Fiquei tão emocionado que fiquei sem palavras. Matemática é minha matéria preferida”, falou.

Câmara de Brumado remaneja recursos da Lei Paulo Gustavo para realização de festival

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Câmara de Brumado remaneja recursos da Lei Paulo Gustavo para realização de festival
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Brumado aprovaram o projeto de remanejamento da Lei Paulo Gustavo, de autoria do executivo, para realização de um festival de música.
O vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o valor do remanejamento chega a quase R$ 25 mil. Segundo o parlamentar, a proposta foi analisada com muito critério e, após tempo hábil para estudar todas as suas especificidades, foi aprovada por todos os vereadores.
Domingão ressaltou que o orçamento aprovado deverá ser utilizado especificamente para pagar as despesas do Festival de Música Popular de Brumado (FEMP-B).
“É direcionado ao FEMP-B, não tem nada a ver com os artistas da nossa cidade. O dinheiro dos artistas já está liberado. Alguns até já receberam, outros não, mas isso cabe exclusivamente ao executivo. O executivo que tem a prerrogativa de pagar a esse pessoal”, esclareceu.
Nesse ponto, o vereador questionou a forma como a prefeitura tem selecionado os artistas para serem contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo. Artistas com anos de carreira e um trabalho relevante prestado à sociedade não foram contemplados com o benefício, conforme detalhou, enquanto outros, com poucos anos de carreira, foram contemplados.

Comissão Asa Municipal de Condeúba e Parceiros Unem Esforços para Distribuição de Caixas D’água em Comunidades Carentes

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Na terça-feira, dia 23, a Comissão Asa Municipal de Condeúba, em conjunto com  ADCC, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Condeúba, (SINTRAP), Pastoral da Criança, Central das Associações, Secretaria de Assistência Social, Sindicato dos ACS e ACE, Conselho Alimentar, Secretaria Municipal  de Agricultura e Cooperman, uniram esforços para a distribuição de 130 caixas d’água em comunidades carentes. A execução da obra será da Associação Divina Providência de Brumado.

Priorizando as comunidades sem acesso à água encanada, a iniciativa visa suprir uma necessidade básica dessas regiões. A presença da comissão nesta terça-feira, foi na comunidade Vereda Grande, nas proximidades do distrito de Alegre, destacando o comprometimento com a resolução desse problema crucial. Destacamos os apoios das Secretarias Municipais de Agricultura e de Assistência Social que cedeu os veículos para transportar a comissão.

Procon Bahia Promoveu Ações Educativas em Condeúba

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Final da palestra proferida pelo diretor do Procon Bahia, Eduardo Pontes, no Salão da Câmara Municipal de Condeúba

No dia 23 de abril, terça-feira, o Procon Bahia esteve ativo em Condeúba, promovendo ações educativas junto ao comércio e prestadores de serviços. O objetivo foi orientar sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o diretor Eduardo Pontes distribuiu exemplares do CDC durante o evento.

Esteve acompanhando a comitiva do Procon Bahia, a Secretária de Administração Municipal Isabela Terencio, juntamente com toda a diretoria da Vigilância Sanitária Municipal.

Como parte das atividades, uma palestra foi realizada no mesmo dia, às 19h30min, no Auditório da Câmara Municipal, contando com a participação da população interessada. O diretor do Procon Bahia também concedeu entrevista na Rádio Liberdade FM, convidando os ouvintes a comparecerem à palestra, que teve como tema: “A Dinâmica do Procon e os Direitos do Consumidor”.

Fotos: Ascom