Dia: 28 de dezembro de 2023

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão

Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em janeiro de 2021 com sintomas críticos de covid. Em seguida, o quadro evoluiu para desconforto respiratório e ela precisaria ser internada em uma UTI, mas não havia vagas disponíveis. Sem oxigênio e sem vaga na UTI, Leoneth faleceu no dia 15 de janeiro. A família chegou a obter uma liminar da Justiça para garantir o tratamento intensivo, mas a decisão não chegou a ser cumprida em função do falecimento.

Na ação, os familiares de Leoneth alegaram que a morte ocorreu durante o colapso no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, fato que também ocasionou diversos falecimentos de pacientes no estado. Eles também afirmaram que é obrigação dos governos garantirem os serviços essenciais para a assistência à saúde. Diante dos fatos, os familiares solicitaram o pagamento de indenização e a responsabilização dos governos federal, estadual e municipal pela morte.

Ao julgar o caso, a juíza Jaiza Maria Fraxe afirmou que houve omissão dos governos em abastecer adequadamente as unidades de saúde com oxigênio e garantir leitos de UTI e determinou o pagamento de R$ 1,4 milhão de indenização.

O governo federal definiu que a partir de janeiro de 2024 o novo valor do salário mínimo será de R$1.412, com pagamento em fevereiro do próximo ano. O mínimo atual é R$ 1.320.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar até o dia 31 deste mês um decreto que estabelece o novo valor, com uma alta de R$92. O novo montante considera a política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Lula, aprovada pelo Congresso Nacional.

Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e do índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Mais de um 1,1 milhão de seguidores deixaram de seguir o perfil da página de fofocas Choquei, no Instagram, nos últimos três dias após a morte de Jessica Vitória Dias Canedo. A jovem foi encontrada morta na última sexta-feira, 22, e familiares afirmam que o motivo foi a divulgação de fake news que a apontavam como affair do humorista Whindersson Nunes.

Na ocasião, supostas conversas entre a estudante e o influenciador foram veiculadas por perfis de fofoca, como a Choquei. Antes da morte de Jessica Vitória Dias, Whindersson chegou a alertar para o erro na publicação e disse que buscaria a justiça.

De acordo com a ferramenta Social Blade, que mede a quantidade de seguidores das redes, desde a morte de Jéssica, a página da Choquei perdeu público. Antes da morte dela, eram mais de 22 milhões de seguidores. Nesta quarta-feira, 27, cerca de 20,7 milhões seguiam no Instagram. No X, antigo Twitter, são 7,8 milhões.

Além disso, com o ocorrido, o perfil também suspendeu as postagens, o que gerou comentários dos internautas.

Vitória da Conquista registrou 68 mortes violentas em 2023. O número é maior que 2022, quando 49 homicídios foram registrados no município.

Mesmo com o crescimento, o município figura como 1º entre os menos violentos da Bahia, de acordo com dados do Anuário de Cidades Mais Seguras do Brasil em 2023.

Neste mês, até esta quarta-feira (27), foram registrados 2 homicídios. O número é menor que em outras cidades da região que são menores em território e população, como Jequié, que registrou 5 homicídios em dezembro, Ipiaú com 3 homicídios, e Brumado com 5 homicídios.

Os dados do Painel de Monitoramento de Mortalidade da Secretaria de Vigilância em Saúde apontam para uma redução expressiva da violência no município entre os de 2016 a 2021.

A queda dos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), isto é, vítimas de homicídio doloso (quando há intenção de matar), feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, foi de mais de 50%. O número passou de 209  em 2016, para 91 em 2021.

Considerando apenas os homicídios dolosos, o número caiu de 198 em 2016 para 92 em 2022, uma redução de 46,4%.

O balanço é positivo após a cidade figurar entre os municípios mais violentos do Brasil.