Dia: 19 de dezembro de 2023

Em reunião com prefeitos de municípios baianos, realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), localizada no Centro Administrativo (CAB), nesta sexta-feira feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou um plano de ações emergenciais para monitoramento e mitigação dos impactos da seca e enfrentamento da estiagem que assolam diversos municípios do estado.

A situação de emergência é agravada em decorrência das mudanças climáticas, que se acentuam este ano, com o fenômeno El Niño. A previsão é de que sejam investidos R$ 834,5 milhões em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são de recursos do Governo do Estado e outros R$ 343 milhões, do Governo Federal.

O governador enfatizou que as ações devem ser integradas entre as gestões municipais, estadual e federal. “Vamos desburocratizar as ações, respeitando todos os órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que assim a gente possa repassar recursos públicos, fundo a fundo, tanto da União, quanto do Estado. Pedi ainda que a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil possam assim ver se nós podemos remanejar algum recurso”, declarou Jerônimo Rodrigues.

A iniciativa do Governo da Bahia de monitoramento e alívio sobre impactos da estiagem e seca tem como alvo as comunidades afetadas e os produtores agrícolas e pecuários, de 164 municípios que estão em situação de emergência.

O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, o Quinho, pontuou que a instituição vai intermediar a situação junto aos demais órgãos e esferas de governo. “Tivemos importantes reuniões com o Governo Federal e hoje com o governador, que também tem mantido contato com os principais ministérios que podem ajudar. Vamos viabilizar um formato de como esses recursos vão chegar ao interior, em caráter emergencial”.

Serão criados grupos de trabalho para acelerar a elaboração de decretos de emergência. A prefeituras serão isentadas de taxas da Embasa para abastecimento de água de carros pipas. O programa Bahia Sem Fome também foi acionado para que seja intensificada a distribuição de cestas básicas às populações em maior grau de insegurança alimentar e estado de fome.

O secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Walison Torres, o Tum, destacou a importância de reunir os gestores municipais para que juntos possam estratégias de apoio aos produtores rurais e suas famílias. “Vamos fazer um retrato de cada município, ouvindo os prefeitos que estão passando por dificuldade para o enfrentamento da seca, para que o Estado consiga atender as necessidades”, enfatizou.

Em uma ação conjunta, as Secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), além da Casa Civil, Embasa e Grupamento de Corpo de Bombeiros Militar estão em uma força-tarefa para prestar assistência aos municípios afetados pela estiagem e seca. Essas iniciativas abrangem desde projetos de captação de água até a implementação de práticas sustentáveis para enfrentar longos períodos se chuva.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro enfatizou que a Bahia tem o maior rebanho de caprinos e ovinos, o que exige a oferta de alimentos regular. “Vamos ampliar os polos de venda de milho de três para 15, isso vai possibilitar que o agricultor tenha facilidade de acesso a um alimento muito importante. Em paralelo, estamos buscando junto ao Banco do Nordeste, uma oferta de crédito rápido de até R$ 12 mil pra que esse agricultor possa manter suas propriedades em funcionamento”, detalhou Ribeiro.

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta segunda-feira (12), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), documento que autoriza a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Secretaria da Administração (Saeb) a adotarem medidas para a abertura de concurso com 287 vagas para policiais penais. Os agentes deverão atender as 28 unidades prisionais da Bahia.

Segundo o chefe do executivo, o concurso é parte do projeto de qualificação do sistema prisional, através não só de investimentos nos equipamentos, como do aumento de efetivo para atender às necessidades dos presídios em todo o estado. “Essa agenda é um compromisso com o nosso programa de governo. Vamos aumentar a qualidade e o efetivo do sistema prisional, para fortalecer o processo de segurança pública. Então, é um investimento em revitalização, com modernização dos presídios, como fizemos com as delegacias e os pelotões. É fundamental que, além de equipamentos e armas, tenhamos mais profissionais atuando”, avaliou Jerônimo Rodrigues.

Com a assinatura do documento, serão definidos os cronogramas do concurso, conteúdo das provas e previsão para convocação dos aprovados. A expectativa é de que os novos agentes iniciem suas atividades na capital e no interior até dezembro de 2024.

O secretário da Seap, José Antônio Maia, frisou que a autorização para dar início aos protocolos para abertura do concurso é mais um passo na qualificação do sistema prisional baiano. “É mais um investimento na segurança pública do Estado da Bahia, além de todos os que já fizemos. Entregamos armamento, equipamentos, fardamentos, e estamos fazendo outros investimentos também que virão no meio desse pacote”.

No último dia 5 de dezembro, foi anunciado um investimento de cerca de R$ 7,2 milhões para modernização do sistema prisional do estado. Foram entregues 75 carabinas Taurus.40; 140 espingardas CBC calibre 12, cano 14 polegadas com coronha retrátil; 2000 espargidores MAX RJC (ou spray de pimenta); 800 coletes balísticos tipo 3A; aeronave remotamente pilotada; caminhonete; 122.000 munições operacionais de alto impacto; 150 detectores de metais tipo raquete e 50 do tipo banquetas. Além de mil calças táticas e camisas combatshirt e quase 1800 coturnos táticos.

Além do titular da Seap, participaram do ato de assinatura o subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira, representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb).