Dia: 3 de setembro de 2022

Policia Militar da Bahia emite Nota à Imprensa

Nota à Imprensa

A Polícia Militar da Bahia, instituição quase que bicentenária presta um relevante serviço à sociedade baiana, servindo-a e protegendo, de forma apartidária.

A região de Condeúba, Cordeiros e Mortugaba, como resultado da atual estratégia de policiamento adotada, pautada sempre na legalidade, contabiliza mais de um mês sem nenhum tipo de ocorrência registrada de homicídio, tentativa de homicídio, furto ou roubo de veículos, a estabelecimentos comerciais e residências, assim como quaisquer outros tipos de ocorrências policiais, na zona urbana e rural das cidades. Sendo este um marco histórico na região.

A partir dessa data (02/09/2022), as ações policiais continuarão com o fito de garantir e manter a lei e a ordem, combatendo fortemente a criminalidade. No que tange as abordagens e blitzes o foco continuará sendo ilícitos como drogas e armas, veículos com restrição de furto ou roubo, mandado judicial de busca e apreensão ou que incorra em quaisquer outros crimes.

Convidamos os cidadãos de bem dessas cidades e região a cultivarem uma cultura de paz e ordem, inclusive no trânsito, em prol de um sociedade segura para se viver e desenvolver.

Disque Denúncias (Tel/WhatsApp)

Condeúba: (77) 99107-7968
Cordeiros: (77) 98832-4325
Mortugaba: (77) 99199-0908

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Vitória da Conquista: TJ-BA determina exoneração de procuradores e assessores jurídicos

Prefeitura de VItoria da Conuista

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou, mais uma vez, inconstitucional a lei de Vitória da Conquista, que criou cargos comissionados de procurador e assessor jurídico. As informações são do Bahia Notícias.

A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O acórdão foi publicado na última quarta-feira (31). Com isso, os profissionais que atuam nesses cargos deverão ser exonerados.

O Município tem 14 procuradores e quatro assessores que devem ser desligados da Procuradoria-Geral municipal. A decisão foi proferida em face de recursos de embargos de declaração impetrados pelo Município.

Foi determinado que a exoneração dos 18 servidores ocorra em um prazo de seis meses, a contar da publicação do acórdão. Conforme a decisão, devem ser mantidos os 12 advogados públicos concursados que atualmente representam o Município judicialmente e prestam consultoria e assessoria às diversas secretarias municipais.

Em agosto de 2021, o TJ já havia se posicionado pela inconstitucionalidade dos referidos cargos. A sessão em que esse entendimento foi reafirmado ocorreu no último dia 24 de agosto.

Governo da Bahia anuncia concurso para Polícia Técnica

O governo da Bahia vai publicar, neste sábado (3), edital do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade ligada à Secretaria da Segurança Pública (SSP). No total, 456 vagas de nível superior estarão abertas.

Destas, 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. As inscrições para concorrer a uma das 456 vagas do Departamento de Polícia Técnica deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no site da Idecan, entre 8 de setembro e 10 de outubro.

A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo: para as vagas de perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal, o valor é R$ 160; já as inscrições para as vagas de perito técnico têm custo de R$ 140.

Será considerada válida uma inscrição por CPF, com comprovação da veracidade das informações prestadas e pagamento da taxa dentro do vencimento.

É exigida dos candidatos formação de nível superior, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para aos cargos de perito criminal e perito técnico – sendo que, para este último, ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.

Para os cargos de perito médico legista e perito odonto-legal, é exigido bacharelado em Medicina e Odontologia, respectivamente, além de diploma reconhecido pelo MEC. O concurso conta com reserva 5% das vagas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros.

As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h, com remuneração no valor de R$ 12.065,35 e R$ 4.873,18, a depender do cargo.

Após o resultado final e a homologação, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis.

As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública. O concurso terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período.

Pesquisa em MG foi barrada por inconsistências, não por dar vantagem a Bolsonaro

Camila Xavier

Novo modelo de urna eletrônica que será usado nas eleições de 2022 é exibida no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em 5 de agosto de 2022 (Foto: Douglas Magno / AFP)
  • Após TSE suspender pesquisa em MG que apontou vantagem de Bolsonaro no segundo turno, usuários questionam a decisão

  • Segundo publicações, a decisão teria sido motivada pela vantagem do ex-presidente
  • Contudo, a decisão levou em conta inconsistências na metodologia do levantamento

Apoiadores do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) questionam nas redes sociais a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de suspender a uma pesquisa da ModalMais/Futura. O levantamento apontou uma vantagem do presidente em relação ao candidato e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. O ministro Raul Araújo ordenou a suspensão da pesquisa na última quarta-feira (31).

A decisão, porém, levou em conta inconsistências na metodologia do levantamento. O registro havia sido feito para os cargos de Governador e Senador em Minas Gerais, no entanto, havia referências a São Paulo e Rio de Janeiro no questionário aplicado.

Captura de tela de uma publicação questiona decisão do TSE de suspender pesquisa eleitoral em MG que apontou vantagem de Bolsonaro no segundo turno (Foto: Twitter / Reprodução)
Captura de tela de uma publicação questiona decisão do TSE de suspender pesquisa eleitoral em MG que apontou vantagem de Bolsonaro no segundo turno (Foto: Twitter / Reprodução).
A pesquisa havia sido registrada no sistema do TSE sob o número MG-09198/2022. Na plataforma, é possível ver que o levantamento deveria ser direcionado aos cargos de governador e senador em Minas Gerais.

Contudo, no questionário anexado pela empresa, há referências a outros estados e cargos.

No início do documento, a pesquisa é descrita como “uma pesquisa sobre assuntos políticos de São Paulo”. Ao longo das perguntas não há questionamentos sobre São Paulo nem Minas Gerais. Há, na verdade, questões sobre a intenção de voto para o Senado e o Governo Rio de Janeiro, assim como para Presidente da República.

Reportagens sobre a decisão do ministro Raul Araújo (12) explicam que o magistrado aponta a incoerência e a desconformidade com o registro como motivos para a suspensão da pesquisa.

Pesquisas eleitorais, como saber em quais posso confiar?

Em meio a essa diversidade de levantamentos existentes no Brasil, muitos eleitores não sabem em quais resultados acreditar.

No primeiro dia do ano passou a ser obrigatório (leia a resolução clicando aqui)o registro junto à Justiça Eleitoral de qualquer pesquisa pública relacionada às eleições para presidente e governador. Porém, se uma pesquisa está registrada não necessariamente significa que ela será confiável, isso porque não há nenhum tipo de fiscalização prévia sobre a metodologia desses levantamentos.

Atualmente, a confiabilidade das pesquisas é garantida no Brasil por meio da transparência. São algumas das informações que devem ser cadastradas junto à Justiça Eleitoral, tornando as pesquisas passíveis de contestação, caso qualquer irregularidade seja encontrada posteriormente:

  • Nome do contratante
  • Valor cobrado pela pesquisa
  • Origem dos recursos investidos
  • Metodologia
  • Período de realização
  • Sistema de fiscalização da coleta de dados
  • Tipo de questionário aplicado

Para identificar os atributos que mais merecem atenção nas pesquisas eleitorais, a reportagem do Yahoo! Notícias conversou com alguns especialistas no assunto e separou uma lista com os pontos mais importantes, Confira

Brasileiro é perseguido e agredido na Argentina após atentado a Cristina Kirchner

Pessoas participam de uma manifestação em apoio à vice-presidente argentina Cristina Fernandez de Kirchner na Plaza de Mayo, em Buenos Aires, em 2 de setembro de 2022. (Foto de Emiliano Lasalvia/AFP) (Foto de EMILIANO LASALVIA/AFP via Getty Images)
Pessoas participam de uma manifestação em apoio à vice-presidente argentina Cristina Fernandez de Kirchner na Plaza de Mayo, em Buenos Aires, em 2 de setembro de 2022. (Foto de EMILIANO LASALVIA/AFP via Getty Images)
por Débora Oliveira

Na manhã desta sexta-feira (2), o graduando de medicina da Universidade Nacional de La Plata (UNLP), capital da província de Buenos Aires, Leo Souza (30), denunciou ter sido agredido e xingado em um açougue argentino.

Segundo o estudante, ao tentar comprar frango no estabelecimento, o dono do lugar o cuspiu e o chamou de “lixo” e “sujo” e disse que na Argentina ele “não teria direitos”, porque lá não é seu país. O ataque acontece um dia após a tentativa de atentado cometido por um brasileiro contra a vice-presidente Cristina Kirchner.

De acordo com a transcrição da denúncia prestada à Nona delegacia de Polícia de La Plata, o argentino ainda ameaçou bater no estudante caso este volte ao açougue que costumava frequentar todos os dias.

Leo Souza é paraibano e formado em matemática no Brasil, já fez mestrado no Peru e doutorado na Universidade de Granada, na Espanha. De volta ao país, decidiu cursar medicina na Argentina. “Até então levo muito bem a graduação aqui. Em relação a isso está tudo certo, venho aprendendo mais a cada dia”, diz o estudante.

Segundo o graduando, a discussão começou após ele pedir 3kg de frango, que custaria 2.100 pesos. O comerciante colocou um pouco mais (cerca de 2.220 pesos) e por não ter o valor adicional, Souza pediu para retirar um pouco do frango, o que irritou o argentino.

“A partir daí, ele começou a me agredir verbalmente, gritar, dizendo que aqui não era meu país, que eu não tinha direito de reclamar de nada, que no país dele eu não iria fazer isso porque eu não tinha direitos”, relata o estudante, “para evitar a confusão, eu saí”.

Ao se afastar do local, o vendedor veio ao seu encontro, lhe empurrou, cuspiu e agarrou o seu braço. “Quando fui para fora, as pessoas da fila me perguntaram o que estava acontecendo e eu relatei. Nisso, ele atravessa a bancada e vem pra cima de mim com agressões. Me empurrando, arrastando e falando que eu não era deste país, por isso não podia reclamar. Me xingou das palavras mais baixas que existem, sujo, lixo. Disse que eu não deveria estar na Argentina”, conta.

Após ter a ajuda de uma mulher desconhecida, Souza prestou queixa na Nona Delegacia de Polícia de La Plata. Segundo ele, outros argentinos que presenciaram a agressão teriam ligado para a delegacia antes que ele fizesse a denúncia. “A polícia pediu para eu ficar em casa, não sair muito e comunicar qualquer movimentação suspeita”.

Em seu Instagram pessoal, o estudante relatou o ocorrido e pediu apoio ao Centro de Estudantes de Medicina da UNLP e aos perfis oficiais da instituição. “Eu já falei com a Justiça, também tenho que falar com o Consulado brasileiro sobre essas questões, porque nunca se sabe. Ele estava com uma faca e se eu não tivesse corrido, acho que ele poderia ter feito algo bem pior”.

Só em 2019, 60% do quadro de estudantes estrangeiros de medicina na UNLP era formado por brasileiros. A cidade e outras que sediam as maiores universidades da Argentina são destinos comuns de quem busca cursar medicina a preços mais acessíveis, sem necessidade de prestar vestibular.

Dentre as 131 universidades existentes e credenciadas na Argentina, 66 são públicas e gratuitas – 80% dos alunos argentinos estudam de graça nestas instituições, segundo dados do Estudar Fora, da Fundação Estudar. A Universidade de Buenos Aires (UBA) está entre as 100 melhores no mundo, de acordo com o QS World University Ranking de 2021.

Quem é Fernando Montiel?

Fernando André Sabag Montiel possui antecedentes criminais envolvendo armas: foi acusado, em março de 2021, por contravenção pelo porte de arma não convencional, no bairro de La Paternal, onde possuiria residência.

Na ocasião, o brasileiro foi flagrado com uma faca e alegou às autoridades na época que era para uso e defesa pessoal.

Nesta quinta-feira, ele foi preso após apontar uma arma de fogo para o rosto de Cristina Kirchner, no momento em que a vice-presidente se aproximava de apoiadores em frente à sua casa, no bairro da Recoleta.

A vice-presidente argentina Cristina Fernandez de Kirchner
Brasileiro é preso suspeito por tentar assassinar Cristina Kirchner

Um brasileiro foi preso na noite desta quinta-feira (1) suspeito de tentar assassinar a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner

Nos registos comerciais, o brasileiro possui inscrição profissional de “serviço de transporte automóvel urbano e suburbano não regular de passageiros gratuitos; exceto através de táxis e remisses, aluguel de automóveis com condutor e transporte escolar”.

Na Argentina, a categoria corresponde ao registro de motoristas de aplicativos. Ele teria um carro Chevrolet Prisma registrado para utilizar no trabalho.

Ele não possui impostos ativos, não registra relação de dependência ou contas bancárias, conforme revelado por um registro preliminar, segundo informações da Polícia Federal.