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Com aprovação anunciada, Lei que reajusta salário dos servidores passa pela segunda e última votação nesta quarta

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O Projeto de Lei Nº 10/2021 (veja aqui), que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder reajuste salarial para os servidores públicos terá a 2ª votação e Redação Final na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 25. O Regimento Interno determina que os projetos de lei, via de regra, passem por três votações, sendo a terceira destinada apenas à Redação Final, mas o Plenário pode solicitar dispensa de pauta em caso de matérias que necessitam de votação urgente.

Segundo o presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé (MDB), todos os vereadores da Casa compreendem a importância do projeto que reajusta o salário dos servidores e foram unânimes na votação do parecer e na primeira votação. “A Câmara tem compromisso com Vitória da Conquista e com os servidores, principalmente numa matéria dessa magnitude. No que depender da Câmara, os servidores já podem contar com o reajuste em seus salários”, afirmou Dudé.

Os líderes das bancadas de Oposição e Situação, Valdemir Dias (PT) e Edjaime Rosa Bibia (MDB), respectivamente, reafirmaram o compromisso com a votação favorável ao PL 10/2021. “Vamos pedir dispensa de pauta para dar celeridade à votação. O servidor merece esse aumento depois de tantos anos sem reajuste”, disse Valdemir.

O vereador Bibia disse que o reajuste já é uma realidade. “Vamos finalizar a votação e logo após a sanção do projeto pela prefeita Sheila Lemos (DEM) o pagamento será efetuado. A votação desse projeto tem unanimidade desta Casa”, ressaltou.

Conquista: Sheila Lemos envia Projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores à Câmara

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A prefeita Sheila Lemos encaminhou, nesta quarta-feira (14), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) nº 10/2021, que propõe o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Vitória da Conquista após três anos de congelamento. A proposta foi resultado de seguidas reuniões entre o Governo Municipal e os três sindicatos que representam os servidores.

Os servidores vinculados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) e ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Sindacs) receberão um reajuste de 4,52%, seguindo o percentual de inflação do período 2020 a 2021.

Além disso, será realizada a recomposição da tabela de interstícios, que são valores com a diferença de 0,5% entre os cargos e referências, considerando o intervalo de dois anos de serviço.

Já os profissionais do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) terão a recomposição da tabela, cujo interstício horizontal é de 4%, pagos a cada cinco anos de serviço; e 8,98% de interstício vertical.

O PL também fixa a nova remuneração dos Conselheiros Tutelares, conforme o previsto no artigo 8º da Lei Municipal nº 1.573/2008.

Assim que apreciado e aprovado pela Câmara Municipal, o projeto segue para sanção da prefeita Sheila Lemos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, o pagamento com o retroativo será feito a partir da data-base, que é 1º de maio. Em janeiro deste ano, os servidores também passaram a receber 10% a mais no vale-alimentação.