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Prazo para regularizar o MEI é prorrogado

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A Receita Federal prorrogou o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Antes, o prazo para regularizar seria até 31 de agosto.

Portanto, todos os contribuintes que possuam débitos em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Se os débitos forem referentes a 2016 e que não tenham parcelado neste ano terão suas dívidas enviadas à Procuradoria. Já os MEIs que possuam apenas dívidas de 2017 ou posteriores, ou tenham parcelado em 2021, não terão seus débitos enviados neste momento.

Os débitos da competência 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017. É importante ressaltar que apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em dívida com a Receita Federal não tem o seu CNPJ cancelado.

Prorrogado prazo de inscrições do Bolsa Esporte

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Fonte: Ascom/SetreO Governo do Estado prorrogou o prazo para apresentação de propostas para o Bolsa Esporte. Atletas interessados no incentivo financeiro e técnico oferecido pelo programa têm até 8 de setembro para realizar as inscrições. As informações sobre o processo seletivo podem ser consultadas no link.

Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o edital oferece benefícios mensais de R$ 380 a R$ 2 mil para atletas baianos radicados no Estado, desde a iniciação até o alto rendimento. O apoio é concedido pelo prazo de um ano e renovável por igual período. Serão atendidas 37 modalidades olímpicas e 21 paralímpicas, além de mais 25 classificadas como modalidades reconhecidas e vinculadas.

Criado em 2011, o Bolsa Esporte já investiu nos seis editais cerca de R$ 4,8 milhões. Entre os atletas já contemplados, encontram-se o medalhista de ouro olímpico de 2021, Hebert Conceição, os também campeões olímpicos de boxe Adriana Araújo e Robson Conceição e os tetracampeões paralímpicos do Futebol de 5, Jéferson Gonçalves (Jefinho) e Cássio Lopes.

Vacinação contra a Febre Aftosa termina nesta sexta (16)

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Nesta sexta-feira (16) acaba o prazo para a compra de vacinas nas revendedoras para aplicação em bovinos e bubalinos de todas as idades, fechando a I Etapa da Campanha anual de vacinação contra a Febre Aftosa. A informação foi ratificada pela ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), na última semana, após a constatação do reabastecimento das lojas pelos laboratórios que enviaram mais de 1 milhão de doses do imunizante, suficientes para atender o rebanho baiano.

“A campanha foi prorrogada duas vezes porque faltou vacina não só na Bahia, e o prazo inicial, que segue o calendário já conhecido pelos produtores, terminaria em 31 de maio, então decidimos estender. Com o atraso das doses complementares ao quantitativo solicitado pela ADAB, prolongamos até o dia 16 de julho. A chegada de mais imunizantes, no final do mês passado, abasteceu as revendas regionais e através do nosso acompanhamento diário dos números da vacinação e declaração de animais vacinados, percebemos que a campanha flui de maneira satisfatória. Essa é a reta final, precisamos da coparticipação dos produtores”, ressalta o diretor de Defesa Sanitária Animal da ADAB, Carlos Augusto Spínola.

Após a vacinação, os produtores deverão entregar a declaração obrigatória nos escritórios da ADAB, revendas agrícolas, sindicatos rurais ou através do site www.adab.ba.gov.br até o dia 01 de agosto.

Cerca de 11 milhões de bovinos e bubalinos deverão ser vacinados, até a próxima sexta-feira. A expectativa do serviço veterinário oficial é de que a Bahia mantenha, e até amplie, o índice vacinal para que o estado seja credenciado pelo MAPA a retirar a obrigatoriedade da vacinação contra a Febre Aftosa em 2023, após as campanhas de novembro deste ano e também aquelas programadas para maio e novembro de 2022.