TCE-BA desaprova contas da EBDA; ex-gestores irão pagar R$ 39,3 mil em multas

Logo da EBDA. Imagem: Google/reprodução.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), referente ao exercício de 2014.

Além de aplicar multas no valor de R$ 19.666,85 ao ex-diretor presidente Elionaldo Faro Teles e ao ex-diretor de Administração Thiago Andrade Figueira, condenou ambos a devolver aos cofres públicos, de forma solidária, o total de R$ 17.197,73, quantia que ainda será acrescida de juros de mora e de correção monetária.

As irregularidades foram constatadas em procedimentos licitatórios, execução de despesas públicas, omissão no dever de prestar contas/realizar tomadas de contas, falta de adequado controle acompanhamento e fiscalização de ajustes firmados.

Ainda ficou decidido que cópias dos autos do processo (TCE/004420/2015) serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE), em razão da existência de possíveis atos caracterizadores de improbidade administrativa. Continue Reading