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Conquista: Sheila Lemos envia Projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores à Câmara

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A prefeita Sheila Lemos encaminhou, nesta quarta-feira (14), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) nº 10/2021, que propõe o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Vitória da Conquista após três anos de congelamento. A proposta foi resultado de seguidas reuniões entre o Governo Municipal e os três sindicatos que representam os servidores.

Os servidores vinculados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) e ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Sindacs) receberão um reajuste de 4,52%, seguindo o percentual de inflação do período 2020 a 2021.

Além disso, será realizada a recomposição da tabela de interstícios, que são valores com a diferença de 0,5% entre os cargos e referências, considerando o intervalo de dois anos de serviço.

Já os profissionais do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) terão a recomposição da tabela, cujo interstício horizontal é de 4%, pagos a cada cinco anos de serviço; e 8,98% de interstício vertical.

O PL também fixa a nova remuneração dos Conselheiros Tutelares, conforme o previsto no artigo 8º da Lei Municipal nº 1.573/2008.

Assim que apreciado e aprovado pela Câmara Municipal, o projeto segue para sanção da prefeita Sheila Lemos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, o pagamento com o retroativo será feito a partir da data-base, que é 1º de maio. Em janeiro deste ano, os servidores também passaram a receber 10% a mais no vale-alimentação.

Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano

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salario-liquido-300x204O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta sexta (7). Atualmente, o salário mínimo é R$ 937.

Durante a apresentação, o governo afirmou que a proposta segue a regra atual, que determina a correção do mínimo pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Como em 2016 houve contração de 3,6% do PIB, o salário mínimo será corrigido exclusivamente pela variação do IPCA de 2017. Para chegar a estimativa, o governo considerou a estimativa de 4,48% para o IPCA que consta do boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

*Com informações da Agência Brasil