Ex-deputado tem prazo de 24 horas para excluir as publicações
Agência BrasilFoto: Luiz Roberto/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2).
O ministro atendeu ao pedido de retirada feito pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro replicarem uma postagem que relaciona indevidamente a empresa venezuelana Starmatic com as urnas eletrônicas brasileiras.
A desinformação circula desde 2020 e já foi diversas vezes desmentida pela Justiça Eleitoral. A Starmatic não forneceu urnas para o Brasil.
Na decisão, Kassio deu prazo de 24 horas para Eduardo retirar os posts e proibiu o ex-deputado de fazer novas postagens de desinformação contra as urnas eletrônicas.
“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, decidiu o ministro.
Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, na ação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
No ano passado, ele deixou o Brasil, foi morar nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa em dois turnos
Agência BrasilFoto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação.
A PEC 221 de 2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram votos contrários: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, incluindo propostas para manter a possibilidade de escalas de 6×1 ou jornadas superiores a 40 horas.
“Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador”, justificou o relator.
A PEC foi criticada pelo líder da oposição Rogério Marinho, que reclamou do pouco tempo para debater o tema e destacou que a proposta traria inflação para a economia.
“Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego e informalidade em nome da perpetuação do projeto de poder”, disse o parlamentar potiguar.
Estudos sobre o fim da 6×1 divergem sobre os impactos para a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
Rogério Marinho defendeu uma outra PEC, a que cria um regime trabalhista por hora trabalhada, e defendeu as negociações individuais entre patrões e empregados para definição da escala de trabalho.
“Esse projeto vai na contramão da necessidade de darmos competitividade à população, ao país e à sociedade brasileira”, criticou.
O líder da oposição ainda apresentou um destaque para limitar o descanso remunerado dos trabalhados à apenas um dia na semana. Porém, o destaque foi rejeitado pela CCJ.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu os argumentos de Rogério Marinho e citou a pressão de empresários contra a PEC por aumentar direitos dos trabalhadores.
“Toda vez que o Congresso Nacional busca assegurar direitos trabalhistas, o discurso é o mesmo, a economia vai quebrar, o desemprego vai imperar, a inflação vai ocorrer. Isso é um discurso simplesmente para atender os grandes empresários deste país”, afirmou.
A senadora defendeu que a PEC assegura mais dignidade à vida dos trabalhadores, “sobretudo às mulheres brasileiras, que têm dupla ou tripla jornada de trabalho, e hoje, com a aprovação do fim da escala 6×1, nós vamos dar dignidade, saúde mental e vamos melhorar a produtividade no Brasil”.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reclamou da “falta de mão de obra” no Brasil e defendeu a jornada flexível por hora trabalhada.
“Está difícil a contratação de funcionário. Nós, patrões, queremos que os nossos funcionários estejam com a melhor qualidade de vida”, disse, acrescentando que não tinha como apoiar a PEC.
“Como é que nós vamos reduzir de 44 horas para 40 horas e essa empresa vai ter a mesma produção? Claro que não. Não adianta nós dizermos que não vai aumentar os custos”, completou o senador por Rondônia.
Críticas
O relator da proposta, senador Omar Aziz, lembrou que mesmo o PL, partido da oposição, votou majoritariamente a favor da PEC na Câmara dos Deputados e rejeitou a tese de que a redução da jornada vai “quebrar” a economia.
“Quando se criou o 13º salário, diziam que o Brasil ia quebrar, ia ter problema. Depois que se reduziu de 48 horas para 44 horas, também [apontaram] os mesmos problemas. O Brasil é muito forte e tem uma massa trabalhadora que nos dá muito orgulho”, disse Aziz.
O relator da PEC do fim da 6×1 ainda criticou os acordos individuais entre patrão e trabalhador, argumentando que não há igualdade de condições nessa relação.
“O assédio ao trabalhador é quando você faz o contato individual. Ou é desse jeito ou ele tá fora. Aí uma pessoa que tá precisando desesperadamente daquele trabalho, vai aceitar. Acordo individual é assédio ao trabalhador, sim! Acordo coletivo, não!”, acrescentou.
O relator também rejeitou a emenda que aumentava a regra de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos. Foram rejeitadas ainda as sugestões de parlamentares para adiar a implementação da regra para uma lei complementar posterior e para compensações fiscais às empresas.
Uma das tarefas mais interessantes que a Gincana Massicas levou aos estudantes, aos jovens de Conquista, como registro histórico, foi, sem dúvida, quando pedimos que cada equipe encenasse o movimento chamado Os Revoltosos, a Coluna Prestes, que desbravou o sertão e, inclusive, aportou na minha cidade, na minha terra, Condeúba. E lá eles se instalaram.
E aí nós vamos saber, com precisão, os motivos pelos quais a nossa terra, Condeúba, no Sertão da Ressaca, foi um dos lugares por onde passou a Coluna Prestes e o que representou essa passagem pelo sertão baiano, dentro daquilo que eles propunham com esse movimento.
No próximo dia 9, aqui em Vitória da Conquista, o filho de Luiz Carlos Prestes, que foi o grande capitão desse movimento, estará em nossa cidade. Em um encontro na Casa da Amizade, historiadores de Conquista, a exemplo do professor Itamar Aguiar e de Rui Medeiros, estarão conversando com Carlos Prestes Filho.
Portanto, no dia 9, aqui em Vitória da Conquista, a Coluna será debatida para que todos possam conhecer melhor e entender exatamente o que aconteceu.
E, em seguida, no dia 10, o filho do capitão Prestes estará em Condeúba, onde serão celebrados os 100 anos da passagem da Coluna pelo município.
Em 1926, a Coluna esteve em Condeúba e, agora, em 2026, são 100 anos. É o centenário da passagem desse movimento que marcou a história do Brasil e que também mexeu com a vida do sertanejo, em especial com a história da nossa querida Condeúba.
É história. É memória. E é também uma oportunidade para que as novas gerações conheçam um pouco mais daquilo que aconteceu há um século em nosso sertão.
Estudante de Direito preso após se apresentar como juiz já havia disputado cargos eletivos e era procurado pela Justiça por estelionato.
Selmo dos Santos Pereira, estudante de Direito preso após se apresentar como juiz durante uma abordagem policial, já teve trajetória na política. Em 2012, ele foi candidato a prefeito de Juquitiba, no interior de São Paulo, pelo antigo Partido Republicano Progressista (PRP). Na eleição, recebeu pouco mais de 40 votos.
Naquele ano, Pereira declarou à Justiça Eleitoral possuir mais de R$ 2 milhões em bens. Dois anos antes, em 2010, ele também havia tentado concorrer ao cargo de deputado federal pelo Democratas, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão ocorreu enquanto Pereira estava preso no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo, por um processo relacionado ao crime de estelionato. Na ocasião, ele havia declarado ao TSE patrimônio superior a R$ 92 milhões.
A nova prisão ocorreu na segunda-feira (31/8), depois que policiais militares abordaram Pereira ao perceberem uma Land Rover Evoque preta deixando um estacionamento em velocidade considerada incompatível com a via.
Durante a abordagem, o homem afirmou ser juiz de Direito em Santo André. Os policiais solicitaram sua identificação funcional, mas ele disse não estar com o documento e, posteriormente, apresentou uma identidade com dados de um magistrado.
A situação chamou a atenção dos agentes porque o veículo estava registrado em nome diferente daquele apresentado no documento. Enquanto os policiais realizavam consultas, uma pessoa que passava pelo local reconheceu Pereira por outro nome e afirmou que ele seria estudante do segundo ano de uma faculdade de Direito.
Foto: Reprodução
Questionado novamente, o suspeito mudou a versão e disse ser aluno de doutorado, mas continuou afirmando que exercia a função de juiz. As verificações nos sistemas policiais também apontaram diferenças nas características físicas. O verdadeiro titular do documento tinha cerca de 1,70 metro, enquanto Pereira teria aproximadamente dois metros de altura.
Diante das inconsistências, os policiais levaram o homem ao 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, onde ele passou por perícia datiloscópica, realizada por meio das impressões digitais. O exame confirmou sua verdadeira identidade.
Foto: Reprodução
Segundo as informações do caso, Pereira responde a 78 processos e 34 inquéritos, sendo 22 relacionados a acusações de estelionato. Ele também era procurado pela Justiça por esse mesmo crime.
O tom das Eleições 2026 em Brumado já se consolidou como um verdadeiro ensaio antecipado para a disputa municipal de 2028. Grupos de situação e oposição têm direcionado os discursos para embates locais, utilizando a dinâmica da cidade como a principal vitrine para captar votos na busca por vagas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara dos Deputados.
A oposição ao governo municipal explora possíveis fragilidades da gestão liderada pelo prefeito Fabrício Abrantes, mantendo a saúde pública e outras áreas essenciais no centro das críticas. O grupo oposicionista, que permanece em ritmo de campanha desde a derrota nas urnas em 2024, busca fortalecer a fiscalização e intensificar as cobranças sobre o desempenho da prefeitura.
A tensão política já vinha subindo de tom desde abril deste ano, quando o gestor cobrou publicamente a oposição sobre a paternidade de obras e recursos destinados ao município. Na ocasião, Abrantes acusou os adversários de tentar induzir a população ao erro em relação à verdadeira origem das verbas e benefícios que chegam à “Capital do Minério”.
O cenário ganha traços peculiares pelo fato de ambas as alas estarem no mesmo lado do espectro político nas esferas estadual e federal. Tanto a situação quanto a oposição apoiam as reeleições de Jerônimo Rodrigues ao Governo da Bahia e de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A convivência no mesmo palanque ficou evidente no comício realizado na cidade no último dia 23 de agosto, onde os dois grupos rivais dividiram o mesmo espaço para defender as candidaturas governistas majoritárias, mantendo a rivalidade restrita ao terreno local.
Um grupo suspeito de integrar uma quadrilha itinerante especializada em furtar cartões bancários de idosos foi preso em Taguatinga, no Distrito Federal. Os criminosos, oriundos de Brumado, utilizavam rituais religiosos e falsas orações de “bênção” para enganar as vítimas, trocando os cartões originais por plásticos sem valor. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) calcula que o prejuízo gerado pelo bando ultrapasse R$ 50 mil.
A estratégia dos golpistas envolvia uma abordagem inicial perto de agências bancárias, onde um dos integrantes oferecia elixires e produtos de saúde para conquistar a confiança dos idosos. Após criar um vínculo, o criminoso apresentava a vítima a um suposto “curandeiro” do grupo, alegando que o líder espiritual realizava trabalhos capazes de melhorar a saúde e a situação financeira das pessoas.
Durante o falso ritual de cura e oração, o golpista manipulava os pertences do idoso e substituía o cartão bancário por um clone ou modelo inutilizado. O cartão trocado era entregue à vítima dentro de um envelope lacrado, acompanhado da recomendação expressa de que não fosse aberto durante sete dias para que a “bênção” surtisse efeito na conta.
Esse prazo de uma semana servia como cobertura para que a quadrilha realizasse saques, transferências e compras antes que o idoso percebesse a fraude. Para dificultar a ação da polícia, o grupo baiano utilizava carros alugados para viajar constantemente entre estados, acumular vítimas e retornar à sua base de apoio. Antes de serem capturados no DF, os investigados registraram passagens por cidades de Minas Gerais e São Paulo.
Os presos responderão por associação criminosa e furto mediante fraude. A 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), responsável pelas investigações, orienta que outras possíveis vítimas que reconheçam a abordagem procurem a delegacia mais próxima para registrar a ocorrência.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Carlos Moura / SCO / STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1°) que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte.
A sinalização do ministro ocorreu no despacho no qual Mendonça retirou o sigilo de diálogos inéditos até então.
As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master.
Segundo Mendonça, que é relator do caso, o plenário da Corte é a “instância soberana” para analisar o caso.
“O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, afirmou o ministro.
O ministro também defendeu que sessão ocorra de forma “pública e transparente”.
“A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”, completou.
A decisão de colocar a questão em pauta cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável regimentalmente pela organização da pauta.
Com a eventual deliberação, a Corte poderá analisar se Moraes pode ser investigado a partir das conversas. No início deste ano, surgiram as primeiras mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes. O escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contratos com o Banco Master.
Na ocasião, o ministro negou ter mantido conversas com o ex-banqueiro.
Com Maduro preso, acordo sofre críticas por suposto teor neocolonial
Agência BrasilFoto: REUTERS/Dado Ruvic
O governo dos Estados Unidos (EUA) revelou, nessa segunda-feira (31), mais detalhes sobre o acordo com a Venezuela para, segundo a Casa Branca, “controlar” 21% das reservas de petróleo do país sul-americano pelos próximos 100 anos por meio de empresa ligada ao Pentágono.
Em comunicado, a Casa Branca afirma que os campos de petróleo serão operados pela North American Blue Energy Partnes (Nabep), empresa privada que tem 35% das ações sobre controle do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA.
“A Nabep concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de comprar, ao custo de produção, 20% da produção de todos os campos atuais e futuros que a Nabep operará, garantindo um fornecimento estável de petróleo a baixo custo que pode facilitar o reabastecimento da Reserva Estratégica de Petróleo”, diz a nota da Casa Branca.
A Napeb ainda concedeu ao governo dos EUA o direito de preferência na compra dos 80% restantes da produção. Além disso, a Casa Branca afirma que tem direito de veto na nomeação de qualquer membro do conselho de administração da companhia.
“A maioria dos membros do conselho da Nabep deve ser composta por cidadãos americanos. O acordo do governo dos EUA com a Nabep é regido pela legislação americana e está sujeito à jurisdição dos tribunais americanos”, afirma o comunicado oficial.
Informações dos EUA contradizem as de Delcy Rodríguez- Reuters/Gaby Oraa
Relações
O comunicado do governo de Donald Trump contradiz pronunciamento da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, de que o acordo abrangeria 25 anos. A parceria sofreu críticas de especialistas e de grupos chavistas por suposto teor “neocolonial”.
Dona das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, a Venezuela teve seu presidente Nicolás Maduro sequestrado no dia 3 de janeiro deste ano, em uma ação ilegal da Casa Branca, considerando o direito internacional.
A pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA) Thaís Batista avalia que as relações entre Venezuela e EUA podem ser consideradas “neocoloniais” tendo em vista as mudanças na Venezuela feitas por meio da força da potência estrangeira.
“[Pode ser considerado neocolonial pelo fato de a Casa Branca] usar a violência para estabelecer um novo governo na Venezuela e, a partir disso, com essa constante ameaça do uso da força, para conseguir certos acordos e a modificação de leis”, disse à Agência Brasil a doutoranda em ciência política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Menos de um mês após o sequestro de Maduro, a Venezuela aprovou mudanças na Lei do Petróleo para permitir a exploração de reservas por empresas privadas. Até então, as empresas privadas poderiam participar da exploração apenas como sócias menores do Estado venezuelano.
Reservas
A parceria energética entre Caracas e Washington surge em meio à queda histórica das reservas de petróleo no mundo, motivada pela guerra no Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, que fez cair a oferta do petróleo no mercado global.
O aumento do valor dos combustíveis dentro dos EUA é uma das principais críticas contra a administração Trump às vésperas da eleição legislativa de novembro deste ano, que pode reverter a pequena maioria republicana no Congresso.
Com sede em Barbados, no Caribe, a empresa Napeb tem três filiais na Venezuela: em Caracas, Maracaibo e Lechería. Chefiada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt, a companhia comemorou, nesta terça-feira (1), o acordo entre EUA e Venezuela.
Em comunicado, a Napeb diz que aumentou a produção na Venezuela em mais de 10 vezes, de 18 mil para 200 mil barris de petróleo por dia, após investimentos de US$ 1 bilhão da própria empresa. “Isso transformou a Nabep na segunda maior produtora de petróleo do país em apenas dois anos”, disse a companhia.
Acordo de 100 anos
Assinado pelos secretários da Guerra, Pete Hegseth, e do Departamento de Estado, Marco Rubio, o acordo com a Venezuela concederia aos EUA direitos de “governança, propriedade econômica e garantia de fornecimento a baixo custo” por meio de concessão de 100 anos de 17 campos de petróleo avaliados em 65 bilhões de barris.
O montante equivalente a 21% dos 303 bilhões de barris de reservas comprovadas do país latino-americano. Ao justificar o acordo, a presidente interina Delcy Rodríguez afirmou que Caracas escolheu “o caminho da diplomacia” com os EUA.
“Ter recursos subterrâneos não basta. Precisamos de investimento, tecnologia, infraestrutura, capacidade produtiva para transformar essa riqueza em bem-estar para o nosso povo”, disse Delcy em comunicado em rádio e TV.
Segundo ela, a parceria vai permitir recuperar a infraestrutura energética da Venezuela com US$ 100 bilhões em investimentos e US$ 209 bilhões em impostos em 25 anos.
O governo Delcy espera aumentar a produção em 1,5 milhão de barris por dia. Isso representaria mais que o dobro da produção atual do país. Em julho, a Venezuela produziu 1,1 milhão de barris por dia, segundo dados da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP).
No auge da bonança petroleira do período chavista, entre 2005 e 2014, a Venezuela produzia entre 2,5 a 3 milhões de barris por dia.
Especialista questiona
Especialista no setor petroleiro, o venezuelano Francisco Rodríguez lembrou que a Lei do Petróleo do país exige que a oferta de campos de petróleo para exploração seja por meio de concorrência em licitação.
“As concessões de 100 anos concedidas pelo governo venezuelano são duas vezes mais longas do que as concessões mais longas já concedidas pelo país desde o início da exploração de petróleo”, comentou, em rede social, o professor da Universidade de Denver, dos EUA.
Rodríguez pondera que precisa de mais informações sobre o acordo para uma análise definitiva, mas destaca que os recursos em impostos anunciados por Delcy são historicamente baixos.
“Segundo os números [do governo Delcy], este acordo gerará uma receita fiscal de apenas US$ 3,22 dólares por barril de petróleo venezuelano. Isso representa 4,7% do preço atual e menos da metade da taxa de royalties estipulada nas concessões outorgadas por Juan Vicente Gómez [na década de 1920]”, disse o especialista.
Petróleo na Venezuela – Reuters/Carlos Garcia Rawlins
Doutrina Monroe
A Casa Branca destacou ainda que o acordo faz parte da reafirmação da Doutrina Monroe para América Latina, que prevê a “predominância” de Washington sobre todo o continente, expulsando empresas russas, chinesas ou cubanas da Venezuela.“O presidente Trump restabeleceu a Doutrina Monroe, expurgando a influência estrangeira maligna de nossa região e garantindo que a supremacia americana em nosso hemisfério nunca mais seja questionada”, finaliza o comunicado sobre o acordo com Caracas.
Para a especialista em relações internacionais da OPSA Thaís Batista, o acordo com a Venezuela reforça a posição que os EUA querem impor a toda América Latina.
“Toda construção que o Brasil tentou fazer, de integração latino-americana fica comprometida na medida em que os EUA usam a violência para conseguir garantir os seus interesses num país que é vizinho do Brasil”, comentou.
Chavismo dividido
O acordo anunciado foi alvo de críticas de grupos de base do chavismo. No último sábado (29), a Frente Popular Antiimperialista protestou em Caracas afirmando: “não somos colônia, nem quintal traseiro” dos EUA, segundo noticiou veículos locais.
Por meio de nota, o Movimento Revolucionário Tupamaro, com sede em Caracas, denunciou o acordo com os EUA.
“Não basta anunciar contratos, nem repetir discursos vazios de ‘desenvolvimento’ e ‘investimentos’ se por detrás se esconde a mesma lógica de sempre: a subordinação da nossa riqueza a interesses estrangeiros”, disse.
Por outro lado, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) saiu em defesa do acordo com os EUA como forma de reativar a economia do país. Maduro Guerra ,filho do presidente Maduro, também defendeu o governo Delcy Rodríguez.
Ele publicou entrevista do pai, realizada dois dias antes do sequestro por forças especiais dos EUA, em que Nicolas Maduro defende o retorno dos investimentos dos EUA ao país sul-americano.
“Maduro deixou clara a posição do Estado venezuelano: total disposição para o retorno do capital norte-americano ao setor petrolífero, sob condições de respeito mútuo”, disse o filho de Maduro.
Gonet diz que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente
Agência BrasilO procurador-geral da República, Paulo Gonet – Foto: Rosinei Coutinho/STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.
No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral.
As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).
A esq. Secretário de Saúde Marcos, Secretária de Assistencia Social Naná, Controlador Interno do Município Aildo, Secretária do Meio Hambiente Isabela, Secretária de Educação Marli, Secretário de Finanças Reinaldo, prefeito Micael e o seu vice-prefeito Carlito, atrás Diônatas da Ouvidoria, Secretário de Obras Cleito, vereadora Nena, Chefe de Gabinete Thaisa, Secretário de Administração Luis, Chefe distrital do Alegre Marcelo e o presidente da Associação Quilombola do Tamboril Luciano.
Prefeitura leva secretários, coordenadores e equipe administrativa para ouvir de perto as comunidades; primeira edição do atendimento itinerante aconteceu no Quilombo do Tamburil Em 165 anos de emancipação política, o município de Condeúba vivenciou, nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, um momento considerado inédito na história da administração municipal: pela primeira vez, um prefeito leva parte significativa de sua estrutura administrativa para dentro de uma comunidade, com o propósito de ouvir diretamente a população, esclarecer dúvidas, receber reivindicações e encaminhar soluções. A comunidade escolhida para receber a primeira edição desse atendimento itinerante foi o Quilombo do Tamburil, onde o prefeito Micael Silveira, acompanhado de secretários municipais, coordenadores, chefe de gabinete, representantes do Legislativo e demais integrantes de sua equipe, esteve reunido com moradores durante duas horas. Os trabalhos tiveram início às 15h30 e se estenderam até as 17h30, em uma reunião marcada pela participação popular e pelo contato direto entre moradores e os responsáveis pelos diversos setores da administração pública. Ao abrir o encontro, o prefeito Micael Silveira explicou à comunidade que aquele formato de atendimento representava uma novidade para o município. Em vez de esperar que o cidadão se desloque até a sede da Prefeitura ou procure individualmente cada secretaria, a administração decidiu fazer o caminho inverso: ir até onde a população está. Micael apresentou os integrantes de sua equipe e explicou a dinâmica do encontro. Cada secretário teria a oportunidade de apresentar as ações de sua pasta e, logo em seguida, os moradores poderiam fazer perguntas, apresentar reivindicações, apontar problemas e sugerir melhorias. A proposta transformou a reunião em uma espécie de gabinete itinerante, no qual as demandas da comunidade foram apresentadas diretamente aos responsáveis por cada área.
Estradas são uma das principais preocupações O primeiro setor a se manifestar foi a Secretaria de Obras, que apresentou esclarecimentos sobre a situação das estradas vicinais e as ações de manutenção realizadas pelo município. Depois da exposição, os moradores participaram ativamente. O senhor Antônio de Miliano questionou o estado de conservação das estradas e pediu atenção do poder público para as condições de tráfego. Na mesma linha, o senhor Jailde também apresentou questionamentos relacionados ao funcionamento e à conservação das vias. Já o senhor Joel chamou atenção para a necessidade de alargamento de determinados trechos, inclusive com a retirada de cercas em pontos considerados estreitos. Também alertou para a presença de vegetação espinhosa próxima às estradas, que pode representar risco de acidentes para motoristas e motociclistas. O senhor Antônio Guilherme apresentou outra reivindicação: a instalação de manilhas nas proximidades da comunidade de Lagoa do Curral, medida apontada como necessária para melhorar o escoamento das águas e as condições da estrada. Cada reivindicação foi apresentada diante do secretário responsável, permitindo que a própria população tivesse uma resposta imediata ou o encaminhamento direto da demanda.
Saúde ganha destaque no encontro A saúde também ocupou espaço importante durante o atendimento itinerante. A senhora Maria, do senhor Osvaldo, relatou dificuldades relacionadas à obtenção de fichas para atendimento no posto de saúde do distrito de Alegre, questionando a demora para conseguir atendimento. Na sequência, o secretário municipal de Saúde, Marcos, apresentou informações sobre novas ações que deverão beneficiar diretamente os moradores da região. Segundo ele, até a próxima sexta-feira deverá chegar ao posto de saúde um aparelho para realização de eletrocardiograma, permitindo que o exame seja feito na própria comunidade, reduzindo a necessidade de deslocamento dos pacientes para outras unidades e, principalmente, para o hospital. O secretário também anunciou a realização de uma Feira de Saúde em Condeúba, com oferta de diversos serviços e atendimentos à população. Outro anúncio importante feito durante a reunião foi a apresentação de Patrícia Brito, filha do saudoso ex-agente comunitário de saúde Arlindo Brito. Patrícia passará a atuar provisoriamente no lugar do pai, reforçando o atendimento às comunidades vinculadas à UBS do distrito de Alegre. A medida representa não apenas uma ação administrativa, mas também uma forma de garantir a continuidade e ampliar o suporte à população que necessita dos serviços básicos de saúde.
Educação também é colocada em debate Na área da educação, a secretária Marli destacou a importância do ensino em tempo integral e apresentou à comunidade os objetivos e a relevância dessa modalidade de ensino. A apresentação, entretanto, também abriu espaço para questionamentos. A senhora Adrielle, mãe de aluno, manifestou sua preocupação e perguntou quais alternativas poderiam ser adotadas diante da situação de não querer que seu filho permanecesse no ensino integral. Outro participante, Adriano, abordou a utilização de celulares pelos estudantes e defendeu que os alunos não levem aparelhos para dentro das escolas. A secretária Marli respondeu aos questionamentos e reforçou que a Secretaria de Educação permanece aberta ao diálogo. Para facilitar o contato com os pais, responsáveis e comunidade, disponibilizou também o número da secretaria para dúvidas, esclarecimentos e novos questionamentos.
Ouvidoria é apresentada como canal de participação A reunião também serviu para apresentar à população uma ferramenta importante de participação cidadã. O jovem Diônatas Souza explicou o funcionamento da Ouvidoria Municipal e apresentou um código QR Code por meio do qual os moradores poderão encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e outras manifestações. Segundo a apresentação, o canal permite que a população faça suas manifestações de maneira sigilosa, criando mais uma porta de comunicação entre o cidadão e a administração pública. A iniciativa reforça a ideia central do atendimento itinerante: aproximar o poder público da população e criar mecanismos para que o cidadão tenha voz dentro da administração.
Assistência Social apresenta serviços gratuitos A secretária de Assistência Social, senhora Naná, também participou do encontro e apresentou serviços disponibilizados pela pasta. Entre os assuntos abordados esteve o serviço funerário gratuito, oferecido pelo município às famílias que atendem aos critérios estabelecidos. Ela também informou sobre o serviço de agendamento para emissão dos novos documentos de identidade (RG), destacando que os agendamentos estão disponíveis na Secretaria de Assistência Social em dois períodos diariamente.
Vereadora Nena se coloca à disposição A vereadora Nena também fez uso da palavra. Ela cumprimentou os moradores do Quilombo do Tamburil, destacou a importância daquele momento de aproximação entre comunidade e poder público e colocou seu mandato à disposição para auxiliar nas demandas apresentadas. A presença de uma representante do Legislativo no encontro reforçou o caráter institucional da iniciativa, reunindo no mesmo espaço representantes do Executivo, Legislativo e população.
A decisão mais importante veio no final O momento de maior impacto da reunião aconteceu no encerramento. O prefeito Micael Silveira colocou em votação entre os moradores a necessidade de realização de uma reforma no local destinado ao atendimento médico da comunidade. A resposta da população foi clara: a reforma deveria começar imediatamente. Diante da decisão dos moradores, o prefeito não deixou a reivindicação apenas no campo da promessa. Ainda durante o encontro, determinou ao secretário de Obras e aos demais responsáveis pelo setor, incluindo a equipe de gerenciamento de obras, que fossem tomadas as providências para o início imediato da reforma. A intenção, segundo Micael, é transformar o espaço em uma unidade de atendimento adequada, oferecendo melhores condições tanto para os profissionais quanto para os moradores que utilizam o serviço de saúde.
Uma nova e inédita maneira de governar Mais do que uma reunião administrativa, o encontro no Quilombo do Tamburil representa uma mudança na forma de estabelecer diálogo entre a Prefeitura e as comunidades. O diferencial da iniciativa está justamente em levar o prefeito e seus principais auxiliares para dentro da realidade cotidiana dos moradores. No mesmo espaço, o cidadão pode falar sobre estrada, saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outros assuntos, recebendo diretamente dos responsáveis os esclarecimentos e encaminhamentos. Ao escolher o Quilombo do Tamburil para iniciar esse novo modelo de atendimento, a gestão Micael Silveira sinaliza que as comunidades rurais também devem ocupar espaço central nas decisões do município. Em vez de uma população apenas receber informações, a proposta é permitir que ela pergunte, reivindique, critique, sugira e participe. E o encerramento do primeiro encontro deixou uma demonstração prática dessa metodologia: uma reivindicação apresentada pelos moradores foi colocada em votação e, diante da escolha da comunidade, a Prefeitura determinou o encaminhamento imediato da reforma do espaço de atendimento médico. Assim, aos 165 anos de emancipação política, Condeúba inicia, com a administração do vigésimo primeiro prefeito eleito, uma experiência inédita de gestão itinerante, aproximando a estrutura municipal das comunidades e levando a administração para mais perto de quem, diariamente, precisa dos serviços públicos. O encontro no Quilombo do Tamburil pode, portanto, ser apenas o primeiro capítulo de uma nova forma de governar: menos distância entre Prefeitura e cidadão, mais diálogo e, principalmente, mais presença do poder público onde a população vive.
Colaborou nesta matéria a jovem Alessandra Silveira.
Foto: Luiz Roberto/TSE
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet – Foto: Rosinei Coutinho/STF
