Dois homens, de 34 e 39 anos, investigados pela venda ilegal de terrenos pertencentes ao município, foram presos pela Polícia Civil da Bahia, nesta quarta-feira (16), em Mucugê. A ação resultou também na apreensão de cinco veículos, três aparelhos celulares, um revólver calibre .38, 14 munições e R$ 8 mil em espécie.
Conforme as investigações, os suspeitos vendiam ilegalmente os terrenos a terceiros, utilizando documentos de compra e venda sem validade jurídica. Durante as diligências, foram cumpridos dois mandados de prisão e três de busca e apreensão. Ambos também foram autuados em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Os suspeitos foram localizados no bairro Nova Mucugê, onde também estão situadas terras pertencentes ao município. Os investigados e todos os materiais apreendidos foram encaminhados à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis. Eles permanecem à disposição do Poder Judiciário. As investigações prosseguem para apurar a extensão das atividades ilícitas e identificar outros possíveis envolvidos.
A ação ocorreu no âmbito da Operação Malhas da Lei e foi realizada pelas Delegacias Territoriais de Mucugê e Seabra (DTs de Mucugê e Seabra), vinculadas à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (13ª COORPIN/Seabra), com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Diamantina).
A 3ª Promotoria de Justiça de Poções expediu uma recomendação, nesta terça-feira (15), à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis do município para que suspendam atos autorizativos e registros de desmembramentos de terrenos baseados na Lei Municipal nº 1.506/2026. Segundo documento, a medida foi tomada após o órgão constatar indícios de inconstitucionalidade e sérios riscos ao planejamento urbano da cidade.
A apuração teve início a partir de uma representação apresentada pelo vereador Eduardo dos Santos Barbosa. O parlamentar questionou a promulgação de normas aprovadas pela Câmara de Vereadores, entre elas a Lei nº 1.506/2026, que fixou em 100 m² a área mínima para o desmembramento de lotes urbanos no município.
Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, a legislação municipal entra em conflito direto com a Lei Federal nº 6.766/1979, que estipula a metragem mínima de 125 m² para parcelamento do solo. Além disso, a nova norma contraria o próprio Plano Diretor de Poções, que exige metragens superiores a depender do zoneamento da cidade. O MP também ressaltou que a mudança no ordenamento urbano ocorreu sem a realização de estudos técnicos prévios ou consulta popular.
Diante do impasse, o Ministério Público fixou o prazo de 10 dias úteis para que o Executivo e a Câmara prestem esclarecimentos e informem se a lei foi precedida de audiências públicas. O órgão deu o mesmo prazo para que a Prefeitura e o Cartório informem sobre a existência de projetos aprovados ou registrados sob o amparo da norma questionada.
A Clínica de Direitos Humanos da Uesb é a primeira do Brasil a fazer parte da Rede Latino-Americana de Clínicas Jurídicas de Interesse Público. A integração ocorreu durante o 4º Congresso Regional de Clínicas Jurídicas: Encontro da Rede Latino-Americana de Clínicas de Interesse Público, realizado na Universidade Iteso, na cidade de Guadalajara, no México.
Essa Rede foi fundada com o propósito de conectar, fortalecer e expandir o modelo de Ensino Clínico do Direito na América Latina por meio de uma articulação internacional. Uma clínica jurídica universitária é integrada e aceita na rede se atuar visando a responsabilidade social, os direitos humanos ou a advocacia pro bono, ou seja, gratuita. Além disso, para que faça parte, deve aliar ensino, pesquisa e extensão.
Com a adesão, a Clínica de Direitos Humanos da Uesb se torna a primeira do estado da Bahia e única do Brasil a integrar a rede internacional. Para Luciana Silva, advogada e professora da Uesb, a integração é um reconhecimento internacional da excelência das atividades desenvolvidas e a consolidação do papel social da Universidade.
“A integração na Rede representa o reconhecimento internacional das atividades no ensino, pesquisa, extensão e efetivação de direitos humanos com foco na metodologia clínica. Consolida o papel da universidade pública de retornar o investimento social à população e demonstra excelência acadêmica ao ser reconhecida por órgãos internacionais e ao ocupar espaços de ponta”, afirma.
Nesta terça-feira (16), dezenas de motoristas que trabalham por meio da plataforma 99 em Guanambi paralisaram as atividades em protesto contra os valores pagos pelas corridas. Os trabalhadores se concentraram na região do Centro Administrativo Municipal, ao lado da Câmara de Vereadores, onde reivindicaram a revisão da remuneração e o reajuste do valor pago por quilômetro rodado.
O motorista Tarcísio Malheiro relatou que, na época em que passou a operar na cidade, em maio, a 99 oferecia um preço bastante atrativo aos passageiros, cobrindo a diferença de pagamento para os trabalhadores. “A 99 tirava do bolso dela pra pagar essa diferença ao motorista. Só que agora eles não estão fazendo isso. Eles baixaram muito o valor do quilômetro rodado e tá tirando do motorista”, explicou.
Segundo Tarcísio, os passageiros continuam pagando por uma corrida barata, enquanto os motoristas estão rodando R$ 1,10 por quilômetro. “Antes, a gente rodava a R$ 4,50/R$ 5,00. O que está acontecendo é um desrespeito com o motorista”, completou. Ele ressaltou que o valor pago pela 99 atualmente não cobre sequer o custo do combustível do veículo.
Em busca de melhorias, a categoria reivindica que a plataforma pague um preço justo aos motoristas. Hoje, Tarcísio alega que o valor repassado pela plataforma não é suficiente para cobrir os custos básicos envolvidos na prestação do serviço. “É uma exploração. A 99 trata a gente como se fosse curral”, disparou, pedindo a união da categoria para melhores condições de trabalho. Atualmente, a plataforma 99 conta com cerca de 250 motoristas cadastrados no município.
Lei prevê até R$ 7 bi para pesquisa, extração e transformação
Agência BrasilFoto: Gil Leonardi/Agência Minas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais.
O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.
“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.
A lei sancionada hoje cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.
O Ministro minas e energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse.
Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.
Soberania
Após a assinatura da lei, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. Lula convidou as universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos “para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”.
O presidente destacou a importância em ter um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Em seguida, afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender, “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”, minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.
Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.
Minerais Críticos
Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.
Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.
Terras raras são um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.
A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.
Um adolescente de 14 anos foi apreendido pela Polícia Civil da Bahia na manhã desta terça-feira (15), na zona rural de Caculé. O jovem é investigado por envolvimento em atos infracionais análogos aos crimes de indução e auxílio ao suicídio de criança com resultado de morte, automutilação, associação criminosa e crueldade contra animais domésticos. A ação ocorreu em cumprimento a um mandado de internação provisória com prazo de 45 dias, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí, em Mato Grosso do Sul.
A apreensão faz parte da Operação Lívia II, uma ofensiva de alcance nacional deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul após a morte de uma jovem de 13 anos. A partir da perícia em computadores e mídias apreendidos no início de agosto, na primeira fase da operação, os investigadores mapearam novas conexões e identificaram membros ativos de redes virtuais focadas na exploração de crianças e adolescentes. Durante o cumprimento das ordens judiciais na residência do investigado em Caculé, os agentes também apreenderam dois aparelhos celulares.
Divulgação/Polícia Civil
De acordo com o coordenador da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Zanderlan Fernandes, as apurações revelaram a atuação de grupos digitais ligados ao extremismo, misoginia, violência contra animais e práticas de chantagem conhecidas como “escravidão digital”. Os celulares recolhidos no interior baiano passarão por análise pericial para instruir o inquérito e ajudar na identificação de outros possíveis integrantes da rede.
Após a realização dos procedimentos legais na unidade policial, o adolescente foi colocado à disposição da Justiça para o cumprimento da medida socioeducativa. Além da Bahia e de Mato Grosso do Sul, a Operação Lívia II cumpriu mandados no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, contando com a articulação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Diocese de Caetité realizou, neste sábado (12), no Centro Pastoral Diocesano São Joaquim, em Caetité, o Encontro Diocesano da Pastoral da Comunicação (Pascom). O evento reuniu mais de 60 agentes da comunicação de 34 paróquias, fortalecendo a integração, a partilha de experiências e a missão de comunicar o Evangelho.
A inteligência artificial e os desafios para a comunicação católica foi o tema central do encontro, que teve início com oração conduzida pelo Pe. Paulo Henrique Neves de Souza, assessor espiritual da Pascom Diocesana, seguida da apresentação dos participantes.
A formação contou com a assessoria do Pe. Igor Gonçalves, assistente eclesiástico da Pascom da Diocese de Camaçari (BA) e professor da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). O padre iniciou a apresentação questionando os participantes como utilizar a inteligência artificial sem perder a inteligência do Evangelho. Destacou que o uso da IA pode ser benéfica para a igreja se usada dentro de um contexto e desde que não se perca a identidade local e paroquial.
“A IA generativa não sabe nada sobre Caetité. Ela não conhece Dom Carvalho, não conhece os padres, nunca entrou na Matriz. Ela funciona por recomposição de padrões: aprendeu, a partir de milhões de imagens da internet, ‘o que costuma aparecer’ quando alguém digita ‘bispo’, ‘igreja’ ou ‘ostensório’, e monta uma média estatística disso”, explicou.
A Bahia deu um verdadeiro show nas celebrações do centenário da passagem da Coluna Prestes por seus sertões. Neste mês de setembro de 2026, universidade, escolas, prefeituras, pesquisadores, artistas, estudantes, comunicadores e comunidades transformaram a memória histórica em uma experiência viva. Vitória da Conquista, Condeúba, Cordeiros, Mortugaba e Jacaraci receberam Luiz Carlos Prestes Filho e promoveram encontros que ultrapassaram o formato convencional das solenidades. Foram rodas de conversa, palestras, apresentações musicais, visitas a lugares de memória, feira de artesanato, encontros com estudantes e transmissões pelas redes sociais. Em vez de confinar a História aos livros, a Bahia a devolveu ao território e ao povo.
Em Vitória da Conquista, no dia 9 de setembro, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia abriu essa jornada regional com a roda de conversa “A Coluna Prestes nos Sertões Baianos”, realizada no Auditório 1 do Módulo Luizão. O encontro reuniu Luiz Carlos Prestes Filho, professores, pesquisadores, estudantes e representantes da comunidade, numa parceria que envolveu o Colegiado do Curso de História, o Departamento de História, o ProfHistória e o LEDISAR. A atividade, também transmitida e disponibilizada em vídeo, demonstrou o papel que uma universidade pública deve desempenhar: produzir conhecimento, dialogar com a sociedade e contribuir para que a memória regional seja reconhecida como parte da História do Brasil.
Em seguida, a memória caminhou novamente pelos sertões. Cordeiros recebeu Luiz Carlos Prestes Filho em uma programação promovida pela Coordenação Municipal de Cultura, marcada pelo encontro com a história local e pela aproximação entre memória e educação. Em Mortugaba, no dia 14, estudantes, professores, profissionais da educação, autoridades e moradores participaram de uma manhã de conversa e aprendizado sobre a passagem dos revoltosos pela região. As imagens divulgadas mostram algo muito significativo: jovens diante de um personagem que carrega não somente o nome de Prestes, mas também décadas de trabalho dedicado à preservação dessa história. Foi a História saindo das salas especializadas e chegando aos estudantes, às comunidades e às novas gerações.
Condeúba, entretanto, tornou-se o coração simbólico dessas celebrações. Entre os dias 10 e 12 de setembro, a cidade recebeu Luiz Carlos Prestes Filho e realizou palestras, encontros com estudantes, visitas a espaços históricos, feira da economia criativa, apresentações musicais e diálogos com artesãos e moradores. No antigo Paço Municipal, utilizado pelo Estado-Maior da Coluna como quartel-general em abril de 1926, continuam preservadas as inscrições atribuídas a Siqueira Campos. Foi nesse lugar carregado de memória que participei, ao lado de Luiz Carlos Prestes Filho, Joandina Maria de Carvalho, Elton Soares de Oliveira e do prefeito Micael Silveira, da mesa de encerramento sobre a Coluna Prestes em Condeúba e no Norte de Minas Gerais. A transmissão realizada por Gilmar Garcia e a cobertura do Jornal Folha de Condeúba permitiram que a celebração alcançasse um público muito maior.
Essa movimentação ultrapassou os espaços onde as atividades presenciais foram realizadas. Convites, vídeos, transmissões, reportagens e publicações circularam intensamente pelas redes sociais, portais de notícias e meios de comunicação do sudoeste baiano. A cobertura do Jornal Folha de Condeúba, as transmissões audiovisuais e as divulgações feitas por instituições, gestores culturais, educadores e participantes permitiram que o centenário alcançasse um público muito maior. Formou-se, assim, uma verdadeira rede territorial de memória, unindo municípios e comunidades que, durante muito tempo, conservaram separadamente lembranças de um mesmo acontecimento histórico.
Tudo isso começou a ganhar corpo com a audiência pública requerida pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT/MG) e realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 14 de abril de 2026. A partir daquele momento, integramos as celebrações realizadas no Alto Rio Pardo às iniciativas das colegas escritoras baianas Joandina Maria de Carvalho e Fátima Mariani. O encontro entre pesquisadores de Minas Gerais e da Bahia permitiu perceber que as fronteiras administrativas não poderiam continuar separando uma história que, em 1926, foi construída por caminhos contínuos. A Coluna passou por Condeúba antes de entrar no Alto Rio Pardo, entre 15 e 18 de abril daquele ano. Cem anos depois, refizemos o percurso em sentido inverso: levamos à Bahia o livro A Coluna Prestes nos Gerais de Minas, nossas pesquisas e as experiências das celebrações mineiras; e recebemos das colegas baianas documentos, narrativas, lugares de memória e a força mobilizadora de quem conhece e ama o próprio território.
A Bahia deu um show porque não realizou apenas homenagens protocolares. Fez pesquisa, educação, cultura, música, comunicação e participação popular. Mostrou que a História Pública acontece quando a universidade abre suas portas, a escola leva seus jovens, a imprensa registra, os artistas interpretam, o poder público apoia e a comunidade se reconhece como sujeito da própria trajetória. A maior homenagem à Coluna Prestes não é transformar seus integrantes em personagens imóveis do passado, mas compreender as perguntas que sua marcha ainda nos dirige: que Brasil construímos, quem participa das decisões nacionais e até quando permitiremos que o povo assista à própria História sem tomar parte nela? Em setembro de 2026, o sudoeste baiano respondeu de maneira exemplar: memória também é consciência, pertencimento e luta pelo direito de sermos senhores da nossa própria história.
Levon Nascimento é professor de História na rede estadual de ensino de Minas Gerais, em Taiobeiras; mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas pela FLACSO e doutorando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário Dom Helder. Pesquisar e autor de vários livros.
Pediram pro Padre Matheus Abençoar um pedaço de chão Uma moça desenganada Pra livrar “das ilusão” Com o peito cheio de dor E a vida na escuridão
Trouxeram pra ele um rosário Na fé de afastar as maldades Um bocado de reza forte Pra dar trégua e passagem E uma pedra cheia de luz Pra dar vigor e coragem.
O padre não se aperreou Nem se fez irritar Deu bença a quem era da terra Sem nadinha recusar Oxente, atendeu a toda gente Que veio tudo que é bença buscar!
Avisou: “Não sou milagreiro Não venha com essa ideia não! Não faço o doente que acama Levantar de sobressaltão Nem mudo o tempero da janta Pra fazer virar tudo bom.”
E completou o Padre Matheus Sem frescura e sem engano: “A bença que guarda o peito E a alma do povo guia É a força pura do perdão Que cura qualquer agonia!”
“Não é acenar pra lá e pra cá Nem mexer a mão pro ar O negócio é limpar a mágoa Pra vida recomeçar Que o perdão é o maior dengo Que a gente pode se dar!
Flávio Dino, que pediu vista, tem 90 dias para devolver a questão
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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem definir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Pelas regras internas da Corte, o ministro Flávio Dino, que pediu vista do caso, tem prazo de 90 dias para devolver a questão para julgamento.
O impasse entre os ministros ocorreu pela discordância sobre o rito que seria adotado no julgamento. Inicialmente, somente o caso de Moraes foi pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A análise das suspeitas contra André Mendonça estava marcada para a sessão do dia 23 de setembro.
Durante a sessão, os ministros ligados à ala de Moraes defenderam que a relação com Vorcaro deveria ser analisada em conjunto com as supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça, antigo relator do caso, ao solicitar ao plenário a investigação.
Pelo entendimento, o mesmo rito deveria ser adotado nos dois casos. Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem para incluir a análise das supostas irregularidades contra André Mendonça.
A questão foi colocada em julgamento, mas não chegou a ser finalizada porque Dino pediu vista do processo após o bate-boca entre Gilmar Mendes e Mendonça. O placar parcial ficou em 4 votos a 3.
Mendonça
O ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, é acusado por Alexandre de Moraes de atuar de forma parcial na condução das investigações para incriminá-lo.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.
No entendimento da procuradoria, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
Moraes
O caso Moraes veio à tona no dia 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal e encaminhou as conversas para Fachin.
A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
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