Loteamento de chácaras aeroporto - Seu paraíso particular

CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master

Medida foi motivada por ação da AGU

Agência BrasilSão Paulo (SP), 19/11/2025 - Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilFoto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões. 

A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.

Na decisão, Benedito Gonçalves afirmou que o CNJ já determinou o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios expedidos sem o trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais.

“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.

O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.

“O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou. 

O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.

Por unanimidade, STF iguala tempo de licença-maternidade e adotante

Regra garante até 180 dias para mães, independentemente do vínculo

Agência BrasilCriança, adoção, BebêFoto: Arquivo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres.

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito a 180 dias de licença remunerada, sendo 120 dias de licença e outros 60 dias de prorrogação, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

A Advocacia-Geral da União (AGU)defendeu hoje, durante o julgamento, a ampliação para 180 dias da licença-maternidade das trabalhadoras com vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta previa que o prazo de seis meses valesse tanto para mães biológicas quanto para adotantes e alcançasse também as mulheres que já estavam em licença na data do julgamento.

Com a decisão do STF, o período de proteção de 180 dias passa a ser garantido independentemente do vínculo trabalhista ou funcional. Segundo a AGU, a medida amplia o tempo para a recuperação da mulher, o cuidado com o bebê e a construção dos vínculos familiares, além de aproximar a licença dos seis meses de aleitamento materno exclusivo recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado. 

Estudo prevê até 13,3 mil mortes no Brasil com calor do Super El Niño

Fenômeno climático pode causar mais de 450 mil vítimas no mundo

Agência BrasilBrasília, DF 30/08/2026 - Brasília enfrenta onda de calor, tendo o dia mais quente do ano. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilFoto: Agência Brasil

O calor extremo causado pelo Super El Niño pode provocar 13,3 mil mortes no Brasil, a maioria nas regiões Norte e Nordeste, de acordo com relatório do Laboratório de Impacto Climático da Universidade de Chicago, divulgado nesta quarta-feira (23).

O país deve ser o mais afetado na América Latina pelo fenômeno, caracterizado pelo aquecimento fora do normal das águas do Oceano Pacífico.

Sob El Niño, primavera deve ter calor, seca e tempestades severas

Ao todo, são esperadas, até fevereiro de 2027, 451 mil mortes no planeta com a ocorrência mais intensa do El Niño nos últimos anos.

“Há muito tempo, conseguimos prever os impactos das temperaturas nas colheitas e agora podemos prever o impacto no pior cenário possível: a morte”, afirma Michael Greenstone, cofundador do Laboratório de Impacto Climático e professor na Universidade de Chicago.

“Esse número (…) inclui pais e filhos, avós e vizinhos, pessoas que vão trabalhar, cuidam de suas famílias e vivem suas vidas”, complementou o cientista norte-americano, ao alertar sobre a mortalidade.

Pela projeção dos cientistas, por causa do Super El Niño, que começou em junho de 2026, os dias extremamente quentes devem quase dobrar até fevereiro de 2027, ficando pelo menos 1,2 grau Celsius (ºC) acima do normal, em comparação com anos anteriores, o que pode se intensificar no verão.

Sul global será mais afetado

Segundo o relatório, as regiões que tendem a ser as mais afetadas pelo Super El Niño estão concentradas no Sul global.

O Brasil está entre os cinco países com maior número estimado de mortes, na quinta posição do ranking, segundo o relatório. O período mais crítico no país deve ser o verão, entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027.

O levantamento chama atenção para estimativas mais altas de mortalidade no Norte e Nordeste, com destaque para o Pará, com a morte estimada de 2,3 mil pessoas, Maranhão, com mais 1,3 mil, além de Amazonas e Bahia, com 1,2 mil cada.

O país se prepara com a instalação de bases do Ministério da Saúde, chamadas de Força Nacional do Sistema Único de Saúde, que contam com equipamentos e pessoal para atuar durante emergências e desastres.

Rio de Janeiro (RJ), 26/12/2025 – Pessoas se protegem do sol no centro da cidade em dia de calor no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
 Pessoas se protegem do sol no centro da cidade em dia de calor no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Na lista dos países em situação mais crítica, o Brasil é antecedido por Índia, Sudão, Indonésia e Nigéria.

No continente americano, o país mais próximo do Brasil são os Estados Unidos, com 3,5 mil mortes a mais do que em um ano normal. Venezuela, com 2,3 mil mortes adicionais, e Colômbia, com 2,2 mil, também se destacam.

No continente africano, o relatório projeta 67 mil mortes, sendo a maior parte de vidas a serem perdidas no Sahel, região de transição entre o Saara, ao norte, e as savanas, ao sul.

Quase metade dessa estimativa de vítimas deve se concentrar na Nigéria. O país sofrerá com 31,4 mil mortes, à frente do Sudão, que enfrentará 17,5 mil mortes adicionais por calor, do Níger, 10 mil, e do Chade, 8 mil.

No sudeste asiático, Filipinas, Vietnã, Tailândia e Camboja podem chegar a 19,4 mil mortes acima do normal. E, na Índia, mais 15,8 mil.

Amostra do futuro

Os números estimados podem aumentar ainda mais caso o El Niño se prolongue, analisam os pesquisadores. Eles afirmam que o fenômeno é uma amostra das temperaturas que serão mais comuns daqui para frente, uma espécie de “cartão-postal do futuro”, do que o planeta se tornará com o avanço das mudanças climáticas.

Para diminuir a mortalidade, os especialistas recomendam esforços humanitários multilaterais em ações comprovadamente eficazes, como alertas de calor, instalação de centros de resfriamento e pontos de hidratação, além de proteção da população mais vulnerável e trabalhadores. As medidas devem ser iniciadas desde já.

“Aumentar a capacidade de resposta a emergências e direcionar melhor nossos esforços pode salvar muitas vidas este ano. Mas, daqui a 20 anos, quando as temperaturas extremas de hoje se tornarem a nova normalidade, não queremos estar em constante estado de emergência”, disse Tamma Carleton, coautora do relatório.

Chefe de pesquisa do Laboratório de Impacto Climático e professora assistente da Universidade da Califórnia, Berkeley, ela alerta: “Precisamos mobilizar recursos agora para projetar, implementar e avaliar as ferramentas de preparação e planejamento que salvarão vidas nos próximos anos.”

Para calcular os números de mortos, os pesquisadores utilizaram estudos anteriores que relacionaram temperatura e mortalidade em diferentes regiões, considerando na conta o clima local, vulnerabilidade da população e capacidade de adaptação de cada país e região.

Justiça Eleitoral realiza cerimônia de carga e lacração de urnas para as Eleições 2026 na Comarca de Condeúba/BA.

A diretora da Comarca Dra. Valéria e a Coordenadora Poliana juntamente com os 7 técnicos que atuarão no dia das eleições sendo: 2 para Presidente Jânio Quadros, 2 para Cordeiros e 3 ficarão em Condeúba.

Procedimento assegura a preparação das urnas eletrônicas para o pleito de 4 de outubro, com participação da imprensa e apresentação das medidas de segurança e organização da Justiça Eleitoral.

Na manhã desta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, a Justiça Eleitoral realizou a cerimônia de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições gerais do próximo dia 4 de outubro. O ato teve início às 9 horas, nas dependências do Fórum Desembargador Jaime Bulhões, localizado na Praça Santo Antônio, em Condeúba, sede da zona eleitoral. A diretora eleitoral Dra. Valéria fez a abertura do ato, agradeceu a todos pela presença, em especial a imprensa local.

A cerimônia representa uma etapa fundamental no calendário de preparação para o pleito, garantindo que os equipamentos recebam os dados e sistemas necessários para a votação, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Durante o evento, foram apresentadas informações sobre a organização, a segurança e as ações desenvolvidas para assegurar o bom andamento das eleições nos municípios abrangidos pela zona.

Justiça Eleitoral destaca segurança, transparência e tranquilidade no pleito

Na abertura dos trabalhos, o juiz eleitoral doutor Carlos Tiago Silva Adães Novais destacou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está preparado para realizar eleições seguras, transparentes e ágeis nos 417 municípios baianos.

O magistrado ressaltou a importância do planejamento antecipado e da integração entre a Justiça Eleitoral, as forças de segurança, os órgãos públicos e a sociedade civil, com o objetivo de garantir que o processo eleitoral transcorra em um ambiente de paz, respeito e segurança para todos os eleitores e eleitoras.

Dentro dessa programação, foram realizadas diversas reuniões de alinhamento com as instituições que participam da organização do pleito, incluindo a Guarda Municipal de Cordeiros, as forças de segurança, as Secretarias Municipais de Transporte e Administração, entre outros órgãos envolvidos na estrutura de apoio às eleições.

Essas ações demonstram a necessidade de um trabalho conjunto para que o eleitor possa exercer o seu direito de voto com tranquilidade, tanto na sede dos municípios quanto nas comunidades e localidades da zona rural.

Mais de 170 mil colaboradores estarão envolvidos nas eleições na Bahia

Em sua explanação, o juiz enfatizou que a realização das eleições não depende apenas da estrutura do Tribunal Regional Eleitoral, mas também da participação expressiva da sociedade civil, que contribui diretamente para o funcionamento dos locais de votação.

Segundo as informações apresentadas durante a cerimônia, mais de 170 mil pessoas estarão envolvidas nas atividades de apoio ao pleito em todo o estado da Bahia, exercendo funções como mesários, coordenadores de locais de votação, integrantes de juntas apuradoras e equipes de apoio logístico.

Na zona eleitoral mencionada durante o evento, são 581 colaboradores, entre mesários, coordenadores, membros da junta eleitoral e profissionais responsáveis pelo apoio logístico.

Essa grande mobilização demonstra a dimensão da estrutura necessária para que milhões de baianos possam comparecer às urnas no dia 4 de outubro, em um processo que exige organização, responsabilidade e compromisso com a democracia.

Bahia possui mais de 11 milhões de eleitores aptos a votar

As eleições gerais de 2026 mobilizarão um expressivo número de eleitores em todo o estado. Conforme os dados apresentados na cerimônia, 11.321.005 pessoas estão aptas a votar na Bahia.

Na zona eleitoral, que abrange os municípios de Condeúba, Cordeiros e Presidente Jânio Quadros, foram informados 33.091 eleitores aptos a votar.

A distribuição das urnas eletrônicas para os municípios abrangidos pela zona ficou apresentada da seguinte forma:

Cordeiros 28 urnas

Condeúba 64 urnas

Presidente Jânio Quadros 39 urnas

Total 131 urnas.

Preparação envolveu treinamentos, vistorias e testes de sistemas

O doutor Carlos Tiago Silva Adães Novais também apresentou um panorama das atividades já desenvolvidas pela Justiça Eleitoral para preparar as eleições de outubro.

Entre as ações realizadas, foram destacadas:

* Treinamento de eleitores.

* Capacitação de mesários e coordenadores.

* Vistorias em todos os locais de votação, tanto na sede quanto na zona rural.

* Realização de simulados e testes dos sistemas eleitorais.

* Verificações técnicas no cartório eleitoral e em diferentes pontos da zona rural.

* Atividades de preparação nos municípios de Cordeiros e Presidente Jânio Quadros.

* Geração das mídias necessárias para o funcionamento das urnas eletrônicas.

* Carga e lacração dos equipamentos eleitorais.

O conjunto dessas providências faz parte do planejamento técnico e operacional que antecede a votação, com o propósito de assegurar que as urnas estejam devidamente preparadas para receber os votos dos eleitores.

Carga e lacração: etapa essencial para a segurança das urnas

A cerimônia realizada nesta quarta-feira marcou a execução de mais uma etapa importante do processo eleitoral. Durante o procedimento, as urnas eletrônicas passam pela carga dos dados e pela lacração, seguindo os protocolos de segurança estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

O juiz destacou que o procedimento envolve as urnas destinadas aos locais de votação da zona, que deverão ser distribuídas conforme o cronograma definido para os dias que antecedem a eleição.

A previsão apresentada é de que a distribuição das urnas eletrônicas para os locais de votação aconteça entre os dias 3 e 4 de outubro.

O trabalho de preparação é realizado com atenção aos detalhes, desde a geração de mídias até os testes dos sistemas, passando pela organização das equipes que atuarão no dia do pleito.

Orientação aos eleitores: leve a cola com os números dos candidatos

Em um dos momentos de maior relevância para os eleitores, o juiz eleitoral reforçou a importância de se preparar antecipadamente para a votação, especialmente em relação à ordem dos cargos que aparecerão na urna eletrônica.

A orientação é que cada eleitor saia de casa com a sua cola eleitoral, contendo os números dos candidatos escolhidos, anotados na mesma sequência em que serão apresentados na urna. A medida contribui para agilizar o processo de votação e evitar esquecimentos no momento de registrar o voto.

A ordem apresentada para a votação é a seguinte:

1 – Deputado federal

Primeiro cargo a ser votado.

2 – Deputado estadual

Segundo cargo.

3 – Senador 1

Primeira vaga ao Senado.

4 – Senador 2

Segunda vaga ao Senado.

5 – Governador

Quinto cargo da sequência informada.

6 – Presidente da República

Último cargo da votação.

A recomendação é que o eleitor anote os números dos seus candidatos com antecedência, conferindo a sequência e levando a cola no dia da eleição. Essa organização pode tornar a votação mais rápida e ajudar a evitar dúvidas diante da urna eletrônica.

TRE-BA reforça preparação para o pleito de 4 de outubro

Ao finalizar sua fala, o doutor Carlos Tiago Silva Adães Novais ressaltou que a Justiça Eleitoral segue trabalhando para garantir a realização das eleições gerais de 2026 com segurança, transparência e eficiência.

O magistrado desejou a todos um bom trabalho, reconhecendo a importância dos servidores, colaboradores, profissionais de segurança, instituições parceiras e demais pessoas que contribuem para o desenvolvimento do processo eleitoral.

A cerimônia de carga e lacração realizada no Fórum Desembargador Jaime Bulhões, em Condeúba, reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a organização das eleições e com o direito de participação dos cidadãos.

No próximo dia 4 de outubro, milhões de eleitores baianos estarão aptos a comparecer às urnas para exercer o seu direito de voto. A preparação, a responsabilidade e a colaboração de todos são fundamentais para o bom andamento do pleito.

Jornal Folha de Condeúba — Informação local, cidadania e compromisso com a história do nosso município.

Fotos: Oclides e Medonho/JFC

Condeúba: Faleceu o Sr. Paulo José Spínola conhecido por “Nega” aos 68 anos de idade

 

NOTA DE FALECIMENTO

Sr. Paulo José Spínola conhecido por “Nega”, faleceu aos 68 anos de idade

É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento do Sr. Paulo José Spínola conhecido por “Nega” aos 68 anos de idade, ocorrido na tarde desta terça-feira dia 22 de setembro de 2026 às 17h12min. Sr. Paulo deixou viúva a Sra. Maricelia Souza Santos Spinola e 9 filhos: * Roberta Kelly Santos Spínola, * Franciane Paula Santos Spinola Gusmão, * Daiana Kiss Santos Spinola Lima, * JUCÉLIA VICKY SANTOS SPINOLA, * Jerônimo Júlio Santos Spinola, * Victor Paulo Santos Spinola, * Marcele Cristine Santos Spinola,* Ana Clara e Hanna Suellen Santos Spinola(Nenega) além de 9 netos e 4 bisnetos.

O corpo está sendo velado no salão de velórios da Rua Aurora, o sepultamento será hoje a tarde quarta-feira dia 23, às 17h no Cemitério Municipal Jesus Bom Pastor. A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família do Sr. Paulo, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dele, descanse em paz, nas graças de Deus Sr. Paulo.

Ministério Público fiscaliza extração irregular de areia no distrito de Ceraíma em Guanambi

Ministério Público fiscaliza extração irregular de areia no distrito de Ceraíma em Guanambi

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou, nesta terça-feira (22) um procedimento administrativo para apurar denúncias de extração irregular de areia na Comunidade Baú, localizada no distrito de Ceraíma, em Guanambi. De acordo com documento, a medida busca acompanhar as providências administrativas e investigativas sobre os impactos ambientais e eventuais ilegalidades na área.

O procedimento de número 692.9.250347/2026 foi oficializado pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar. A instauração tem como alvo o acompanhamento das ações relativas na prática investigada no município.

Com a abertura do expediente formalizado na comarca de Guanambi, o órgão passa a fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e a cobrar respostas das autoridades competentes para coibir o garimpo clandestino do minério na região.

Construção civil tem melhor primeiro semestre da década em Livramento de Nossa Senhora

Construção civil tem melhor primeiro semestre da década em Livramento de Nossa Senhora
O município de Livramento de Nossa Senhora registrou 20 novas obras no Cadastro Nacional de Obras (CNO) durante o primeiro semestre de 2026. Segundo dados da Receita Federal compilados pela plataforma CaptaObras, nesta terça-feira (22), o resultado é o maior para o período de janeiro a junho em toda a série histórica iniciada em 2016, superando as 8 obras contabilizadas no mesmo intervalo de 2025 e a marca anterior de 18 empreendimentos em 2024.

O forte ritmo da construção civil no município é puxado principalmente pelo setor residencial. A construção de casas unifamiliares saltou de 3 para 9 unidades entre os primeiros semestres de 2025 e 2026, somando-se ainda ao surgimento de novos projetos de habitação popular. Em relação aos responsáveis pelas construções, os registros por pessoas físicas tiveram um avanço expressivo no período, subindo de 3 para 12 canteiros de obras, enquanto os projetos vinculados a empresas (CNPJ) passaram de 5 para 8.

Entre as regiões da cidade, o bairro Belo Horizonte desponta em crescimento urbano, passando de 1 para 4 obras registradas no semestre. No segmento de grande porte — empreendimentos com área igual ou superior a 1.000 m² —, o município contabilizou 4 projetos. O destaque em metragem é a construção de um residencial multifamiliar no valor de 4,3 mil m² no bairro Benito Gama.

A movimentação do setor também abrange investimentos públicos e de infraestrutura em diferentes pontos da cidade. O levantamento destaca duas obras de pavimentação, que somam 2,9 mil m² nos bairros São Miguel e Benito Gama, além de um projeto municipal no bairro Cruzeiro com 1 mil m² e as obras de construção e urbanização da Praça da Lagoa, no bairro Estocada.

O cenário consolida a expansão da construção civil em Livramento de Nossa Senhora nos últimos anos. Ao analisar o volume acumulado de janeiro a agosto de 2026, o município já alcança 25 obras iniciadas, número que praticamente iguala todo o total registrado no ano fechado de 2025 (26 obras). Na comparação por triênios, a cidade somou 90 construções entre 2023 e 2025, o que representa um crescimento de 114% em relação ao triênio de 2019 a 2021, que teve 42 registros. O CNO conta atualmente com 197 obras cadastradas em Livramento, das quais 119 permanecem com situação ativa.

“O Brasil não cabe no quintal de ninguém”, diz Lula em discurso na ONU

Presidente defendeu a soberania dos países

Agência BrasilBrazil's President Luiz Inacio Lula da Silva addresses the 81st United Nations General Assembly at UN headquarters in New York City, US, September 22, 2026. REUTERS/BRENDAN MCDERMIDO presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: REUTERS/BRENDAN MCDERMID

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a soberania dos países, citando especificamente os cenários da América Latina e do Brasil, onde, segundo o presidente, há tentativas de influência estrangeira sobre processos políticos nacionais.

Lula disse que a região da América Latina e do Caribe convive com pressões decorrentes da proximidade com grandes potências.

“Na América Latina e Caribe, a proximidade geográfica com a maior potência militar do mundo é inescapável, sobretudo no contexto do recrudescimento de tentações hegemônicas. O Brasil não cabe no quintal de ninguém”, afirmou durante discurso na cerimônia de abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (22) em Nova York.

“Voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais, a divisão do mundo em zonas de influência e investidas neocoloniais com recursos estratégicos constituem gestos anacrônicos”, destacou, ao citar contextos recentes registrados na Venezuela, na Nicarágua, no Haiti e em Cuba.

Segundo o presidente, a região percorreu um longo caminho para consolidar regimes democráticos após períodos de ditadura e autoritarismo. Nesse contexto, ele defendeu maior integração regional e o respeito à autodeterminação dos povos.

“Precisamos de parceiros com uma agenda positiva que fomente o desenvolvimento. Diferenças ideológicas não devem ser obstáculo para uma maior integração entre vizinhos. Os países da região reconheceram os horrores dos regimes de exceção. Percorremos um longo caminho para restaurar a vontade popular”, disse.

Democracia em xeque

Lula também alertou para o que classificou como retorno de práticas incompatíveis com a ordem internacional contemporânea. “A democracia está novamente em xeque”, afirmou. Em seguida, acrescentou que o mundo voltou a assistir à “ingerência externa em processos eleitorais”, à divisão de países em zonas de influência e a “investidas neocoloniais” em busca de recursos estratégicos.

Ao citar países da região, o presidente afirmou que cada povo deve definir seu próprio caminho. Segundo ele, o povo venezuelano deve decidir seu destino sem interferências externas, enquanto a Nicarágua não solucionará seus problemas impedindo a participação da oposição nas eleições.

Lula também mencionou a crise humanitária no Haiti e voltou a criticar o embargo econômico imposto a Cuba.

Redes de desinformação

Lula também citou a atuação de redes de desinformação durante campanhas eleitorais e afirmou que o Estado brasileiro estará atento a possíveis tentativas de interferência.

“Não subestimamos o desafio das redes de desinformação que pretendem contaminar o debate público durante a campanha”, afirmou.

Em seguida, ressaltou a confiança nas instituições e no sistema eleitoral do país.

“Não permitiremos que os inimigos da democracia, internos ou externos, atentem contra a vontade popular. O Brasil continuará sendo um país soberano. Ninguém nos afastará desse caminho”, declarou.

Negacionismo

Lula destacou ainda os perigos das chamadas fake news, sobretudo no que diz respeito aos achados científicos em temas como saúde e meio ambiente. “Na era da desinformação, os obscurantistas resistem às evidências da ciência”, disse, ao defender o combate ao negacionismo.

“Nunca esqueceremos das milhões de vidas perdidas pelo descaso no enfrentamento à covid-19. Campanhas contra vacinas estão trazendo de volta doenças que julgávamos estar erradicadas. Enfraquecer a Organização Mundial da Saúde (OMS) torna todos mais vulneráveis.”

“Até pouco tempo, a reposta à mudança do clima estava consolidada no centro da agenda internacional. Este ano, o tema desapareceu dos debates do G7 e do G20, fóruns que reúnem os maiores emissores de carbono do mundo. É hora de retomar a ofensiva e impor uma derrota ao negacionismo.”

Segurança pública

Ao tratar da segurança pública, Lula rejeitou a participação de forças estrangeiras no combate ao crime organizado em território nacional e defendeu a cooperação internacional em áreas específicas, como o combate ao tráfico de armas e à lavagem de dinheiro.

“Não vamos transferir a responsabilidade de defender nossas fronteiras e de garantir à população o direito de viver sem medo”, afirmou.

O presidente acrescentou que o enfrentamento ao crime deve ocorrer por meio da cooperação entre governos, e não por ações militares externas.

“Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas; precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro que abastece o crime organizado”, disse.

Segundo Lula, o Brasil apresentou aos Estados Unidos proposta de cooperação para combater a lavagem de dinheiro realizada por criminosos brasileiros no exterior.

O presidente também afirmou que o país vem fortalecendo a coordenação entre os estados e ampliando as ações de combate às organizações criminosas.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil