A adesão da população ao aplicativo CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes, segue batendo recorde. A plataforma já ultrapassou 25,6 milhões de usuários cadastrados e registra mais de 1,39 milhão de requerimentos de habilitação, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O novo modelo para tirar a CNH atrai também profissionais interessados em atuar na formação de novos condutores: já são 85.918 inscritos no curso para instrutores autônomos de trânsito.
A ampliação do acesso à formação e à certificação fortalece o setor, estimula a concorrência e diversifica as opções disponíveis aos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Para atuar como instrutor de trânsito autônomo é necessário atender a critérios como tempo mínimo de habilitação e escolaridade e capacitação específica.
A formação é realizada por meio do aplicativo CNH do Brasil. Após a conclusão e aprovação no curso, o candidato deve solicitar o credenciamento junto ao Detran de seu estado para poder atuar profissionalmente.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária.
A seguir, veja os principais pontos e como eles impactam empresas, consumidores e setores específicos da economia.
O que é o IBS e como será administrado
O IBS foi criado para substituir dois tributos atuais:
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados;
Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios.
Comitê Gestor
A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios.
Entre as atribuições do comitê estão:
Coordenar a arrecadação e a fiscalização do IBS;
Definir metodologia e cálculo da alíquota;
Distribuir os recursos entre os entes federativos.
Na prática, a ideia é simplificar o controle: um único auditor poderá acompanhar a situação fiscal de uma empresa em todo o país.
Transição de alíquotas
De 2027 a 2033, as alíquotas do ICMS e do ISS para financiar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS cairão de forma escalonada. O cronograma de redução será o seguinte:
Até 100% das alíquotas atuais em 2026;
Até 50% em 2027 e 2028;
Até 2% em 2029;
Até 1% em 2030;
Até 0,67% em 2031;
Até 0,5% em 2032.
Financiamento da União ao Comitê Gestor
Financiamento inicial
Por causa da arrecadação menor no início da vigência do IBS, a União financiará as despesas de instalação do Comitê Gestor de 2025 a 2028 com até R$ 3,8 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
R$ 600 milhões em 2025, proporcional ao número de meses da instalação do órgão;
R$ 800 milhões em 2026;
R$ 1,2 bilhão em 2027;
R$ 1,2 bilhão em 2028.
A partir de 2029, o Comitê Gestor ressarcirá a União com recursos da arrecadação do IBS. O projeto permite destinar para essa finalidade um adicional do IBS de até:
1% em 2029;
0,5% em 2030;
0,33% em 2031;
0,25% em 2032;
0,1% de 2033 a 2038.
O comitê poderá usar rendimentos com aplicações financeiras de receitas próprias para quitar o adiantamento.
Split payment: como funcionará
O Comitê Gestor também será responsável pelo sistema de split payment, que permitirá o registro automático de compras e vendas das empresas. O modelo é semelhante ao da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e sonegação.
Alíquota zero para medicamentos
A proposta altera a regra atual sobre medicamentos com alíquota zero de IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em vez de uma lista fixa, o governo adotará um modelo mais flexível:
O Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde, deverão publicar a cada 120 dias uma lista de medicamentos isentos.
A isenção valerá para remédios destinados ao tratamento de:
Doenças raras ou negligenciadas;
Câncer;
Diabetes;
Aids/HIV e outras ISTs;
Doenças cardiovasculares;
Medicamentos do Programa Farmácia Popular.
Continuam isentos:
Medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS;
Soros e vacinas.
A mudança busca evitar judicialização e permitir atualização mais rápida da lista.
Futebol: tributação mantida para SAFs
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão com a tributação atual. A Câmara rejeitou o aumento previsto na primeira lei da reforma.
Tributação mantida: 3% (em vez de 8,5% a partir de 2027);
Entidades desportivas também terão redução de 60% das alíquotas gerais.
Bebidas açucaradas e bebidas vegetais
Câmara rejeitou o limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Alíquota para esses produtos não terá teto.
Já as bebidas vegetais (à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos) terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos.
Plataformas de venda on-line
Marketplaces e plataformas digitais poderão ser responsabilizados solidariamente pela arrecadação de tributos caso o vendedor associado não emita nota fiscal.
Pessoas com deficiência: mudanças na compra de veículos
Ampliação de benefícios fiscais:
Valor máximo do veículo com desconto sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil;
Prazo para troca do veículo com benefício cai de quatro para três anos.
ITCMD
Cobrado sobre doações e heranças, o ITCMD teve pontos aprovados na emenda constitucional da reforma tributária, em 2023, regulamentados no projeto:
Alíquotas obrigatoriamente progressivas, subindo conforme o valor do bem transferido;
Cada unidade da Federação poderá fixar alíquotas, mas Senado fixará teto;
Para bens móveis, títulos ou créditos, estado de domicílio do doador ou do falecido terá competência;
Para bens imóveis, imposto estará vinculado a estado de localização do bem;
Base de cálculo equivalente a valor de mercado do bem transferido.
ITBI
Cobrado pelos municípios na venda de imóveis entre pessoas vivas, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) também foi regulamentado.
Municípios poderão aplicar alíquota menor que a do registro da escritura, se contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas, inclusive para imóveis na planta;
Base de cálculo definida pelo valor venal (valor em condições normais de mercado), em vez do valor da venda individual.
Sistema financeiro: novas alíquotas
Para serviços financeiros, a soma das alíquotas de IBS e CBS será gradual entre 2027 e 2033:
10,85% (2027 e 2028);
11% (2029);
11,15% (2030);
11,3% (2031);
11,5% (2032);
12,5% (2033).
Durante o período de transição, haverá reduções temporárias caso IBS, CBS e ISS sejam cobrados simultaneamente. Os redutores incidirão da seguinte forma:
2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028;
1,8 p.p. em 2029;
1,6 p.p. em 2030;
1,4 p.p. em 2031;
e 1,2 p.p. em 2032.
Além disso, administradoras de programas de fidelidade, como milhas aéreas, passam a seguir o mesmo regime tributário do sistema financeiro.
Importação de serviços financeiros
Houve acordo para manter alíquota zero na importação de serviços financeiros ligados a operações como:
Câmbio;
Emissão de títulos;
Captação de recursos no exterior.
Em contrapartida, empresas do regime regular não poderão gerar crédito de IBS e CBS em operações de empréstimos referenciados em moeda estrangeira. A medida que busca evitar a transferência da base de cálculo dos tributos para fora do país.
Próximo passo
Com a votação concluída na Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente da República. As novas regras fazem parte da transição para o novo sistema tributário, que será implementado gradualmente nos próximos anos.
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Câmara aprova texto para regulamentar pontos da reforma tributário.
Os países do Mercosul – bloco formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai – aprovaram neste sábado (20) uma declaração especial conjunta sobre proteção da infância e adolescência em ambientes digitais.
O texto foi acolhido na Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu (PR) que reuniu os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandu Orsi (Uruguai). A Bolívia foi representada pelo ministro de Relações Exteriores do país, Fernando Aramayo.
Na declaração, os países manifestaram preocupação com o aumento da incidência de crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes, como assédio e intimidação (cyberbullying), violação de privacidade e dados pessoais, abuso e exploração sexual (grooming), e todas as formas de discriminação e violência, incitação à automutilação e suicídio, influenciados por tendências e desafios disseminados em ambientes digitais.
O Mercosul também apontou “inquietação” com o extremismo violento nos ambientes digitais, que podem resultar em ameaças concretas a estabelecimentos escolares, entre outros espaços frequentados por crianças e adolescentes.
Outro ponto apontado como fonte de preocupação são os efeitos dos recentes avanços nas tecnologias de inteligência artificial que podem, segundo a declaração aprovada, “trazer riscos adicionais ao público infantojuvenil, na medida em que permitem a criação de produtos audiovisuais e interações artificiais que podem ser indevidamente utilizados para finalidades como abuso e exploração sexual infantil”.
Medidas protetivas
O texto enfatiza a relevância da educação digital e midiática desde a infância, inclusive em segurança e outras competências digitais, tanto em ambientes educacionais formais quanto familiares, “com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais e capacidade crítica para o engajamento consciente, seguro e responsável em ambientes digitais”.
Para ampliar a cooperação entre os países, a declaração anunciou uma reunião de ministros da área de segurança pública e de Justiça dos países-membros, bem como forças policiais da região, para a troca de experiências, boas práticas e soluções técnicas para aperfeiçoar o combate a crimes cibernéticos que tenham com vítimas crianças e adolescentes.
O texto diz também que os serviços digitais devem cumprir com as legislações nacionais onde operam, especialmente tendo em vista normas referentes à proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
No mesmo sentido, o Mercosul destacou que as empresas fornecedoras de serviços digitais que operam na região, “caso desenvolvam ou disponibilizem serviços direcionados a crianças e adolescentes, ou que possam ser por eles acessados, adotem os níveis mais elevados de segurança por design e de proteção da privacidade e de dados pessoais desses sujeitos, bem como que essas empresas atuem proativa e preventivamente para a implementação de soluções”.
Essas salvaguardas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais não devem ser assimétricas entre os países, recomenda a declaração do Mercosul.
Para isso, os países do bloco se comprometeram em “trabalhar em estreita colaboração para construir as capacidades institucionais necessárias para que os Estados da região implementem políticas públicas consistentes para lidar com os desafios do ambiente digital para a proteção da infância e adolescência”.
Além disso, acordaram em aperfeiçoar a proteção legal das crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual online e criminalizar todas as condutas relevantes relacionadas à exploração sexual de crianças, tanto online quanto offline: “inclusive por meio da responsabilização de pessoas envolvidas nessas atividades criminosas, além de fomentar a cooperação internacional para a investigação transfronteiriça desses crimes”.
ECA Digital
Em setembro, foi sancionada no Brasil a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, que ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre outros pontos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.
Além disso, a lei prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
A norma ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar.
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Jenária a aniversariante muito feliz da vida, ofereceu o primeiro pedaço de bolo a todos os presentes, que ajudaram a fazer essa grande festa dedicada a ela
Completou idade nova na última sexta-feira, 18 de dezembro, a jovem senhora Jenária Oliveira Figueiredo. Seu esposo, Luciano Santos, pai dedicado do casal de filhos — os xodós da família, Joyce Oliveira Santos e Abner Oliveira Santos — resolveu, neste sábado, 20 de dezembro, preparar uma grande surpresa para sua amada.
Luciano abriu as portas de sua bela residência para receber parentes e muitos amigos, oferecendo a todos um delicioso almoço. O cardápio principal foi um saboroso churrasco, coroado com sobremesa e o tradicional bolo de aniversário.
Prestigiaram esse momento especial os pais da aniversariante, irmãs, filhos, avós, sobrinhos, primos e diversos amigos, em um clima de alegria, união e confraternização.
Nós, da Folha de Condeúba, agradecemos o convite e parabenizamos a amiga Jenária pela passagem de mais um ano de vida. Que Deus lhe conceda muitos anos de saúde, paz e bênçãos extensivas a toda a sua família. Agradecemos também ao casal amigo pela calorosa recepção.
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.
Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram. “Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.
Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.
“A mesma empresa que o deputado Sóstenes [Cavalcante, PL-RJ], que eu também acredito que está sendo alvo de busca e apreensão aluga desde o início do primeiro mandato dele”, afirmou Jordy na rede social. A reportagem procurou a assessoria do deputado Sóstenes, mas ainda não recebeu retorno sobre seu posicionamento.
De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública. Segundo a PF, a ação é desdobramento de operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ex-prefeito de Caculé, José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil) – Foto: Lay Amorim
Após quase uma década de acusações, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da Justiça Federal de Guanambi e absolveu por unanimidade o ex-prefeito de Caculé, José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil), reconhecendo a inexistência de ato de improbidade administrativa e a ausência de dano ao erário.
A decisão foi proferida pela 4ª Turma do TRF-1, sob relatoria do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, que manteve integralmente a sentença de primeiro grau e rejeitou todos os recursos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo próprio Município de Caculé, através do prefeito Pedro Dias da Silva.
O Tribunal entendeu que não houve comprovação de dolo e não existiu prejuízo aos cofres públicos.
O acórdão deixa claro que o serviço público de transporte escolar foi efetivamente prestado, inexistindo qualquer superfaturamento, sobrepreço ou enriquecimento ilícito.
Com a decisão colegiada, o TRF-1 determinou o afastamento definitivo de qualquer sanção e o arquivamento do processo, que foi transitado em julgado, não cabendo mais qualquer recurso.
O município de Malhada de Pedras celebra no próximo domingo (21) 63 anos de emancipação política com uma grande festa.
O prefeito Beto de Preto Neto (PSD) informou que tudo está sendo planejado para entregar à população um momento especial de comemoração.
A festa terá início às 10h com uma cavalgada. Depois, serão entregues as premiações e preparados bois no rolete. No final do dia, três bandas se apresentarão para alegria do público presente. “Estão todos convidados”, frisou.
O evento, que é tradicionalmente promovido em junho, teve de ser adiado por conta da seca severa que atingiu a cidade.
Apesar dos desafios enfrentados ao longo do ano, o gestor avaliou que o saldo de desenvolvimento foi positivo para o município. “Estamos satisfeitos com os resultados finais. Isso traz mais estímulo para continuarmos na luta e melhorarmos a cada dia. Não tenho do que reclamar, só agradecer. Estou satisfeito com 2025”, apontou.
Caetité, no Sertão Produtivo, viveu um dia histórico nesta sexta-feira (19), com a realização de uma série de entregas e anúncios do Governo do Estado da Bahia. O principal destaque da agenda foi a estadualização do Hospital de Oncologia Alto Sertão, que passa a integrar oficialmente a rede estadual de saúde, fortalecendo o atendimento especializado em oncologia para toda a região.
O antigo Hospital Municipal Doutor Ricardo de Tadeu Ladeia agora passa a se chamar Hospital Estadual de Oncologia Alto Sertão, classificado como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), habilitada para o tratamento de diversos tipos de câncer. Foram investidos cerca de R$ 3 milhões em obras de adequação da estrutura física e na aquisição de equipamentos. O custeio anual da unidade está estimado em R$ 60 milhões, com financiamento compartilhado entre o Governo Federal (60%) e o Governo do Estado (40%).
A unidade dispõe de 100 leitos, sendo 20 de UTI, além de quatro salas cirúrgicas. A previsão é de realizar aproximadamente cinco mil cirurgias e 42 mil consultas por ano, beneficiando diretamente a população de 23 municípios do Alto Sertão.
“Agora temos alta complexidade e UPA, garantindo uma rede de saúde bem estruturada para a região. É um avanço importante para quem antes precisava se deslocar para grandes centros em busca de tratamento”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
Ainda na área da saúde, foi inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Doutora Maria de Fátima Silveira de Oliveira, com investimento de R$ 8,7 milhões, ampliando a oferta de serviços de urgência e emergência no município. Caetité também recebeu duas novas ambulâncias, com investimento superior a R$ 500 mil, reforçando o transporte e o suporte aos pacientes.
Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, as entregas representam um avanço estruturante. “A estadualização do hospital oncológico, a UPA 24h e a entrega das ambulâncias formam um conjunto de ações que garantem a integralidade do cuidado, descentralizam a oncologia e fortalecem a saúde no interior da Bahia”, afirmou.
Morador da zona rural, o agricultor familiar Arnaldo Ferreira celebrou os investimentos. “A gente lutou muito por isso. É uma felicidade grande ver esses serviços chegando perto da gente”, disse.
Vinte e cinco municípios representaram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no Brasil, em 2023, aponta a publicação PIB dos Municípios 2022-2023, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo foi feito em parceria com os órgãos estaduais de estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
As três primeiras cidades no topo da lista são São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. De acordo com o analista do IBGE, Luiz Antonio do Nascimento de Sá, essas três cidades se mantêm nas primeiras posições desde o início da série histórica, em 2002, mas vêm perdendo participação gradativamente ao longo dos anos.
O ranking ainda inclui 11 capitais, nove municípios paulistas, quatro fluminenses e um mineiro. Segundo o estudo, cem municípios concentram 52,9% do PIB do Brasil.
Em 2023, as capitais, incluindo Brasília, representavam 28,3% do PIB brasileiro e as não capitais, 71,7%.
O bom desempenho do setor de serviços impulsionou as capitais a aumentar participação no PIB em 2023: São Paulo teve o maior ganho de participação (0,4 ponto percentual-p.p), chegando a 9,7% do PIB nacional, seguido por Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro, com aumentos de 0,1 p.p., cada. Belo Horizonte variou próximo a 0,1 p.p. e permaneceu entre as capitais com maior peso.
Das 30 cidades que mais perderam participação no PIB, sete tiveram perda relacionada à extração do petróleo, incluindo os cinco primeiros da lista: Maricá (RJ), Niterói (RJ), Saquarema (RJ), Ilhabela (SP) e Campos (RJ). Nove municípios com a atividade principal de indústria de transformação também tiveram perda de participação no PIB.
As seis cidades com maior PIB per capita estão vinculadas à extração e refino do petróleo.
“É curioso observar que os municípios no topo dessa lista estão ligados ao petróleo mesmo num contexto desfavorável a essa commodity. Mas alguns campos de petróleo entraram em produção. Embora nacionalmente essa atividade extrativa tenha perdido participação, alguns campos começaram a operação em 2023 beneficiando algumas cidades”, disse o analista do IBGE.
Saquarema (RJ) liderou o PIB per capita de 2023, com R$ 722,4 mil por habitante. Entre as capitais, o maior foi Brasília (DF), com R$ 129,8 mil, que é 2,41 vezes maior que a média nacional (R$ 53,9 mil).
O município que apresentou o menor PIB per capita do país foi Manari (PE), com R$ 7.201,70. Quatro dos cinco menores estavam no Maranhão: Nina Rodrigues, com R$ 7.701,32; Matões do Norte, com R$ 7.722,89; Cajapió, com R$ 8.079,74; e São João Batista, com R$ 8.246,12.
Emenda constitucional foi promulgada nesta sexta-feira em sessão solene
Agência Brasil
Foto: Divulgação/TV Brasil
Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta (19), a novidade na Constituição em sessão solene. “A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”, disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP).
A emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o artigo 37 da Carta Magna. Com a promulgação, a aplicação é imediata. Durante a solenidade, Alcolumbre (União-AP) afirmou que a alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos.
“Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós. Legisladores e governantes, a alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido”, afirmou.
O senador afirmou que a redação anterior era restritiva e imprecisa, ao limitar o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Para ele, a emenda amplia possibilidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério.
“Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que, com a aprovação na nova regra, o Congresso reconheceu a importância dos profissionais do magistério.
Foto: Lay Amorim
