Mês: Fevereiro 2026

Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

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Pagamentos são para ações sem chance de recurso
Agência Brasil

Dinheiro, Real Moeda brasileira
© José Cruz/Agência Brasil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).

Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito?

Recebem neste lote os segurados que:

  • ganharam ação judicial contra o INSS;
  • com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
  • com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
  • com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e
  • herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Quais benefícios entram?

As ações envolvem concessão ou revisão de:

  • aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
  • pensão por morte;
  • auxílios, como auxílio-doença; e
  • benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

RPV ou precatório: qual a diferença?

  • RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial
  • Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal

Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

Como consultar o pagamento?

O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para saber a data e o valor:

  • acesse o site do TRF responsável pelo processo (links na tabela abaixo);
  • informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);
  • verifique o campo “valor inscrito na proposta”;
  • após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.

Jurisdição dos TRFs

Tribunal Regional Federal Unidades da federação
1ª Região (sede no DF) DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
2ª Região (sede no RJ) RJ e ES
3ª Região (sede em SP) SP e MS
4ª Região (sede no RS) RS, PR e SC
5ª Região (sede em PE) PE, CE, AL, SE, RN e PB
6ª Região (sede em MG) MG

Quanto cada TRF vai pagar?

Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS)

TRF Valor liberado Beneficiários
1ª Região R$ 380.608.873 19.826
2ª Região R$ 85.873.540 5.289
3ª Região R$ 127.892.614 5.223
4ª Região R$ 437.462.566 29.999
5ª Região R$ 193.410.882 15.871
6ª Região R$ 169.208.914 10.796
Total R$ 1,39 bilhão 87.004

Ibipitanga: BA-245: Acidente entre carro e moto deixou uma pessoa morta

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BA-245: Acidente entre carro e moto deixa uma pessoa morta em Ibipitanga
Foto: WhatsApp

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida em um acidente de trânsito registrado na BA-245, no trecho do município de Ibipitanga. As causas da colisão ainda são desconhecidas.

De acordo com a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em informações repassadas, o sinistro ocorreu neste sábado (21), por volta das 14h50. As vítimas foram socorridas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e encaminhadas ao Hospital Municipal de Ibipitanga. No entanto, uma delas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade. O estado de saúde da outra pessoa ferida não foi divulgado.

A área do acidente foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da vítima fatal, cuja identidade ainda não foi informada, foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa.

Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Ibipitanga, e a Polícia Civil da Bahia ficará responsável pela investigação do caso.

Guanambi: Temporal de 100 mm causa diversos estragos no município

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VÍDEO: Temporal de 100 mm causa diversos estragos no município de Guanambi
Foto: WhatsApp

O município de Guanambi está enfrentando um volume significativo de chuvas — cerca de 100 mm desde a madrugada deste domingo (22) — que causou diversos transtornos urbanos e bloqueios de vias. Segundo informações, para lidar com a situação, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, está vistoriando pessoalmente áreas críticas, enquanto equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Defesa Civil atuam em ações emergenciais, como:  

Desobstrução de canais de drenagem;

Remoção de árvores caídas;

Possivelmente outras medidas preventivas e de suporte à população afetada.

Esse tipo de operação é fundamental para minimizar impactos de enchentes, garantir segurança e restabelecer o fluxo urbano. Não há relatos de desabrigados e feridos devido ao forte temporal.

Morreu Moisés, histórico meio-campista do Magnesita nas décadas de 70, 80 e 90

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Morre Moisés, histórico meio-campista do Magnesita nas décadas de 70, 80 e 90
Foto – Arquivo Familiar
Faleceu na tarde deste sábado (21), em Montes Claros, o ex-jogador Moisés, um dos nomes marcantes do futebol de Brumado. Ele brilhou como meio-campista do Magnesita Esporte Clube nas décadas de 1970, 1980 e 1990, período considerado inesquecível para o esporte local.

Reconhecido pelo talento, habilidade e dedicação dentro de campo, Moisés construiu uma trajetória de respeito vestindo a camisa do clássico time brumadense. Fora das quatro linhas, era admirado como exemplo de pai, amigo e esportista.

Seu nome permanece eternizado nas páginas da história futebolística de Brumado, especialmente entre os torcedores que acompanharam o auge do Magnesita Esporte Clube. A notícia de seu falecimento gerou comoção entre familiares, amigos e desportistas.

Que Deus conforte a família e todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com Moisés ao longo de sua vida.

Estado foi condenado a pagar indenização por detento que morreu em Palmas de Monte Alto

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Estado é condenado a pagar indenização por detento que morreu em Palmas de Monte Alto
Foto: Polícia Civil

Uma ação indenizatória foi proposta por Helena Marina da Silva em razão do falecimento do seu filho, alegadamente decorrente de condutas advindas da Delegacia de Polícia de Palmas de Monte Alto, sendo, portanto, de responsabilidade do Estado da Bahia.

Ela narrou que, ao ser detido em delegacia por embriaguez na data de 01 de março de 2014, o seu filho, Sidney Francisco da Silva, foi levado ao Hospital do Município no dia posterior, apresentando traumas cranianos que lhe levaram ao óbito.

Relatou ainda que a detenção do seu filho se deu de maneira manifestamente ilegal, bem como os sinais apresentados no seu corpo revelavam indícios de tortura por parte do corpo policial.

Em sua decisão, o juiz Igor Siuves Jorge, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reconheceu configurada a responsabilidade civil do Estado pelos danos morais decorrentes da morte do filho da autora e extinguiu o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para julgar procedentes os pedidos autorais e condenar o Estado da Bahia ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil a autora.

O magistrado destacou que, no caso concreto, é incontroverso que o falecido se encontrava privado de sua liberdade e sob custódia exclusiva do Estado quando sofreu o traumatismo craniano que culminou em seu óbito. Ainda que não tenha sido comprovada a prática de tortura ou agressão direta por agentes públicos, tal circunstância não afasta a responsabilidade civil do ente público, pois a imputação decorre de omissão específica no dever de guarda e vigilância.

“O evento danoso não pode ser considerado imprevisível ou inevitável, mas consequência direta da manutenção de ambiente inadequado e inseguro para a custódia de pessoas privadas de liberdade, sem a adoção de medidas mínimas de prevenção e proteção”, explicou.

Homicídio foi registrado na manhã deste domingo em Guanambi

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Homicídio é registrado na manhã deste domingo em Guanambi
Foto – Wilker Porto
Um homicídio foi registrado na manhã deste domingo (22), por volta das 10h30, no município de Guanambi. A ocorrência foi registrada na Rua A, quadra G, bloco 4, casa 5, no bairro Massaranduba, na zona urbana da cidade.

De acordo com informações da polícia, a guarnição da CETO/1º Pelotão foi acionada pelo CICOM para averiguar uma situação no endereço informado. A equipe se deslocou até o local acompanhada por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Ao chegarem ao local, foi constatado o óbito da vítima. As circunstâncias do crime serão investigadas pelas autoridades competentes. O caso deverá ser apurado pela Polícia Civil, que adotará as medidas legais cabíveis.

Lancha colide com píer e deixa seis mortos na divisa entre MG e SP

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Vítimas incluem três mulheres e uma criança de 4 anos
Agência Brasil

Rifaina (MG), 22/02/2026 - Soldados do Corpo de Bombeiros fazem atendimento em acidente com lancha. Foto: CBMG/Divulgação
© CBMG/Divulgação

Seis pessoas morreram e nove ficaram feridas em um grave acidente envolvendo uma lancha, às margens do Rio Grande, na divisa entre Minas Gerais e São Paulo, na noite deste sábado (21), por volta das 23h30. Segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a embarcação, oriunda de Franca, no interior paulista, tinha 15 ocupantes e colidiu com a estrutura de um píer. O local do acidente fica na margem mineira do rio, no município de Sacramento.

Dos nove sobreviventes, inicialmente socorridos por equipes da Defesa Civil, três foram hospitalizados em Rifânia (SP) e os demais não tiveram ferimentos graves. Entre os mortos, estão três mulheres, dois homens e uma criança de 4 anos. As identidades não foram divulgadas.

O piloto da lancha, que morreu no acidente, não tinha habilitação na categoria Arrais-Amador, exigida para esse tipo de transporte náutico, informou o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

O Grupo de Economia Criativa e Solidária do Alegre se reuniu neste sábado

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Por Joandina Maria de Carvalho

O grupo Economia de Francisco no Alegre, distrito de Condeúba, foi criado em agosto de 2021, inspirado em um diálogo entre o frei Leonardo Boff e o economista Eduardo Moreira, promovido pelo Instituto Conhecimento Liberta.
O grupo realiza atividades em articulação que envolvem o Espaço Cultural Laurinda e José e Associação dos Pequenos Produtores do Alegre.
Na reunião realizada no sábado pela manhã, 21 de fevereiro, fizemos reflexões sobre o ano de 2025. Todos concordaram que problemas na gestão pública e na aplicação de recursos oriundos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, inviabilizam a realização de atividades importantes. Se as pessoas no município de Condeúba preferem a política do pão e circo, o que é possível fazer?
 Se não existem no município políticas públicas que valorizem a memória coletiva, a história e a cultura para além do entretenimento, ações importantes são inviáveis. Não dá para continuar dando murro em ponta de faca.
Nesse contexto, o grupo continuará realizando apenas o que for possível. Por isso, nesse momento o que existe de concreto é a nossa existência. Estamos vivos.
Cada um de acordo às possibilidades. Não devemos forçar a barra mas também não podemos abandonar o barco.

Fotos: Ec. Solidária

SOCIAL/Feirinha: Maria Eduarda (Duda), completou idade nova

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DUDA, soprando mais uma velinha de aniversário, ao completar seus 20 anos de um ótimo aprendizado

 Completou idade nova ontem, sábado, 21 de fevereiro de 2026, nossa querida e amada afilhada Maria Eduarda de Paula Pereira, carinhosamente conhecida por todos como Duda.
Seus pais, os queridos compadres Paulo e a professora Juheliza, juntamente com suas irmãs Thayná e Emily, seus padrinhos Oclides, Carol e Sandro, além de todos os familiares e amigos, celebram com grande alegria essa data tão especial.
Duda é uma jovem muito querida por toda a comunidade do Distrito de Feirinha e região. No auge de seus 20 anos, ela se destaca como exemplo de dedicação aos estudos, sendo reconhecida por sua aplicação, disciplina e empenho em todas as áreas de sua vida.
Determinada e sonhadora, atualmente está se preparando em um cursinho para prestar vestibular de Medicina — um sonho que carrega desde a infância. E temos plena convicção de que, com sua força de vontade, dedicação e fé em Deus, ela conquistará esse objetivo.
Parentes, padrinhos e amigos desejam à jovem Duda muita saúde, felicidade, sucesso e uma trajetória repleta de realizações nessa caminhada rumo a uma sólida formação acadêmica e a um futuro brilhante.

Nós do Jornal Folha de Condeúba e seus padrinhos Oclides e Carol deixamos nosso carinhoso e fraternal abraço a aniversariante “Duda”, e parabenizamos a sempre e muito querida afilhada “Dudinha” pela passagem de seu aniversário. Felicidades e que o Papai do Céu lhe dê muitos anos de vida e com sabedoria, muita luz e força para viver a vida como boa garota que você sempre têm sido, juntamente com sua maravilhosa família. Sucesso sempre querida “Duda”!!! Deus lhe abençoe. Você sempre foi e continua sendo nosso maior orgulho!!!

Fotos: Album familiar/JFC

Homem foi preso por violência doméstica em Jequié

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Homem é preso por violência doméstica em Jequié
Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um homem de 34 anos foi preso por violência doméstica nesta sexta-feira (20), no bairro Cansanção, em Jequié. De acordo com a ocorrência, o suspeito foi autuado em flagrante e liberado sob fiança. Poucas horas após, enviou mensagens à vítima por meio de uma rede social, contendo ameaças e ofensas.

Diante do fato, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Jequié) intimou o homem, que se apresentou espontaneamente à unidade policial, acompanhado de sua advogada. Na ocasião, foi cientificado da decisão judicial e de seus direitos constitucionais, sendo formalizada a prisão preventiva por determinação do Judiciário.